Jornalismo

MP recomenda ao prefeito de Lajes nulidade de contratação temporária de pessoal

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, encaminhou ao Prefeito do Município, Luís Benes Leocádio de Araújo, Recomendação para que reconheça a nulidade e torne sem efeito os atos de contratação de pessoal decorrentes da Lei Municipal n° 551/2012, do último dia 01 de junho, que tenta regularizar retroativamente a situação de mais de 60 pessoas que ingressaram no município sem concurso público.

A representante do MPRN abriu prazo de cinco dias para que o Prefeito Benes Leocádio informe a Promotoria as medidas adotadas, apresentando documentos que comprovem se acatou ou não a Recomendação.

Na Recomendação n° 012 encaminhada ao Prefeito de Lajes, a representante do Ministério Público alerta que mesmo com a Lei Municipal n° 551/2012 autorizando ao chefe do Executivo a contratação de pessoal temporário, tal previsão não merece guarida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), pois acaba por consolidar situações ilegais e inconstitucionais, devendo-se primar pela garantia da irretroatividade das disposições legais.

Em outras palavras, a representante do Ministério Público Estadual espera que o prefeito reveja seus atos e acate a Recomendação do MP tornando nula a contratação de mais de 60 pessoas, não se valendo de uma lei deste mês de junho como tentativa de regularizar uma situação retroativamente.

A Promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena lembra na Recomendação ao Prefeito que a Constituição Federal dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que a administração pública também pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

A representante do MP lembra ainda que a contratação de servidores públicos pode ter reflexos de ordem política, disciplinar, criminal e no âmbito da improbidade. E adverte que o não cumprimento quanto ao recomendado poderá ensejar contra o gestor as medidas judiciais cabíveis.

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Favorito em eleição, Alcolumbre defende Senado “soberano, autônomo e independente” e diálogo entre poderes

Foto: reprodução/YouTube

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) fez discurso como candidato à presidência do Senado Federal neste sábado (1º), dia que marca eleições de novos dirigentes do Congresso Nacional. Em cerca de 15 minutos de fala, prometeu defender autonomia, soberania e independência da Casa, respeitar acordos, fortalecer estados e municípios, trabalhar por uma relação de mais harmonia entre os Três Poderes e para melhorar a vida da população brasileira.

“Sou um defensor intransigente do diálogo, da construção coletiva e das soluções compartilhadas. Para mim, governar é ouvir. Liderar é servir. E é disso que o Brasil precisa agora: uma liderança que una, e não que divida”, falou o senador.

Alcolumbre citou sua experiência como “timoneiro na tempestade”, durante a pandemia de covid-19, como fator que o credencia para comandar novamente o Senado e encarar “o desafio da pacificação, da reunião, da reconstrução”. Ele presidiu a Casa e o Congresso Nacional de 2019 a 2021.

“E não haverá pacificação, não haverá reconstrução, não haverá futuro, se não houver diálogo, se não houver respeito, se não houver democracia, e democracia forte. E não haverá democracia forte sem um Congresso livre, sem um Parlamento firme, sem um Senado soberano, autônomo e independente”, continuou.

Harmonia entre poderes e recado ao Supremo

Sobre a relação entre os Três Poderes, Alcolumbre disse que ela tem sido testada “por tensões e desentendimentos”. “Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões e com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”, comentou.

Nesse sentido, falou sobre emendas parlamentares, assunto que gerou impasse entre governo, Legislativo e STF — a Corte tomou decisões bloqueando esses recursos.

“Quero ser claro: é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição”, falou o senador, em recado ao Supremo.

O senador continuou: “Estou falando ao cumprimento dos acordos aqui firmados, porque sem confiança uns nos outros e sem a obediência ao que foi acordado, este parlamento se transforma em um campo de guerra e as boas ideias se perdem numa eterna e infrutífera disputa entre antagonistas”.

