Ministério Público denuncia sequestradores de Porcino Segundo

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O tenente-coronel Mauro Cid prestará depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 5ª feira (21.nov.2024) sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a PF (Polícia Federal) em setembro de 2023.

A convocação para a oitiva foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes em despacho (íntegra – PDF – 105 kB) no fim da noite desta 3ª feira (19.nov). O ministro cita “contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas pela Polícia Federal”. O depoimento será às 14h.

O acordo de Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ficou sob risco depois que uma operação da PF nesta 3ª feira (19.nov) revelou um suposto plano articulado por um grupo de militares para matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes no final de 2022.

A PF enviou ao Supremo um ofício em que relata o descumprimento dos termos com a omissão de Cid e versões incongruentes em seus depoimentos.

A operação Contragolpe da PF mirou os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022.

Cid é um dos pivôs da investigação. No relatório enviado ao Supremo que embasou a operação (íntegra – PDF – 33,6 MB), a PF diz que um dos primeiros indicativos de que Moraes estava sendo monitorado no pós-eleições de 2022 foram obtidos a partir de dados do celular de Mauro Cid.

O tenente-coronel prestou depoimento à PF nesta 3ª feira, mas a oitiva já estava previamente agendada e não focou nos tópicos da operação.

A delação premiada é um acordo judicial que possibilita a colaboração de presos em uma investigação em troca de benefícios. Caso seja revogada, esses benefícios já não valerão mais para Cid. A tendência, porém, é que as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens sigam municiando as investigações.

Poder 360

Foto: Agência Brasil

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil durante a administração do líder da direita e foi candidato a vice na chapa à reeleição derrotada em 2022.

As petições foram enviadas após a Polícia Federal (PF) prender um grupo acusado de planejar um golpe de Estado e as mortes do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Além dos pedidos de prisão, o PSol solicitou buscas e apreensões contra Bolsonaro e Braga Netto, e a quebra de sigilos telefônicos de ambos.

No pedido, parlamentares da sigla de esquerdam apontam o ex-presidente e o general como incentivadores de golpistas, que agiram contra a democracia em 8 de janeiro, e tiveram papel central no planejamento do golpe.

A deputada federal Erika Hilton, líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, afirmou que a operação desta terça deixa claro que Bolsonaro e Braga Netto não só conspiraram contra a democracia no Brasil, assim como participaram de um plano que visava assassinar autoridades públicas.

“Lideranças desse grupo ainda são livres e capazes de promover mais crimes e atrapalhar as investigações. Não tem como admitirmos, enquanto sociedade, que os criminosos como estes estejam livres, dentro da política e ainda pleiteando anistia”, disse Hilton.

Bolsonaro e Braga Netto sempre negaram participação no suposto planejamento de um golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula.

Fonte: Metrópoles

Jesus Vargas/Getty Images

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, reconheceu, nesta terça-feira, 19, o opositor Edmundo González Urrutia como o “presidente eleito” da Venezuela.

González reivindica a vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais a autoridade eleitoral proclamou Maduro para um terceiro mandato de seis anos (2025-2031), sem apresentar detalhes da apuração.

“A democracia exige respeito à vontade dos eleitores”, acrescentou Blinken na mensagem publicada na rede social X, um dia após ministros das Relações Exteriores discutirem a crise pós-eleitoral no país caribenho, à margem da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Na mesma rede social, González agradeceu “profundamente o reconhecimento à vontade soberana de todos os venezuelanos”.

“Este gesto honra o desejo de mudança do nosso povo e a ação cívica que juntos protagonizamos no último 28 de julho”, acrescentou o opositor, que se exilou na Espanha em setembro após ser alvo de uma ordem de captura.

A controversa reeleição de Maduro desencadeou protestos que resultaram em 28 mortos, incluindo dois militares, cerca de 200 feridos e aproximadamente 2.400 detidos, dos quais 225 já foram libertados./AFP.

Fonte: Estadão

Foto: Pedro França/ Agência Senado

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-geral da República fizesse uma análise sobre o tema. Só depois disso, ele vai analisar se deve de decretar a prisão de Cid, caso haja um pedido da PF.

Em depoimento na tarde desta terça-feira (19), Cid negou ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022. Segundo apuração da TV Globo, os investigadores não ficaram satisfeitos com o que ele falou e a delação corre risco de ser cancelada.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse também que desconhecia todo teor do que as apurações trouxeram e que resultaram na operação desta terça-feira (19), com a prisão de 4 militares e um policial federal.

