Diferentemente de informações publicadas no blog do jornalista Carlos Skarlak, o vereador Genivan Vale (PROS) esclarece que não procede a informação de que teria fechado apoio a Francisco José (PROS), candidato a deputado estadual. Também não é verídica a notícia de que agora, o vereador integra a bancada governista da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).
Genivan Vale informa que após a desistência da candidatura de Gilson Moura (PROS) à reeleição, candidato que iria apoiar nesta eleição, houve conversas com o prefeito Francisco José Júnior (PSD) no sentido de solicitar o apoio de Genivan Vale à candidatura de Francisco José.
O diálogo foi aberto tanto por relação de amizade com o candidato Francisco José, quanto por afinidades partidárias, pois ele pertence ao mesmo partido do vereador. No entanto, não há definição quanto ao seu posicionamento para a eleição de 2014.
Genivan Vale destaca que está focado em questões partidárias e deverá anunciar seu posicionamento até a próxima semana. Tão logo a decisão seja tomada, o vereador virá a público anunciar a definição de apoio da legenda, honrando com o seu compromisso de transparência e respeito à população.
Pressionado para apresentar entregas concretas na segurança pública, uma das áreas que têm puxado a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas recentes, o governo alinhou ontem o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara que, entre outros pontos, reforça o papel federal no combate ao crime organizado. A minuta da PEC foi levada pelo ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a líderes partidários e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou “total prioridade” ao texto.
O governo busca azeitar ao máximo o apoio à PEC antes de protocolar o texto, devido a receios na base do PT de que a oposição domine a narrativa sobre o assunto. Nos últimos meses, Lewandowski cedeu em alguns pontos do projeto para aplacar resistências, especialmente de governadores, que alegaram risco de a União invadir competências que hoje são das polícias Civil e Militar, sob alçada estadual. Mesmo assim, a bancada bolsonarista se articula para, por meio da PEC, rebatizar as guardas municipais como “Polícia Municipal”, proposta com apelo na direita e que não consta na versão do governo.
Nesta terça-feira, Motta afirmou que há uma “convergência” para discutir a PEC na Câmara. O texto será protocolado na semana que vem, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial.
“Todos concordaram com a urgência para a Câmara dar uma resposta na segurança. Precisamos ser enérgicos”, afirmou Motta.
A PEC explicita que a Polícia Federal (PF) poderá investigar “milícias privadas” e estabelece uma “Polícia Viária Federal”, no lugar da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuando em vias e na “proteção de bens, serviços e instalações” federais. Outra mudança é a inclusão das guardas municipais no artigo da Constituição que lista os órgãos de segurança pública.
Membro da Comissão de Segurança do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) reconheceu que “existe um risco” de que a oposição tente, a reboque da PEC, avançar em outros projetos de lei mais punitivistas. Ele avalia, porém, que o governo acerta em tomar as rédeas do assunto.
“Se a gente não entra, eles (oposição) vão pautar da pior maneira. A PEC é uma resposta para esclarecer as competências de cada ente e dar mecanismos para o governo federal diante da inação e das falhas dos estados”, disse o senador.
Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a oposição tentará esvaziar a PEC de “tudo que apontar para concentração de poder na União” e usá-la para criar a figura da “Polícia Municipal”.
— Todos os órgãos de segurança na Constituição se chamam “polícia”. Queremos aplicar o mesmo para as Guardas Municipais — afirmou.
O peso da segurança no humor do eleitorado veio à tona em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em março, que apontou a “violência” como o tema mais citado entre as preocupações dos brasileiros, com 29%. Também em março, pesquisa Ipsos-Ipec mostrou um salto da avaliação negativa nesta área. No recorte das maiores cidades do país, 62% classificaram o governo Lula como “ruim” ou “péssimo” na segurança, dez pontos a mais do que em dezembro.
“Nosso campo político está sendo engolido nesse tema da segurança. Precisamos nos posicionar, fugindo de mais do mesmo e de propostas simplistas, e a PEC cumpre esse papel”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Um manifesto assinado por 10 entidades divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Deste número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.
A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.
O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.
No posicionamento das entidades, é destacado que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários”.
“A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia”, destacam.
O posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento Pessoas à Frente Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.
Ao Estadão, a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia. Para Jessika, os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público.
“O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população”, afirmou Jessika Moreira
Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades. “Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, afirma o posicionamento.
