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Foto: Jonas Pereira

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.

Senadores na CCJ e no plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.

Antes da análise no plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião que durou quase cinco horas de reunião e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).

Cálculo de pena

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

A base governista orientou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.

CNN

Foto: Reprodução

Uma carta de Natal escrita pelo jovem Gerson de Melo Machado, que morreu após invadir o recinto de uma leoa em um zoológico em João Pessoa (PB), foi divulgada na terça-feira (16), pela conselheira tutelar Verônica Oliveira, que acompanhou o “Vaqueirinho de Mangabeira“, como ele era conhecido, dos 10 aos 18 anos. O jovem, que era esquizofrênico, morreu aos 19 anos.

Os pedidos feitos pelo jovem na carta “Desejo do coração”, escrita por ele aos 17 anos, tem gerado comoção nas redes sociais.

“Eu queria ter uma grande felicidade que eu nunca tive, mas, como Deus é maior, um dia irei ter. Eu queria ter visita da minha mãe para ter carinho e amor”, escreveu.

Vaqueirinho contou no texto que tinha o desejo de conquistar um emprego como policial florestal ou veterinário.

Ele também agradeceu por, à época, estar privado de liberdade e ter encontrado pessoas que o acolheram e aconselharam, como a “professora Margarete”, do CEA (Centro Educacional do Adolescente) em João Pessoa.

Segundo a conselheira tutelar, a professora citada na carta postou a foto do texto em um grupo do qual ela faz parte.

“É a última carta, do último Natal de Gerson quando ainda era adolescente”, explicou. Na ocasião, os internos do CEA foram instruídos a escreverem seus desejos em uma carta.

“Gerson não desejou nada material, não desejou nada impossível, mas parece que a vida dele foi feita de impossibilidades. Como doeu ler essa carta cheia de significados e recados. Espero que aqueles que jogaram Gerson na ‘cova dos leões’ leiam e consigam dormir”, afirmou Verônica.

Leia na íntegra da carta escrita pelo Vaqueirinho

“Desejo do coração”

Eu queria ter uma grande felicidade que eu nunca tive, mas como Deus é maior um dia irei ter. Eu queria ter visita da minha mãe para ter carinho e amor. Desejo um emprego de polícia florestal ou veterinário.

Agradeço por estar privado de liberdade e ter encontrado conselho da professora Margarete, agentes, professor Tony, diretores Luciana, Marcos da Paz, o advogado, a juíza Antonieta. Eu desejo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

R7

Foto: Roberto Castro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (17), a saída de Celso Sabino (sem partido) do Ministério do Turismo. O aviso foi feito durante reunião ministerial em Brasília.

Sabino se tornou o 14º ministro a deixar o governo. Ele havia assumido o comando da pasta do Turismo em agosto de 2023, substituindo a deputada federal Daniela Carneiro (União).

Segundo apurou a CNN Brasil, a troca no Turismo visa assegurar o apoio da ala governista do União Brasil.

No último dia 8, Sabino foi expulso do União Brasil depois de ter se recusado a deixar o governo Lula após o partido romper com o Planalto, em setembro.

Apesar de marcar posição de afastamento do governo Lula, sobretudo após o anúncio da federação com o PP (Progressistas), o União Brasil tem uma ala considerada mais próxima do Planalto e que pode ser um apoio importante para as eleições de 2026 em alguns estados.

CNN