Denúncia

Ministério Público do Trabalho vai investigar legalidade de demissões na Urbana

 

Ascom Prefeitura do Natal

As demissões de servidores concursados, efetivadas recentemente pela Companhia de Limpeza Urbana de Natal, começaram a ser investigadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). A apuração teve início a partir de denúncia feita no dia 4 de julho pelos funcionários demitidos. Diante das informações repassadas pelos trabalhadores prejudicados, foi protocolada a Representação Nº 000581.2012.21.000/0 contra a Urbana. O caso foi distribuído para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiroz Ramos.

“Agora, será aberto um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar a legalidade dessas demissões ocorridas”, explica a procuradora. Como primeira providência, a procuradora emitiu despacho requisitando a marcação de audiência com a Urbana para que a companhia de limpeza preste esclarecimentos a respeito do assunto. A audiência deve ocorrer na sede do MPT/RN na próxima semana.

Segundo noticiado em jornais locais, 29 servidores concursados da Urbana teriam sido demitidos na semana passada. Apesar da demissão, também foi noticiado que a companhia estaria promovendo licitação com a finalidade de terceirizar o serviço de limpeza pública na cidade de Natal.

Licitação irregular

 Em outra denúncia apresentada ao MPT no dia 15 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp) pediu a adoção de providência para suspender o procedimento licitatório que a Urbana está realizando, alegando irregularidade quanto ao seu objeto, correspondente à contratação de serviços de limpeza urbana no município de Natal. O requerimento deu origem à Representação Nº 000524.2012.21.000/6, que foi distribuída ao procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.

Ao analisar a representação formulada pelo representante do Sindlimp, o procurador se manifestou, no último dia 28 de junho, destacando que a atribuição para atuar nesse caso é de competência do Ministério Público do Estado. Ele fundamentou que “a suspensão do procedimento licitatório em curso e a eventual impugnação do edital deve ocorrer na esfera da Justiça Estadual, e não do Trabalho”. Dessa forma, o procurador determinou o encaminhamento da representação ao Ministério Público do Estado.

Fonte: ASCOM PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte

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Geral

É Réveillon com sabor arretado no Papo de Fogão!

O chef Marcos Rios, do restaurante Rios Potiguares (Natal/RN), prepara uma massa com escalope de filé ao molho de parmesão que vai subir o nível da sua virada de ano.

E na Dica Rápida, a chef portuguesa Cláudia Correia de Sá, do Cantinho Português – Pousada Mar no Olhar (Rio do Fogo/RN), faz a tradicional lagosta à Bulhão Pato, puro encanto luso-nordestino.

SÁBADO

BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
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Geral

Escoltado e encapuzado, Silvinei Vasques é entregue às autoridades brasileiras

Foto: Reprodução

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi entregue às autoridades brasileiras na noite desta sexta-feira (26), após ser preso no Paraguai. A informação foi confirmada por autoridades paraguaias à CNN Brasil. Ele foi escoltado em um comboio de viaturas até a fronteira de Ciudad del Este e cruzou para Foz do Iguaçu encapuzado.

Silvinei foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador em um voo da Copa Airlines, com escala no Panamá. Segundo a apuração, ele saiu de Santa Catarina, onde mora, e viajou de carro até o Paraguai.

De acordo com Carlos Duré, chefe do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei tentou usar a identidade de um cidadão paraguaio que teve o documento extraviado. No momento da abordagem, ele apresentou um atestado médico de uma clínica brasileira, que afirmava que ele tem câncer “muito avançado” e não poderia se comunicar oralmente. O documento está sob investigação.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, mas ainda cabe recurso, motivo pelo qual ele aguardava o processo em liberdade. Procurada, a defesa informou que ainda está levantando informações e preferiu não se manifestar.

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Saúde

Recuperação de Bolsonaro em risco: soluços persistentes preocupam equipe médica

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue se recuperando da cirurgia de hérnia inguinal bilateral realizada nesta quinta-feira (25). Médicos afirmam que os soluços recorrentes têm castigado o ex-presidente, prejudicando sono, causando cansaço e atrasando a recuperação do pós-operatório. Para conter os soluços, a equipe avalia um procedimento anestésico chamado “bloqueio do nervo frênico”, que pode ser realizado na próxima segunda-feira (29).

Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, a equipe pretende primeiro otimizar o tratamento clínico, ajustar a dieta e potencializar a medicação antes de decidir pelo procedimento invasivo. Inicialmente, o bloqueio do nervo havia sido proposto, mas os médicos notaram que os soluços podem ter relação com trombo digestivo, esofagite severa, gastrite e refluxo gastroesofágico, conforme informações do Poder360.

