Ministros do STF defendem que Moraes leve decisão de bloqueio do “X” ao plenário

Foto: Andressa Anholete/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem, nos bastidores, que a ordem de suspensão do X no Brasil seja submetida a referendo do plenário da Corte.

Autor da decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes tem autonomia para definir se leva ou não o caso à apreciação do colegiado.

O regimento interno do Supremo só obriga o referendo em caso de concessão de medida cautelar, o que não se aplica ao atual cenário.

Isso porque a decisão de Moraes foi uma determinação proferida monocraticamente em uma petição, e não uma liminar concedida a pedido de alguma das partes.

Segundo fontes ligadas ao ministro, ele ainda está avaliando os próximos passos. Na decisão, não há qualquer menção sobre a possibilidade de referendo.

Para uma ala de ministros do tribunal, a complexidade do caso exigiria uma decisão do plenário, para que a resposta do STF tivesse um caráter mais institucional.

Um interlocutor do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sugere inclusive que seja aberta uma sessão extraordinária mais rápida do que a habitual.

Normalmente, as sessões virtuais duram uma semana. A leitura dessa fonte é de que, no caso do X, deveria durar 24 horas, a exemplo do que ocorreu com as emendas parlamentares.

A ordem de bloqueio do X em todo o país não encontra consenso entre todos os ministros do STF. Há quem esteja preocupado com as possíveis consequências do banimento.

Com isso, caso Moraes leve a decisão ao plenário, o julgamento pode não ter um resultado unânime. A tendência, porém, é de maioria para confirmar a determinação.

Fonte: CNN

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais nesta sexta-feira (25/4) sobre a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em publicação no X, Nikolas afirmou que “a solução é esperar um presidente dissolver essa corte política”, em referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A fala foi uma reação à decisão da Primeira Turma do STF, que formou maioria para condenar Débora a 14 anos de prisão. Ela ficou conhecida após pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, durante os ataques aos Três Poderes, em Brasília.

Na publicação, o deputado criticou a atuação das instituições brasileiras.

“O Brasil é dominado por canalhas. As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho”, escreveu. Ele encerrou o texto afirmando: “Enquanto isso, é não desistir. ‘Quem durar mais, vence’”.

Condenação da mulher do “perdeu mané”

Débora foi condenada pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
• Tentativa de golpe de Estado (5 anos);
• Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses);
• Dano qualificado (1 ano e 6 meses);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).

Do total da pena, 12 anos e 6 meses deverão ser cumpridos em regime fechado. O restante pode ser cumprido em regime aberto.

Metrópoles

Um dos principais juízes da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União – PR) classificou como uma “vitória da lei da Justiça” a prisão do ex – presidente Fernando Collor nesta sexta-feira (25).

“Foi uma vitória da lei, da Justiça e um desdobramento da Lava Jato”, disse Moro à CNN.

O senador fez, porém, uma ressalva.

“A prisão suscita diversas questões: por que outros ladrões da Petrobrás estão soltos injustificadamente? Por que omite-se, nas notícias, que foi Lula quem entregou a BR Distribuidora ao Collor?”.

O ex-presidente foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2015, acusado de receber propina para viabilizar, por meio de indicações políticas, contratos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A investigação aconteceu no âmbito da Operação Lava Jato.

CNN

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na pena para Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Como Flávio Dino também havia seguido Moraes, há maioria pela condenação proposta por Moraes, que é o relator do caso.

Moraes estipulou para Débora 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo, no entanto, haviam divergido sobre a pena. Luiz Fux foi quem sugeriu a menor punição, com reclusão por um ano e seis meses e pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.

Já para o ministro Cristiano Zanin, a pena indicada seria de reclusão por 11 anos, com dez anos e seis meses em uma prisão. Além disso, haveria o pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.

Fux votou para Débora ser punida por apenas um crime: o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei. Nos demais, ela deveria ser absolvida, conforme o voto do magistrado.

Já Moraes e Zanin apontaram que a ré cometeu os crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.

Julgamento

O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma e será concluído em 6 de maio, se não houver mais pedidos de vista ou destaque, o que levaria o tema ao plenário físico.

CNN

O ex-presidente Fernando Collor foi transferido, nesta sexta-feira (25/4), para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após participar de audiência de custódia por videoconferência na sede da Polícia Federal, na capital alagoana.

Collor ficará em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados. Ele foi preso por volta das 4h desta sexta, no aeroporto de Maceió, quando pretendia se deslocar a Brasília para se apresentar à Justiça.

O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato, e teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido de prisão domiciliar

Durante a audiência, a defesa reforçou o pedido de prisão domiciliar e mencionou a petição já protocolada nos autos, com apresentação de um atestado médico assinado por um neurologista, mas a análise ficará a cargo do mini Alexandre de Moraes , relator do caso.

“Em relação a esse pedido, não tenho delegação para decidi-lo. É o ministro relator quem irá decidir. Minha delegação é restrita a essa audiência de custódia”, informou o juiz auxiliar do ministro e que presidiu a audiência, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

Durante a audiência, Collor foi questionado sobre onde preferia ficar preso, se em Alagoas ou Brasília, e informou a preferência por continuar na capital alagoana.

Metrópoles