MP pede intervenção na URBANA

Vocês já ouviram falar naquele dito popular, Casa de Mãe Joana? A Urbana é pior!!!! Segue reportagem da Tribuna do Norte:

Ao avaliar o primeiro relatório da Comissão de Fiscalização da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Eudo Rodrigues Leite, entenderam que a comissão criada pela Prefeitura de Natal não cumpriu o papel para o qual foi designada pela 3ª Vara da Fazenda Pública. Por isso, os promotores pediram, ontem. a impugnação do relatório.

No documento, encaminhado à Justiça no último dia 10 de agosto – criticam os promotores – “não há uma linha sequer apontando a situação gerencial, patrimonial, financeira e contábil da Urbana”. Um fato grave – afirmam os promotores – é que nenhum dos itens obrigatórios determinados pelo juiz estão contemplados no relatório. Os promotores elencaram, pelo menos, nove itens que não chegaram a ser alvo de fiscalização pela Comissão. Baseado nessas constatações, o MPE pediu não apenas a impugnação, mas a reanálise do pedido inicial, ou seja, a intervenção, por terceiros, em sistema de co-gestão por seis meses.

Formulado em 11 páginas, o parecer do MPE foi encaminhado na segunda-feira, 30, à 3ª Vara e foi juntado ontem aos autos. Agora, o primeiro relatório está concluso para despacho do juiz Geraldo Antônio da Mota. Entre os pontos não acolhidos nesse primeiro relatório estão: a falta de uma gestão adequada para grandes geradores; as irregularidades na coleta especial, como as pedidas por particulares para recolher entulho e podação; e a falta de ecopontos.

Outro problema que escapou aos olhos da Comissão, foi a problemática dos contratos com empresas que prestam o mesmo serviço à Urbana e a pessoas particulares. Além disso, afirmam os promotores, “esses contratos de concessão estão próximo de serem vencidos, demandando uma nova e urgente licitação”.

Segundo os promotores do Meio Ambiente e Patrimônio Público, as anotações da Comissão passam longe dos aspectos questionados na ação (0112201172011 8200001), numa clara demonstração “de grande despreparo para esse trabalho; de desconhecimento da empresa que estão fiscalizando e de falta de qualificação técnica dos membros da Comissão”.

Segundo eles, as informações encaminhadas ao juízo são “irrelevantes e muitas delas incorretas”. Não há uma linha no relatório de fiscalização que aponte a situação gerencial da Urbana, “indicando qual é o atual organograma da empresa, como os trabalhos estão sendo reorganizados para aperfeiçoar seus serviços, quais mudanças estão sendo feitas e qual é o esforço empreendido atualmente para superar essa fase difícil da companhia”. Os promotores consideram que ao decidir nomear uma “comissão de fiscalização”, o Município de Natal apenas tentou ganhar tempo e não cumpriu a determinação da Justiça. “Como os membros da Comissão acumulam suas tarefas com as funções rotineiras do órgão onde são efetivamente lotados, o resultado não poderia mesmo ser efetivo”.

Depois de duas mudanças na presidência, a Comissão de Fiscalização da Urbana, composta por três servidores públicos, começou a trabalhar no dia 09 de julho. A presidência é da especialista em gestão pública, Esparta Valetim da Costa. Ontem, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrevistá-la, mas  não conseguiu localizá-la, nem na Urbana, nem na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), onde é lotada.

Promotores anexam novas denúncias contra a Urbana

O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, aproveitou para anexar à ação novos documentos que comprovam recentes irregularidades na limpeza pública em Natal. Entre esses documentos estão novos procedimentos administrativos instaurados, no mês de agosto, para investigar a descontinuidade da coleta, em vários bairros da cidade.

O promotor recebeu denúncias de acúmulo de lixo nos bairros de Lagoa Nova, Quintas, Parque das Dunas, Planalto e Potengi. Todas foram comprovadas com vistoria aos locais e fotografias, anexadas ao processo. Situação, que segundo os promotores é decorrente do atraso de sete meses no pagamento das empresas terceirizadas, conforme planilha anexada à ação.

Em nenhum momento, diz o parecer do Ministério Público Estadual, “a comissão de Fiscalização” apontou como está sendo feito o pagamento das empresas terceirizadas que “estão operando de forma precária e prestes a suspender o serviço em razão de dívidas que se acumulam, conforme diversos expedientes encaminhados por elas ao Ministério Público”.

A irregularidade no pagamento atinge as empresas terceirizadas – Líder e Braseco. Segundo planilha atualizada pelo MPE a dívida da Urbana, junto a essas duas empresas, até junho de 2011,  chega à cifra de R$ 28.429.680,38. O parecer cita que, de forma global,  as dívidas da Urbana, incluindo débitos trabalhistas, previdenciários, já somam quase R$ 100 milhões.

O MPE também cobra no parecer solução para problemas como o excesso de peso dos caminhões de lixo que trafegam entre a Estação de Transbordo e a Aterro Sanitário (Braseco), derramando chorume pela rodovia.  Entre 1 e 16 de julho sete caminhões foram flagrados nessa situação, conforme relatório da concessionária Braseco, feito em agosto à pedido do MPE.

Os promotores criticam o fato de nos últimos 30 dias a comissão não ter feito indicação de nenhuma medida corretiva. “A comissão não demonstrou um mínimo de capacidade para resolução. É preciso que o poder Judiciário tome providências urgentes no sentido de reprimir os procedimentos ilícitos rotineiramente realizados”.

Parnamirim

Ontem, a Urbana informou que voltou a receber, na Estação de Transbordo de Cidade Nova, metade dos resíduos sólidos do município de Parnamirim. Em seguida, esse lixo é transportado para o aterro sanitário, em Massaranduba. A média diária de lixo transportado de Parnamirim para Cidade Nova é de 190 toneladas.

Parecer do MP traz medida complementar

Como medida completar, o Ministério Público Estadual requereu ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota que suspenda os contratos de publicidade em vigor entre a Prefeitura de Natal e as agências de publicidade. Os promotores pediram que o juiz determine ao  Município de Natal o remanejamento dos valores previstos no orçamento municipal para publicidade institucional para pagamento, pelo menos, de parte  das débitos da Urbana. Isso até que seja regularizado e atualizado o pagamento às empresas e pessoas físicas prestadoras de serviço de limpeza pública, a fim de que o serviço seja integralmente restabelecido. As promotorias explicaram que essa medidas destina-se a exigir que o Poder Executivo cumpra a Constituição Federal.