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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou, na tarde desta terça-feira (27/2), sobre o atrito que o ministro Alexandre de Moraes está vivendo com autoridades e políticos dos Estados Unidos. Tramita um projeto no Congresso dos EUA que poderia barrar a entrada de Moraes no país.

Em publicação no X, Gilmar Mendes disse que a autodeterminação dos povos é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais.

“Imbuído deste espírito, o ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um breve discurso durante a sessão da Corte, nesta quinta-feira (27/2). Sob acusações e críticas do governo dos Estados Unidos e diante do avanço de um projeto no Congresso dos EUA que poderia barrar sua entrada no país, o ministro lembrou a importância do Poder Judiciário e da soberania de todos os brasileiros.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou, em nota pública.

“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel essencial na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, garantindo aos cidadãos brasileiros o pleno acesso à Justiça”, diz a nota da associação.

METRÓPOLES 

A plataforma de vídeos Rumble e o grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemoraram uma vitória para a “liberdade de expressão” após um tribunal americano decidir que a plataforma não deve seguir as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

“Hoje, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida confirmou o que argumentamos desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Esta decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, soberania digital e o direito das empresas americanas de operar sem interferência judicial estrangeira”, expressou a empresa em uma declaração.

O ministro havia determinado o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, na sexta-feira (21), após solicitar que a rede social canadense indicasse um representante legal no país. O prazo deveria ser cumprido em 48 horas. Se não obedecesse, a empresa poderia ser banida.

A medida foi tomada após Moraes tentar intimar a plataforma para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos e não encontrar um representante.

Allan vive nos Estados Unidos e é considerado foragido no Brasil, onde é alvo de mandado de prisão relacionado a investigações sobre a disseminação de desinformações e ódio.

No comunicado, a empresa também diz que a decisão “envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.

A suspensão da Rumble foi parecida com outra, já revogada, contra o X, de Elon Musk, no ano passado.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O ministro já havia negado o pedido de 83 dias da defesa para a resposta, mas houve um recurso com o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”.

Moraes enfatizou na decisão, publicada nesta quinta-feira (27/2), que todos os documentos mencionados pelos advogados “estão juntados nos autos da Pet 12.100”. Por isso, ele considera que “não assiste razão à defesa de Jair Messias Bolsonaro”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou nesta quinta-feira (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo uso da cadeia nacional de rádio e TV para propagar desinformação, realizar propaganda eleitoral antecipada, e por dano ao patrimônio público.

Em pronunciamento na segunda-feira (24), Lula afirmou que recebeu um “país destruído”, ignorando que o Brasil, ao fim de 2022, ainda no governo Bolsonaro, registrou superávit de R$ 54,9 bilhões, inflação controlada e contas equilibradas. O petista também sinalizou a intenção de veicular novos pronunciamentos a cada 15 dias. “Lula usa a TV pública para espalhar fake news e distorcer a realidade! Fala em país destruído, mas quem o afunda há mais de dois anos é o desgoverno do PT! Em razão disso, vamos à AGU, PGR e ao TCU exigir investigação por fake news, propaganda eleitoral antecipada e dano ao patrimônio público!”, denunciou Rogério Marinho nas redes sociais.

À AGU, o senador questiona a coerência do órgão, que instituiu um “Ministério da Verdade” para, supostamente, combater desinformação, mas se mantém inerte diante de casos de fake news propagados por Lula, a exemplo da fala em transmissão oficial. Rogério Marinho cobra uma postura institucional do ministro da pasta, Jorge Messias, e pede a abertura de procedimento para investigar a disseminação de informações enganosas por Lula, que utiliza a estrutura do Estado para criar narrativas que não condizem com a realidade.

Já à PGR, o líder da oposição pede investigação por improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada, apontando que Lula tem utilizado redes de TV e rádio não para tratar de assuntos de interesse nacional, mas para reforçar sua imagem e atacar adversários políticos. Para o senador, o presidente busca construir uma narrativa que lhe favoreça para as eleições de 2026, utilizando-se de um bem público para fazer campanha política fora do período permitido pela legislação eleitoral, quer será feito quinzenalmente.

Por fim, Rogério Marinho também acionou o TCU para que seja investigado o dano ao patrimônio público, em razão do uso de recursos públicos na produção de peça de propaganda e na transmissão oficial em rede nacional de rádio e TV. O parlamentar cobra uma investigação sobre os gastos com produção e veiculação do pronunciamento de Lula e exige medidas para coibir o uso da estrutura estatal para fins políticos.