Bolsonaro está acordado e se recupera em seu quarto, com previsão de cerca de cinco dias para retomar autonomia. A cirurgia durou aproximadamente 3h30 e corrigiu hérnias nos dois lados — uma em fase inicial e outra com piora — usando a técnica Wittgenstein. O objetivo é permitir que ele consiga se movimentar, tomar banho, se vestir e se alimentar sozinho.

A operação foi feita por via aberta, método tradicional com cortes maiores, indicado para casos complexos que exigem maior acesso e manipulação dos órgãos. Embora a videolaparoscopia seja menos invasiva, com recuperação mais rápida e cicatrizes menores, os médicos consideraram a via aberta a melhor opção para as hérnias de Bolsonaro devido à complexidade do caso.

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Geral

Vorcaro encara acareação com BC e ex-presidente do BRB em Brasília

Foto: Reprodução

O banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, vai participar presencialmente da acareação com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, nesta terça-feira (30/12) em Brasília. A audiência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro deixou a prisão há pouco tempo, onde ficou 12 dias, acusado de tentar fugir do Brasil após anunciar a venda do Master. Desde então, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa comprovou que a viagem a Brasília havia sido informada ao Banco Central e obteve a soltura com a restrição do uso do equipamento.

O objetivo da acareação é confrontar as versões do banqueiro e do Banco Central sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar o banco. A defesa de Vorcaro afirma que os ritos legais não foram cumpridos. A atuação do BC também está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não está confirmado se o próprio Dias Toffoli participará da acareação. É possível que ele seja substituído por um juiz instrutor do seu gabinete.

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Política

Oposição quebra recesso e corre para protocolar novo impeachment de Moraes

Foto: Divulgação

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou que vai interromper o recesso parlamentar para apresentar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A convocação é do novo líder oposicionista, deputado Cabo Gilberto Silva, que marcou presença dos parlamentares em Brasília na próxima segunda-feira (29).

Antes do protocolo, o deputado fará entrevista coletiva às 16h, no Salão Verde da Câmara. Como o alvo é um ministro do STF, o pedido precisa ser protocolado no Senado . A liderança justificou a medida em comunicado: “Estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo”.

Na semana passada, senadores da oposição já tinham protocolado pedido semelhante contra Moraes, baseado em reportagem do jornal O Globo sobre supostos contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, envolvendo o Banco Master.

Segundo os parlamentares, a situação configura “conflito de interesses”, com Moraes atuando a favor de interesses privados específicos usando o peso do cargo que ocupa.

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Economia

Petrobras afunda e lidera ranking das maiores quedas na B3 em 2025

Foto: Arquivo

A Petrobras foi a empresa que mais perdeu valor de mercado em 2025. Entre 31 de dezembro de 2024 e 23 de dezembro deste ano, a estatal brasileira se desvalorizou em mais de R$ 87 bilhões, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta. Ambipar e Weg completam o pódio das maiores quedas, com perdas de R$ 21,2 bilhões e R$ 18,8 bilhões, respectivamente, segundo informações da Istoé Dinheiro.

Outra estatal de peso, o Banco do Brasil, também figura entre as dez maiores quedas, com retração de R$ 13,8 bilhões. Somadas, Petrobras e Banco do Brasil acumularam redução de R$ 100,8 bilhões em 2025, valor maior que a soma das outras oito empresas do TOP 10, mostrando o impacto desproporcional das estatais no mercado.

Segundo a consultoria, o valor de mercado mostra, em cifras absolutas, como o mercado percebeu cada empresa ao longo do ano. Enquanto o preço das ações indica rentabilidade percentual para acionistas, o valor de mercado evidencia a riqueza criada ou destruída pelas companhias em um período específico.

Valorizações

No lado positivo, o setor bancário dominou as maiores valorizações. O BTG Pactual liderou com alta de R$ 150,4 bilhões, seguido pelo Itaú Unibanco, com R$ 131,1 bilhões, e a Vale, que acrescentou R$ 78,3 bilhões.

O levantamento mostra que, em 2025, a criação e destruição de valor na Bolsa brasileira foi desigual, refletindo diferentes modelos de negócio e percepções de risco dos investidores.

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Geral

OEA aponta restrições à liberdade de expressão e critica STF no Brasil

Foto: STF

A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira (26) o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento, elaborado pelo enviado especial Pedro Vaca, reconhece instituições brasileiras fortes, mas faz críticas diretas à Justiça.

