A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Procuradoria Geral do Município, realizou na manhã desta sexta-feira (27) a segunda audiência pública sobre a lei autorizativa para o processo de licitação do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município, para os moradores da Zona Sul.
O evento aconteceu no auditório do Sistema Sest/Senat (Serviço Social do Transporte), na avenida Omar O’Grady, S/N, bairro Pitimbu e contou com a participação de lideranças comunitárias, entidades sindicais, os vereadores Aroldo Alves, George Câmara e Hugo Manso, representação do Ministério Público e da vice-prefeita, Vilma Maria de Faria.
“O objetivo é dar transparência e fixar procedimentos capazes de efetivar melhor o processo de licitação dos transportes coletivos da cidade”, destaca a titular da Semob, Elequicina Santos.
Para a secretaria de Mobilidade Urbana, “o momento propicia o esclarecimento de dúvidas com obtenção de informações, dados, sugestões e propostas acerca da referida lei que dispõe sobre a organização dos serviços públicos de transportes coletivos de passageiros”.
O procurador geral do Município, Carlos Castim, explicou que o projeto de lei complementar, a ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal (CMN), não é definitivo. “É o ponto de partida que irá comportar modificações em detrimento das sugestões reveladas durante as quatro audiências públicas e poderá, ainda, ser modificada em função da sua apreciação na câmara de vereadores”.
Segundo Castim, a Lei Autorizativa vai além de um processo licitatório, vez que é por meio dela que serão definidas as regras e condições que vão constar no Edital de Licitação. “Estamos construindo uma lei não para o presente e sim voltada para o futuro. A gente tem que pensar Natal como ela se projeta dentro do seu crescimento urbano para os próximos anos”, pontuou o procurador geral do Município.
As contribuições geradas durante as quatro audiências públicas serão encaminhadas a CMN para discussão e após a aprovação da lei, a Prefeitura do Natal formatará o Edital para o Processo de Licitação dos Transportes Públicos no município.
As próximas audiências com representações e lideranças comunitárias, acontecerão nos seguintes locais: Dia 30/09 – Região Leste – Auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), Rua Coronel Bezerra, 33 – bairro Cidade Alta, das 8h às 13h; e Dia 02/10 – Região Norte – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN/zona Norte), Rua Brusque, 2926 – conjunto Santa Catarina, bairro Potengi, das 8h às 13h.
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