Judiciário

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.

 ESTADÃO

Opinião dos leitores

  1. o povo nao aguenta mais essa imoralidade. Nada vai ser feito, porque o Ministerio Público tambem recebe. A esperança era o CNJ, mas os beneficiários, sabidos que são, foram mais rápidos. Pense numa rapidez p/ esse dinheiro cair logo na conta. Caindo na conta, deu aí no que deu. O Ministro Marco Aurelio está sendo uma decepção. Uma liminar dessas… que absurdo, isso é coisa p/ se decidir em liminar? AINDA MAIS QUANDO MUITOS BENEFICIARIOS JA ESTAVA DEVOLVENDO! O ESTADO DO RN, POR SEU PROCURADOR-GERAL TEM O DEVER URGENTE DE ENTRAR COM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ESSA DECISAO MALUCA DO MIN. MARCO AURELIO. MUITOS BENEFICIARIOS JA ESTAVA DEVOLVENDO! AGRAVO REGIMENTAL JÁ! E NAO ADIANTA SO ISSO NAO, VAI TER DE IR FALAR COM A TURMA QUE VAI JULGAR ESSE AGRAVO! O Estado do RN nao aguenta mais essa sangria nao. Auxilio é em ultima essencia p/ quem ganha pouco! o nome ja diz: auxilio, é p/ auxiliar. Como faz sentido um salario de magistrado de quase 30 mil receber um auxilio de 4 mil? Onde está o sentido disso? 4 mil p/ auxiliar os 30 mil? sinceramente, so no Brasil mesmo isso acontece. Num país de primeiro mundo, muito mais evoluido, e sem essa absurda concentração de renda, as pessoas são mais justas e mais felizes.

  2. Isso é um absurdo!
    Esse povo so ver $$$$!
    Ai pra tentar ganhar simpatia fica com onda de operações, mas no fundo mesmo sabemos que o produto da corrupção que se recupera sequer dar pra pagar as indenizações e as outras coisas que esses juízes e promotores arrumam.
    Justiça podre, igual aos políticos, na oportunidade de tirar vantagem metem a mão.

  3. Kkkkk quem é o bandido quem assalta o povo com arma ou com a caneta kkkk
    A caneta e muito mais mortal

  4. Isso é um crime contra a saude financeira do estado.
    Essa turma “exemplar” quanto mais ganha mais quer, mas precisam ser tratados como seres terretres, sem regalias (ferias 60dias, auxílio moradia e etc), precisam ter consciência de que são funcionários públicos tambem.
    O problema é que o orçamento do judiciário sobra enquanto onde se precisa mesmo falta.
    A verdade é que estão arrotando privilégio e dinheiro as custas de miseraveis. Isso é um absurdo!
    Quanto vai dar essa bolada?

  5. Quando penso que já vi de tudo, vem outro escândalo!
    O foda é que o estado/RN se quer tem pago o resto do funcionalismo em dia, mas os deuses do inferno além de altos salários de 35mil recebem o imoral auxílio moradia de 5mil e varias regalias como as férias de 60dias e ninguém meche nisso, porque será que são intocáveis ? Sequer respeitam o teto salarial do STF com a malandragem de artifícios para ultrapassar o teto.
    O Brasil precisa reagir!
    Tá bagunçado demais!

  6. Isso é uma esculhambação, contrária o CNJ e concede uma liminar em cima de outra liminar, por isso que no Brasil compensa o crime, vejamos a decisão do ilustre Gilmar ontem, atuando em favor de bandido.
    Assim é fácil a vida, essa categoria além de altíssimos salários em média de 50mil, sem respeitar o teto, ainda inventam de 6 em 6 meses uma indenização de 300mil.
    É um carnaval!
    Cadê a OAB?!

  7. E aí? Na Justiça tudo Pode!!!! Todos são honestos né? A imprensa nada fala??? se fosse no Legislativo o mundo já teria vindo abaixo e o povo chamando todos de ladrões. Estou errado?
    A B S U R D O!!!!!

  8. Tudo intra muros na base do corporativismo. Fica tudo em casa. Um poder cuja pena para magistrados infratores é a aposentadoria antecipada não merece nenhuma credibilidade.
    Mais uma VERGONHA.

  9. A única coisa que dá alguma dignidade neste país é passar num concurso público de porte.
    Saiu ontem o ranking de liberdade econômica. Brasil na 'honrosa' 125ª posição.
    Agora, quando se fala em flexibilizar algumas regras, vem a gritaria: ENTREGUISMO!
    NEO-LIBERAL! QUER A VOLTA DA ESCRAVIDÃO! DEFENSOR DE EMPRESÁRIOS!
    BABA-OVO DE BANQUEIRO. Não me estranha que as duas chances mais prováveis
    para vencer em 18 sejam nulidades como Lula e Bolsonaro.

