- as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
- os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
“Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados”, afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos – ou seja, responda com a mesma medida em sentido oposto.
Atualmente, no entanto, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) preveem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros – ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
O projeto deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
“Mais uma vez, quero dizer que falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência. Muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação”, afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a votação.
O que prevê o texto?
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.
Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em “caráter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.
Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se as anteriores forem “consideradas inadequadas” para reverter o entrave comercial.
Essa restrição é uma novidade em relação ao texto original aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.
Foto: Reprodução/Migalhas
É impressionante como se vai de herói a bandido em tão pouco tempo. Vários homens até então honrados, ex-aliados do Bozó, são execrados publicamente após contrariarem o menino maluquinho. Trabalho sujo do gabinete do ódio direcionado a manutenção, em suas fileiras, dos fanáticos e ignorantes. Bebiano, Mandetta, Gen. Santos Cruz, Moro e quantos outros (um partido inteiro, o PSL). Agora a brincadeira é com o Centrão. Quem vai trair quem?
Vamos deixar o LULADÃO PINGUÇO e o CAPETÃO MICO CÃO falando só nas próximas eleições. Vamos procurar eleger um honesto normal. Nós os esquecidos de sempre, não devemos continuar elegendo os corruptos e incompetentes de sempre.
Mas quem ofereceu o cargo? Esqueceram foi?
Excelente alcunha Ze ninguém, vc faz jus a ela…….?????????
"eu sou do povo….eu sou o zé ninguém…aqui embaixo as leis são diferentes ". Pedro vc é o cara! Não é piada. Vejo que você é inteligente e importante. Parabéns! Eu sou mesmo um zé ninguém.
Esses incompetentes, e aqui tem muitos, covardes, sem formação digna, querem um holofote para as suas medíocres carreiras. Bando de bunda mole de paletó e gravata, queriam vcs ter a capacidade é hombridade do ex juiz e ministro MORO. vc chafurdar na lama da covardia e da inveja.
Tem gente que deve se orgulhar em fazer papel de idiota.
Ele não tem qualquer ligação com o Governo então essa "denúncia" desses "adevogados" para a Comissão e nada dá no mesmo.
Além disso o próprio Moro negou essa troca quando disse que não estava a venda.
Mas para quê se ater aos fatos se é possível pagar de lacrador?
Se houvesse uma condicionante, por que ele teria saído?
O BOZO , só convidou MORO a ser MINISTRO devido trabalho de referência sobre LAVA JATO, com isto o BOZO seria beneficiado. Mas o tiro saiu pela culatra e quem cresceu o MINISTRO e BOZO ñ aceita ninguém na
frente do IBOPE. MORO PARA PRESIDENTE EM 2022.
Agora que não serve mais aos interesses do Poder Central vai ser execrado.
Agora o BOZOTRALHA acredita no que LULADÃO falava. Esse Moro nunca prestou….. O filme TROPA DE ELITE 3 está passando na vida real. Depois Padilha faz o filme.
Como dizia o Capitão Nascimento : "O sistema é f#da parceiro !".
Vejo que o Zé Ninguém está do lado de Bolsonaro… Vida difícil para o que acompanham os PTRALHAS… Se Falar de Bolsonaro, admitem que o Moro é correto e justo. Se falarem de Moro, aceitam que Bolsonaro está fazendo um governo correto… kkkkk
Bando de bundas sujas,tem moral pra denunciar um homem que se não fosse ele ,não tinha lava jato e o Bolsonaro não teria ganho.É o maior brasileiro de todos os tempo.Tem o que vcs nunca vai ter:coragem e honradez.
Isso é Brasil.
Quem tentou persuadir moro prometendo o cargo de ministro, praticou ilicitude; e também quem tenta subornar o ministro a cometer ilícito através de suborno, e não consegue o intento. Transgrediu novamente as leis. Portanto, quem cometeu atos ilegais não foi Moro, e sim o Presidente da República, Bolsonaro. Querem inverter os papéis, tentando condenar quem não aceitou ser subornado.