Projeções feitas por economistas e instituições pesquisadas pelo Banco Central apontam para inflação de 8,23% para o ano de 2015, segundo o centro das estimativas (mediana). O valor fica acima da meta de inflação oficial, de 6,50%.
Há uma semana, projetou-se uma inflação de 8,13%, no que foi a primeira queda nas projeções em 15 semanas. A previsão divulgada nessa segunda-feira (20) pelo BC volta a ajustar as projeções de inflação para cima e recupera o recuo nas previsões anteriores.
Os dados fazem parte do boletim Focus do Banco Central, divulgado semanalmente. Para 2016, espera-se uma inflação de 5,60%, o mesmo valor estimado na semana anterior.
A inflação é um dos principais indicadores utilizados pelo BC para determinar a taxa de juros Selic.
Apesar da piora nas estimativas, as projeções dos economistas para a taxa anual manteve-se em 13,25 em 2015 –atualmente, a Selic está em 12,75%.
Para 2016, manteve-se a expectativa de queda da Selic para 11,50%.
PIB E CÂMBIO
A expectativa de variação do PIB teve leve variação negativa. Há uma semana esperava-se uma retração de 1,01% em 2015. Agora, espera-se retração de 1,03%.
Para 2016, a expectativa é que o PIB cresça 1%, a mesma expectativa da semana anterior.
A taxa de câmbio deve ficar em R$ 3,21 para o fim do período, valor menor que os R$ 3,25 da semana anterior.
Para 2016, espera-se um câmbio mais valorizado, em R$ 3,30, a mesma projeção da semana anterior.
Após meses negociando uma tentativa de fusão com PSD ou MDB, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, diz que a sigla desistiu da união com as legendas. Segundo ele, os tucanos decidiram se unir com outros dois partidos menores: Podemos e Solidariedade. O objetivo, de acordo com a direção do partido, é evitar a entrada em um processo de “extinção” e manter o programa da sigla. Caso optasse pelo acordo com as legendas de Gilberto Kassab ou Baleia Rossi, a avaliação é que o PSDB acabaria submisso.
— O partido caminha nesta direção, de fazer fusão com partidos menores, para mantermos nosso programa, nossa história. A direção é essa. É o que a base quer e vamos fazer — disse o presidente do PSDB, Marconi Perillo.
Rio Grande do Norte
No RN, a fusão entre o PSDB, Podemos e Solidariedade significaria a junção do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, do senador Styvenson Valentim e de Kelps Lima, hoje secretário da gestão da prefeita Nilda em Parnamirim, reunidos em um mesmo partido.
Negociações
Desde o início das movimentações para a união com o PSD ou MDB, integrantes da base tucana se mostraram incomodados e argumentaram que isso significaria abrir mão de uma tentativa de reabilitação. As negociações com Podemos e Solidariedade, então, passaram a avançar com maior facilidade. O PSDB tem hoje apenas 11 deputados, três senadores e três governadores.
O formato final da união entre as legendas ainda está sendo desenhado. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que a negociação entre a legenda e o PSDB avança para ser uma federação. Para isso, porém, é necessário que a atual federação PSDB-Cidadania seja desfeita antecipadamente, já que o prazo oficial para o término da união seria apenas em maio de 2026.
Uma análise comparativa das pesquisas IPEC (antigo Ibope) e Datafolha revela que o presidente Lula atravessa seu pior momento de popularidade, com índices inferiores aos de Jair Bolsonaro no mesmo período de governo. O atual presidente registra saldo negativo de 16 pontos, enquanto Bolsonaro, com 26 meses de mandato, tinha saldo negativo de 11 pontos.
A trajetória de queda de Lula tem se mostrado consistente. “Não só é o pior momento do Lula em todos os dez anos de mandato dele como presidente da República, como ele não encontrou o piso ainda”, diz o colunista do UOL, José Roberto de Toledo, apontando que a tendência de queda pode continuar.
O presidente iniciou o mandato com saldo positivo de 13 pontos em março de 2023, caindo para apenas dois pontos positivos em março de 2024. Ao final de 2024, mantinha um ponto positivo, praticamente zero considerando a margem de erro. Agora, registra os 16 pontos negativos.
Já Bolsonaro teve uma trajetória diferente. Começou o governo com saldo de dois pontos positivos, rapidamente caindo para nove pontos negativos ainda no primeiro ano. Com a pandemia, chegou a 12 pontos negativos antes dos 20 meses de governo. No entanto, após a criação do Auxílio Emergencial de R$ 600, recuperou-se temporariamente, atingindo três pontos positivos em agosto de 2020.
