O Ministério Público pediu cassação do mandato dos vereadores Allan Delon da Silva Dantas e Eliane Carneiro da Silva, de Extremoz, ambos do Partido Republicanos. O motivo seria uma fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A legenda teria utilizado, segundo o MPE, o nome de Wilka Cezário França como candidata “laranja” para compor a cota de gênero.
A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas segundo a Lei n. 9.504/97.
“Portanto, é inegável que o registro de candidatura de Wilka serviu unicamente para o preenchimento da cota de gênero de, no mínimo, 30% para a participação do partido nas eleições, configurando fraude eleitoral, uma vez que a candidata não tinha a intenção de participar da disputa, mas, tão somente, permitir que os demais candidatos pudessem concorrer, sob a promessa que receberia vantagem financeira”, diz a ação do MP.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado e tenha o passaporte apreendido.
O PT e os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) sustentam que Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos neste ano três vezes para instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF.
A sigla e os parlamentares afirmam que o deputado cometeu os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. O parlamentar anunciou que vai se licenciar temporariamente do cargo para ficar nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos mínimos que comprovem que Eduardo Bolsonaro cometeu os crimes mencionados pelos parlamentares.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.
De acordo com o procurador-geral, as relações mantidas entre o deputado e autoridades norte-americanas fazem parte “do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”.
“Conclusão similar deve ser feita em relação às noticiadas sanções impostas ao Brasil, matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”, concluiu Gonet.
O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.
Para arcar com a perda de arrecadação prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regra.
Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido.
Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), realizará, na próxima quinta-feira, dia 20 de março, uma Audiência Pública para debater os impactos da recente redução de voos comerciais com destino a Natal e Mossoró, e buscar soluções para garantir maior conectividade para o estado. O evento, que acontecerá no Auditório Deputado Cortez Pereira, a partir das 14h, visa envolver autoridades governamentais e representantes do setor empresarial, além de especialistas da área.
A diminuição da oferta de voos, observada nos últimos meses, tem gerado sérios reflexos na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de turismo, fundamental para o estado. A falta de voos diretos e a redução nas frequências estão comprometendo o fluxo de turistas e afetando toda a cadeia produtiva ligada ao turismo, como hotéis, restaurantes, transporte e comércio local.
“O turismo é um dos pilares econômicos do Rio Grande do Norte, e essa redução na conectividade aérea prejudica não só o setor turístico, mas também a movimentação de negócios e investimentos. Precisamos discutir de forma urgente as alternativas para reverter esse cenário e buscar soluções viáveis para garantir que o nosso estado tenha a conectividade que merece”, afirma o deputado Ubaldo.
O evento contará com a presença de representantes das companhias aéreas, da Secretaria de Estado do Turismo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de representantes das prefeituras de Natal e Mossoró, do trade turístico e outras autoridades e especialistas do setor.
De acordo com o parlamentar, a redução de voos também tem afetado negativamente o desenvolvimento econômico de Mossoró, um importante polo regional do estado. “O município tem se mostrado cada vez mais estratégico para o crescimento da economia do interior, e a falta de voos dificulta a movimentação de pessoas e a chegada de investimentos. Precisamos garantir a conectividade de todo o estado, não só de Natal, mas também de Mossoró e de outras cidades”, destacou Fernandes.
A audiência pública será uma oportunidade para discutir os fatores que levaram à diminuição da oferta de voos e buscar soluções conjuntas entre o poder público, setor privado e as empresas aéreas para melhorar o acesso aéreo no RN, promovendo o crescimento do turismo e a ampliação das oportunidades de negócios. O convite é extensivo a todos os cidadãos interessados no tema, e a audiência promete ser um importante passo para reverter a situação e fomentar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à proposta do Planalto para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e dobrou a aposta. O líder do grupo na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou ao Metrópoles nesta, terça-feira (18/3), que os parlamentares contrários ao atual governo apoiarão uma proposta para isentar quem ganha até R$ 10 mil, mas sem apontar compensação financeira para isso.