“Daí coloco um terceiro compromisso para o qual me empenharei com determinação: acordo firmado é acordo cumprido até que um novo acordo ou uma nova maioria pense diferente”, prosseguiu.

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De saída da presidência do Senado, Pacheco diz que ser lembrado como possível ministro é motivo de orgulho, mas despista sobre futuro

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

De saída da presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse neste sábado (1º) se sentir honrado por ser lembrado para “posições na República”, mas despistou sobre a possibilidade de virar ministro do governo Lula (PT).

“Me sinto honrado com esse reconhecimento, ao sair da presidência do Senado, sendo lembrado para posições na República, seja de ministro de Estado, seja de governador do meu estado, como disse o presidente Lula recentemente. Isso é motivo, obviamente, de orgulho e de honra para mim. Mas essa é uma avaliação que tem que ser feita ao seu tempo”, disse.

Na (30), durante entrevista a jornalistas, Lula foi questionado sobre a possibilidade de Pacheco e também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se tornarem ministros. Não citou Lira e, sobre o mineiro, apenas declarou querer que ele seja governador de Minas Gerais.

Indagado sobre a possibilidade de concorrer ao governo de Minas Gerais no ano que vem, Pacheco disse que políticos que afirmam não ter o sonho de governar o próprio estado não estão falando a verdade. O senador também teceu elogios a Lula, dizendo que a fala do presidente é motivo de alegria.

“Fico muito honrado de um presidente da República, como o presidente Lula, que é um grande político, um ser humano extraordinário, poder ter esse desejo e essa vontade”, disse. “Isso é um motivo de muita alegria, de muita honra para mim e eu recebo essa mensagem do presidente Lula com um sentimento profundo de honra e de responsabilidade.”

Pacheco falou com a imprensa no Salão Azul, pouco antes do início da votação que vai escolher o próximo presidente. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), seu aliado político e principal articulador das eleições do senador mineiro, é o grande favorito.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Será que quem está fora da bolha de Rodrigo Pacheco pensa o mesmo? Politicamente esse cara derreteu, tá acabado, só foi eleito senador porque a sua principal adversária era a ex presidente Dilma Rousseff.

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CEARÁ-MIRIM: Após rompimento, Antônio Henrique e Júlio César se reconciliam

Foto: reprodução

Foi na casa do empresário Paulo ‘Buda’ Rocha, em Muriú, que o atual prefeito de Ceará-Mirim Antônio Henrique e o ex-prefeito da cidade Júlio César ‘lavaram a roupa suja’, se entenderam e se reconciliaram.

Que Júlio César tire a lição do episódio, pelos seus atos impensados e seus rompantes.

Júlio César havia anunciado o rompimento político de forma gratuita com o seu sucessor, o atual prefeito Antônio Henrique em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na qual havia exposto algumas insatisfações.

Opinião dos leitores

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Quase 6 mil pênis foram amputados por câncer em 10 anos no Brasil; veja como se prevenir

Foto: Getty Images

Considerado um tipo de tumor raro, o câncer de pênis pode ser evitado com algumas atitudes simples: higiene adequada na região íntima, vacinação contra o HPV e cirurgia de postectomia (remoção do prepúcio). No entanto, dados obtidos pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) apontam que muitos homens desconhecem a importância de fazer a higiene íntima de forma correta.

“Apesar de ser um dos poucos tipos de câncer que podem ser prevenidos, o Brasil ainda apresenta preocupantes índices relativos ao câncer de pênis, especialmente nas regiões Norte e Nordeste”, alerta o urologista Luiz Otavio Torres, presidente da SBU.

A falta de informação sobre os hábitos de higiene, o diagnóstico tardio, a baixa condição socioeconômica e o baixo nível de escolaridade resultam em números alarmantes: em dez anos, mais de 5,8 mil homens tiveram o pênis amputado, uma média de 585 amputações por ano ou 11 homens passando pela cirurgia por semana.

