A crise na saúde do Rio Grande do Norte, em especial em Natal, já está instalada há muito tempo. Parafraseando o novo slogan da Prefeitura de Natal, “Se você olhar, você vai ver”. Ok! Isso não é novidade para ninguém. Mas fica a pergunta de quem é a culpa? Da prefeita Micarla de Sousa ou da governadora Rosalba Ciarlini? Uma está acusando a outra e essa discussão vai longe!
Durante coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (1º), Micarla avisou que partirá para o ataque anunciando que vai denunciar Rosalba ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde por falta de repasse nas verbas da saúde. De acordo com a prefeita, já são um ano e cinco meses de “boicote político”.
“Hoje faz um ano e cinco meses que a governadora Rosalba Ciarlini assumiu a administração estadual e ainda não recebemos nada. E não se trata de favor. O Governo do Estado tem a obrigação de repassar os recursos que são enviados do Ministério da Saúde”, disparou.
As declarações da prefeita não ficaram em vã. Agora a tarde, durante a posse dos novos secretários, foi a vez da governadora rebater as críticas lembrando que Micarla teve praticamente todo o mandato pra mostrar porque veio, mas em vão e comparou sua gestão a frente da Prefeitura de Mossoró com a de Micarla a frente da Prefeitura de Natal quanto ao funcionamento dos postos de saúde (atenção básica).
“Ela [Micarla] teve esse tempo todinho para fazer sua parte. Eu fui prefeita e nunca precisei do Governo do Estado para fazer funcionarem os postos e unidades de saúde. Se os postos estivessem funcionando, nós teríamos uma redução da demanda nos hospitais”, respondeu, ao portal Nominuto.com sem negar a falta do repasse, mas já emendando: “Ela [Micarla] sabe disso. Tenho certeza de que quando assumiu encontrou a prefeitura do mesmo jeito”.
Briga de peixe graúdo. A crise está instalada, mas antes de saber de quem é a culpa, seria melhor saber quem será a responsável por melhorar a saúde em Natal. A cidade está precisando urgentemente de melhorias na saúde. Tem gente morrendo aguardando por atendimento de qualidade.
“A meta de leilões estabelecida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, está mantida e todo o corpo técnico da pasta segue empenhado em cumpri-la”, disse o ministério em nota.
Dos 35 trechos prometidos, nove foram concedidos nos primeiros dois anos de governo, com previsão de investimentos nos próximos anos da ordem de R$ 80 bilhões (Capex). Apesar de o resultado estar longe da meta, já superou a gestão de Jair Bolsonaro, que repassou seis rodovias à iniciativa privada
O tamanho do desafio fica ainda mais claro quando se considera que apenas 26 estradas federais são operadas por concessionárias atualmente, em um processo que foi iniciado na década de 1990. Segundo o Ministério dos Transportes, a média histórica é de 1,2 leilão por ano.
—Desde a década de 90, não tenho referência de uma concentração de leilões tão grande nesse setor em um período tão curto de tempo. É um momento único na história do Brasil — afirma Ana Cândida, sócia de infraestrutura, regulação e assuntos governamentais do escritório BMA Advogados.
Segundo a advogada, essa conjuntura é resultado de uma combinação de rodovias que ainda não tinham sido concedidas com a repactuação de contratos “estressados”, ou seja, a tentativa do governo de solucionar concessões problemáticas, cujo plano de obras foi interrompido seja por um erro na modelagem ou por problemas inesperados.
Além do avanço numérico, houve aumento da atratividade da carteira e retorno de operadores estrangeiros aos leilões rodoviários, o que não ocorria desde 2007. Em setembro, o grupo francês Vinci ganhou a concessão da Rota dos Cristais, de Cristalina (GO) a Belo Horizonte (MG), superando os lances da CCR, da gestora 4UM em consórcio com a gestora Opportunity e do banco BTG.
“Esse feito histórico amplia a concorrência em nossos leilões, o que foi evidenciado em 2024 com seis vencedores diferentes nos seis certames realizados”, destacou o ministério, em nota.
A pasta afirma que o resultado é fruto de um intenso trabalho de prospecção junto a possíveis investidores brasileiros e estrangeiros. Foram realizados diferentes roadshows internacionais desde o ano passado, com passagens por Portugal, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha.