As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que sejam seguidos três critérios:
Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública;
Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso;
Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.
O projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.
Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas como estão no texto original, elas podem, além de manter os supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas”, diz um trecho da pesquisa.
A proposta veio do Senado e foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.
A China prometeu tomar “medidas resolutas e eficazes” para defender seus direitos e interesses após a entrada em vigor, nesta quarta-feira (9), das tarifas de 104% impostas por Donald Trump sobre as importações chinesas.
“Os Estados Unidos continuam impondo tarifas arbitrárias à China e exercendo pressão extrema implacavelmente. A China se opõe firmemente e jamais aceitará tal comportamento dominador e intimidador”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
“Se os EUA desconsiderarem os interesses de ambos os países e da comunidade internacional e insistirem em travar uma guerra tarifária e comercial, a China lutará até o fim”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
As tarifas americanas sobre as importações chinesas deveriam aumentar 34% na quarta-feira, como parte do pacote de tarifas “recíprocas” de Trump.
O presidente americano acrescentou mais 50% depois que Pequim não recuou em sua promessa de impor tarifas retaliatórias de 34% sobre produtos americanos até o meio-dia de terça-feira (8).
Antes da última rodada de escalada, Trump já havia imposto impostos de 20% à China desde seu retorno à Casa Branca.
“O direito legítimo do povo chinês ao desenvolvimento não pode ser privado, e a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China não podem ser violados”, disse Lin.
Pequim não anunciou medidas retaliatórias imediatas contra a última rodada de impostos de Trump. Mas, até o momento, a mensagem do governo chinês, da mídia estatal e dos formadores de opinião tem sido de desafio – e determinação para contra-atacar.
Os Correios deixaram de repassar recursos para a Postal Saúde, operadora de planos de saúde dos funcionários da estatal, desde novembro de 2024. Segundo o site da revista Veja, o rombo já alcança R$ 400 milhões.
Diante da crise, hospitais da Rede D’Or, Unimed, Dasa, grupo Kora e Beneficência Portuguesa suspenderam os atendimentos aos beneficiários do plano. A Postal Saúde tem cerca de 200 mil usuários, entre funcionários da empresa e seus dependentes, com uma rede credenciada de 13 mil prestadores em todo o país.
A operadora depende dos repasses da estatal para manter os contratos. Antes da suspensão, os Correios destinavam em média R$ 170 milhões por mês à Postal Saúde, o que representava cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Crise dos Correios pode levar à intervenção da ANS
Ainda de acordo com a Veja, caso a Postal Saúde continue sem receber repasses até a próxima quinta-feira, 10, o rombo pode chegar a R$ 600 milhões.
Na direção da operadora, há preocupação com uma possível intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência é acionada sempre que há descredenciamento unilateral por parte de prestadores, que precisam justificar a medida.
Nos primeiros meses de atraso, executivos da Postal Saúde conseguiram negociar a manutenção dos atendimentos com grandes redes. A situação, porém, se tornou insustentável até mesmo para os principais grupos do setor.
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (8.abr.2025) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024. A proposta é de autoria do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo abrir 160 cargos comissionados na Corte.
Foram 262 votos a favor, 105 contra e uma abstenção (consulte aqui o placar). Para o requerimento ser aprovado, era necessário o apoio de 257 deputados (maioria simples dos 513). Apesar de a Oposição ter orientado pelo voto “não”, 9 congressistas do PL votaram “sim”. Ou seja, sem eles, teriam sido apenas 253 votos e a pauta não teria avançado. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, crítico aos ministros do STF.
Votaram a favor da urgência os seguintes deputados do PL:
Adilson Barroso (PL-SP);
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
Luiz Carlos Motta (PL-SP);
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG);
Pastor Eurico (PL-PE);
Robinson Faria (PL-RN);
Rosângela Reis (PL-MG);
Soraya Santos (PL-RJ);
Wellington Roberto (PL-PB).
No total, 49 deputados do Partido Liberal votaram contra.
Segundo o projeto, o custo com as 160 funções que seriam criadas caso o texto seja aprovado é de R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,80 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias.
Foto: Reprodução
Na justificativa do projeto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, diz que o “esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos”.
Barroso afirma ser “necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”.