“O câncer de pênis acometeu mais de 20 mil homens brasileiros na última década muito pela falta de higiene adequada do pênis, levando a acúmulo de secreções e infecções repetidas, e pela falta de vacinação em massa da nossa população para o HPV, outro importante fator de risco”, explica Maurício Cordeiro, coordenador do Departamento de Uro-Oncologia da SBU.

A SBU lista os fatores de risco para a doença: as baixas condições socioeconômicas, higiene inadequada, fimose, infecção pelo vírus HPV e tabagismo.

Mais de 2,2 mil internações e 580 amputações por ano

Os dados obtidos pela SBU com o Ministério da Saúde apontaram que nos últimos 10 anos (de 2015 a setembro de 2024:

  • Ocorreram mais de 22,2 mil internações devido ao câncer de pênis — uma média de 2,2 mil por ano
  • Mais de 5,8 mil homens tiveram o pênis amputado — uma média de 585 amputações por ano

Apesar de representar 2% de todos os tipos de câncer que atingem o sexo masculino, o câncer de pênis matou 4.502 pessoas de 2014 a 2023, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

“O câncer de pênis, apesar de ser amplamente evitável, ainda causa mutilações e mortes no Brasil. O diagnóstico precoce é muito importante, mas a prevenção é a melhor arma que se tem. Ações simples, como vacinação contra o HPV e higiene íntima adequada, poderiam prevenir centenas de casos todos os anos”, orienta Karin Jaeger Anzolch, diretora de Comunicação e coordenadora das campanhas de awareness da SBU.

Para tentar conscientizar a população sobre prevenção e tratamento precoce, a Sociedade Brasileira de Urologia realiza a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pênis. Ao longo do mês, a entidade e suas seccionais realizam um grande mutirão de postectomias (retirada da pele que recobre a cabeça do pênis) em vários estados.

Como evitar esse câncer mutilante?

De acordo com a SBU, quatro ações ajudam na prevenção do câncer de pênis. São elas:

  1.  Limpeza adequada do pênis com água e sabão puxando o prepúcio para higiene da glande. A limpeza deve ser realizada todos os dias e após as relações sexuais.
  2. Tomar a vacina do HPV (no SUS, ela está disponível para alguns públicos. Na rede privada, qualquer pessoa pode tomar).
  3. Realização da postectomia (retirada do prepúcio) quando essa pele que encobre a cabeça do pênis não permite a higienização correta.
  4. ‍Uso de preservativo para evitar contaminação por ISTs, como o HPV.

Como higienizar o pênis? A lavagem é simples e deve ser feita com água e sabão, na hora do banho mesmo.

  • Para limpar o pênis, o homem precisa afastar o prepúcio e expor a cabeça do órgão, conhecida como glande.
  • “A urina embaixo da pele (prepúcio) é ácida e pode causar fibrose, inflamação. A lavagem feita com água e sabão salva todo o risco de ter um tumor de pênis ou doença mais grave. Também vale ressaltar que não é necessário lavar o pênis a cada micção ou passar alguma pomada, antisséptico”, orienta Ubirajara Barroso Jr., especialista em reconstrução genital.

Como identificar o câncer de pênis? A incidência deste tipo de câncer aumenta com a idade, atingindo o pico entre 50 e 70 anos.

  • O homem deve suspeitar de qualquer alteração no pênis, como caroços/verrugas que não saem, feridas que não cicatrizam, secreções saindo do prepúcio, área vermelha endurecida, sangramentos vindos da glande e coceiras.
  • Caso perceba algum desses sinais, deve procurar um médico.

Como é feito o tratamento do câncer de pênis? Isso depende de quão rápido for feito o diagnóstico.

