Monografia sobre aplicação de penas no sistema judiciário é destaque na UFRN

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

A PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1 virou o novo sonho de consumo dos deputados. Segundo membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais de 15 deputados já disputam, nos bastidores, a relatoria da proposta.

Esses parlamentares, segundo apurou a coluna, já teriam procurado a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Eles pedem para serem escolhidos como relator da PEC protocolada por Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como mostrou a coluna, o PT iniciou uma ofensiva sobre a atual presidente da CCJ para tentar votar a PEC de Reginaldo Lopes sobre o fim da escala de trabalho 6×1, e não a proposta da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que ainda não foi protocolada.

De acordo com petistas, o favorito do partido para relatar a PEC seria o deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Caciques do PT admitem nos bastidores, contudo, que a proposta terá mais chances de ser aprovada caso o relator seja de um sigla de centro.

Deputados do PSol dão como certo que as duas PECs acabarão sendo juntadas. Na avaliação desses parlamentares, para que a mudança seja aprovada, será preciso discutir um período de transição entre o fim da escala 6×1 e as novas regras para a jornada de trabalho..

De acordo com petistas, o favorito do partido para relatar a PEC seria o deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Caciques do PT admitem nos bastidores, contudo, que a proposta terá mais chances de ser aprovada caso o relator seja de um sigla de centro.

Metrópoles

Foto: Francisco de Assis / Cmn

Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, vereadores da Câmara Municipal de Natal avançaram ao designar a relatoria de 92 projetos de lei e analisar o parecer de outras 49. Entre os temas discutidos , o destaque foi o Projeto de Lei Complementar 014/24, que propõe a atualização do Código de Obras e Edificações da cidade, há mais de 20 anos sem revisões.

Relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou a importância de modernizar o Código de Obras de Natal, alinhando-o ao novo plano diretor e garantindo segurança jurídica para o setor da construção civil. Outro projeto em destaque foi o PL 405/24, de autoria do vereador Ranieri Barbosa (União Brasil), que propõe a inclusão do Polo Gastronômico de Ponta Negra no calendário oficial da cidade.

Projetos aprimoram segurança pública e comércio popular na capital potiguar
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, uma reunião para apreciar e votar projetos de lei, além de debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei n° 285/24 que dispõe sobre a criação da Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Natal – AFAGMN, estabelecimento de ensino de atividade policial, destinado à formação, treinamento e aperfeiçoamento dos Guardas Municipais, bem como dos demais servidores públicos municipais que atuam em instituições, programas e/ou atividades relacionados à segurança pública.

De acordo com a redação da matéria, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a AFAGMN será integrada à estrutura administrativa da Guarda Municipal do Natal – GMN, ficando subordinada diretamente à Secretaria Adjunta de Segurança, a qual, por sua vez, é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES.

Agora RN