Uma pesquisa recente do IPEC mostrou ainda que 62% dos eleitores são contra a candidatura de Lula a um quarto mandato, número que cresceu cinco pontos desde dezembro. No entanto, o colunista fez um alerta contra decretar um fim prematuro do governo: “O poder da máquina federal é muito grande”, lembrando que mesmo Bolsonaro, com índices muito negativos, quase se reelegeu em 2022.
A recuperação da popularidade presidencial dependerá da capacidade do governo de “arrumar a sua própria casa e parar de bater cabeça”, além de conseguir apresentar resultados positivos na economia.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Lei Maria da Penha pode ser estendida a casais homoafetivos.
Durante julgamento no plenário virtual da Corte, os ministros também entenderam que a legislação pode ser ampliada a mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares.
No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página do STF, sem a necessidade de julgamento presencial. A análise desse processo teve início no último dia 14 de fevereiro e foi encerrada nessa sexta (21).
Segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e a mulheres transexuais e travestis “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.
De acordo com relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o crime mais identificado contra travestis e gays no Brasil foi o de homicídio (80% e 42,5%, respectivamente), enquanto, no caso de lésbicas, foram identificados os crimes com maior incidência a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram, em maior número, como vítimas de crimes de ameaça (42,9%).
Em seu voto, o magistrado defendeu que “é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”.
“Isso porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade, e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, declarou.
No caso de transexuais e travestis, o ministro argumentou que “a expressão ‘mulher’ contida na lei vale tanto para o sexo feminino quanto para o gênero feminino, já que a conformação física externa é apenas uma mas não a única das características definidoras do gênero”.
“Impõe ao Estado a obrigação de proteger os bens e liberdades dos cidadãos frente às agressões dos outros cidadãos, bem como a necessidade de adoção de medidas de proteção ou de prevenção para se combater as condutas de violência perpetradas no âmbito familiar”, disse Moraes em seu voto.
Moraes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Luiz Fux.
Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Edson Fachin concordaram com o relator, porém, com a ressalva de “impossibilidade de aplicação de sanções de natureza penal cujo tipo tenha como pressuposto a vítima mulher”. Os três, contudo, foram voto vencido.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. A norma é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
Maria da Penha era uma farmacêutica e sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido.
Por anos, ela precisou lutar para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica.
A lei define medidas para proteger as vítimas de violência, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 08 de 2025, emitido nesta sexta-feira (21), informa que 40 trechos estão próprios para banho, em condições adequadas à recreação e 11 trechos encontram-se impróprios. Os pontos identificados como impróprios são:
Sibaúma (Restaurante Sabores do Mar) em Tibau do Sul;
Pirambúzios, Foz do Rio Pirangi e Pirangi do Sul (Igreja) em Nísia Floresta;
Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium) e Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim;
Areia Preta(Escadaria de Mãe Luiza);
Redinha (Rio Potengi) em Natal;
Touros (Av. Bom Jesus), em Touros e
Maracajaú (Mercado Público), Barra( R. Quinze de Novembro) em Maxaguaguape.
Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam nosso litoral, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas, no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que compreende de Baía Formosa a Tibau.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.
O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento na próxima terça-feira (25), em um processo que investiga denúncias de assédio feitas contra ele.
A convocação foi realizada no âmbito de um inquérito que apura as acusações envolvendo o ex-ministro, que ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
O depoimento de Almeida tem o objetivo de esclarecer as alegações feitas contra ele, que envolvem supostos episódios de conduta inadequada.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (21) que exagerou ao falar “caguei” para uma eventual prisão após julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode ocorrer ainda neste ano.
“Ontem eu exagerei aqui um pouquinho. Falei que estava… assim… para uma possível prisão. Exagerei um pouco”, disse.
“Mas você, de vez em quando, dá uns coice por aí para mostrar que somos de carne e osso. E a verdade vem nesses momentos. Como eu disse ontem, podia muito bem estar do outro lado, mas o lado de vocês não tem preço”, completou.
As declarações foram dadas no 1º Seminário Nacional de Comunicação do PL. Nesta sexta, ele foi responsável pelo encerramento do evento, que contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores e influenciadores do partido.
“Não existe nada, sequer uma mensagem de zap, nada. Aquilo surpreendeu todos vocês, inclusive. Mas eles querem aqui… Vocês sabem quem é, ele. ‘Tirei o cara de combate, vamos acabar com a possibilidade de retornar’. Eleição sem oposição é negação da democracia. Não tenho medo nenhum de enfrentar esses caras nas urnas. Zero”, afirmou.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo sob acusação de liderar uma trama de golpe em 2022.
