Moraes se nega a comentar fala de Lula sobre STF “se meter em tudo”

Foto: Marina Ferraz/Poder360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse “não ter ouvido” as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a atuação da Corte. Depois de, na terça-feira (25), o Supremo ter liberado o porte de maconha, Lula vem fazendo diversas críticas a atuação da Corte. Disse, por exemplo, que o STF não devia “se meter em tudo” e que a discussão deveria ter ficado no Congresso.

“Eu não ouvi as declarações do presidente”, disse a jornalistas no 3º dia do 12º Fórum de Lisboa. “Eu não posso comentar o que eu não ouvi”, completou.

Na quinta-feira (27), Lula falou sobre uma possível anistia para os acusados do 8 de Janeiro. “Eu sou favorável a ter anistia. Eu briguei muito tempo para ter anistia no Brasil. Mas, neste caso, a gente nem puniu todo mundo. A gente nem descobriu todo mundo. Nós estamos procurando gente ainda, financiador”, declarou o presidente à Rádio Itatiaia.

Moraes disse também não ter ouvido essas declarações. Mas afirmou ser preciso “aguardar” para determinar se haverá a anistia. “Quem admite ou não a anistia é a Constituição Federal. E quem interpreta Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado.

Moraes falou do papel do STF no processo eleitoral. Ele disse que “quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais desrespeitada, o Supremo Tribunal Federal tem a missão constitucional é de defendê-la”. Segundo o magistrado, essa defesa foi feita.

“O Supremo Tribunal Federal se utilizou de todos os instrumentos constitucionais existentes numa democracia –ações diretas, habeas corpus, mandados de segurança, investigações– para garantir que as eleições fossem realizadas, para garantir é que a desinformação, as notícias fraudulentas, o novo populismo extremista digital não capturasse a vontade do eleitorado”, afirmou Moraes.

“As eleições já foram houve. Houve a posse. A democracia brasileira continua forte e a estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Poder 360

Ex-presidente Donald Trump. Foto: Official White House Photo by Joyce N. Boghosian

A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma decisão determinando que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.

Com isso, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência – em uma decisão que provavelmente atrasará ainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.

O julgamento dividiu a Corte em uma votação de 6 a 3. O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu a decisão refletindo a maioria. Os três juízes liberais discordaram em grupo.

Essa decisão – que era vista como o caso mais acompanhado no tribunal neste ano – rejeita uma decisão de uma instância inferior, tomada por um tribunal federal de apelações em fevereiro, que concluiu que Trump não gozava de imunidade por supostos crimes que cometeu durante sua presidência para reverter os resultados das eleições de 2020.

“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”, escreveu Roberts no parecer desta segunda-feira.

“Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, acrescentou.

“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”, Roberts completou.

O presidente da Corte disse que o tribunal de primeira instância terá que avaliar quais das alegadas condutas de Trump estão imunes nas novas diretrizes determinado pelo tribunal superior, e o parecer disse que serão necessárias instruções adicionais para que o tribunal de primeira instância o faça.

“Consequentemente, remetemos o caso ao Tribunal Distrital para determinar em primeira instância se a conduta de Trump nesta área se qualifica como oficial ou não oficial”, escreveu Roberts, que disse que houve uma falta de “análise factual” nas opiniões anteriores de tribunais inferiores rejeitando a imunidade de Trump.

A juíza Sotomayor, escrevendo em nome dos outros dois juízes liberais, disse numa discordância fortemente formulada que a decisão do tribunal “zomba do princípio, fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.

“Com medo pela nossa democracia, discordo”, escreveu Sotomayor.

“Quando ele usar os seus poderes oficiais de qualquer forma, segundo o raciocínio da maioria, ele agora estará isento de processo criminal. Ordenar que o SEAL Team Six da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceitar suborno em troca de perdão? Imune. Imune, imune, imune”, escreveu Sotomayor.

“Deixem o presidente violar a lei, deixem ele explorar as armadilhas do seu cargo para ganho pessoal, deixem ele usar o seu poder oficial para fins malignos. Porque se ele soubesse que um dia poderia ser responsabilizado por infringir a lei, poderia não ser tão ousado e destemido como gostaríamos que fosse. Essa é a mensagem da maioria [da Corte] hoje”, acrescentou.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e rezo para que nunca aconteçam, o estrago já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”, concluiu.