O relatório cita o STF várias vezes e alerta que a ação penal é um dos mecanismos mais severos de restrição à liberdade de expressão. Segundo o texto, responsabilidades civis desproporcionais podem ter efeito semelhante, sendo ambos frequentemente usados no país, segundo informações do Metrópoles.

O relator afirma ainda que o Poder Judiciário impõe medidas cautelares ou provisórias que limitam a liberdade de expressão. Ele observa que o STF e outras autoridades podem ampliar o alcance desses mecanismos e atrasar sua conclusão, devido à complexidade dos casos investigados.

O principal objetivo do documento é fiscalizar e documentar possíveis descumprimentos de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. O relatório também funciona como instrumento de pressão política e diplomática, podendo levar o governo a adotar medidas corretivas ou recuar em decisões.

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Política

Zambelli sofre agressões na prisão na Itália e é transferida de cela

Foto: Arquivo

A ex-deputada federal Carla Zambelli foi transferida de cela em prisão na Itália após sofrer agressões de colegas de prisão em pelo menos três ocasiões, antes de setembro. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o presídio não tomou medidas imediatas alegando alta rotatividade entre as detentas.

Diante do risco à integridade física de Zambelli, a defesa solicitou a mudança de andar, que foi atendida. A parlamentar deixou a cela no térreo e passou a ocupar uma no andar superior. Zambelli está presa após fugir do Brasil para não cumprir pena de 10 anos de reclusão imposta pelo STF pelo caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 14 de dezembro, a ex-deputada renunciou oficialmente ao mandato junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou o suplente Adilson Barroso para ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê a legislação.

A renúncia foi estratégica, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, para evitar a cassação determinada pelo STF. Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que manteve o mandato, determinando sua perda imediata por condenação criminal com trânsito em julgado.

Zambelli renunciou antes que a Mesa da Câmara pudesse declarar oficialmente a perda do mandato.

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Geral

AGU derruba liminar e CNH do Brasil segue valendo para todos

Foto: Renato Menezes/Ascom AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no TRF da 1ª Região cassar a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil. A medida mantém as novas regras que facilitam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação para motoristas já habilitados.

A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo pedido do Detran/MT. A AGU comprovou que o Contran tinha poder legal para regulamentar a nova CNH, que já está sendo implementada em vários estados, e alertou para os riscos ao interesse público se o programa fosse interrompido.

O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou que a ação estava dentro do poder regulamentar dos órgãos federais de trânsito. Para a AGU, a decisão garante uniformidade no sistema nacional, evita insegurança jurídica e protege milhões de condutores de impactos negativos.

A nova CNH já está em vigor e trouxe mudanças importantes, como ajustes nos custos, carga horária das aulas e exigência de exames médicos, simplificando tanto a obtenção quanto a renovação da habilitação.

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Economia

Endividamento das famílias bate 49,3% e consignado privado explode 257%

Foto: Reprodução

O endividamento das famílias brasileiras chegou a 49,3% em outubro, segundo dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (26). O estoque total de crédito no país atingiu R$ 7 trilhões, mas o preço para o consumidor dispara: a taxa média de juros para pessoas físicas subiu para 59,4% ao ano, o maior nível desde 2017.

O destaque vai para o crédito consignado privado, que saltou 257% no ano. Trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores e motoristas de aplicativo, beneficiados pelo programa Crédito do Trabalhador, passaram a ter acesso a mais de R$ 6 bilhões mensais, contra R$ 1,6 bilhão antes do programa. Mas a facilidade tem custo alto: os juros dessa modalidade subiram de 39,1% para uma projeção de 57,1% ao ano.

Especialistas alertam que a combinação de juros altos e salários que não acompanham a inflação tende a aumentar a inadimplência. Jorge Azevedo, especialista em crédito, ressalta que dívidas podem ser boas se usadas para gerar renda, como financiamento de veículo para trabalho, mas a situação atual preocupa pelo custo elevado do crédito.

Para 2026, o cenário é um “cabo de guerra” para o bolso do brasileiro. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve dar fôlego às famílias com salários de até R$ 5 mil, mas a Selic a 15% até março deve frear o consumo.

Segundo o Banco Daycoval, o dinheiro extra deve se concentrar em crédito habitacional (26%), consignado (24%) e cartão de crédito (19%), indicando que o aumento de renda não será suficiente para aliviar totalmente o endividamento.

Opinião dos leitores

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