Mourão diz que não se pode “debitar” a Bolsonaro desempenho de candidatos apoiados nas eleições municipais, e que presidente está sem partido

Foto: Edu Andrade/Ascom

A turma do deixa-disso bem que tentou apaziguar os ânimos, mas não há como não vincular a chegada da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) à Secretaria de Relações Institucionais ao ocaso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para o jornal O Estado de S.Paulo, a nomeação da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) ao cargo não deixa dúvidas sobre o caminho que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai seguir na segunda metade de seu mandato. “Nele, o espaço de Haddad tende a ser ainda mais restrito do que já é”, diz o veículo em editorial desta sexta-feira, 7.

“O ministro da Fazenda já viveu dias bem melhores no governo”, afirma o Estadão. “Se no início foi visto como o nome capaz de garantir a credibilidade da política econômica de Lula da Silva, hoje o ministro parece atuar, e mal, apenas para reduzir danos e impedir um desastre. Ninguém, nem no governo nem fora dele, acredita que Haddad será capaz de convencer o presidente a promover as mudanças de que o país tanto precisa.”

O pacote fiscal, prometido entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, foi abertamente criticado por colegas da Esplanada dos Ministérios, como Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência), e internamente boicotado por Rui Costa (Casa Civil).

“Pior: como que a enquadrá-lo, o governo deu a Haddad a inglória missão de anunciar o plano em cadeia nacional de rádio e TV, em uma versão não apenas esvaziada como associada a uma promessa populista de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais”, acrescenta o texto.

Era algo previsível, segundo o jornal. Antes mesmo de assumir a Presidência, Lula já havia limitado sobremaneira o arsenal de medidas de controle de gastos à disposição de Haddad, ao apadrinhar uma emenda constitucional que permitia impulsionar os gastos muito além da justa recomposição das políticas públicas destruídas pelo bolsonarismo. À época, foi justamente Gleisi Hoffmann quem defendeu a estratégia que, para ela, era a única forma de cumprir as promessas de campanha.

Com a emenda promulgada, Haddad tomou para si a tarefa de criar um mecanismo de contenção fiscal para substituir o desmoralizado teto de gastos. Assim o fez, e rapidamente conseguiu apoio para votá-lo na Câmara e no Senado. Na contramão de Haddad, Gleisi Hoffmann trabalhou para restabelecer os pisos constitucionais de saúde e educação e impedir que as regras do novo arcabouço incidissem sobre eles, em oposição à proposta da equipe econômica.

“Mal conseguiu aprovar o arcabouço fiscal na Câmara, Haddad engoliu outro sapo já no dia seguinte ao feito”, pontua o Estadão. “Sob a liderança dos deputados do PT, que só votaram a favor da proposta porque Lula mandou, o Legislativo aprovou a política de valorização do salário mínimo e garantiu ao piso ganho real equivalente à variação da inflação e ao avanço do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes – mais uma medida com regra de reajuste próprio, a ignorar o limite de despesas do arcabouço fiscal recém-aprovado.”

Como esperado, — diz o veículo — os pisos de saúde e educação e o salário mínimo rapidamente comprimiram o espaço dos investimentos e das emendas parlamentares no Orçamento. E Gleisi não hesitou. Se no fim do ano anterior havia criticado o que considerava ser um “austericídio fiscal” defendido por Haddad, no ano seguinte, vaticinou: “Entre mexer na vinculação do salário mínimo e mudar o arcabouço, tem de mudar o arcabouço”. E assim, contrariado, Haddad mudou as metas fiscais de 2025 e 2026 que havia anunciado um ano antes.

“Bem se sabe que o trabalho do ministro da Fazenda não é trivial”, destaca o jornal. “Cabe a ele dizer ‘não’ quando o restante do governo busca o ‘sim’. Mas tudo fica ainda mais difícil quando quem diverge é Gleisi Hoffmann, que, para minar os poucos esforços do governo na contenção de gastos, trabalha com mais afinco do que muitos parlamentares da oposição.”

