Mercadante e o “silêncio”: tráfico de influência e obstrução à Justiça

Eduardo Anizelli – 10.set.24/Folhapress

Cerca de 1,2 milhão de pessoas foram contratadas diretamente por campanhas eleitorais no Brasil este ano, segundo dados das prestações de contas enviadas pelos candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até a última quarta-feira (20).

Não é possível falar em 1,2 milhão de postos de trabalho porque parte se refere a serviços específicos, como cessão de veículos ou locação de imóveis.

Mais da metade dos contratados (cerca de 669 mil), porém, atuou em atividades de militância e mobilização de rua, de acordo com os dados do TSE. Mas o número real de pessoas envolvidas em ação de campanha nas ruas é ainda maior, já que muitos deles foram incluídos nas prestações de contas de forma genérica, como “despesas com pessoal”.

Os contratos com pessoas físicas já informados à Justiça Eleitoral somam R$ 1,96 bilhão dos R$ 6,22 bilhões do total. A maior parte dos gastos foi feita com empresas.

Os dados mostram que a remuneração média para quem trabalhou em atividades de rua foi de R$ 1.020. O valor depende do local, tempo e função do trabalho.

Bruna Rocha da Silva, 38, coordenou, de agosto a outubro, 11 pessoas que atuaram na campanha do candidato a vereador Vinicius Cordeiro (Cidadania), em uma praça da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

A equipe, incluindo a própria Bruna, que recebeu R$ 1.600 mensais pelo trabalho, balançava bandeiras e entregava panfletos na entrada de uma estação de metrô: “Eu estou recebendo auxílio desemprego, mas não dá para tudo. Esse dinheiro extra veio em ótima hora”, afirmou ela.

Ela era vigilante em uma agência bancária até agosto. A empresa terceirizada perdeu o contrato com o banco e Bruna não foi remanejada. Moradora do morro do Salgueiro, soube da vaga temporária através da associação de moradores local.

“Fui perguntar se precisavam de pessoas para trabalhar no período da eleição e no mesmo dia havia uma reunião do candidato sobre como seria o trabalho. Consegui a vaga e virei coordenadora da equipe.”

Os números se referem apenas a contratações diretas feitas pelas próprias campanhas. As novas vagas criadas nas eleições, porém, atingem outros setores.

A indústria gráfica, principal destinatária dos recursos da campanha eleitoral, afirma ter ampliado o número de vagas temporárias para atender à demanda dos candidatos.

“Precisa empacotar, dobrar, separar. É um trabalho praticamente manual mais na linha final. A produção gráfica é toda automatizada”, disse ele.

O TSE impõe em toda eleição um limite de contratação de pessoal, para evitar que os repasses sejam usados para compra de votos. Para candidatos a prefeito, o cálculo é de 1% do eleitorado até o limite de 30 mil eleitores e, depois, uma contratação a cada mil eleitores acima deste teto. Para os que disputam uma vaga na Câmara Municipal, é a metade.

Em São Paulo, os candidatos a prefeito puderam contratar até 9.592 pessoas. Já os que tentavam uma cadeira como vereador, 4.796.

Folha de São Paulo

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá, nesta segunda-feira (25), com integrantes da equipe econômica para fechar os detalhes do pacote de revisão de gastos. A expectativa é de anúncio ainda no mesmo dia ou na terça-feira (26). Uma das pastas que será atingida é o Ministério da Defesa, com o fim de diversos benefícios dados aos militares do país.

A reunião está prevista para ocorrer por volta de 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve contar com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Cosa (Casa Civil), entre outros.

A matéria será enviada ao Congresso via projeto de lei complementar e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e diz respeito às peças orçamentárias dos próximos anos, sendo não aplicável em 2024.

Segundo Haddad, será passado ao presidente a minuta dos atos que já foram definidos pela Casa Civil. “Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa. Nós vamos bater com ele a redação e, no fim da reunião, estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda adiantou algumas medidas aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além dos líderes dos partidos da base aliada. Haddad não informou, até o momento, o número total do impacto das propostas, mas argumentou que são suficientes para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida pública, retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, pontuou Haddad.

Entre as áreas que serão atingidas pelo bloqueio de recursos está o Ministério da Defesa, comandado pelo ministro José Múcio Monteiro. Fontes da pasta apontam que os benefícios a serem cortados incluem morte ficta (militar expulso ou excluído e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário), fundo de saúde, transferência de pensão e idade mínima de transferência para a reserva remunerada.

No caso específico dos militares, o corte deve girar em torno dos R$ 2 bilhões. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para a Gestão, conforme a folha dos servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou Haddad.

Bloqueios em 2024

Na última semana, o governo anunciou o bloqueio de R$ 6 billhões em gastos do Orçamento de 2024 para cumprir com o limite de despesas primárias, exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro). Com a medida, o bloqueio total feito pela gestão supera os R$ 19 bilhões.

Um dos motivos que exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação Previdenciária).

O relatório publicado nesta sexta diz que “o detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29/11″. “Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6/12 para indicar as programações a serem bloqueadas”, disse o governo

Esse bloqueio nada tem a ver com o pacote de revisão de gastos. Isso porque o congelamento dos R$ 6 bilhões vale para o Orçamento de 2024, enquanto as outras medidas serão aplicadas para os próximos anos – 2025 e 2026.

R7