O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira (14), que casos como o das explosões em Brasília refletem a necessidade de regulamentação das redes sociais.
As declarações foram dadas por Moraes em evento do Ministério Público. Na noite de quarta-feira (13), um carro explodiu no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Segundos depois, um homem jogou explosivos em frente ao STF. Um deles acabou matando ele mesmo.
“As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir exatamente para que haja responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”, disse o magistrado.
Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020, foi identificado como o homem-bomba. Na opinião de Moraes, atitudes como essas tiveram início com grupos que usavam as redes sociais para atacar instituições.
“Não é isolado de contexto”
Para Moraes, o ato de quarta-feira “não é isolado de contexto”. “Se iniciou lá atrás, quando gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra instituições”. Assim, as pessoas começaram a vir a Brasília “porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar”.
“O mundo todo está regulamentando [as redes sociais]. Para que, com isso, aí sim, pacificar o país, voltar a normalidade, sem criminosos querendo, dia após dia, atentar contra a democracia”, completou.
Congressistas norte-americanos aliados do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciaram uma nova ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). Quatro lideranças do Partido Republicano enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, empoderados com a mudança na Casa Branca, ameaçaram cortar verba do órgão internacional caso não tome ações contra o magistrado.
A carta endereçada nesta quinta-feira (14/11) é assinada pelos deputados Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel Issa e Carlos A. Gimenez. No documento, eles apontam uma “contínua situação no Brasil”, com relação às ações de Moraes sobre a rede social X, o antigo Twitter. Os congressistas dizem que as decisões afetariam “milhares de brasileiros, assim como cidadãos estadunidenses que vivem ou possuem negócios no país, assim como uma companhia americana”.
O documento foi endereçado à presidente da CIDH, Roberta Clarke, e ao relator especial de liberdade de expressão do órgão, Pedro José Vaca Villarreal. De acordo com os deputados, em maio deste ano eles foram ignorados ao solicitar informações sobre quais ações o subcomitê da CIDH tomou em relação às denúncias de violação à liberdade de expressão.
“Desde então, a situação no Brasil piorou consideravelmente, como visto no bloqueio ilegítimo da plataforma X no país, com Alexandre de Moraes declarando sua intenção de cercear o discurso político protegido por leis internacionais de direitos humanos”, diz um trecho da carta. “Apesar de o funcionamento do X ter sido restaurado, isso só aconteceu após as eleições, com a plataforma coagida em compliance”, concluíram os parlamentares sobre a rede social de Elon Musk.
No documento, os republicanos, que serão maioria tanto na Câmara quanto no Senado dos EUA a partir do ano que vem, afirmam: “É nosso dever supervisionar o gasto dos pagadores de impostos, incluindo o desembolsado para a Comissão e o relator especial. Vamos permanecer atentos às suas respostas, elas irão informar nossas futuras ações e postura diante de pedidos orçamentários para esse propósito”.
Em 2023, o governo dos Estados Unidos destinou US$ 7,3 milhões, por meio de um fundo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Eles pedem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o relator especial de liberdade de expressão informem quais ações o órgão tomou para “monitorar e ajudar a terminar essa flagrante conduta”.
Visto de Alexandre de Moraes nos EUA
Darrel Issa e Maria Elvira Salazar, que assinam a carta à CIDH, protocolaram um projeto que impede a entrada nos EUA de qualquer autoridade estrangeira que “promova censura contra cidadãos americanos”. A proposta foi uma reação ao bloqueio do X pelo STF.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar na ocasião.
Pressionado a recuar nos inquéritos que miram Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente, Moraes tem dito que em nada mudará a sua forma de atuar no Supremo.
Nas últimas 24 horas, desde o atentado desta quarta-feira (14/11), no qual um homem se explodiu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte recebeu e-mails anônimos enaltecendo o ataque de Francisco Wanderley Luiz, 59 anos. O homem era dono de um carro que explodiu no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, mantinha bombas em uma casa alugada em Ceilândia (DF) e se matou vestindo uma roupa com naipes de baralho em suposta alusão ao Coringa.
Os e-mails são, em sua maioria, da plataforma Proton Mail, que tem como promessa o anonimato do usuário. Em um dos 8 e-mails recebidos, o homem-bomba é colocado como mártir.
“Esclarecemos que Francisco Luiz, agora no céu junto com o pai, foi apenas um dos inúmeros mártires de nossa luta contra vós, a escória satânica do STF”, diz um dos e-mails mandados para o Supremo.
Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (14/11), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes, tinha ainda intenção de “matar ministros da Suprema Corte” e que seu alvo principal era Alexandre de Moraes.
Segundo o diretor-geral da corporação, esse não foi um fato isolado e se conecta com outras investigações da PF, como o inquérito sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro.
“[O caso] Mostra a vinculação desses grupos radicais que culminam nessa barbaridade que acontece ontem, na tentativa de matar ministros da Suprema Corte, e também que culminou nesse lamentável episódio do suicídio dessa pessoa”, disse Andrei Rodrigues, ao citar uma mensagem deixada para uma bolsonarista presa pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, no espelho da casa que o homem-bomba alugava em Brasília.
Andrei Rodrigues confirmou que o alvo principal do atentado era o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. “Parece que essa pessoa queria entrar no prédio do Supremo, não conseguiu e, por isso, resolveu fazer o que fez”, afirmou.
Medidas
Após e-mails e apurações, o STF vai recrudescer a segurança da Corte. Grades já foram instaladas ao redor do prédio. A Polícia Judiciária seguirá na segurança e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) manterá uma viatura e uma van em frente à Corte.
Além disso, serão analisadas medidas para fechar os estacionamentos próximos à Corte, em medida que depende de negociação com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta 5ª feira (14.nov.2024) que uma eventual redução na jornada de trabalho prejudica o trabalhador. Ele afirmou que a mudança iria aumentar o número de empregos informais, além de deixar o custo de contratação mais caro.
O tema ganhou força nas redes sociais por causa de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a jornada de 6 dias de trabalho e 1 de folga, conhecida como 6 X 1.
“É um projeto que acho bastante prejudicial para o trabalhador, porque no final vai aumentar o custo de trabalho, a informalidade e diminuir a produtividade”, declarou o chefe do Banco Central em uma palestra do Fórum Liberdade e Democracia de Vitória.
Campos Neto falou sobre o assunto depois de comentar o efeito da flexibilização promovido pela reforma trabalhista na criação de empregos. A reforma permitiu que se trabalhasse até 12 horas por dia, desde que o limite de 44 horas semanais seja respeitado.
“A gente precisa continuar avançando nessas reformas e entender que no final das contas, aumentando a obrigação dos empregadores, não melhoramos o direito dos trabalhadores. Tem essa ilusão de curto prazo que se mostra contrária no médio e longo prazo”, disse.
FIM DO 6 X 1
A PEC que propõe acabar com a jornada de trabalho 6 X 1 ultrapassou o número exigido de assinaturas de deputados nesta 4ª feira (13.nov). O documento tem 194 assinantes, superando o mínimo de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara.
O projeto pretende reduzir a jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de 8 horas. Atualmente, a Constituição Federal define uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. A autora da PEC é a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ela apresentou o projeto na Casa Baixa no dia 1º de maio. Eis a íntegra (PDF – 175 kB).
A PEC surgiu da demanda do movimento VAT (Vida além do Trabalho). O movimento popular foi fundado pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) e foi a sua principal bandeira de campanha nas el
Eleições municipais de 2024. O político de 1º mandato também articulou a PEC em conjunto com a deputada.
A dona de casa Sônia Regina, de 66 anos, conta que seu irmão caçula, Francisco Wanderley, de 59 anos e chaveiro, era uma pessoa aventureira e obcecada pelo que queria. Ele tentou diversos tipos de negócios em busca de realização pessoal, sem se preocupar com a opinião alheia.
“Ele sempre esteve em busca de realizações, mas também não escutava conselhos da gente”, resume a irmã, em entrevista ao Metrópoles.
Tïu França, como era conhecido, se explodiu na frente da escultura da Justiça, na praça em que fica o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quarta-feira (13/11). Nas redes sociais, ele manifestava opiniões extremistas e anunciou que cometeria um atentado contra autoridades, que ele chamava de “comunistas”.
Nos últimos anos, o chaveiro de Rio do Sul (SC) se envolveu muito na política, se transformando em um apoiador ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), participou de acampamentos golpistas contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele viajava muito para Brasília, tirava fotos abraçando o Bolsonaro e outros políticos”, lembra a irmã mais velha, que atualmente vive no Paraná.
Família suspeitava
O radicalismo político de França se intensificou depois de ele viver problemas financeiros e amorosos. Ele teria perdido dinheiro por causa de uma enchente que destruiu um imóvel seu e, além disso, se separou da segunda esposa. Durante um aniversário com familiares, teria chegado ao ponto de sugerir que poderia se matar.