    1. Só malucos continuam fazendo as mesmas coisas querendo ter resultados diversos.

    1. Pode, desde 14 de março de 1979. Ou seja, o Estado só pagou retroativo há cinco anos. Se tivesse que pagar tudo, estaria em maus lençóis. É a lei. Não foi favor.

  10. Se formem, passem num concurso de Juiz e parem de reclamar.
    Se não… remem, escravos remem…. mais rápido.

  11. Bom dia meus caros, estamos mesmo patinando na lama, quem é pra nos defender nos pune, quem é pra executar nos pune, quem é pra legislar nos pune, resumo: estamos perdidos. Ainda tem gente que acha que a política vai resolver os nossos problemas. Acho que somente uma revolução, onde o sangue dê na canela vai resolver o nosso problema, sabem porquê?? nosso povo é pobre de espirito, de educação, de luta( pt e mst não representam o povo). Vai doer, mas acho que somente assim tomaríamos vergonha na cara e não ficaríamos sentados assistindo um bando de ganaciosos( todos os tres poderes)lutando entre sí para ver quem ganha mais do povo besta, idiotas como nós.

  12. Os brasileiros eram no escuro quando foi istituido o STF mera casa de bandidos vestidos de juiz. Soltam presos da lava jato. Anulando trasferimento di ex governadores. Libertando primos terrorista do PCC.

  13. Esse STF é um faz de conta. Tudo em interesse próprio. ISSO é UM ABSURDO, VERGONHA para o BRASIL. Ministros defendendo a safadeza , a corrupção, a roubalheira.

  14. Não discuto a legalidade, pois não tenho competência para tal, mas a imoralidade e a falta de vergonha desses Senhores, é de causar asco a qualquer cidadão trabalhador que sustenta essas indecências com o suor do seu trabalho.

    1. Deus é Lula? Sim, certamente fará, lá em Curitiba. Aguardemos.

  15. Isso é uma vergonha nacional! Depois dizem que quebramos o Estado e a previdência! Quem quebra são esses bandidos de toga! Agora o ministério público vai requerer também! Lógico!

    1. Para o funcionalismo público, o que resta só atrasos. Gente, só depende da gente, renovar a "Câmara e Senado " e, pelos em 80% a 90%, para o povo brasileiro tirar essa mascar desses pilantras.

  16. SIMPLESMENTE RIDÍCULO. SERVIDORES COM SALÁRIOS ATRASADOS E O EXECUTIVO MANDANDO TODO MÊS DINHEIRO PRA ESSAS FARRAS! O BRASIL TA PERDIDO!!

  17. ESSE STF REALMENTE PERDEU TODA CREDIBILIDADE NÃO SEI POR QUE AINDA EXISTE, NÃO DAR NEM PARA COMENTAR UM VERDADEIRO CIRCO

  18. Ele não liberou. Apenas disse que era ilegal o Corregedor mandar quem recebeu devolver.
    O pagamento continua imoral e ilegal.

    1. Enquanto isto, o MPRN do RN, em silêncio sobre o atraso do funcionalismo.

    2. Verdade, em parte. O ministro não enfrentou ilegalidade, pelo contrário. Ele até aponta a previsão do direito a partir da LIMAN, qual seja, desde 1979.

  19. Militares, fechem esse lixo chamado STF, esses vermes estão destruindo o pais, desmoralizando os juízes honestos do país, soltando os bandidos ricos, acabem com esse câncer quê tá destruindo o Brasil.

    1. Militares recebem o auxílio moradia, com ressalva dos que moram em vilas militares. Isso se dá, à exemplo dos juízes, por não terem a liberdade de morar onde queiram. Pela constituição e pela lei de organização judiciária, são obrigados a morar na comarca. Se tem casa oficial, não recebem a verba. Se não tem, recebem. Assim, vamos tirar a insalubridade, o adicional noturno e a periculosidade de algumas profissões. Já que o patrão pode impor condição sem contrapartida, façamos isso.

  20. Caros amigos leitores e compatriotas, claro está os momentos finais da nossa sociedade, como a conhecemos! Justiça somente a Divina! Muita paz, luz e reflexões a todos!

  21. Dizer o que? Essa é a nossa justiça: Corrupta e corporativista! Que as nossas Forças Armadas acordem logo!!!!!

    1. Não, porque dão suas vidas para vocês dormirem em paz. Duvidam, façam concurso ou se aproximem da vida de um juiz. Depois, falam com conhecimento de causa.