O preço do ovo branco –mais consumido entre os brasileiros– registrou uma alta de até 67,1% em 2025 na comparação com os últimos dados registrados em 2024. O Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), ligado à Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade São Paulo), monitora 5 áreas no Brasil.
O Recife foi o local com a maior alta registrada (67,1%) de 30 de dezembro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025. O preço cobrado por 30 dúzias (360 ovos) na capital pernambucana saltou de R$ 140,16 para R$ 234,18 no período.
Além do Recife, o Cepea faz o acompanhamento diário de 4 localidades:
Grande São Paulo (SP);
Bastos (interior de São Paulo);
Grande Belo Horizonte (MG);
Santa Maria de Jetibá (ES) – um dos principais polos produtores do país.
Cidade importante para a avicultura brasileira, com destaque para a produção de ovos, Bastos (SP) registrou a menor variação do período –alta de 45,1%. Os preços subiram de R$ 144,01 para R$ 208,90.
RAZÕES PARA A ALTA
Claudia Scarpelin, pesquisadora de ovos do Cepea, afirma que a elevação do preço do ovo está atrelada à “diminuição da oferta de ovos no mercado interno, aliada ao aumento gradual da demanda”. Diz ainda que esse movimento de alta teve início “na 2ª quinzena de janeiro e se intensificou ao longo de fevereiro”.
Nos EUA, há um surto de gripe aviária. Para tentar conter a doença, os produtores sacrificaram milhões de aves. Isso fez com que houvesse uma redução na produção interna e aumentasse a demanda para o mercado externo.
Scarpelin, no entanto, diz que é “cedo” para apontar alguma influência da situação no mercado norte-americano.
“A exportação brasileira de ovos representa menos de 1% da produção total, o que significa que a maior parte da produção permanece no mercado doméstico. Se a situação nos Estados Unidos se prolongar e o país continuar aumentando suas importações de ovos brasileiros de maneira consistente, isso poderá afetar a disponibilidade brasileira e, então, causar algum impacto sobre os preços domésticos”, declarou.
LULA
Na 5ª feira (20.fev), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou saber que “o ovo está caro” e que conversará com empresários para que o produto não falte no Brasil. “Quando me disseram que estava R$ 40 a caixa com 30 ovos, eu achei um absurdo”, disse o petista durante entrevista à Rádio Tupi.
Segundo o presidente, a alta nos preços dos alimentos foi impactada por eventos climáticos. “Está muito sol. É o maior calor na história desse país. Muito fogo. E muita chuva, como foi no Rio Grande do Sul. Tudo isso interfere nos preços”, afirmou.
Lula também citou a gripe aviária nos Estados Unidos como causadora da busca pelo ovo.
Faz o “L”
Bando de trouxas
Vai subir mais .
Agora tem a crise do milho.
Crise num sei o quê mais lá!
E agora vem aí, outra variante do corona vírus.
Já tá lá na China, dando pêia.
Com esse carnaval, chega já por aqui!
Mais isso agente ver depois .
Vamos brincar.
O presidente Lula reclamou com auxiliares e aliados, nos últimos dias, de “vazamentos” feitos por ministros do governo com objetivo de tentar queimar o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Irritou Lula, em especial, vazamento à imprensa de uma reunião que o presidente fez com ministros no domingo (16/10) para discutir o mau desempenho do governo em pesquisas de aprovação.
O encontro aconteceu na Granja do Torto, residência de campo da Presidência em Brasília, e contou com as presenças de ao menos cinco ministros e lideranças petistas. Entre eles:
Rui Costa, ministro da Casa Civil;
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais;
Sidônio Palmeira, ministro da Secom;
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT;
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
No encontro, os ministros levaram a Lula dados mostrando que medidas do Ministério da Fazenda, como a “taxa da blusinha” e portaria do Pix, teriam prejudicado muito a imagem do governo.
“As pesquisas públicas que todos conhecem, que a imprensa divulgou, sinalizam a questão da taxa daqueles aplicativos das plataformas de venda. Isso está muito latente nas pesquisas que foram divulgadas. A questão do fake news do Pix afetou fortemente. Criou um ambiente de desconfiança”, comentou Rui Costa sobre a reunião, em entrevista à coluna do Igor Gadelha na quinta-feira (20/2).
A aliados e auxiliares, Lula criticou o vazamento da reunião. O presidente também sustentou que, em nenhum momento da reunião, teriam sido feitas críticas diretas ao nome de Haddad.
Lula também avaliou que, com esses tipos de vazamento que visam enfraquecer o ministro da Fazenda, seus ministros estão dando munição para a oposição atacar o próprio governo.