  • “O diagnóstico precoce trata quase 100% dos pacientes. Pode-se fazer uma biópsia e tirar o tumor com uma margem de segurança, preservando o órgão. No entanto, em casos mais avançados é preciso amputar o pênis, parcial ou totalmente”, explica Barroso.

g1

Opinião dos leitores

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“Acabou Lulinha paz e amor”, diz presidente sobre bolsonaristas

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou um discurso mais combativo, na noite desta sexta-feira (31/1), para tentar alavancar a reeleição em 2026. A ideia do petista é mudar a visão do “Lulinha paz e amor” e ser mais incisivo nas redes sociais contra o bolsonarismo. “Acabou Lulinha paz e amor”, declarou Lula em evento que formalizou Lindbergh Farias (PT-RJ) como o novo líder da legenda na Câmara dos Deputados.

Lula esteve reunido com a bancada do PT no Lago Sul, área nobre de Brasília. A formalização de Lindbergh Farias como líder do PT na Câmara acontece às vésperas de uma mudança no comando das duas casas que formam o Congresso. Estão marcadas para sábado (1º/2) as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.

Segundo fontes do Metrópoles que estavam no evento, além de falar sobre o fim do “Lulinha paz e amor”, o presidente fez outras sinalizações de que vai mudar a postura em relação aos bolsonaristas. Membros do PT que estiveram com o presidente afirmaram que Lula pretende fazer comparações em relação aos dois primeiros anos dos mandatos de Lula e Bolsonaro.

Outro aviso, conforme as pessoas que estavam na reunião, foi o de que Lula vai intensificar a agenda pelo país. A proposta é “colocar Lula no meio do povo”. Para isto, as bancadas foram chamadas a fazer campanha no interior do Brasil.

A atuação mais política de Lula terá como foco a defesa do regime democrático, conforme interlocutores. Na fala que fez no encontro, o presidente ainda aproveitou para “dar um gás” na bancada.

Além das mudanças no comando, o cenário é composto por uma queda na avaliação positiva do governo, conforme pesquisas de opinião pública divulgadas recentemente. Após uma troca no Ministério das Comunicações, Lula retomou a agenda de entrevistas coletivas, o que deu a ele mais espaço no noticiário dos últimos dias.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Difícil fazer política sem confrontar esses bolsonaristas negacionistas, terraplanistas, produtores de fake news e golpistas!!!! Difícil.

    1. Adjetivação histérica. Vcs criam espantalhos e passam a ter um temor psicótico deles.

  2. Excelente!
    Agora é partir pra cima da boiada mentirosa.
    Sempre falei que essa conversa fiada de paz e amor não daria certo.
    Lula, ao invés de subir a rampa com um cachorro vira-latas, deveria ter subido com 2 pitibulls de cada lado.

    1. Excelente a taxa de juros subindo 1%, sendo uma das maiores do mundo, quando o EX-PRESIDIÁRIO passou 2 anos culpando o diretor do Banco Central indicado por Bolsonaro, e agora que o diretor foi indicado por ele não tem mais quem culpar pela alta da taxa de juros.
      Diante disso, Explica aí quem é a boiada mentirosa.

  3. Lula, o gatuno, nunca quis a pacificação, nos seus discursos, sempre procurou o confronto.

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Aneel mantém bandeira verde e conta de luz segue sem taxa extra em fevereiro

Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira verde para fevereiro de 2025. Isso significa que a conta de luz vai continuar sem taxa extra.

Depois das taxas adicionais de setembro a novembro, a Aneel acionou a bandeira verde em dezembro e janeiro por causa do alto volume de chuvas e a perspectiva de recuperação dos reservatórios.

O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

Por isso, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.

Em 2024, por conta da estiagem, a Aneel precisou cobrar taxas extras na conta de luz de julho, setembro, outubro e novembro.

Na última semana, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o cenário para a manutenção da bandeira verde é “favorável”.