  22. A lei que garantia gratificação de nível superior aos servidores estaduais foi revogada com urgência, tão logo começaram a pedir. Era absurdo, injusto.
    Agora, o "auxílio-mansão" (ou essa turma reside em casas populares??) é necessário aos que recebem acima de R$ 30000 mensais, em média… além de vários penduricalhos. O nome disso é sacanagem!
    Deveriam receber tais valores (ou até menos que isso, já resolveria) os servidores que passam em um concurso público e têm de se deslocar para residir nas cidades para atender à demanda de trabalho! Isso, sim, teria o significado de BENEFÍCIO!! Quem sabe até um incentivo a uma melhor prestação de serviços.
    Agora, dizer que um penduricalho retroativo "integra o patrimônio dos beneficiados" é o mesmo que dizer que toda e qualquer gratificação deve ser incorporada!
    Só que isso não é admitido! Isso é o que quebraria o Estado!!! (argumento utilizado, via de regra)
    Olha aí o que vem quebrando o Estado de verdade…
    Outra coisa: normalmente a vigência de créditos retroativos se dá em relação a 5 (CINCO) anos pretéritos. Mas, no caso dos necessitados em comento, estenderam o "merecido benefício" para 6… essa justiça brasileira é uma piada mesmo… de muito mal gosto!

  23. Sinceramente, para que servem esses tribunais, a justiça e o Ministério Público no país? Somente para aumentar as despesas e se auto concederem benefícios imorais e sujos para eles. Qual a moral que um elemento desses tem para julgar alguém ou alguma empresa diante do que fazem com o dinheiro público. é uma vergonha isso continuar acontecendo no Brasil. Vocês deveriam ter vergonha de olhar no rosto de seus filhos e passarem lição de honestidade, ética ou coisa parecida. Aqui vocês se consideram uma raça ariana como queria seu colega Hitler mas lá em cima com certeza irão pagar muito caro por todos esses abusos cometidos aqui.

  24. Essa pode ser chamada de farra de rico, uma disparidade enorme. Em quanto isso os servidores do RN que ganha acima de 4.000, sequer recebeu os salários de SETEMBRO , papel de luz, água e cartão de crédito no juro brabo.

    1. Folha pesada por conta do acesso fácil. Tirem os cargos de comissão e os que nada fazem e vejam a folha leve e possível de se manter em dia. Simples assim. Austeridade.

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Brasil registra recorde de feminicídios em 2025; quatro mulheres assassinadas por dia, em média


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica, segundo dados do Ministério da Justiça. O total supera os 1.464 casos de 2024 e representa, em média, quatro mulheres assassinadas por dia.

Os números ainda podem aumentar, já que São Paulo não atualizou os dados de dezembro. Mesmo assim, o estado lidera as estatísticas, com 233 casos, seguido por Minas Gerais (139) e Rio de Janeiro (104).

Criado em 2015, o crime de feminicídio teve crescimento de 316% em dez anos. Naquele ano, foram 535 mortes. Desde então, 13.448 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero, uma média de 1.345 por ano.

São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram o maior número de casos no período.

Em outubro de 2025, o presidente Lula sancionou uma lei que aumenta a pena para feminicídio, que agora varia de 20 a 40 anos de prisão. Antes, a punição era de 12 a 30 anos.

A pena pode ser ampliada em 1/3 quando a vítima estiver grávida, no pós-parto, for menor de 14 anos, maior de 60, ou quando o crime ocorrer na presença de filhos ou pais.

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Lula critica Trump e diz que presidente dos EUA quer ‘governar o mundo pelo Twitter’

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o líder americano tenta “governar o mundo pelo Twitter”, expressão usada para ilustrar o uso constante das redes sociais por Trump nas decisões e declarações que repercutem globalmente.

” Vocês já perceberam uma coisa, que o presidente Trump quer governar o mundo pelo Twitter? É fantástico. Todo dia ele fala uma coisa e todo dia o mundo fala da coisa que ele falou. Vocês acham que é possível? É possível tratar o povo com respeito se eu não olhar na cara de vocês, se eu achar que vocês são objetos, e não um ser humano“, disse Lula nesta terça-feira (20) em Rio Grande (RS), durante cerimônia de entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa é a primeira crítica direta de Lula a Trump desde que os dois retomaram um diálogo diplomático formal, iniciado em outubro do ano passado. Antes, o presidente brasileiro havia evitado ataques pessoais, inclusive no episódio envolvendo ações militares dos EUA na Venezuela, em que criticou a iniciativa sem citar diretamente Trump ou os Estados Unidos.