O projeto pode agora ser votado direto no plenário, sem passar por comissões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai reverter o quadro de inexigibilidade e voltar ao poder. Moraes teve seu perfil escrito e publicado pelo jornalista norte-americano Jon Lee Anderson na última edição da revista The New Yorker, na última segunda-feira (7/4).
Moraes foi questionado se havia um cenário em que Bolsonaro poderia retomar o poder. “É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando. Mas ele tem duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [que resultaram em] inelegibilidade. Então, não há possibilidade de seu retorno — porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no Supremo Tribunal Federal. Somente o Supremo Tribunal Federal poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Moraes.
O magistrado apontou que Michelle Bolsonaro e um dos filhos de Bolsonaro poderiam concorrer à Presidência, com seu endosso. No entanto, Moraes disse que nenhum deles—seja filhos ou esposa— “tem as mesmas relações com as Forças Armadas que ele tinha”.
No último dia 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu Bolsonaro e outros sete aliados por tramar suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022, vencidas por Lula.
Ao jornalista Jon Lee Anderson, Moraes negou que Bolsonaro esteja enfrentando um julgamento parcial.
“A responsabilidade de cada pessoa agora tem que ser determinada no tribunal, porque é quando eles apresentarão sua defesa”, disse Moraes. “Mas toda a narrativa de perseguição política, a alegação de inimizade pessoal, tudo isso entrou em colapso, porque não foi apenas a polícia federal que os acusou — o próprio procurador-geral decidiu prestar queixa.”
A nova rodada de tarifas dos Estados Unidos contra dezenas de países passa a vigorar a partir da 1h01 (horário de Brasília) desta quarta-feira (9).
A medida começa a valer para 57 países, incluindo antigos aliados, como Japão e União Europeia, e rivais, a exemplo da China.
O sobrepreço começa uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar o “tarifaço”, com a justificativa de atrair investimentos privados para o país e estimular a geração de empregos.
No sábado (5), começou a valer a taxação a dezenas de países, entre eles o Brasil, com o índice base de 10% sobre a importação de itens para os EUA.
O sobrepreço adicional desta quarta-feira (9) é aplicado aos países com taxação acima de 11%.
As importações da União Europeia serão atingidas com uma tarifa de 20%, enquanto os japoneses terão barreiras de 24%.
O caso mais extremo é da China, que passará a contar com tarifas de 104% – resultado de somadas taxas já aplicadas previamente pelo republicano.
O Vietnã, que se beneficiou da mudança das cadeias de suprimentos dos EUA para longe da China após a guerra comercial do primeiro mandato de Trump com Pequim, será atingido por uma tarifa de 46% e concordou na sexta-feira (4) em discutir um acordo com Trump.
O Canadá e o México foram isentos das últimas taxas de Trump porque ainda estão sujeitos a uma tarifa de 25% relacionada à crise do fentanil nos EUA para produtos que não cumprem as regras de origem EUA-México-Canadá.
Para definir as tarifas, Washington fez o seguinte cálculo: o déficit comercial do país dividido por suas exportações para os Estados Unidos, e depois dividido pela metade.
Veja a seguir a lista de países que começam a ser taxados e suas respectivas porcentagens
África do Sul 30%
Angola 32%
Argélia 30%
Bangladesh 37%
Bósnia e Herzegovina 35%
Botsuana 37%
Brunei 24%
Camarões 11%
Camboja 49%
Cazaquistão 27%
Chade 13%
China 104%
Coreia do Sul 25%
Costa do Marfim 21%
Fiji 32%
Filipinas 17%
Guiana 38%
Guiné Equatorial 13%
Ilhas Falkland 41%
Índia 26%
Indonésia 32%
Iraque 39%
Israel 17%
Japão 24%
Jordânia 20%
Laos 48%
Lesotho 50%
Libya 31%
Liechtenstein 37%
Macedônia do Norte 33%
Madagascar 47%
Malásia 24%
Malawi 17%
Maurício 40%
Moçambique 16%
Moldávia 31%
Myanmar (Birmânia) 44%
Namíbia 21%
Nauru 30%
Nicarágua 18%
Nigéria 14%
Noruega 15%
Paquistão 29%
República Democrática do Congo 11%
Sérvia 37%
Síria 41%
Sri Lanka 44%
Suíça 31%
Tailândia 36%
Taiwan 32%
Tunísia 28%
União Europeia 20%
Vanuatu 22%
Venezuela 15%
Vietnã 46%
Zâmbia 17%
Zimbábue 18%
Na terça-feira (8) a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt afirmou que cerca de 70 países entraram em contato com Washington para iniciar negociações para reduzir o impacto da política tarifária do presidente norte-americano Donald Trump.