Gleisi vai focar em reeleição de Lula

Em entrevista ao portal G1 na última quarta-feira, Gleisi disse que fará “tudo o que for possível para garantir 2026”, ou seja, a reeleição de Lula.

“Pela forma como atuou nos dois primeiros anos do mandato do petista, não é exagero algum afirmar que a deputada e futura ministra vê na política econômica defendida por Haddad o maior obstáculo à reeleição do presidente”, avalia o Estadão. “Logo, não poupará esforços para debilitá-la ainda mais.”

“A diferença é que, a partir de agora, o fará não mais nas reuniões internas do partido ou da tribuna da Câmara, mas de um assento dentro do Palácio do Planalto”, conclui o texto.

Revista Oeste

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres se manifestaram nesta quinta-feira (6) para o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da denúncia de tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após deixar o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro (PL), Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e foi preso após acusações de que foi conivente e omissão com a depredação da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Ele ficou detido por cerca de 4 meses.

A chamada “minuta do golpe”, que descrevia a trama a ser implementada, estava na casa do ex-ministro. Em 2023, ele disse que o “papel não foi para o lixo por mero descuido”. “Não sei quem entregou este documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido”.

Torres é denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O ex-secretário de Segurança tinha até esta quinta-feira (6) para se manifestar sobre a denúncia que enfrenta. Esse é o mesmo prazo de outros de denunciados, como Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid.

Isso porque eles foram intimados em 19 de fevereiro e os advogados receberam 15 dias para respostas. No caso de Walter Braga Netto, por exemplo, a intimação ocorreu no dia seguinte e o prazo, dessa forma, acaba na sexta-feira (7).

CNN

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nesta sexta-feira (7) ao Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG), um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). No local, ocorre o Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária. Essa será a primeira vez que o presidente visita um assentamento do grupo neste mandato. A ida ocorre em meio a cobranças de movimentos sociais ao governo federal. Lideranças reclamam do ritmo das entregas e pedem mais contundência nas ações — as críticas são feitas, especialmente, em relação à reforma agrária.

Na visita, Lula deve assinar o decreto de desapropriação da Usina Ariadnópolis, onde está localizado o acampamento. A medida reconhece oficialmente a ocupação como assentamento. Segundo o MST, são 459 famílias no local, que está ocupado desde 1998 e é referência na produção de café. De acordo com o grupo, há 2,2 milhões de pés de café plantados e mais de 160 tipos de alimentos produzidos.

O petista também deve anunciar na cerimônia a entrega de 12,3 mil lotes, em 138 assentamentos de 24 estados, num total de 385 mil hectares (3.850 km²). Esses anúncios são parte do programa federal Terra da Gente, criado em abril do ano passado para acelerar e ampliar o alcance da reforma agrária no Brasil. Com a iniciativa, o plano do Executivo é incluir 295 mil famílias na reforma agrária até 2026.

Como parte do programa, Lula deve apresentar, ainda, desapropriação por interesse social; criação de projetos de assentamento; renegociação de dívidas de assentados da reforma agrária por meio do Desenrola Rural; e entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e de Títulos de Domínio.

Insatisfação

No fim de janeiro, representantes do MST reuniram-se com Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, alvo de críticas do movimento. Após o encontro, João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, destacou a insatisfação do grupo com o governo federal.

“Não queremos discutir formas de como será o processo de reforma agrária, nós queremos que resolva o problema da terra. Nós não aceitamos na próxima reunião ou ao fim deste ano ter um número tão ridículo como esse, 1.500 famílias por ano”, criticou.

R7

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional acumula 38 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise e votação enviadas pelo governo. A retomada das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise de MPs é negociada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O retorno das comissões mistas é defendido por Alcolumbre desde a sua eleição para o comando do Senado. Ele visa retomar o protagonismo do Senado. A líderes partidários, Motta sinalizou ter concordado com a volta dos colegiados, mas ajustes ainda devem ser negociados.

A expectativa é que os trabalhos no Legislativo ganhem impulso após o feriado de Carnaval e a instalação das comissões avance após a negociação entre os dois presidentes sobre como será feita a retomada. Deputados e senadores também devem negociar as indicações para as relatorias das MPs.