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Rogério Marinho convoca coletiva de imprensa nesta quarta (21), na sede do PL em Natal

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) convocou uma entrevista coletiva para esta quarta-feira (21), às 10h, na sede do Partido Liberal, em Natal.

A coletiva ocorre em meio às articulações finais da oposição para a definição das candidaturas ao Governo do RN e ao Senado que disputarão as eleições de 2026.

Veja a nota na íntegra:

COLETIVA DE IMPRENSA

O senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL e líder da oposição no Senado Federal, convida os profissionais de imprensa para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (21), a partir das 10 horas, na sede do PL do Rio Grande do Norte, em Natal.

Local:

Casa do PL-RN

Rua Vereadora Maria Queiroz, 2346. Lagoa Nova.

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Justiça italiana adia novamente decisão sobre extradição de Carla Zambelli

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Corte de Apelação de Roma adiou a conclusão do julgamento do pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli. O caso deve ser retomado na primeira quinzena de fevereiro.

A análise estava prevista para dezembro, mas foi adiada a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para avaliar documentos enviados pelo Brasil sobre o sistema prisional. Nesta terça-feira, a Corte não conseguiu finalizar a avaliação do processo.

O Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

Zambelli está presa desde julho no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Independentemente da decisão, ainda caberá recurso à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.

Para viabilizar a extradição, o governo brasileiro informou que, caso seja entregue ao país, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as condições da unidade são consideradas “boas”, com separação por regime e monitoramento permanente de direitos.

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Parnamirim reestrutura rede de saúde com serviços em 21 UBSs e unidades hospitalares

A gestão da prefeita Nilda está promovendo uma ampla recuperação e manutenção em todas as Unidades Básicas de Saúde e unidades hospitalar. Atualmente, 21 UBSs já receberam os serviços. As ações contemplam pintura, melhorias estruturais e manutenção completa nas partes elétrica e hidráulica dos prédios, assegurando mais conforto, funcionalidade e qualidade nos espaços de saúde.

As intervenções estão sendo realizadas nas seguintes unidades de saúde: UBS Primavera, UBS Liberdade, UBS Parque Industrial, UBS Cidade Verde, UBS Santa Tereza (em fase de conclusão), UBS Emaús, UBS Santa Júlia, UBS Parque das Orquídeas, Márcio Marinho, UBS Vale do Sol, UBS Jockey Club, UBS Planalto, UBS Santos Reis, UBS Pium, UBS Pirangi (em fase de conclusão), CEPTUC, UBS Cohabinal, UBS Monte Castelo, UBS Nova Esperança e o CCPAR Sadi Mendes, garantindo melhorias estruturais em diferentes regiões do município e ampliando a qualidade dos serviços ofertados à população.

De acordo com a prefeita Nilda, investir na recuperação das unidades é investir diretamente no bem-estar da população. “Estamos cuidando dos espaços de saúde para que nossos servidores tenham melhores condições de trabalho e, consequentemente, possam oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente à população. Esse é mais um compromisso da nossa gestão com a saúde de Parnamirim, cuidando das pessoas e valorizando quem cuida delas todos os dias”, destacou.

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Careca do INSS tentou emplacar, sem sucesso, três contratos milionários com o Ministério da Saúde

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de fraudes em aposentadorias, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, tentou vender ao Ministério da Saúde medicamentos à base de cannabis, testes rápidos de dengue e produtos de nutrição infantil.

Ele foi recebido ao menos uma vez na pasta, em janeiro de 2025, mas nenhuma compra foi realizada. As tentativas ocorreram antes e durante a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que investiga desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Mensagens de WhatsApp obtidas pela reportagem mostram que o Careca e seus funcionários prepararam termos de referência prevendo compras sem licitação, direcionadas a empresas ligadas ao grupo. A PF analisa o material.

No caso do canabidiol, a empresa World Cannabis chegou a elaborar um documento sugerindo a compra de 1,2 milhão de frascos. O Ministério da Saúde afirmou que não compra nem fornece o produto, que não faz parte do SUS.

Em janeiro de 2025, o lobista também tentou viabilizar a venda de testes rápidos de dengue. Mensagens indicam que ele se reuniu com o então secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa. Apesar disso, os testes distribuídos pelo governo foram adquiridos por licitação anterior, sem ligação com o investigado.

Outra frente envolveu uma parceria para fornecer produtos de nutrição infantil por meio da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). A proposta foi reprovada pelo ministério em agosto de 2025.