Saiba quanto custa cada bandeira

Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:

🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;

🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);

🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);

🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).

g1

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Styvenson Valentim se filia ao PSDB; legenda volta a ter estrutura de liderança no Senado

Foto: divulgação

O PSDB anunciou a filiação dos senadores Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, e Oriovisto Guimarães, do Paraná, neste sábado (1º/2). Styvenson deixou o partido Podemos.

Com isso, o PSDB, que antes tinha apenas um representante na casa, pode contar com uma estrutura de liderança. A agremiação havia perdido o direito em março de 2024.

O anúncio da filiação foi feito ao lado do senador Plínio Valério (PSDB-AM), até então, único integrante da sigla. “Fico muito feliz com a chegada dos senadores Oriovisto e Styvenson, que reforçarão nossa bancada e nosso partido. São parlamentares experientes”, afirmou senador.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Entendi… Quantos partidos, já? Qual a identidade? Existe? Sim! O PSDB de Ezequiel! Logo, estará no palanque de quem? Dos seus interesses? Dos interesses dos aliados,? O povo quer mais!

  2. Primeiro mandato, experiente? Engraçado que o PSDB aqui é bem forte na câmara, só perdeu um pouco da força pelo fato de uma turma ir para o PL.

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Boletim da Balneabilidade aponta 44 trechos próprios para banho e 7 impróprios no litoral do RN; veja quais são

Orla da praia de Touros, RN: trecho no litoral também está impróprio para banho, segundo Idema — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 05 de 2025, emitido nesta sexta-feira (31), informa que 44 praias encontram-se próprias para banho. Ao todo, dos 51 trechos analisados estão 7 trechos encontram-se impróprios.

Os pontos identificados como impróprios são:

– Sibaúma (Restaurante Sabores do Mar) e Pipa, em Tibau do Sul;
– Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium) e Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim;
– Ponta Negra (Rua C. G. Teixeira – Escadaria), em Natal;
– Touros (Av. Bom Jesus), em Touros; e
– Maracajaú (Mercado Público), em Maxaranguape.

Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam nosso litoral, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas, no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que compreende de Baía Formosa a Tibau.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.

 

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Polícia prende suspeita de vender pacotes de viagens para mais de 100 clientes no RN e sumir com o dinheiro

Foto: Nathalia Alcântara

Uma mulher de 42 anos, suspeita de vender pacotes de viagens para cerca de 130 pessoas no Rio Grande do Norte e depois sumir com o dinheiro, foi presa nesta quinta-feira (30), em São Paulo (SP).

De acordo com a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, responsável pela investigação do caso, a mulher responde pelo crime de estelionato. O sumiço aconteceu em janeiro.

A prisão ocorreu no Centro de São Paulo, com o apoio da 1ª Delegacia Seccional de São Paulo (PCSP) e do 3º Distrito Policial do Município. Havia um mandado de prisão preventiva expedida pela Justiça do RN.

Algumas das vítimas alegaram um prejuízo, contabilizando toda a família, de até R$ 30 mil. A suspeita comercializava pacotes de viagens e também de cruzeiros. Ela possuía uma empresa, com CNJP e registo no nome dela, o que gerava confiança.

Como funcionava o golpe

Segundo a DEFD, a suspeita aplicava golpes por meio de uma agência de viagens, organizando e vendendo pacotes turísticos para as vítimas.

A investigação apontou que, para ganhar credibilidade e a confiança, a suspeita participou de algumas viagens com as vítimas.

Quando vendeu os pacotes, no entanto, a mulher desviou o dinheiro recebido, deixou de responder mensagens e ligações das vítimas, e sumiu, segundo a Polícia Civil.

Uma festa de confraternização marcada para o fim de 2024 entre o grupo da viagem também não aconteceu, segundo relataram os clientes.

“300 pessoas pagaram R$ 180 cada, ela simplesmente bateu o pé e disse que e não devolvia. Sendo que a culpa era dela, que ela quem cancelou a festa. A festa não teve, enrolou todo mundo”, disse a dona de casa Maria das Graças do Nascimento.