O ministério também cita o aumento da qualidade dos projetos estruturados e a diversidade da carteira, tanto em investimento como em extensão, assim como o diálogo com o mercado, a clareza e a modernidade na matriz de risco,a regulação contínua da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
— O ambiente regulatório vem melhorando nos últimos anos, aumentando a atratividade e o interesse de novos players. Existem novos grupos econômicos, incluindo fundos de investimentos, que possuem interesse e capital para fazer frente a novos projetos — concorda André Paiva, gerente sênior da Tendências Consultoria.
Ana Cândida destaca que não muito tempo atrás o mercado era formado por quatro grandes empresas: CCR, Ecorodovias, Arteris e Invepar.
— No começo do governo, havia dúvida se seria possível atrair novos players. Um ano depois, vemos que o governo federal conseguiu sim retomar a atratividade dos leilões. Temos visto outros players. É uma lista bem impressionante, extensa, maior do que a das tradicionais, com capacidade bastante robusta de investimento — diz a advogada, elogiando o trabalho do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Apesar da maior concorrência, contudo, os especialistas avaliam que a própria extensão da carteira de projetos impõe limites ao número de leilões, uma vez que são necessários esforços dos interessados em termos de estudos dos ativos e, posteriormente, em compra de insumos e contratação de mão de obra. É normal, portanto, priorizar aqueles projetos naturalmente mais atrativos.
Já os projetos mais desafiadores têm baixa adesão ou mesmo nenhuma. Como foi o caso da Rodovia da Morte, em Minas, que precisou de três tentativas para ser concedida, e da Rota da Celulose, cujo projeto, estruturado pelo governo do Mato Grosso do Sul, não obteve interessados no leilão marcado para dezembro de 2024.
No último caso, a advogada afirma que houve bastante discussão sobre um possível descasamento entre o custo das obras e a matriz de risco do projeto. Segundo ela, o mercado vem olhando com lupa o risco de aumento do preço de insumos, considerando os problemas nos contratos na última década.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem feito análise sobre o assunto, com impacto no andamento das licitações. A depender das exigências estabelecidas pelo órgão, podem ser necessárias prorrogações no lançamento do edital do leilão. Um exemplo é a licitação do Lote 6 de rodovias do Paraná, que era previsto para ocorrer em meados desse ano, mas foi o último de 2024, no dia 19 de dezembro.
— As diversas discussões em torno de projetos antigos têm levado a uma busca por uma visão mais ampla sobre os possíveis aspectos que podem afetar a viabilidade econômico-financeira e como tratá-los nas premissas dos projetos e dos contratos — explica Paiva.
O consultor da Tendências afirma que as alterações na tributação sobre o consumo e as mudanças climáticas são outros fatores que geram incerteza em um contrato de longo prazo, como as concessões de rodovias, e deixam investidores mais cautelosos em relação à viabilidade econômico-financeira dos projetos. Os contratos mais modernos, contudo, já preveem mitigação e reequilíbrio automático para determinados riscos, disse:
— Vale ressaltar que grande parte dos ativos mais atrativos já foi licitada. Muitos dos ativos que estão sendo licitados agora têm características significativamente diferentes desses projetos anteriores, o que torna necessário ao governo e ao setor privado considerar soluções inovadoras para tornar esses projetos eficientes e economicamente viáveis.
Um despretensioso happy hour acabou com médicos se confraternizando na tarde desta quinta-feira (26), no Restaurante Tábua de Carne Via Costeira, com membros da atual diretoria da Unimed Natal.
O encontro, que começou despretensioso, contou com mais de 30 médicos passando pelo local e declarando apoio a candidatura do médico cardiologista Ricardo Queiroz à presidência da cooperativa médica. A eleição está prevista para ser realizada em março de 2025.
O atual diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, grande incentivador da forte chapa, formada pelos médicos Emerson Oliveira, Flávio Medeiros e Maria do Perpétuo, esteve no encontro, juntamente com vários profissionais de saúde, como a oncologista da Liga Contra o Câncer, Dra. Sulene Cunha, o médico ortopedista Fábio Freire, e o ginecologista Gustavo Mafaldo.
A chapa ganha novos simpatizantes a cada dia. A confiança e experiência dos atuais diretores fazem a diferença no xadrez eleitoral.
Que Lula (PT) precisa melhorar seu diálogo com as igrejas evangélicas, muita gente concorda. O presidente só não está totalmente convencido sobre a melhor abordagem para tanto.
Cumprida metade de seu terceiro mandato, Lula fez alguns gestos para o segmento que vem lhe dando más avaliações em série.