Por outro lado, a União Européia iniciou conjunto de contramedidas contra as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio. As propostas iniciais foram suavizadas — o bourbon norte-americano, por exemplo, foi retirado da lista — e também foi oferecido a Washington um acordo tarifário de “zero por zero”.
Enquanto a China reagiu impondo tarifas gerais equivalentes a 34% sobre importações dos Estados Unidos, além de estabelecer restrições à exportação de algumas terras raras.
A China também incluiu mais 11 órgãos norte-americanos na lista de “entidades não confiáveis”, o que permite a aplicação de sanções. O governo chinês afirma que irá “lutar até o fim” contra as tarifas.
Lula ainda não havia completado um mês no Planalto quando Juscelino Filho estreou nas páginas policiais. Em janeiro de 2023, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o ministro das Comunicações tinha usado verbas do orçamento secreto para beneficiar uma fazenda da família no interior do Maranhão. O presidente deveria ter afastado o auxiliar, mas preferiu deixar para lá. A história se repetiria por dois anos e três meses, numa incrível sucessão de escândalos com o mesmo protagonista.
Juscelino foi acusado de ocultar patrimônio da Justiça Eleitoral. De usar avião da FAB e embolsar diárias para assistir a um leilão de cavalos. De pendurar o gerente de seu haras na folha de pagamentos da Câmara. De falsificar dados sobre voos de helicópteros custeados pelo fundo partidário. A cada suspeita, o ministro ganhou um novo voto de confiança do chefe. Mesmo quando sua permanência já se mostrava insustentável.
Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino por desvio de emendas parlamentares. As investigações apontaram um combo de irregularidades. Além de usar verba pública para asfaltar o caminho até sua propriedade privada, o ministro foi acusado de cobrar propina e manter “relações criminosas” com um empreiteiro responsável que se valia de empresas de fachada.
Instado a opinar, Lula se saiu com mais uma defesa da presunção de inocência. “O fato de o cara ter sido indiciado não significa que ele cometeu um erro”, pontificou. A frase soou como uma confissão de fragilidade. Sem uma base parlamentar sólida, o presidente se assumia refém de políticos fisiológicos, pouco confiáveis e enrolados com a polícia. Juscelino não é o único ministro a se encaixar nesse perfil.
As acusações se referem ao governo passado, quando o maranhense exercia o cargo de deputado. Isso não livra Lula do desgaste por ter feito vista grossa por tanto tempo. A blindagem de Juscelino só ruiu ontem à noite, depois da notícia de que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Os áulicos do governo dirão que o presidente agiu rápido. Entre o indiciamento pela PF e a demissão, ele levou 301 dias para se livrar do aliado encrencado.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes.
Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.
Para ter o porte, o advogado precisará seguir os requisitos legais estabelecidos em lei e um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na reunião, o relator negou que a proposta represente uma “liberação indiscriminada” do acesso às armas no país.
“O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar -; tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse Vieira.
Em seu parecer, ele argumenta que o projeto equipara advogados aos integrantes do judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa de porte.
“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.
A administração do Condomínio Fazenda Real, residencial localizado em Macaíba, afastada por decisão judicial em razão de acusações de deterioração financeira e administrativa desde o último trimestre de 2022, emitiu uma nota afirmando que não são verdadeiras as informações de haver um déficit de R$ 400 mil e que, ao contrário do exposto, o que existe em caixa é um superávit superior a R$ 200 mil. Além disso, também afirma que o afastamento provisório da atual gestão se deu unicamente em razão de uma decisão técnica.
“É fundamental esclarecer que a gestão afastada por decisão judicial provisória é íntegra, comprometida e tem trabalhado de forma exemplar pela organização e estabilidade financeira do condomínio. A alegação de um suposto déficit de R$ 400 mil é totalmente falsa. Ao contrário, atualmente o condomínio possui um superávit superior a R$ 200 mil, confirmado por auditorias independentes e pela aprovação das contas em assembleia.
O afastamento provisório se deu unicamente por uma questão técnica: a não apresentação de documentos já públicos e registrados em cartório, entendidos como desnecessários pelo advogado da administração”, diz a defesa da administração.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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