O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra a Governadora Rosalba Ciarlini, o ex-Secretário Estadual de Saúde Domício Arruda, o Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e outras 14 pessoas, além da Associação Marca e outras oito empresas devido a ilegalidades na prestação do serviço de gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró.
As provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial, foi direcionada pela Governadora do Estado Rosalba Ciarlini e pelo então Secretário Estadual de Saúde Domício Arruda, em processo administrativo manipulado, construído para o favorecimento de referida Associação com prejuízo ao Estado, à saúde pública e à população.
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis concede entrevista coletiva à imprensa logo mais às 14h30 na sede da PGJ, em Candelária, para repassar aos jornalistas destalhes da ação.
MPRN
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De acordo com o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, os documentos mostram que a Marca atuava em todas as etapas para contratação de terceirizadas, desde a consultoria prévia para a elaboração de editais e projetos, chegando até a forjar uma situação de estado de emergência para justificar a contratação de empresas sem necessidade de licitação. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os danos ao erário com o esquema chega a R$ 11,8 milhões. As investigações são baseadas em documentos usados na Operação Assepsia e da promotoria de Mossoró.
Na ação foram responsabilizados 26 réus, sendo 17 pessoas físicas e nove empresas.
Parece que Rosalba vai até o último dia de seu governo.
Aqui no Brasil a punição é sempre muito difícil e demorada.
Vai pedir afastamento imediato? Caso contrário não vale nada!