“A melhor forma de atacar o governo é enfraquecendo o ministro da Fazenda”, diz um petista que ouviu a reclamação de Lula.
A propósito, Lula jantou com Haddad na semana passada na Granja do Torto e levou o ministro no avião presidencial na viagem entre Brasília e São Paulo na quinta-feira (20/2).
Na realidade, Haddad é fraco, não tem carisma.
A despeito de ser extremamente preparado e inteligente, Haddad não tem a política na veia não tem o sangue no olho.
Se o PT tivesse sido complacente e repatriado Cyro Gomes em 2018, e te-lo lançado no lugar de Haddad, teria dado uma botada fuderosa em bolsonaro, pois quem votou nesse verme foram os descontentes com a esquerda, os direitopatas idiotas e os indecisos.
Até porque ninguém sabia quem diabos era bolsonaro no jogo do bicho e na política pois ele nunca fez porra nenhuma de relevante em quase três décadas de vida pública. Era o famoso “Zé ninguém” ou Zé Bubu….!
E continua sendo.
Ou seja, quem votou em bolsonaro votaria em qualquer porcaria igual a ele, até em Tiririca, contanto que fizesse oposição á esquerda.
Tá na hora de Lula tirar Haddad – até para preservá – lo – e botar um casca grossa nessa pasta senão vai se queimar!
Às vésperas do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso Nacional regulamente o direito à licença-paternidade, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal acumulam projetos sobre o tema.
Um levantamento feito pela CNN aponta que ao menos 33 textos de deputados, pedindo o aumento do período da licença — para todos os pais, sem exceção — estão tramitando. Entre senadores, há, no mínimo, quatro em tramitação em comissões temáticas.
Outros projetos ainda pedem o aumento da licença-paternidade para grupos ou contextos específicos — como para pesquisadores ou militares, ou no caso de nascimento de múltiplos. Considerando estes, o número de projetos em tramitação nas duas Casas chega a pelo menos 43.
O texto mais antigo — o PL 3935/2008, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya — foi apresentado há 17 anos. Ao menos dez projetos, no entanto, datam do período entre 2023 e 2024.
“A intensa produção legislativa sobre esse tema, atualmente, é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, e isso se reflete nos projetos de lei. A necessidade da sociedade está posta e acaba influenciando a conduta dos parlamentares, é claro, também impulsionada por um empurrão do STF”, explica a advogada Mariana Covre, diretora jurídica da CoPai — coalização que reúne indivíduos, empresas e instituições na busca pela licença-paternidade estendida.
Necessidade de regulamentação
A Constituição de 1988 determina que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. Enquanto não houver regulamentação, a duração será de cinco dias.
Em dezembro de 2023, o STF reconheceu que o Congresso foi omisso ao não regulamentar uma lei sobre o direito à licença-paternidade e fixou o prazo de 18 meses — ou seja, até junho deste ano — para que o Legislativo aprove uma norma a respeito. Se depois do período não houver regulamentação, caberá ao Supremo tratar do tema.
Para Covre, a licença-paternidade deve ser tratada de forma apartidária e fora de uma ideologia política de gênero, mas como uma pauta essencial para pessoas, empresas, o Estado e a sociedade em geral.
“A licença-paternidade é uma pauta que nós defendemos, primeiro, pensando nos filhos. Para eles, o benefício maior é a formação de vínculo com o pai – que começa a ser criado já no primeiro dia, mas se estende para toda a vida. Já os homens que cuidam dos filhos adquirem uma série de habilidades quando exercem ativamente o papel da paternidade, como adaptabilidade, resiliência e maior exercício do amor ao próximo. Para a mulher, além da diminuição da sobrecarga, o benefício vem no mercado de trabalho. Pesquisas da CoPai apontam que, em média, 56% das mulheres são demitidas após a licença-maternidade. A sobrecarga está por trás disso e nos preocupa muito”, diz Covre.
Se a licença-paternidade é um tema que passa por omissão no Brasil — reconhecida pelo STF –, a licença-maternidade, por outro lado, é avançada. De natureza jurídica previdenciária, quando a mulher dá à luz, o afastamento acontece por meio dos segmentos de Previdência por, pelo menos, 120 dias.
Para pais, o cenário é outro. Uma lei de 2008, do programa Empresa Cidadã, impulsiona a ampliação da licença para 20 dias em troca de incentivo fiscal para as empresas que aderirem a essa extensão do período.
