Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano; nova legislação trará mais competitividade ao setor

Foto: Joédson Alves/Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a decisão do Carrefour de não vender mais carnes do Mercosul “parece uma ação orquestrada” de companhias francesas contra o Brasil. O ministro disse ficar “indignado” com o posicionamento dos franceses.

“Me parece uma ação orquestrada de companhias francesas”, declarou o ministro a jornalistas após participar de jantar com o presidente da China, Xi Jinping, nesta quarta-feira, 20, em Brasília.

O ministro citou a declaração dada pelo diretor financeiro da Danone, Jurgen Esser, veiculada pela agência de noticias Reuters, de que a empresa parou de comprar soja do Brasil e agora adquire o produto de países da Ásia como antecipação à lei antidesmatamento da União Europeia. Diante desse episódio recente, o ministro afirmou que “não faz sentido achar que é coincidência”.

Na avaliação de Fávaro, a declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, aponta “de forma inverídica” as condições de produção brasileira. “De forma a ferir a soberania brasileira, desrespeitando nossa produção, que é sustentável ”

“Me parece que é querendo arrumar o pretexto para que a França não assine e continue com a posição contra a finalização do acordo Mercosul União Europeia”, avaliou o ministro. Em sua visão, era mais “bonito e legítimo” só manter a posição contra o acordo.

“Não precisava ficar procurando pretexto naquilo que não existe na produção sustentável e exemplar brasileira. Eu seria o último das pessoas a apontar qualquer defeito na produção francesa, mas fico indignado quando eles querem fazer isso com o Brasil”, completou.

O CEO do Carrefour divulgou um comunicado nas suas redes sociais, nesta quarta-feira, no qual afirma que a varejista se compromete, a partir de hoje, a não vender carnes do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.

O CEO afirmou que a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os atos, organizados pela FNSEA e pelos Jovens Agricultores (JA), começaram na última segunda-feira, 18, com bloqueios de rodovias e fogo em objetos.

Estadão

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

As omissões de Mauro Cesar Barbosa Cid podem levar o ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL) de volta à prisão. Cid será ouvido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), após ser intimado a esclarecer contradições em depoimento.

O tenente-coronel está sob escrutínio da Polícia Federal (PF) e negou em depoimento prestado na terça-feira (19) ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022 que previa matar Lula, Alckmin e Moraes. Ele foi chamado para dar esclarecimentos após a PF recuperar dados apagados de seu computador.

Os investigadores não ficaram satisfeitos com as respostas de Mauro Cid, e a PF enviou a Moraes um relatório apontando omissões e contradições no depoimento à corporação.

Na condição de delator, Cid tem a obrigação de dizer a verdade aos investigadores. Por isso, a PF quer saber se a “colaboração dele para de pé”.

A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso na terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.

O plano — batizado de Punhal Verde e Amarelo — foi traçado no fim de 2022, pouco antes de Lula e Alckmin, que venceram a eleição daquele ano, tomarem posse.

Além de Mario Fernandes, foram presos outros três militares do Exército e um agente da PF, envolvidos com a estratégia golpista e homicida.

Prisões de Cid

Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, e deixou a prisão.

O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à Polícia Federal (PF), após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu regras da delação premiada ao falar sobre as investigações.

Entre as medidas que devem ser cumpridas, estão:

-Proibição de deixar Brasília e o país, com a obrigação de entregar os passaportes;
-Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
-Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
-Proibição de utilização de redes sociais;
-Proibição de contato com os demais investigados, com exceção de esposa e pai.

G1

Gabriela Biló – 17.set.2024/Folhapress

Em agosto de 2023, com apenas um dia de diferença entre as votações, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para duas medidas que selaram o destino —e as contradições— das contas públicas brasileiras no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite de 22 daquele mês, os deputados concluíram a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que permite a expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação ao ano.

Na sessão do dia seguinte, a mesma Casa avalizou a nova política de valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula, que estabelece ganhos reais equivalentes ao avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, resgatando um desenho que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.

Tendo no crescimento pujante uma de suas principais bandeiras e apostas para resolver mazelas da economia brasileira, o governo petista escolheu ignorar o fato de que cumprir essa promessa colocaria em risco a regra fiscal que ele mesmo propôs. Afinal, o salário mínimo poderia crescer em ritmo mais veloz do que o limite global de despesas, puxando consigo ao menos 27% dos gastos (fatia do Orçamento diretamente atrelada ao piso).

