Foto: Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Fonte: Agência Brasil
Boa XANDÃO!
Lugar de delinquente é trancafiado na cadeia!
Esse moleque vagabundo de gravata tem que ficar numa jaula, que é o seu devido lugar.
Falta enjaular o outro animal, aquele mesmo ladrão de jóias e que estava planejando o golpe militar. Bota os dois juntinhos, quem sabe as lembranças da caserna não favoreça rolar o “love”…
Se lugar de delinquente é na cadeia, o presidente em exercício ainda era pra está lá!
Se o cara tivesse participado do mensalão, petrolão e outros lãos a mais, já estaria solto pronto para disputar as próximas eleições, mas, o cidadão cometeu um crime gravíssimo, falou mal do imperador
Vc não quer falar dos negócios de Lula e o filho em Cuba não??
Esse sim é sério exister ta provado, contratos assinados.
Não é fofoca nem narrativa.
Fala aí!
Já os deles…