“Só que esse afastamento, ainda que seja de 20 dias, não tem caráter previdenciário. É como se fosse um afastamento remunerado que a empresa dá. Ele não entra como licença, é como se o pai apresentasse um atestado médico de que o filho nasceu. O caráter do afastamento para atestado médico é o mesmo dado para a licença-paternidade. A empresa arca com ele como se fosse uma falta remunerada do trabalhador. Isso acaba fragilizando o instituto da licença-paternidade”, critica Covre.
O projeto sobre o aumento da licença-paternidade, com tramitação mais avançada atualmente, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 3.773/2023 prevê a ampliação gradual do período, começando com 30 dias nos dois primeiros anos de vigência até chegar a 60 dias.
O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob a forma de um substitutivo — que é um texto alternativo — elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No momento, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao CNN Entrevistas desta semana que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve zelar pela transparência e pelo amplo direito à defesa na análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em investigação que apura uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Eu estimulo que todo e qualquer ato judicial seja público e transparente. Não vou comentar sobre o mérito da causa, porque não cabe à OAB nem a mim fazê-lo, mas eu acho que a extrema publicidade sobre determinados casos – que envolvem comoção social – trazem algum reflexo para o processo”, disse Simonetti.
“Eu confio nos ministros do Supremo Tribunal Federal e espero e imagino que terão responsabilidade no julgamento desse processo, como em todos os outros que tramitam na Corte”, observou. “Esses processos em que há muita comoção social, eles devem ter algum cuidado no curso do julgamento, mas a transparência e a publicidade do julgamento é algo que só o próprio Supremo pode medir, quão influenciado ele pode ser ou não pela comoção social.”
Simonetti frisou a importância de que sejam respeitados os direitos dos denunciados e, em caso de aceitação da denúncia, daqueles que se tornarem réus em ação penal por suposta tentativa de golpe após a derrota eleitoral para o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E informou que, por ora, a OAB não recebeu nenhuma reclamação ou representação sobre violação de prerrogativas dos advogados envolvidos no caso.
“Nós esperamos do Supremo que garanta a todos os denunciados nessa peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República o amplo direito à defesa, ao contraditório, para que todos os eventuais réus, se recebida a denúncia, possam se defender nos termos da Constituição”, disse Simonetti. “Caso haja notícias de violação de prerrogativas, nós estaremos ao lado da advocacia para garantir que eles possam exercer livremente a profissão.”
Sustentação oral
Simonetti foi recém-eleito por unanimidade para a presidência da OAB para o triênio 2025-2027 – é o primeiro a ser reeleito para o cargo desde a redemocratização. Uma das principais bandeiras da entidade tem sido a defesa das prerrogativas dos advogados, como o direito à sustentação oral perante os tribunais tanto em julgamentos presenciais quanto virtuais.
Em ações penais envolvendo réus dos ataques às sedes dos Três Poderes, julgados em plenário virtual do STF, e não de forma presencial, foram enviados vídeos gravados com a argumentação dos advogados em defesa dos clientes, sem que houvesse a sustentação oral, ao vivo, pelos causídicos. Houve protesto dos próprios advogados e queixas de entidades que defendem o direito à ampla defesa.
Procedimentos semelhantes, em que não houve sustentação oral das defesas, mas envio de áudios ou vídeos gravados, repetiram-se em outros tribunais Brasil afora, e o assunto tornou-se objeto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – atualmente suspensa – e de proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso.
“Há uma desconfiança da advocacia de que, ao oferecer uma sustentação oral gravada em vídeo, ela jamais será assistida, tendo em vista o volume de processo que o Judiciário acumula”, explicou Simonetti.
“E o que a advocacia pede? Que esses julgamentos, sejam virtuais ou presenciais, que as sustentações orais sejam síncronas, simultâneas com o julgamento, de forma que o advogado possa participar efetivamente da prestação jurisdicional e possa eventualmente, durante o julgamento, se surgir com questões de fatos, esclarecimentos fáticos ou questões de ordem.”
O propósito do STF é prender Bolsonaro, como vasculharam sua vida e não acharam crime vão prender por um golpe que não houve. E esse senhor Dimonetti nunca se pronunciou a respeito dos desmandos do STF, cader o amplo direito de defesa dos presos do 8 de janeiro, sobre isso o Simonetti ficou caladinho
Para acelerar a prisão do salafrário(Se Deus quiser🙏)
Discordo imbecil, a justica deve respeitar os prazos e o devido processo legal, se provado, que se pague. Vc fala assim, antevendo a possibilidade de nunca ser preso, ou mesmo familiares e amigos, o futuro é uma incognita, quem sabe um dia vc nao chegue lá.
Foto: minree (via Pixabay)
Comente aqui