Familiares já temiam que ele tentasse tirar a própria vida, mas a forma como aconteceu chocou a todos. “Não foi surpresa para nós, mas jamais imaginei que ele ia fazer da maneira que foi. Minha irmã já estava preocupada, porque ele deixou no ar a intenção de suicídio”, explica Sônia. “Eu dormi chorando. Eu acho que a gente estava semi-preparado. Eu acabei acreditando que era verdade, que não foi um sonho”.
O corpo de França foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) após vários testes de segurança anti-bomba, que incluíam o uso de robôs. Era por volta das 19h30 quando ele arremessou um objeto contra a escultura e em seguida explodiu a própria cabeça. O carro dele, que também explodiu, e um trailer com explosivos foram deixados em estacionamentos da Esplanada dos Ministérios.
Familiares já estão sendo ouvidos pela Polícia Federal (PF), que investiga o caso. Uma das linhas de apuração é a ligação entre o atentado e os atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes.
A Justiça Federal absolveu, nesta quinta-feira (14/11), as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em ação penal sobre o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região de Ponte Nova apontou falta de provas suficientes para responsabilização criminal. O desastre impactou cerca de 1,5 milhão de pessoas direta ou indiretamente, sendo que 19 perderam a vida.
Além das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda., 21 executivos e técnicos foram absolvidos. O caso foi arquivado “devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre”, de acordo com o tribunal.
Os réus incluíam executivos como Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Germano Silva Lopes e Wagner Milagres Alves, entre outros.
O julgamento tinha como objetivo responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton pelo ocorrido. Ao lado da brasileira Vale, a BHP é acionista igualitária da Samarco, a empresa que controlava a barragem quando o rompimento aconteceu, em 5 de novembro de 2015.
De acordo com o tribunal, “embora não haja condenação criminal, as empresas firmaram um acordo cível histórico em 25 de outubro de 2024, comprometendo-se a destinar recursos bilionários para a reparação dos danos causados”.
“Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”, declarou a juíza Patricia Alencar.
Segundo o portal Deutsche Welle, parceiro do Metrópoles, o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão. Em outubro de 2016, os promotores do MPF denunciaram as quatro empresas e 22 pessoas físicas, 21 das quais foram denunciadas por homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais.
Processo internacional
Na Justiça britânica, desde 2018, tramita um processo movido por 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas afetadas no Brasil. O grupo pede indenização de R$ 230 bilhões, numa das maiores ações coletivas da história. Entre os requerentes estão também instituições religiosas, comunidades indígenas e quilombolas.
De acordo com o escritório internacional Pogust Goodhead, ao Metrópoles, a “ação em Londres está em curso e tem revelado, dia após dia, com farta documentação, a completa negligência das empresas envolvidas que culminaram nesta tragédia”.
“A Justiça inglesa vai julgar a responsabilidade civil, não criminal, com a devida reparação às vítimas em caso de condenação da BHP. A questão penal é uma prerrogativa da justiça brasileira, sobre a qual não nos cabe comentar”, informou em nota.
Segundo o escritório, a tragédia “causou danos socioambientais sentidos até os dias atuais”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que as explosões que ocorreram na Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira (13/11) constituem o retrato de um “país que está à deriva”. Segundo o Caiado, o Governo Federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o culpado do atentado que deixou uma pessoa morta. A publicação foi feita nesta quinta-feira (14/11) no X.
“É o que tenho dito há alguns meses: com a falta de comando no país, na ausência de um líder forte, o extremismo e o crime organizado avançam. Num dia, faccionados se acham no direito de assassinar à luz do dia em pleno Aeroporto Internacional de Guarulhos. Três dias depois, assistimos, incrédulos, atentados contra a vida e a ordem, em atos terroristas na Suprema Corte e no Congresso Nacional“, publicou o governador em suas redes sociais.
Opositor do governo de Lula, Caiado diz que o Governo Federal é “fraco e apático”, além de afirmar que a gestão se ajoelha diante do avanço do crime organizado e do extremismo.
“A verdade é que temos um Governo Federal fraco e apático, que se omite diante dos problemas mais graves que afligem o povo brasileiro e se ajoelha diante do avanço do crime organizado e do extremismo”, disse Caiado.
O governador do Goiás complementou dizendo que, se medidas duras e enérgicas não forem tomadas, o crime organizado pode se espalhar mais e dominar a sociedade, levando ao caos e à perda de controle.