A proposta à qual Zucco se refere já foi apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em fevereiro. O texto ainda propõe um reajuste de toda a tabela do imposto de renda, deixando a alíquota de 27,5% para ser cobrada somente a quem recebe acima de R$ 20 mil. O teto da taxa é aplicada hoje para quem recebe a partir de R$ 4.664,68 mensalmente.
A proposta à qual Zucco se refere já foi apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em fevereiro. O texto ainda propõe um reajuste de toda a tabela do imposto de renda, deixando a alíquota de 27,5% para ser cobrada somente a quem recebe acima de R$ 20 mil. O teto da taxa é aplicada hoje para quem recebe a partir de R$ 4.664,68 mensalmente.
A proposta defendida pela oposição, porém, tem poucas chances de avançar no Congresso. Ela não estabelece uma compensação, ou seja, uma maneira de não deixar os cofres públicos no prejuízo ao melhorar a regra aos mais pobres.
Pelo texto enviado nesta terça ao Congresso, a ampliação da faixa de isenção terá um impacto de R$ 25,84 bilhões no próximo ano. Para compensar a perda de arrecadação, a Fazenda propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior. A pasta afirmou que a tributação mínima dos super-ricos trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior.
A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil é a principal aposta do governo Lula para alavancar sua popularidade neste ano pré-eleitoral. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram apoio ao texto.
O governo tem apostado que a popularidade da medida impedirá a oposição de votar contrariamente ao texto e de tentar barrar sua análise em plenário.
O Grupo Globo se mantém à frente na divisão das verbas de publicidade do governo Lula (PT) e com larga vantagem sobre veículos da Record.
Em 2024, os canais de mídia da Globo receberam ao menos R$ 126 milhões para veicular propagandas do governo e campanhas de interesse público, como ações contra a dengue ou de estímulo à vacinação. O grupo ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, por sua vez, foi o destino de ao menos R$ 52 milhões.
No total, as cifras consideram cerca de R$ 413 milhões em campanhas publicitárias federais realizadas no último ano, principalmente pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e pelo Ministério da Saúde. Os repasses são feitos pelas agências de publicidade contratadas pelo governo.
O dado é parcial, pois o governo divulga com lentidão as informações sobre os pagamentos aos veículos de mídia. Além disso, não há detalhes de quanto foi direcionado aos canais por empresas públicas e bancos, como a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil.
O recorte disponível mostra que praticamente os mesmos veículos compõem a lista dos 10 maiores beneficiados em publicidade em 2024 e no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
No primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Globo, que é líder de audiência na TV aberta, chegou a ficar atrás da Record e do SBT na distribuição da verba publicitária. O quadro mudou após o TCU (Tribunal de Contas da União) apontar que faltavam critérios técnicos na distribuição dos anúncios a TVs abertas.
O valor destinado ao Grupo Globo considera principalmente as inserções feitas em canais de TV, além de R$ 1,5 milhão ao site globo.com e propagandas veiculadas na rede CBN.
Já a Jovem Pan praticamente sumiu das campanhas federais em 2023. O governo Lula chegou a argumentar que cortou o dinheiro ao canal por fake news e foi à Justiça pedindo a condenação da emissora por suposto incentivo a discursos golpistas.
No ano seguinte, porém, os canais de rádio do grupo voltaram a ser priorizados e a empresa se tornou a 11ª no ranking de principais destinos da verba publicitária federal.
Ainda em 2024, o levantamento aponta o Facebook como quinto principal destino dos anúncios (R$ 10,4 milhões). A rede Kwai, de vídeos curtos, é a 7ª empresa da lista e recebeu ao menos R$ 4,48 milhões.
Os mesmos dados apontam que as campanhas da Secom respondem por ao menos R$ 227 milhões em inserções publicitárias feitas em 2024 pelo governo. Em seguida, há informações sobre R$ 153 milhões desembolsados em ações da Saúde.
As propagandas de “posicionamento do governo” custaram ao menos R$ 71 milhões em anúncios. Já a campanha “Fé no Brasil”, voltada a veículos regionais, teve outros R$ 30 milhões em inserções pagas. A Secom também desembolsou ao menos R$ 10 milhões para promover a campanha do programa Pé-de-Meia.