Os colegiados mistos estão previstos na Constituição, mas foram alvo de impasse entre a Câmara e o Senado em 2023, na gestão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que motivou o declínio das comissões. Nos últimos dois anos, isso forçou o governo a reenviar, na forma de projetos de lei, algumas das MPs editadas.

Após a sua publicação, as MPs têm força de lei, ou seja, efeito imediato. No entanto, elas têm vigência temporária de 120 dias. Cabe ao Congresso analisar as normas e aprová-las para que se tornem lei em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem a validade.

MPs que aguardam despacho

Entre as MPs que aguardam análise está a que define regras do Pix, editada após a polêmica da fiscalização das transações acima de R$ 5 mil.

A medida reforça a gratuidade do Pix, assim como o sigilo bancário da ferramenta. Também estabelece que vendedores, empresários e fornecedores devem garantir que o pagamento via Pix tenha o mesmo valor que o feito em dinheiro.

Também aguarda análise a MP que permite a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi assinado pelo governo na semana passada.

Os congressistas também devem analisar nos próximos meses a MP que libera R$ 4,17 bilhões em crédito extraordinário para a execução do Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado a produtores rurais.

A MP foi editada pelo governo federal após o Tesouro Nacional suspender a concessão de financiamento do programa devido ao atraso na análise do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional. A medida desagradou a bancada ruralista e desencadeou na publicação da medida provisória.

Outra medida que ainda não avançou é a que autoriza o reajuste de servidores do Poder Executivo federal. A norma estabelece os aumentos salariais em 2025 e 2026 negociados pelo governo com 38 categorias.

No Congresso, essa MP recebeu mais de 500 emendas (sugestões de mudanças). O governo ainda aguarda a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o pagamento retroativo do reajuste. O impacto estimado será de R$ 17,9 bilhões em 2025, já previsto no projeto da LOA. Em 2026, será de R$ 8,5 bilhões.

CNN

Foto: Wilton Junior/Estadão

Dois acadêmicos de renome dos Estados Unidos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, publicaram uma análise detalhada sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes na regulação do discurso público no Brasil, escorado na desculpa de “combater a desinformação”. Em artigo intitulado “Mill Rolls in His Grave” (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo, em tradução livre), os especialistas argumentam que Moraes tem reinterpretado às suas conveniências conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA para justificar medidas restritivas à liberdade de expressão.

Kosseff e Mchangama alegam não poder falar sobre a legislação brasileira. Porém, Alexandre de Moraes continuamente cita tanto a jurisprudência norte-americana quanto a obra do filósofo liberal John Stuart Mill — não para defender a liberdade de expressão, mas sempre para relevar atos de censura.

Para os juristas, a atuação de Alexandre de Moraes conflita com princípios fundamentais do liberalismo clássico e com os marcos jurídicos que sustentam a liberdade de expressão em democracias ocidentais. Os especialistas argumentam que a liberdade de expressão é um pilar central para qualquer regime democrático saudável e que, quando autoridades judiciais assumem poderes arbitrários para definir o que pode ou não ser dito, abre-se um precedente perigoso para a repressão política disfarçada de defesa institucional.

O caso mais recente que ilustra essa abordagem, segundo os especialistas, é a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. Os juristas veem tal medida como um exemplo claro de censura institucionalizada pelo subterfúgio de, alegadamente, “proteger a democracia” — justamente censurando opiniões de que o ministro do STF pessoalmente não goste. Para Kosseff e Mchangama, essa decisão insere-se em um contexto mais amplo de controle do espaço público e da dinâmica política por meio do Poder Judiciário, levantando sérias preocupações sobre a separação de Poderes e o papel do Estado na regulação da informação — o que pode ser considerado, justamente, como um risco à democracia.

Os superpoderes de Alexandre de Moraes

Os juristas destacam que Alexandre de Moraes “recebeu” uma ampliação significativa de seu poder de decisão sobre o que pode ou não ser dito no Brasil a partir do TSE — sem saberem que o próprio Alexandre de Moraes, junto de outros ministros do TSE, como Carmen Lúcia, votaram para ampliar seus próprios poderes sem nenhuma lei que os permitisse, e ainda confessando ser censura.