“É preciso agir de forma dura e enérgica, sob pena de nos transformarmos num país comandado pelo crime organizado e pela desordem”, finalizou Caiado.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou pela primeira vez nesta quinta-feira (14) os ataques à bomba na Praça dos Três Poderes.
Para Barroso, o ataque reforça a necessidade de “responsabilização de todos que atentem contra a democracia”.
Em discurso institucional, Barroso ainda falou que a sociedade precisa refletir sobre os acontecimentos recentes.
“No curso das apurações, nós precisamos – como país e como sociedade – fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?”, disse o ministro.
O presidente do STF também agradeceu às forças de segurança pela atuação “correta e corajosa” ao lidar com a situação.
Em reunião promovida na tarde desta quinta-feira (14), na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a comissão formada para a transição administrativa da Prefeitura de Natal deu início aos seus trabalhos. Com participação do atual prefeito, Álvaro Dias, e do prefeito eleito Paulinho Freire, o primeiro encontro do grupo teve a apresentação do cronograma de atividades. A vice-prefeita eleita e atual secretária municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Joanna Guerra, e o deputado estadual licenciado, Adjuto Dias, vão dividir a coordenação do processo.
Em sua participação, o prefeito Álvaro Dias declarou que vai acompanhar as ações da comissão de transição e se colocou à disposição, junto com sua equipe na Prefeitura, para contribuir com os dados que forem solicitados. “Temos certeza de que os trabalhos acontecerão de forma produtiva e sem nenhum tipo de dificuldade, tendo em vista a integração que existe na equipe nomeada para participar das ações”, pontuou o prefeito.
Paulinho Freire abriu a reunião e pediu empenho ao grupo para que a passagem entre as duas gestões alcance os melhores resultados. “Participem com afinco para termos um retrato fiel da administração que nos permita tornar a máquina pública cada vez mais eficiente e trazer inovações para a Prefeitura. Assim, teremos condições de prestar um trabalho cada vez melhor para a população”, destacou Paulinho, que reiterou a confiança no grupo da transição.
A equipe conta com 55 membros, sendo 30 indicados pelo atual prefeito e 25 pelo seu sucessor eleito. Designada por Paulinho Freire como porta-voz da comissão, a coordenadora Joanna Guerra apresentou durante a reunião as diretrizes e o calendário dos trabalhos. Aproveitou para solicitar os primeiros documentos e informações de algumas secretarias do Município.
A partir da próxima segunda-feira (18), serão promovidas reuniões temáticas com as áreas administrativas da Prefeitura. As primeiras vão abranger as pastas de finanças, com assistência social, educação e saúde vindo na sequência.
Joanna Guerra explicou que a transição em Natal seguirá as linhas já estabelecidas na resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — que traz normas sobre a passagem entre gestões públicas — e no decreto que o próprio prefeito Álvaro Dias emitiu no último dia 8, com medidas internas da gestão que orientam o processo.
A coordenadora antecipou a meta de apresentar relatórios conclusivos ao futuro prefeito até o fim de dezembro. “Reiteramos o nosso compromisso de fazermos bem a nossa parte na transição, para melhorar os procedimentos administrativos e realizar serviços ainda mais eficientes para a população. Queremos manter na futura administração de Paulinho Freire o mesmo padrão de avanço e desenvolvimento que marca a gestão do prefeito Álvaro Dias”, destacou Joanna Guerra.
Natal (RN), 14 de novembro de 2024 – O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) informou o restabelecimento provisório do Programa de Acessibilidade Especial – PRAE – Porta a Porta, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em virtude de compromisso assumido perante a Câmara Municipal de Natal, em audiência pública nesta quinta-feira (14). A partir de segunda-feira (18) o serviço retorna nos moldes executados em outubro deste ano, até o fim deste mês.
No comunicado, a entidade reitera a expectativa que, nesse período, o município de Natal apresente uma solução para a continuidade do serviço. A posição oficial do SETURN é que o PRAE deve ser transferido para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e/ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Além disso, as empresas permissionárias, representadas pelo SETURN, reforçaram a disponibilidade manter o PRAE enquanto não haja a contratação de empresa especializada pelo município de Natal ou a licitação do transporte público, pela metade do valor referência adotado para serviço similar pela SMS (Contrato n. 139/2024, processo SMS-2024151849) mediante subsídio ou pagamento de indenização mensal do serviço.
Foto: Agência Brasil
Hugo Barreto/Metrópoles
Comente aqui