Ainda assim, auxiliares apontam que ele tem dificuldade de reconhecer a dimensão do problema e não gosta muito da ideia de formular uma mensagem específica para o grupo.
Desde a campanha de 2022, o presidente se diz convencido de que é capaz de falar para todos os brasileiros, independentemente da religião. Resta a seus correligionários ir tentando abrir canais diretos com esse bloco cristão, que já deu maioria dos votos ao petista no passado.
Lula evitou o quanto pôde marcar agendas evangélicas durante uma corrida de alto calibre religioso, com Jair Bolsonaro (PL) aplicado no beija-mão a pastores. Sua equipe organizou dois encontros, um no primeiro turno e outro no segundo, com lideranças progressistas amigáveis ao PT, mas com pouca capilaridade nos templos.
Algumas cenas dos anos 2000, quando presidiu o país por oito anos, podem hoje parecer insólitas. O pastor Silas Malafaia apareceu em sua propaganda eleitoral em 2002, o senador Magno Malta (PL-ES) exaltou uma “história vitoriosa” de vida, o bispo Edir Macedo se empenhou na eleição de sua protegida Dilma Rousseff.
Os anos Bolsonaro, de intensa cruzada antipetista nas igrejas, ajudaram a calcificar um ranço contra Lula entre fiéis. Levantamentos do Datafolha indicam que, mesmo fora do contexto agressivo da eleição, essa parcela segue refratária ao petista.
A avaliação positiva do governo não chegou a piorar. Em março de 2023, 28% dos evangélicos diziam que o governo era ótimo ou bom. Agora são 26%.
O problema para Lula se dá na outra ponta. O percentual de crentes que classificam a gestão como ruim ou péssima foi de 35%, no início do mandato, para 43% na pesquisa de dezembro deste ano. A margem de erro para esse recorte religioso variou de quatro a cinco pontos percentuais nas pesquisas.
“Existe uma desconfiança enraizada entre evangélicos, alimentada pela forma como muitas igrejas têm mobilizado narrativas de medo sobre a esquerda”, diz advogada e socióloga Juliana Maia Victoriano, que pesquisa religião e movimentos sociais.
Mas é preciso reverter certa paralisia que atravanca a ampliação de um “debate diretamente com a base evangélica”. Essa bancada, ela aponta, não é um espelho desse estrato populacional, muito mais negro, pobre e feminino do que os congressistas que o representam em Brasília.
“Reconhecer essa pluralidade é essencial para que o governo consiga criar espaços de diálogo nos contextos locais, sem ficar exclusivamente focado numa estratégia que dialogue com parlamentares”, diz Victoriano. “Evidentemente, eles têm votos que podem prejudicar as pautas do governo. Mas, na medida em que essas disputas também acontecem na base, o governo ganha poder de barganha.”
“A articulação com parlamentares da bancada avançou”, diz o pastor Luis Sabanay, do Núcleo de Evangélicos do PT. Não que o céu seja de brigadeiro. “Setores conservadores ainda resistem, influenciados por discursos polarizadores.”
O segundo ano do Lula 3 marcou um ajuste de rota. Na avaliação interna, são notórias as dificuldades de comunicação da esquerda com as igrejas. Por um lado, atribui-se o entrave a uma fábrica de fake news da direita contra o PT. Por outro, admite que a esquerda perdeu seus laços com uma periferia que acabou forjando vínculos comunitários profundos com denominações evangélicas.
Poderia ser pior. Auxiliares lulistas celebram a aproximação com o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), ex-bolsonarista que há dois anos disse que receberia militantes petistas “na bala”.
Em outubro, ele liderou uma bênção coletiva a Lula, que sancionava no dia a criação do Dia Nacional da Música Gospel. Otoni tenta, agora, eleger-se presidente da bancada evangélica em 2025. O Planalto torce por esse desfecho.
O deputado mantém uma crítica genérica à esquerda, mas hoje diz que não lhe cabe “ficar xingando Lula”.
Há, para desafetos de Otoni, uma flagrante disposição fisiológica em seu comportamento. Já assessores de Lula veem com alívio a reconstrução de pontes entre fiéis e governo.
“A dificuldade já foi maior”, resume o batista Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), raro evangélico na Esplanada. “Se fizéssemos algo artificial, teríamos tido avanços mais óbvios, mas não é nisso em que acreditamos. Uma relação natural, espontânea, demora mais, mas tem resultados mais duradouros.”