O STF autorizou a investigação após apontar o Ministério da Saúde como possível nova área de atuação da organização criminosa. A Anvisa também foi acionada para apurar eventuais irregularidades.

O Ministério da Saúde e o ex-secretário-executivo afirmam que as reuniões ocorreram dentro das regras e não resultaram em contratos ou benefícios ao lobista.

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Fachin antecipa volta a Brasília para gerenciar desgaste do STF no caso do Banco Master

Foto: Wilton Júnior

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou seu retorno a Brasília para discutir com colegas a crise de imagem do tribunal provocada por decisões no inquérito do Banco Master.

O caso é relatado pelo ministro Dias Toffoli e vem gerando críticas internas e externas, principalmente da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Toffoli afirmou a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria e que não vê motivos para se declarar impedido ou suspeito no processo.

Mesmo em férias, Fachin voltou antes do previsto alegando que “o momento exige” sua presença. Ele busca articular uma saída institucional para conter o desgaste do Supremo.

Durante o recesso, o ministro manteve conversas com Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e o próprio Toffoli. Moraes responde pela presidência do tribunal no período. Nesta terça-feira (20), Fachin viaja a São Luís (MA) para se reunir com o ministro Flávio Dino.

Com informações de CNN e g1

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VÍDEO: BG comenta a repercussão do anúncio de Walter Alves de não assumir o Governo do RN e as eleições indiretas para governador ‘tampão’

No programa Meio Dia RN desta terça-feira (20), BG repercutiu o anúncio da decisão de Walter Alves de não assumir o governo do RN, após a renúncia de Fátima Bezerra, o rompimento do MDB-RN com o PT local e a consequente eleição indireta para governador ‘tampão’ do RN. Assista!

Opinião dos leitores

  1. Se o caixa do Estado tivesse com bastante dinheiro Walter Alves queria, né? Os Alves são gulosos…

    1. Quem danado puxa cobra pros pés!!!! Da mesma forma se Fátima fosse vice não assumiria essa bomba, por apenas 8 meses. Aposto que se ela tivesse deixado o governo em dezembro ele assumia!!!!

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MDB coloca cargos à disposição do Governo Fátima para exoneração

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vice-governador e presidente MBR-RN Walter Alves colocou todos cargos do MDB na gestão da governadora Fátima Bezerra à disposição para exoneração.

O ato acontece um dia após o anúncio da decisão de Walter Alves em não assumir o governo do RN, quando a governadora Fátima Bezerra renunciar ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições 2026.

Opinião dos leitores

  1. Essa incompetente tem que ser derrotada nas urnas, levou o RN ao caos administrativo e financeiro, não sabe administrar nada, uma pelega sindical.

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Prefeitura de São Gonçalo lança campanha do IPTU 2026 com desconto de até 20% para pagamento em cota única

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, lançou a campanha do IPTU 2026, oferecendo descontos de até 20% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, além de facilidades e incentivos à regularização de imóveis no município.

De acordo com a SEMUT, quem pagar o imposto à vista poderá obter até 20% de desconto. Também estão previstos benefícios conforme a situação do imóvel e a regularidade do contribuinte: 20% de desconto para quem está em dia com seus impostos; 10% de desconto para imóveis parcelados que estejam rigorosamente em dia com todas as parcelas quitadas até 11 de novembro de 2025; e 5% de desconto para as demais unidades imobiliárias.

Outro ponto de destaque da política tributária municipal é o incentivo à regularização imobiliária. No Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), o desconto pode chegar a até 60%, incluindo a redução das taxas de cartório, beneficiando quem deseja transferir o imóvel para o próprio nome e garantir segurança jurídica.

A Secretaria Municipal de Tributação também divulgou o cronograma de vencimento do IPTU 2026, organizado por grupos e regiões da cidade, facilitando o planejamento dos contribuintes:

* Vencimento em 09 de fevereiro de 2026: bairros Jardins, Guajiru e Maçaranduba;
* Vencimento em 09 de março de 2026: Regomoleiro, Golandim, Jardim Lola, Amarante, Novo Amarante, Jardins, Olho D’Água do Carrilho e Parque dos Ipês;
* Vencimento em 10 de abril de 2026: Centro, Santa Terezinha, Santo Antônio e demais localidades.

Para facilitar o acesso às informações, os contribuintes podem tirar dúvidas sobre valores, prazos, descontos e formas de pagamento por meio da Central de WhatsApp da Secretaria Municipal de Tributação, no número (84) 9 9621-7374.

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