Inicialmente responsável por investigações sobre supostas “fake news”, inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, o ministro expandiu seu próprio poder de investigador, delegado, juiz e suposta vítima para abranger praticamente qualquer manifestação que, a seu bel-prazer, possa ser considerada uma “ameaça às instituições ou aos próprios magistrados do Supremo Tribunal Federal”. Esse movimento, segundo os especialistas, levanta sérias questões sobre a independência do Judiciário e o risco de que decisões sejam guiadas por motivações políticas dos próprios ministros, ao invés de princípios legais.

A crítica dos juristas enfatiza que essa concentração de poder culminou na recente suspensão da plataforma Rumble, uma medida tomada após a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento utilizado por Moraes foi o de que a plataforma permitiria a “disseminação maciça de desinformação”, supostamente “colocando a democracia em risco”, mesmo que nenhuma democracia esteja em risco por conta da liberdade das pessoas de emitirem suas opiniões em plataformas.

Para Kosseff e Mchangama, essa justificativa representa uma inversão dos princípios da liberdade de expressão, já que, em regimes democráticos, o combate a discursos considerados problemáticos deve ocorrer por meio do debate público, e não pela censura estatal. Eles argumentam que a decisão de Moraes estabelece um precedente preocupante para o controle da informação no Brasil. Os especialistas destacam ainda que esse modelo de censura tende a se expandir progressivamente, criando uma cultura de conformidade ideológica imposta pela opinião pessoal de burocratas que controlem o Judiciário.

Revista Oeste

Foto: Agência Brasil

A conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram errou ao publicar uma imagem com os produtos que terão o imposto de importação zerados pelo governo. Na publicação, os ovos apareciam como integrantes da lista de itens isentos, mas estes não fazem parte do rol de produtos beneficiados. Ao notar o erro, a equipe do petista corrigiu a imagem. Veja a comparação:

Antes

Foto: Reprodução/Instagram

Depois

Foto: Reprodução/Instagram

O governo anunciou nesta 5ª feira (6.mar.2025) medidas para conter a inflação e baixar o preço dos alimentos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), informou que 9 produtos terão isenção da alíquota do imposto de importação.

Não se sabe, entretanto, qual será o impacto no valor dos produtos nem quanto a renúncia fiscal custará aos cofres públicos. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, no entanto, declarou que, do ponto de vista da arrecadação, a iniciativa não terá peso significativo.

ENVOLVIMENTO DE LULA

Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fizeram uma reunião preparatória para apresentar as medidas ao chefe do Executivo na manhã desta 5ª feira (6.mar).

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Sidônio Palmeira, também participou.

Na saída do encontro, realizado na Vice Presidência da República, o titular da Agricultura afirmou que o anúncio seria feito ainda nesta 5ª feira (6.mar). Sidônio confirmou e afirmou que Lula faria a declaração.

A reunião dos ministros do setor alimentício não constava na agenda oficial do chefe do Executivo pela manhã. Só depois que Fávaro falou com jornalistas foi incluída.

No vai e vem de atualizações, a reunião com empresários constava como um compromisso presidencial. Passadas algumas horas, foi retirada, e a Secom afirmou, então, que Lula não participou das conversas com os representantes, mas estava ciente das medidas que seriam apresentadas.

Poder 360

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallganol, criticou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones (Avante), no valor de R$ 131,5 mil, após o parlamentar ser investigado sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

Em publicação no X, Deltan fez uma análise sobre os termos do acordo e disse que “a única coisa boa é que agora pode chamar de criminoso sem medo de ser processado”.

“O art. 28-A do Código de Processo Penal exige, para a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP), que o investigado confesse formal e detalhadamente a prática do crime. Janones é, portanto, um criminoso confesso, como todos já sabiam pelo menos desde o vazamento dos áudios em que ele combinava a rachadinha”, escreveu.

Deltan afirmou que o ANPP é “mais um capítulo” do “desmonte do combate à corrupção”.

