Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14).
Na sessão de hoje (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Mnistério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.
Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS.
A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, deu posse à nova Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Samara Trigueiro Félix, e ao novo comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Carlos Fonseca, e os dois subcomandantes: Sainclair Araújo da Silva e Marcos Alexandre Adriano de Mello. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (16) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, foi prestigiado por familiares, secretários, vereadores e autoridades.
Em seu discurso, Paulinho destacou que as escolhas se deram pela competência, capacidade e, principalmente, por compartilharem a mesma vontade de fazer o melhor para os natalenses. “Todos os dias eu reafirmo mais do que minha obrigação, o meu comprometimento sincero de trabalhar incansavelmente pelo bem-estar desta cidade. E este mesmo engajamento que também espero de cada um para esta jornada. Mais do que administrar, nossa missão é servir”, declarou.
A nova secretária da SEMDES, Samara Trigueiro, enfatizou que sua experiência poderá contribuir com o trabalho em conjunto com as demais instituições da segurança pública e que, antes de pôr em prática os vários planos, pretende organizar a parte administrativa da pasta.
“Acredito que temos que unir forças, justamente, para a gente poder realizar esse trabalho com responsabilidade e competência. Tenho vários planos, mas eu quero iniciar pela parte administrativa, quero deixar a casa organizada para depois, junto com o comando da guarda, junto com a defesa civil, a gente cair em campo para operacional que é o que realmente interessa: fazer um serviço em prol da sociedade de Natal”, disse Samara.
O agora novo Comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Carlos Fonseca, agradeceu ao Prefeito Paulinho Freire pela confiança em exercer o cargo pois “a missão prioritária é tratar bem da nossa história, valorizar o nosso servidor, honrar e conduzir a guarda municipal ao encontro dos anseios da população, na nossa missão nobre de servir e proteger a sociedade natalense”, pontuou Fonseca.
Na solenidade desta manhã, estiveram presentes familiares, secretários, os vereadores Tenente Eliabe, Fulvio Saulo, João Batista e Clayton da Policlínica, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Péricles Venâncio, o representante do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Jerbes Lucena, além de guardas municipais e representantes da sociedade.
Perfis
Samara Trigueiro Félix é bacharel em Direito e professora do curso de Direito na Universidade Potiguar (UNP), especialista em Direito Processual Penal, Segurança Pública e Atividade Policial, além de ter exercido a advocacia por 10 anos e ter sido procuradora do município de Monte Alegre.
O Comandante Francisco Carlos Fonseca ingressou na Guarda Municipal em janeiro de 2001 e comandou a Inspetoria Sul, Leste e Oeste, passando pelo grupamento de ação patrimonial e, por último, comandou o grupamento ambiental. É graduado em Direito e Ciências Econômicas, com pós-graduação em Direito Tributário e Gestão em Segurança Pública.
“Pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos”, declarou Jorge Messias.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que realize uma vistoria na obra da engorda da Praia de Ponta Negra. O MPF quer que o órgão ambiental do Estado inspecione possíveis intercorrências na obra de drenagem e no aterro hidráulico (engorda) propriamente dito.
O pedido do MPF acontece dois dias depois de as areias da praia ficarem alagadas após fortes chuvas. Segundo a Prefeitura do Natal, que executa a obra, o problema foi uma ligação indevida entre duas caixas do sistema de drenagem. A gestão municipal atribui a falha a um erro de execução por parte da empresa.
O Idema não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal.
O MPF defende que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o Idema foi impedido de tomar providências de fiscalização que possam oferecer obstáculo à obra. Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.
Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de 10 dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região.
Por ser área da União, o licenciamento e a fiscalização da obra realmente deveriam ficar a cargo do Ibama, mas o órgão federal delegou a competência para o Idema.
Dúvidas sobre drenagem
O ofício desta quarta-feira destaca que laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico. Segundo o MPF, o projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro.
Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”. O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.
As Forças de Defesa de Israel (FDI) iniciaram a operação para o receber reféns civis mantidos na Faixa de Gaza pelo Hamas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15/1), após um acordo de cessar-fogo ser alcançado.
Reféns em Gaza
Durante a incursão terrorista do Hamas em Israel, em 7 de outubro de 2023, 251 israelenses e estrangeiros forem feitos reféns pelo grupo.