Em 2023, membros do primeiro escalão chegaram a organizar reuniões, coordenadas por Messias, para apresentar pesquisas que procuravam rastrear os desafios do governo nesse campo.
As questões mapeadas são velhas conhecidas da esquerda: uma barreira diante de temas morais e a resistência dos evangélicos a políticas identitárias, por exemplo. Agora, o governo está mais restrito a “ações ocasionais”, nas palavras de um assessor de Lula.
No primeiro semestre, veio a campanha publicitária para exaltar feitos governamentais, batizada “Fé no Brasil”. No pleito municipal, o PT lançou a Cartilha Evangélica, para melhorar a interlocução com os crentes.
Sabanay, o pastor ligado à sigla, cita o Acredita, programa que prevê linhas de crédito para quem quer empreender “e que contou com a adesão de mais de 70 igrejas”, além de atitudes simbólicas, como reconhecer os dias da Música Gospel e do Pastor e da Pastora Evangélicos.
Continua um impasse no Executivo ante uma PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas, apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sobrinho de Edir Macedo.
O rumo dessa relação para o próximo biênio ainda é incerto. “Não vamos nos pautar pela lógica da instrumentalização política da fé de ninguém”, diz Messias. “O governo não tem na sua motivação tirar o Bolsonaro do púlpito e colocar o Lula. O objetivo sempre foi ter Jesus no púlpito.”
O parlamento da Coreia do Sul formou maioria nesta sexta-feira (27) a favor do impeachment do presidente interino, Han Duck-soo, que também é o primeiro-ministro do país. Ele substituia o presidente eleito Yoon Suk Yeol, destituído do cargo em 14 de dezembro.
O legislativo sul-coreano, dominado pelo partido de oposição ao presidente interino, Partido Democrático, contou com 192 votos a favor do impeachment. Ao todo são 300 legisladores na casa e, segundo o parlamentar Woo Won-shik, era necessário apenas uma maioria simples para confirmar a destituição de Han Duck-soo.
Esta foi a primeira vez na história da Coreia do Sul em que um presidente interino é afastado do cargo. Com o impedimento de Duck-soo, o ministro de Finanças, Choi Sang-mok, assumiu interinamente o cargo de presidente, tal como prevê a Constituição sul-coreana.
“É importante minimizar a confusão do país, e farei meu melhor para chegar a esse objetivo”, afirmou Sang-mok ao tomar posse.
O novo presidente interino também afirmou que pedirá ao Exército do país para ficar em alerta máximo por conta de haver a possibilidade de uma provocação da Coreia do Norte, país vizinho e tratado como inimigo pela Coreia do Sul.
Mais cedo, Sang-mok chegou a pedir que o plano para o impeachment fosse retirado da pauta de votação, com receio de sério dano à Economia do país, porém não teve seu pedido atendido.
O primeiro-ministro sul-coreano, que atuava como presidente interino desde a destituição do presidente eleito, Yoon Suk Yeol, no dia 14 de dezembro, se recusou a nomear três juízes para preencher vagas no Tribunal Constitucional, dizendo que isso excederia seu papel temporário.
“A única maneira de normalizar o país é erradicar rapidamente todas as forças de insurreição”, comentou o líder da oposição, Lee Jae-myung, antes da votação pelo impeachment.
A nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional é necessária para garantir o julgamento de Yoon no tribunal após a aprovação de seu impeachment pela Assembleia do país.
O plano para a votação que resultou no impeachment de Han foi revelado na última quinta-feira (26) pelo principal partido de oposição, após ele se recusar a nomear imediatamente três juízes para preencher vagas no Tribunal Constitucional, alegando que isso ultrapassaria seu papel interino.
O partido governista da Coreia do Sul afirmou que vai representar um pedido contra o impeachment de Han Duck-soo para tentar reverter a situação.
O prazo final para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício.
Após essa data, as parcelas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil. A última leva de pagamentos deste ano foi liberada pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o que corresponde a R$ 218,9 milhões.
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
O Exército Brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que não houve desrespeito às regras de visitação aos militares presos na investigação que apura um plano golpista.
Os ofícios — assinados pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar — foram direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Ele havia dado um prazo de 48 horas para que a Força esclarecesse um suposto desrespeito ao regulamento de visitas.
Na resposta, o Exército afirmou que o general Mário Fernandes, enquanto esteve detido no Comando da Primeira Divisão do Exército (Rio de Janeiro), recebeu visitas de familiares “somente após autorização judicial” em cinco datas: 28/11 (em caráter excepcional), 29/11, 1º/12, 2/12 e 4/12. A Força também afirmou que os dias são “compatíveis com o regramento inicialmente estabelecido de visitas familiares”.