Fonte: CNN

PESQUISA PIRÂMIDE/ BG/ PASSA E FICA também mediu o grau de aprovação da gestão municipal.

O governo de Lula é ótimo para 20,7%, bom para 33,2%, regular para 26,5%, ruim 5,2% e péssimo 10%, enquanto 4,2% não responderam.

A pesquisa foi realizada em 22 de junho, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e confiabilidade de 95%.

PESQUISA PIRÂMIDE/ BG/ PASSA E FICA também mediu o grau de aprovação da gestão estadual.

O governo Fátima é péssimo para 41,5%, ruim para 15,7%, regular para 22,5%, bom para 8,7% e ótimo para 4,2%, já 7,2% não sabem.

A pesquisa foi realizada em 22 de junho, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e confiabilidade de 95%.

PESQUISA PIRÂMIDE/ BG/ PASSA E FICA também mediu o grau de aprovação da gestão municipal.

O governo de Flaviano foi aprovado por 79% dos eleitores, enquanto 12% reprovam e 9% não responderam.

A pesquisa foi realizada em 22 de junho, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e confiabilidade de 95%.

PESQUISA PIRÂMIDE/ BG/ PASSA E FICA também avaliou o cenário espontâneo. Flaviano Lisboa somou 61,7% e Josinaldo Mandú 12,2%, já 21% não sabe, 2,7% nenhum e 2,2% outros.

A pesquisa foi realizada em 22 de junho, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e confiabilidade de 95%.

O instituto Pirâmide Pesquisas realizou levantamento no município de Passa e Fica com avaliação eleitoral e administrativa. A pesquisa foi realizada em 22 de junho, com 400 entrevistas, margem de erro de 4% e confiabilidade de 95% 

No cenário estimulado, Flaviano Lisboa lidera com 66,5%, Josinaldo Mandú tem 20,5%, 10,2% não sabem e 2,7% nenhum.

No momento em que foi preso na noite de domingo (30), em Natal, o médico Leonardo Arcuri Florêncio estava acompanhado de cinco adolescentes, além de medicamentos como tadalafila, pílulas do dia seguinte, dramim, material de higiene feminina como absorventes, lubrificantes íntimos, camisinha e exames ginecológicos para apurar doenças sexualmente transmissíveis.

A mãe de uma das vítimas, que é técnica de enfermagem, tinha conhecimento dos atos praticados pelo médico e consentia a ida da filha à casa do médico.

Em troca, segundo as investigações, o homem fornecia dinheiro e objetos domésticos para a mãe com o intuito de beneficiá-la. Ela foi presa pela suspeita da prática dos crimes de favorecimento à prostituição infantil e abandono de incapaz. O médico foi preso preventivamente.

Veja o momento em que o médico Leonardo Arcuri Florêncio foi preso em Natal na noite de domingo (30) pela prática dos crimes de cena de abuso e nudez infantil. A prisão do suspeito aconteceu em um bairro da Zona Sul de Natal e contou com o apoio da Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DPAGV).

As diligências foram iniciadas após o médico acionar a Polícia Militar queixando-se de perturbação de sossego. A equipe policial acionou a Polícia Civil, através da Delegacia de Plantão Zona Sul (DPZS), que foi ao local para apurar os fatos e, ao chegarem à residência, encontraram cinco adolescentes, além de medicamentos como tadalafila, pílulas do dia seguinte, dramim, material de higiene feminina como absorventes, lubrificantes íntimos, camisinha e exames ginecológicos para apurar doenças sexualmente transmissíveis.

Foi constatado ainda durante as diligências que a mãe de uma das vítimas, que é técnica de enfermagem, tinha conhecimento dos atos praticados pelo autuado e consentia a ida da filha à casa do suspeito. Em troca, segundo as investigações, o homem fornecia dinheiro e objetos domésticos para a mãe com o intuito de beneficiá-la. Ela foi presa pela suspeita da prática dos crimes de favorecimento à prostituição infantil e abandono de incapaz.

Os policiais civis ainda apreenderam equipamentos eletrônicos de propriedade do médico. As adolescentes foram conduzidas à sede do Projeto Abraçar, localizado na maternidade municipal Dr. Araken Irerê Pinto, especializado em acolher e atender crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Enquanto os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Durante a audiência de custódia, o médico teve sua prisão preventiva decretada.