Alguns deles chegaram a serem libertados em acordos de troca de reféns por prisioneiros palestinos.
A estimativa é de que 97 pessoas ainda continuem cativas na Faixa de Gaza, entre vivos e mortos.
Em uma publicação no X, as FDI nomeara a operação de Wings of Freedom (Asas da Liberdade, em português).
“Wing of Freedom é o nome dado aos preparativos das FDI para o retorno dos reféns”, disseram os militares.
Até o momento, o governo de Benjamin Netanyahu ainda não se pronunciou sobre a proposta. As negociações duraram meses, e foram mediadas por Estados Unidos, Catar e Egito.
Os termos do acordo ainda não foram publicados, assim como uma data para que o cessar-fogo comece oficialmente. As últimas negociações, contudo, eram baseadas em uma proposta apresentada pelo presidente dos EUA, Joe Biden.
Inicialmente, o plano era de que o acordo fosse implementado em três fases. A primeira seria iniciada com a retirada de tropas israelenses da Faixa de Gaza, além da troca de reféns sequestrados pelo Hamas por prisioneiros palestinos.
Após Israel e Hamas alcançarem um acordo de cessar-fogo na guerra em Gaza, nesta quarta-feira (15/1), o presidente eleito Donald Trump, que divulgou a informação, prometeu que os Estados Unidos, Israel e aliados “continuarão a promover a paz por meio da força” em toda a região do Oriente Médio.
Após anunciar o cessar-fogo entre Israel e Hamas, Trump escreveu na rede social The Truth que o acordo entre os países é resultado de sua vitória presidencial.
Com o acordo em vigor, Donald Trump afirmou que a equipe de Segurança Nacional do governo continuará a trabalhar em “estreita colaboração com Israel e os nossos aliados”, com o objetivo de garantir que Gaza “nunca mais se torne um porto seguro para terroristas.”
“Continuaremos a promover a paz através da força em toda a região”, escreveu.
O Hamas se manifestou sobre o acordo. “O movimento afirma que respondeu de forma responsável e positiva à proposta”, disse a liderança política do grupo.
Até o momento, o governo de Israel ainda não se pronunciou sobre as negociações. Os termos do acordo também não vieram a público e não se sabe quando o cessar-fogo vai começar oficialmente.
Paz por meio da força se consegue, passa um tempo, mas quando rachar cai tudo novamente . Na história, toda paz por meio da força funcionou por um tempo, depois, tudo estourou e ficou pior. Jamais, uma paz por meio da força será definitiva. Paz que só se respeita pelo medo não é paz, é apenas um tempo de paz.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.
Entenda a situação do Pix:
O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
Foto: Montagem: Zeca Ferreira/Câmara dos Deputados e Reprodução/Instagram
O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) quer levar o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) à Justiça por causa do vídeo divulgado pelo parlamentar bolsonarista sobre as regras de monitoramento do Pix.
Boulos afirma que Nikolas terá de “responder na Justiça” pelas “mentiras” divulgadas sobre o Pix. Em sua postagem, o parlamentar mineiro levanta a possibilidade, por exemplo, de o governo vir a taxar no futuro essa forma de pagamento.
“Estou entrando hoje com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas fake news que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do oficial de Justiça”, disse Boulos.
Como mostrou a coluna, a publicação de Nikolas sobre o Pix tem tirado o sono do governo Lula. A postagem do deputado bolsonarista já superou a marca de 100 milhões de visualizações.
Entenda a situação do Pix no Brasil:
O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos e contínuos do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) serão declarados à Receita.
O fisco alega que as regras sempre foram as mesmas, com a única diferença sendo a inclusão do novo sistema de pagamentos.
O governo tem sido acusado de apertar o cerco à classe média, embora tenha afirmado que seu objetivo era “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. A Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência: dispensou o deputado Paulo Pimenta, que retorna à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o cargo.
Em nota, a Febraban alertou sobre notícias falsas relacionadas ao Pix. A federação esclareceu que a Receita Federal não exigirá novas responsabilidades dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores).