Na Saúde, as ações de combate à dengue custaram ao menos R$ 42 milhões em anúncios. A crise sanitária tornou o governo Lula alvo de críticas no último ano.
Somados, os contratos de publicidade dos ministérios, bancos e empresas ligadas ao governo devem chegar a R$ 3,5 bilhões, após o fim de licitações ainda abertas, como mostrou a Folha. O valor efetivamente desembolsado por ano depende do orçamento separado por cada órgão.
Os portais de transparência ativa do governo só permitem levantar uma fração da verba destinada aos veículos de imprensa. Isso porque alguns dos órgãos com maiores contratos de publicidade, como o Banco do Brasil (R$ 750 milhões anuais), não detalham os seus gastos, sob justificativa de que se trata de informações estratégicas para a atuação no mercado.
Dados da Secom utilizados em análise recente do TCU apontam que 10% do custo das campanhas do governo são destinados à produção —ou seja, elaboração de peças publicitárias, vídeos, entre outros pontos. Os outros 90% são destinados à compra dos espaços publicitários.
Os dados da Secom e de ministérios apontam que a Folha recebeu ao menos R$ 607,3 mil em anúncios. O jornal O Estado de S. Paulo foi o destino de ao menos R$ 619,2 mil, e o jornal O Globo recebeu R$ 485,6 mil. Estes mesmos jornais não receberam anúncios destes órgãos de 2020 a 2022, segundo os mesmos dados.
Já o UOL, empresa em que o Grupo Folha possui participação indireta e minoritária, recebeu ao menos R$ 2 milhões com a venda de espaços publicitários ao governo.
Em nota, a Secom disse que mantém contrato com as agências selecionadas em licitação e que as ações de publicidade estão ligadas à missão institucional da pasta. A pasta cita como missões dar amplo conhecimento à sociedade sobre as políticas do Executivo, além de divulgar serviços e direitos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um agradecimento nesta terça-feira ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por “abraçar” o seu filho Eduardo, que se licenciou do mandato de deputado federal ao alegar perseguição do Poder Judiciário. O filho “zero três” de Bolsonaro está no país estrangeiro, onde decidiu ficar após o PT pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão de passaporte por supostamente atentar contra a “soberania nacional”.
No Senado, o ex-presidente mencionou o assunto e lembrou que ele próprio está com passaporte retido devido à investigação da tentativa de um golpe de Estado.
— Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil, (no meu governo) tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas, todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre.
Durante visita a uma exposição em memória às vítimas ao Holocausto, Bolsonaro associou as perseguições judiciais que Eduardo afirma sofrer ao nazi-fascismo.
— Toda vez que estive em Israel, fui bem recebido. Conheci o país acompanhado da minha senhora e visitei o museu do Holocausto. Não podemos nos esquecer e isso não pode acontecer nunca mais. Hoje está sendo um dia marcante para mim. O afastamento de um filho. Um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. Se afasta para combater algo parecido com o nazi-fascismo que avança em nosso país. A liberdade não tem preço e é mais importante que a própria vida. O exemplo de Israel está vivo.
Eduardo anunciou nesta terça-feira ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil.
Na gravação, Eduardo cita a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a sua prisão. O parlamentar cita, em sua fala, um despacho do magistrado para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de de apreensão do passaporte. A representação, contudo, ainda não foi apreciada.
— Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca — afirmou ele. — Abdico temporariamente do meu mandato, irei me licenciar sem remuneração, para que eu possa me dedicar integralmente para que eu possa buscar as devidas sanções para os violadores dos direitos humanos.
O deputado afirmou que permanecerá no país americano para “lutar” pela anistia aos presos pela tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 e que só retornará ao Brasil quando Moraes for punido por “abuso de autoridade”.
O deputado era cotado para assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara (Creden), que seria a primeira pedida do PL entre as comissões permanentes. A ideia seria usar o cargo para uma aproximação institucional com o governo americano, comandado por Donald Trump. A comissão é responsável pelas relações diplomáticas e consulares da Casa com governos e entidades internacionais.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa mudança – valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões que serão perdidos, na arrecadação, com a isenção até R$ 5 mil.