Além disso, a Força alegou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, que também passou um período detido no Primeiro Batalhão de Polícia do Exército (Rio de Janeiro), recebeu visitas apenas de seu advogado. Já no caso do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, outro que chegou a ficar detido no Primeiro Batalhão de Guardas (Rio de Janeiro), o Exército disse que o militar recebeu apenas visitas de sua esposa, a coronel Carla Lobo.
Segundo o Exército, a militar mora em Manaus (AM) e foi autorizada a realizar visitas diárias de forma extraordinária, já que estava no Rio de Janeiro apenas para “fins de visitação ao seu cônjuge”.
“Este comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por este relator, relacionadas à visitação aos custodiados”, informou.
Tanto Mario Fernandes quanto Rodrigo Bezerra e Hélio Ferreira foram transferidos para Brasília no início de dezembro. O Comando Militar do Planalto ainda não respondeu à solicitação sobre as visitas recebidas a partir do deslocamento dos militares para a capital federal. A expectativa é de que isso aconteça nesta sexta-feira (27).
O Brasil terminará 2024 com uma estatística trágica para o setor aéreo nacional. O país registrou um recorde no número de mortos por acidentes aéreos nos últimos 11 anos: foram 138 vítimas. O número é quase o dobro do reportado em 2023 e próximo do triplo de 2022. Os dados são do painel do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e foram acessados na 5ª feira (26.dez.2024).
O painel administrado pela FAB (Força Aérea Brasileira) conta com dados desde 2014. É atualizado diariamente, mas ainda não registrou ao menos 2 acidentes ocorridos em dezembro deste ano. O motivo: as informações só são contabilizadas depois de o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluir os relatórios dos acidentes.
Eis os acidentes de dezembro:
20.dez.2024 – queda de um avião de pequeno porte em Manicoré (AM) deixou 2 mortos;
22.dez.2024 – 10 pessoas morreram após um avião modelo PA-42-1000 cair em Gramado (RS).
Com os acidentes ocorridos em dezembro, o número de mortes vai a 150.
O resultado foi puxado principalmente pelo acidente com o avião da Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto deste ano. Todas as 62 pessoas a bordo morreram. Foi o maior acidente aéreo na história da aviação brasileira desde o voo 3054 da TAM em 2007, que vitimou 199 pessoas (187 a bordo e 12 em solo).
O painel do Sipaer mostra que:
o Brasil registrou ao menos 404 acidentes aéreos desde 2014, com 846 mortes;
a principal causa de acidentes com mortes é o chamado LOC-I, sigla em inglês para “perda de controle em voo”;
a maioria dos acidentes se dá com aviões de pequeno porte e poucos passageiros;
São Paulo é o Estado com mais acidentes no período (320), seguido de Mato Grosso (192) e Rio Grande do Sul (164).
Vendo as estatísticas todos os últimos acidentes aéreos, de 2014 para 2024, aconteceram em anos pares. Chega a despertar curiosidade. Coincidência ou algo como números cabalístico?
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retornou a Brasília na quinta-feira (26) a fim de reunir líderes partidários para resolver o impasse com relação ao bloqueio de emendas parlamentares, que ocorreu por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Lira reuniu-se ainda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada.
Conforme apurou o R7, a Casa vai cumprir a determinação do ministro e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. Contudo, no prazo de cinco dias interpretado pela Câmara, isso só deve acontecer na segunda-feira (30), pois houve o feriado de Natal nesta semana.
Em rápido pronunciamento à imprensa, na quinta, Lira prometeu que nesta sexta-feira (27) apresentará ao STF respostas aos questionamentos de Dino. “Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu regras para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (26), estabelece que os policiais terão que usar as câmeras em operações com maior risco de uso da força.
São exemplos desse tipo de operação aquelas de grande porte e quando é necessário entrar em comunidades vulneráveis. Também será obrigatório o uso da câmera quando a operação for uma resposta a algum ataque contra policiais militares.
A decisão do ministro atende pedido do governo de São Paulo para que fosse delimitado quando o uso da câmera corporal seria obrigatório. Em 9 de dezembro, Barroso determinou que o uso de câmeras corporais deverá ser obrigatório no estado. No entanto, segundo o governo de São Paulo, caso não fosse delimitado não seria possível atender a determinação.
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