Na gravação, Nikolas sugere que as mudanças no monitoramento das transações eletrônicas pela Receita Federal teriam o objetivo de cobrar Imposto de Renda (IR) de quem movimenta valores cuja origem não esteja comprovada. O governo federal nega qualquer relação entre o controle da Receita e a cobrança de IR.
Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 4ª feira (15.jan.2025) mostra que 65,7% dos brasileiros são contra a entrada do cantor Gusttavo Lima na política. Outros 27,8% disseram ver o movimento com bons olhos, enquanto 6,5% não souberam responder.
Os entrevistados também foram questionados se votariam no cantor caso ele se candidatasse à Presidência. A maioria (50,6%) disse que não votaria “de jeito nenhum”; 31,5% cogitam a possibilidade, e só 9,4% afirmaram que dariam seu voto no artista “com certeza”. Na prática, o potencial de voto do cantor é próximo a 41%.
A pesquisa ouviu 2.018 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil de 7 a 10 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 2,2 p.p (pontos percentuais), para mais ou para menos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 391 kB).
PRETENSÕES PRESIDENCIAIS
Gusttavo Lima anunciou em 2 de janeiro a intenção de se candidatar à Presidência nas eleições de 2026. Sem filiação a nenhum partido, o artista dialoga com grupos políticos alinhados com seus planos na política.
Mesmo sem experiência, o cantor disse saber como ajudar o país e “fazer a roda girar”. Na 6ª feira (10.jan), Lima se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
Segundo apurou o Poder360, o cantor recebeu o governador e o cacique do União Brasil em sua casa para um almoço. Gusttavo Lima estaria em conversas para se filiar ao partido. O convite já foi feito em outras ocasiões.
Caiado é amigo de longa data do cantor e também manifestou interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto nas próximas eleições.
Nas eleições de 2022, Gusttavo Lima apoiou publicamente o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
TÊ TÊ RÊ RÊ TÊ TÊ TÊ RÊ RÊ TÊ TÊ TÊ RÊ RÊ TÊ TÊ GUSTAVO LIMA E VOCÊ. VALOR ELEGER ELE PARA MAIS QUATRO ANOS DANÇANDO. CHEGA DESSES INCOMPENTES E DESONESTOS COMO LULA, BOLSONARO E ESSE AVENTUREIRO PROCURANDO IMUNIDADE PARLAMENTAR PARA TIRAR CARTA DE SEGURO.
Desde que o governo Lula (PT) divulgou que a Receita Federal passará a monitorar movimentações de Pix acima de R$ 5 mil por mês, uma enxurrada de dúvidas tomou conta de redes sociais e aplicativos de mensagens e fez com que os brasileiros ficassem com receio de utilizar o meio de pagamento instantâneo.
O temor já mostra consequências: de 4 de janeiro (dia seguinte à divulgação da nova diretriz) a 14 de janeiro de 2025, o valor de transações caiu quase R$ 170 milhões, se comparado ao mesmo período do mês anterior.
O motivo para essa diferença está na dúvida dos brasileiros quanto à nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que altera obrigações para instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento. Essas empresas, agora, terão que informar alguns dados à Receita Federal.
Monitoramento das movimentações mensais acima de R$ 5 mil
A nova diretriz estabelece que o monitoramento das movimentações globais mensais, de pessoas físicas, serão feitos nos valores acima de R$ 5 mil. Já para empresas e pessoas jurídicas, o monitoramento se dá em valores acima de R$ 15 mil. Não haverá taxação nestes casos.
Dados das movimentações via Pix em queda
De 4 a 14 de dezembro de 2024, foram feitas 2,17 bilhões de operações via Pix em todo o país. O valor dessas transações foi de R$ 895.995.093,42. Já no mesmo período deste mês, foram 1,85 bilhão de operações, com o valor total de R$ 726.784.153,64 – uma queda de 18,8% no montante. Os dados são do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central do Brasil.
Esse governo do PT, é realmente um desastre. Não saber disto é uma vergonha.
Quanta incompetência até para nomear. Estão nu com a mão no bolso.
De fato a constituição tem q ser cumprida,não entendi o voto contra de um ministro de tal gabarito a favor marcos aurelio
Vc presa muito a isenção, acho isso bacana, agora me admira vc não comentar nada, mesmo sem a acidez que lhe é peculiar. Qual o motivo?