“Primeiro, Janones é um deputado eleito, que se corrompeu, traiu e desonrou a confiança dos milhares de eleitores que decidiram lhe entregar a sua arma mais poderosa: o voto.

Segundo, Janones está em um dos cargos mais altos de nossa República. É membro de um dos Poderes, e o interesse público exige não a impunidade para Janones, mas uma punição severa e exemplar.

Terceiro, o art. 28-A do CPP prevê que “o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime“.

Segundo o ex-procurador, a PGR, ao fazer o acordo com Janones, abriu um precedente para que os deputados “possam praticar a rachadinha com impunidade“.

Além disso, Deltan criticou o “duplo padrão e a seletividade” da PGR e do Supremo Tribunal Federal (STF) por punir alguns parlamentares, entre os quais o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) “protegidos pela imunidade”, e conceder o acordo a Janones.

“Quer dizer que Janones, que confessou praticar corrupção e desviar dinheiro público, merece um ANPP, mas Moro, que fez uma piadinha de festa junina com Gilmar Mendes, merece virar réu no Supremo por calúnia, mesmo tendo imunidade parlamentar? Quer dizer que Janones merece um ANPP, mas Marcel van Hattem e Cabo Gilberto merecem ser indiciados pela PF por discursos na tribuna, também protegidos pela imunidade parlamentar?”, afirmou.

Na mesma postagem, Deltan apontou que Janones ainda pode ser alvo de outros processos, sendo um deles por ato de improbidade administrativa, e ser culpado “agora que confessou”.

“Mas ainda há esperança de justiça: quando estourou o escândalo do Rachadones, eu enviei não só uma notícia-crime à PGR, agora frustrada por esse ANPP, mas enviei também uma notícia-improbidade para a Procuradoria da República do DF, que atua na 1ª instância.

Janones ainda pode ser alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, chance que é ainda maior agora que confessou. As esferas cível e criminal são independentes, e Janones ainda pode ser punido na Justiça Federal de 1ª instância.

Apesar de a esperança existir, ela ainda é pequena, porque o Brasil atual praticamente legalizou a corrupção. Janones é apenas o beneficiário mais recente desse grande acordão, com Supremo, com tudo.

O Antagonista

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado inquérito do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao STF na noite desta quinta-feira (6/3).

No documento, a defesa de Bolsonaro listou 13 pessoas como testemunhas a serem ouvidas durante o processo, caso o Supremo Tribunal Federal decida aceitar a denúncia e tornar o ex-presidente réu.

Dentre as possíveis testemunhas estão o governador de São Paulo e ex-ministro, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão e o senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

“No mérito, requer-se a rejeição da denúncia ofertada em desfavor do peticionário, pelas razões de fato e de direito acima expostas, como medida de Justiça. Na remota hipótese desse Col. Supremo Tribunal Federal entender pelo recebimento da denúncia, o que se admite por dever de ofício, o peticionário provará sua inocência por meio da oitiva das testemunhas de defesa abaixo arroladas, em caráter de imprescindibilidade, na forma da lei, requerendo-se, desde já, sejam pessoalmente intimadas.

Confira a lista de testemunhas indicadas por Bolsonaro ao STF:

• Amaury Feres Saad – advogado
• Coronel Wagner Oliveira da Silva – militar representante da Defesa na apuração das eleições de 2022
• Renato de Lima França – ex-subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência
• General Eduardo Pazuello – deputado federal e ex-ministro da Saúde
• Senador Rogério Marinho – senador e ex-ministro do Desenvolvimento Regional
• General Hamilton Mourão – senador e ex-vice-presidente da República
• Senador Ciro Nogueira – senador e ex-ministro da Casa Civil
• Governador Tarcísio Gomes de Freitas – governador de São Paulo
• Senador Gilson Machado – ex-ministro do Turismo
• General Marco Antônio Freire Gomes – ex-comandante do Exército
• Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior – ex-comandante da FAB
• General Júlio César de Arruda – ex-comandante do Exército
• Jonathas Assunção Salvador – ex-secretário-executivo da Casa Civil

Metrópoles