Ministro Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

ITACI BATISTA/ESTADÃO CONTEÚDO

O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro neste ano. Serão beneficiados 92,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios. Em média, o pagamento será de R$ 3.096,78.

O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As estimativas são de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O esperado pagamento da primeira parcela do abono natalino deve ser feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, a data cai em um sábado, por isso, pode ser antecipada para a sexta, dia 29. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Cálculo

Para o cálculo, o Dieese não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).

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Da mesma forma, é considerado valor total recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do montante que já tenha sido pago.

Assim, os dados constituem uma projeção do volume total de 13º salário que entrará na economia ao longo do ano. Mas a maior parte do valor deve ser paga no fim do ano.

Por tipo de trabalho

Dos cerca de 92,2 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário, 56,9 milhões, ou 61,7% do total, são trabalhadores no mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, correspondente a 1,6% do conjunto de beneficiários.

Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) equivalem a 34,2 milhões de beneficiários, ou 37,1% do total. Além desses, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio).

Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.

Do montante a ser pago como 13º, aproximadamente R$ 214 bilhões, ou 66% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos.

Outros 33,3% dos R$ 321 bilhões, ou seja, cerca de R$ 107 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 34,2 milhões de pessoas, que receberão R$ 60,1 bilhões.

Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 11,03 bilhões (3,4%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 19,1 bilhões (5,9%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 16,8 bilhões (5,2%).

Por região

A parcela mais expressiva do 13º salário (50,1%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com maior participação relativa no PIB do país, que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas.

No Sul, devem ser pagos 16,7% do montante e no Nordeste, 15,9%. Já às regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9% e 5%.

Maior e menor valor médio

O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 5.665) e o menor, no Maranhão e Piauí, o equivalente a cerca de R$ 2.000,00.

A maior parcela do total a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 64,6% destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 17%; os comerciários terão 13%; aos que trabalham na construção civil será destinado o correspondente a 3,3%; enquanto 2,1% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária.

Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.820. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 4.382; a indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.896; e o menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.380.

R7

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda limitar o crescimento do salário mínimo para até 2,5% acima da inflação. A ideia é frear o aumento dos gastos vinculados à remuneração do piso. Apesar do teto, uma medida como essa ainda tem impactos fiscais relevantes. Se começasse a valer a partir de 2025, o impacto potencial seria de R$ 39,9 bilhões nas despesas públicas.

O salário mínimo é ajustado a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Depois, corrigido novamente. O governo Lula se comprometeu a regular sempre pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes.

O cálculo funciona dessa forma:

salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
correção pela inflação + (correção pela inflação x PIB) = valor do salário mínimo seguinte.
O aumento nos gastos do governo é observado porque muitos benefícios estão atrelados ao indicador. Ou seja, quanto maior for o reajuste do salário mínimo, mais gastos o governo tem com algumas categorias.

Em números absolutos, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

O INPC acumulado nos 12 meses encerrados em outubro foi de 4,6%. A taxa de novembro só será divulgada em 10 de dezembro. Por isso, não há como estimar com certeza qual o valor para o ano que vem.

Em uma situação hipotética de que o limitador começasse a valer a partir de 2025 e o INPC fosse o mesmo de outubro, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para 1.514. É um aumento de R$ 102.

A partir desse resultado, é possível estimar que o impacto nas contas será aproximadamente de:

(aumento de R$ 102) x (impacto de R$ 391,8 milhões) = R$ 39,9 bilhões.
Os números mostram que o ajuste do governo ainda seria caro, mas ajudaria a reduzir o crescimento das despesas vinculadas ao salário mínimo. Para especialistas, entretanto, esse fôlego pode não ser observado a longo prazo.

No momento em que o PIB do Brasil crescer abaixo dos 2,5%, a política de valorização passa a ser a mesma ou superior à praticada anteriormente. As projeções mostram que a economia deve naturalmente desacelerar nos anos seguintes.

“A médio prazo não traria impacto. É um alívio pontual a curto prazo”, disse ao Poder360 Eduardo Nogueira, analista da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

OUTRAS DESPESAS

Pela mesma metodologia mostrada nesta reportagem, em uma situação hipotética em que o limitador fosse aplicado a partir de 2025, o impacto nos benefícios sociais seriam de:

benefícios previdenciários – R$ 28,7 bilhões;
benefícios assistenciais – R$ 7,9 bilhões;
BPC (Benefício de Prestação Continuada) – R$ 7,9 bilhões;
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – R$ 3,3 bilhões;
abono salarial – R$ 2,1 bilhões;
seguro-desemprego – R$ 1,3 bilhões.
EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024. Com a proposta da equipe econômica, não será mais possível superar este patamar. Antes de 2023, a última vez que a correção ficou acima deste patamar foi em 2015.

O Poder360 considerou a taxa acumulada do INPC de janeiro a dezembro de cada ano para comparar com o reajuste salarial concedido pelo governo federal no ano seguinte. Foi considerado o valor da remuneração em dezembro de cada ano para eliminar da amostra possíveis reajustes concedidos no meio de cada ano.

Os dados mostram que, de 1996 a 2024, não foi raro um reajuste menor que 2,5% acima da inflação. Houve correção acima da inflação em 6 anos em patamar abaixo de 2,5%: em 1999, 2002, 2011, 2014, 2016 e 2019.

O CORTE DE GASTOS

A equipe econômica se engajou em um discurso sobre medidas de corte de gastos públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que tentará emplacar essas ações no Lula 3 para valer só depois de 2025. São medidas que demandam aprovação no Congresso com votações expressivas, porque virão por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.

O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso -pago a pescadores quando a prática é proibida por questões de preservação de espécies- e no abono salarial. O BPC também deve ser alvo de alterações.

O governo anunciou um pente-fino para fazer ajustes e combater fraudes, mas as mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos exigem medidas de caráter estrutural. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.

Poder 360