Ambas as medidas, se aprovadas, têm validade a partir de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e autoridades do Legislativo.
No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos – mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.
Alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:
ganhos com poupança,
títulos isentos,
herança,
aposentadoria
pensão de moléstia grave, venda de bens,
outros rendimentos mobiliários isentos
indenizações.
Veja as alíquotas a serem cobradas:
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%; imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.
A espera acabou! Foram definidos os finalistas do concurso de música que chega à sua etapa decisiva no dia 15 de abril. Após uma seleção criteriosa entre diversas composições inscritas, 12 canções foram escolhidas para disputar o título de grande vencedora. O evento promete celebrar a riqueza da produção musical e destacar novos talentos. Os finalistas que seguem na competição são:
A Cidade Sou Eu – Geraldo Carvalho & Roberto Homem
De lá rica, mangueando… – maGodaSilva
Esquina do Paraíso – Leandro da Silva Vale (LEOZINHO DO B.A)
Ladeira da Marpas – Paulo Henrique, Isabela Santos & Felipe Tavares
Na Sombra do Cajueiro – Jajá do Forró & Lipe Guedes
O Beco e a Arte Grafite da Alma – Ivando Monte, Rick Ricardo & Maurício Souto
O Canto do Colonizado Contra o Entregador – Antonio Ronaldo & João Batista de Morais Neto
Que Pôr do Sol é Esse? – Sandoca Villaverde
Terra Banhada de Mar e de Sol – Ivando Monte
Terra Ribeira – Samir Almeida
Verão em Natal – Ronkalt
Vira Mundo (Contemplação do Passo da Pátria) – Rousi Flor de Caeté
Com estilos variados e letras marcantes, as composições finalistas evidenciam a pluralidade da cena musical e reafirmam a força da música autoral. A final do concurso será um momento de grande celebração, reunindo artistas, público e um corpo de jurados especializados para escolher a grande vencedora.
O concurso, que faz parte do projeto Festival Histórico do Natal, conta com coordenação artística e de curadoria do produtor Marcelo Veni. A direção musical do Concurso e a Banda base será coordenada pelos irmãos Jubileu Filho e Chico Bethowen.
Os 12 (doze) finalistas terão suas composições disponibilizadas nas plataformas digitais de música e concorrerão ao 1º, 2º e 3º lugar. Os intérpretes também concorrerão ao título de melhor Intérprete. Além do troféu Cantando a História, haverá um total de 10 mil reais em prêmios, que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 4 mil para o 1º lugar; R$ 2 mil para o 2º lugar; R$ 1 mil para o 3º lugar; R$ 3 mil para o intérprete destaque.
A final do concurso acontecerá no bairro da Ribeira, no Teatro Alberto Maranhão, dia 15 de abril, com a apresentação dos 12 finalistas e um show especial de encerramento. Mais informações estão disponíveis no Instagram @concursomusicadenatal e @festivalhistorico.
O comunicador Bruno Giovanni comentou sobre as eleições para presidência da Unimed Natal e a tendência de crescimento da candidatura de Ricardo Queiroz (Chapa 1) e de queda do candidato Márcio Rêgo (Chapa 2), conforme resultados das últimas pesquisas realizadas.
Eduardo Bolsonaro afirmou que vai buscar punições ao Ministro do STF Alexandre de Moraes ao anunciar licenciamento temporário, não remunerado, do cargo de deputado federal, para ficar nos EUA.
“Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir bem representando esses milhões de irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua ‘Gestapo’ da Polícia Federal merecem”, afirmou.
“Muitos estão se perguntando “O Eduardo Bolsonaro vai voltar para o Brasil ou ficar nos EUA?”. Nesse vídeo coloco um ponto final a essa dúvida e anuncio a decisão mais difícil da minha vida, até o momento”, escreveu Eduardo na legenda do vídeo publicado.
Foto: Canindé Soares
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