Não fosse só isso, a nova velha política do salário mínimo foi restabelecida de forma permanente, não mais temporária como no passado, quando a regra precisava ser revalidada pelo Congresso Nacional a cada quatro anos.

A incongruência foi deliberadamente contratada sob as bênçãos da equipe econômica. Em abril de 2023, Haddad disse, em entrevista à Folha, que o governo atacaria o crescimento das despesas obrigatórias. Menos de um mês depois, assinou ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência) e Simone Tebet (Planejamento) o projeto de lei que propôs uma política de valorização do piso dissonante do arcabouço.

Documentos internos da Fazenda mostram ainda que nenhuma das secretarias da pasta apresentou qualquer objeção à política do piso, embora àquela altura já fosse sabido que, por essa regra, o salário mínimo de 2024 teria ganho real de 2,9%, equivalente à alta do PIB em 2022 e acima da expansão do arcabouço.

O descompasso entre as duas regras é o que agora obriga o governo a rediscutir a política de valorização do salário mínimo no âmbito de uma revisão de gastos para a qual o próprio PT torce o nariz. Aliás, nos bastidores, pessoas influentes dentro do governo já questionavam quem teria a coragem de falar para Lula que uma de suas principais promessas de campanha era insustentável e precisaria mudar.

O desgaste seria evitável se, na origem, os diferentes governos dentro do Executivo tivessem conversado entre si e atuado de forma coordenada para estabelecer uma regra compatível com o todo.

Em vez disso, o governo Lula desperdiçou a oportunidade de aprimorar a política que determina o dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros e ainda faturar politicamente em cima da herança depreciada deixada por Jair Bolsonaro (PL), que só reajustou o salário mínimo pela inflação.

Dado o retrospecto, um ganho real, ainda que mais brando do que o crescimento do PIB de dois anos antes, já seria um avanço —econômico, social e político.

Agora, o recuo necessário deixa no ar a sensação de retrocesso para aqueles que serão diretamente afetados pela medida.

Considerando parâmetros do próprio governo, o piso pode crescer R$ 6 a menos em 2025 a partir da mudança em estudo, que limita o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal —de 2,5% no ano que vem. O mercado aplaude, a população se frustra e o PT calcula os estragos a menos de dois anos da campanha presidencial de 2026.

O mesmo dilema se impõe sobre os pisos de saúde e educação, que voltaram a ser vinculados às receitas e crescem num ritmo acima da expansão do arcabouço. Esse mecanismo foi reativado na transição, em 2022, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada para desafogar o Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro repleto de cortes impraticáveis nas áreas sociais.

Antes, os pisos estavam congelados em valores de 2016. Depois disso, foram atualizados apenas pela inflação.

É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. Mesmo assim, economistas avaliam que era possível prever no texto algum comando para a equipe econômica exercer posteriormente e conciliar a evolução dos pisos com o arcabouço fiscal.

O pacote de medidas de contenção de gastos segue cercado de especulações e sigilo, e os seguidos adiamentos do anúncio geram uma percepção de hesitação do presidente em apoiar ações tão impopulares. No entanto, o enfrentamento do problema que Lula e o PT precisam fazer agora é mera consequência da desarticulação que prevaleceu no início do governo. O desgaste político é o preço cobrado.

Folha de São Paulo

Ricardo Stuckert

Após a cúpula do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, o governo brasileiro volta a discutir nesta quinta-feira as medidas para conter o crescimento das despesas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a tarde e deve analisar as contribuições do Ministério da Defesa ao pacote.

Na semana passada, o ministro disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado na terça-feira. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que o impacto fiscal será “expressivo” e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal. Segundo relatos de pessoas a par das discussões, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Uma das principais medidas estudadas é a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano. Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos. Outra possibilidade é alguma mudança no seguro-desemprego.

Integrantes do governo envolvidos nas discussões afirmam que mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade provável.

Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.

Já as Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares. Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje, não há idade mínima.

Também faz parte do pacote igualar a contribuição para o Fundo da Saúde dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.

Outra medida acordada é acabar com a pensão aos familiares de militares expulsos da corporação por mau comportamento e crimes, substituindo pelo auxílio-reclusão.

A quarta medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.

O Globo