A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso nesta terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.

Fonte: g1

Fonte: Metrópoles

Após cancelar uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (19/11). o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, evitou polêmicas em um pronunciamento ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um grupo de militares de elite, os “kids preto”, que teria planejado um golpe de Estado e o assassinato de Lula, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A fala de Lula foi feita ainda no G20, após breves discursos da ministra e do presidente da OMS. Ele comentou as dificuldades que a comunidade dele passava no Nordeste, quando ainda jovem, sem acesso a serviços básicos de saúde. “Por falta de dentista e falta de dinheiro, a gente frequentava benzedor”, relatou.

Lula perguntou sobre o orçamento da OMS, ao que Adhanom respondeu ser de US$ 2,5 bilhões. Então, o presidente disse que o valor é muito menor do que os US$ 2,4 trilhões que se gasta para “acabar com vidas”, referindo-se às guerras, e fez questão de dizer que será um “soldado” da OMS para arrecadar dinheiro para salvar vidas.

“Sou um soldado nessa luta, para que a gente possa arrecadar o dinheiro suficente para que a OMS possa cumprir com a sua função’, frisou. Para Lula, os líderes globais não provêm recursos financeiros suficientes para a saúde, sobretudo para os pobres, porque não conhecem as dificuldades deles. “Vou cobrar dos líderes do G20 que eles continuem contribuindo com a OMS.”

Fonte: Metrópoles

Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19/11) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, um dia depois do Senado concluir a apreciação. Com a finalização da análise nas duas Casas, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A conclusão da votação no Congresso coloca os parlamentares mais perto de retomarem o recebimento do pagamento das emendas parlamentares, suspensos desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pede mais transparência e regras claras de rastreabilidade para os recursos.

A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), teve o aval do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional. A discussão da matéria aconteceu para solucionar os problemas apontados pelo STF.

A Suprema Corte condicionou a liberação do pagamento das emendas à aprovação de regras que garantam a transparência na transferência de recursos. Apesar de terem concluído a votação e agora só faltar a sanção de Lula, o texto ainda pode ser questionado judicialmente antes que os pagamentos das emendas sejam de fato restabelecidas.

Mudança no texto dos senadores

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), rejeitou algumas alterações que haviam feitas pelos senadores. O parlamentar retornou de 10 para oito o número de emendas de bancada.

Elmar também retomou a obrigação de utilizar 50% dos recursos das emendas de comissões para a saúde, independentemente da área temática do colegiado. O Senado havia cortado essa obrigatoriedade.

Já no que tange a permissão para bloqueio das emendas parlamentares por parte do Executivo, ambas as Casas tiraram a previsão de que o Planalto possa realizá-los. A retirada da permissão a bloqueios é a maior derrota do governo federal na proposta.

Em relação às emendas de transferência especial, o autor deverá, no momento da indicação do ente beneficiado, informar o objetivo e o valor. Vale ressaltar que deverão ter prioridades as obras inacabadas.

Já as emendas de bancada estadual, deverão destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes, como educação, saneamento, habitação e saúde. Além disso, fica vedada a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

Fonte: Metrópoles

PRF/Reprodução

Um homem, de 43 anos, e uma mulher, de 29, foram presos na tarde de segunda-feira (18/11) com mais de R$ 1 milhão em cédulas de dólar, euro e real. À Polícia Rodoviária Federal (PRF) o casal confessou que o dinheiro foi furtado de uma agência do Banco do Brasil no Espírito Santo, onde o condutor do veículo trabalha.

A dupla foi presa na BR-158, em Santa Maria (RS), após a PRF receber a informação de que um funcionário do Banco seguia em fuga para o Uruguai com dinheiro furtado de uma agência bancária.

No total, os agentes contabilizaram R$ 763.438, 70.700 euros e US$ 41.940, que estavam escondidos em malas e no estepe do veículo.

O casal ainda transportava um gato e um cachorro, que, após a prisão, foram encaminhados para ONGs da região, onde receberão os cuidados necessários.

Ao Metrópoles o Banco do Brasil informou que a área de segurança da instituição bancária identificou o furto, comunicou as autoridades policiais e colaborou nas investigações que levaram à localização e prisão do funcionário.

Fonte: Metrópoles