Golpes de até R$ 30 mil

A comerciante Ivaneide Souza comprou uma viagem para ver o Natal Luz na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, em dezembro do ano passado, ao lado do filho e da nora.

A viagem, no entanto, foi cancelada pela suspeita, que alegou que problemas por causa das enchentes que atingiram Gramado e parte do Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.

“Um mês antes ela disse que não ia poder fazer essa viagem por conta de um problema que deu lá em Gramado. Disse que ia ser na páscoa, e de lá pra cá ela não deu mais notícias nem nada”, contou Ivaneide no dia 10 de janeiro à reportagem da Inter TV Cabugi.

“A gente queria o estorno do dinheiro que a gente tinha pago. Nosso plano era o Natal Luz, que tinha lá em Gramado, mas ela disse que não tinha como ressarcir”.

O mesmo problema foi alegado para cancelar a viagem do servidor público Manoel Rodrigues, que seria em janeiro deste ano.

“Eu tinha uma viagem agora dia 5, que foi adiada, com ela alegando que foi aquele problema de Gramado, da enchente. Aí eu disse a ela que não queria mais ir, porque a gente se programa…Ela disse que reembolso não é fácil, que a empresa tem até um ano pra reembolsar”, contou.

Uma família gastou R$ 30 mil para adquirir uma viagem com um cruzeiro para cinco pessoas e também não tinha tido mais notícias da suspeita.

“Ninguém dá notícias do paradeiro dela. Ela não atende WhatsApp, ela não atende residência, ninguém sabe onde ela está”, lamentou uma das mulheres dessa família afetada, que preferiu não se identificar.

g1-RN

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Na Câmara, urna eletrônica; no Senado, cédula de papel: veja como funcionam as eleições do Congresso

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seguem regras diferentes. Enquanto os deputados votam por meio do sistema eletrônico, os senadores ainda utilizam cédulas de papel.

Entenda o passo a passo de cada processo:

Câmara dos Deputados

A eleição da Câmara está marcada para as 16h deste sábado (1º). As etapas são:

1 – Registro das candidaturas

Deputados podem concorrer individualmente ou em chapas, registradas junto à Mesa Diretora.

2 – Votação eletrônica

A eleição ocorre por sistema eletrônico e voto secreto.

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos (257 dos 513 deputados).

Se ninguém alcançar esse número, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Aí é só maioria simples.

3 – Critério de desempate

Se houver empate, vence o candidato com mais legislaturas na Casa.

4 – Proclamação do resultado

O presidente eleito assume imediatamente e conduz a eleição dos vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora.

Quem é eleito?

  • Presidente da Câmara.
  • Dois vice-presidentes.
  • Quatro secretários e quatro suplentes.

Senado Federal

A eleição do Senado está marcada para as 10h deste sábado (1º).

Como funciona a eleição?

1 – Registro das candidaturas

Senadores que desejam disputar a presidência devem formalizar sua candidatura por escrito até o início dos discursos no plenário.

2 – Debate entre os candidatos

Cada candidato tem 15 minutos para defender sua candidatura.

Após os discursos, os senadores podem retirar a candidatura se desejarem.

3-  Votação com cédulas de papel

Se houver mais de um candidato, a eleição ocorre por escrutínio secreto, com cédulas impressas contendo os nomes dos concorrentes.

Os senadores são chamados, em ordem alfabética das unidades da federação, para votar em cabines e depositar a cédula na urna.

A apuração dos votos é feita manualmente e supervisionada por senadores indicados.

4 – Critério de vitória e desempate

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa de 41 votos (maioria absoluta dos 81 senadores).

Se ninguém alcançar esse número, ocorre um segundo turno entre os dois mais votados.

Em caso de empate, vence o mais idoso entre os de maior número de legislaturas.

5 – Proclamação do resultado

O presidente eleito assume o cargo imediatamente e convoca a segunda reunião preparatória para a eleição dos demais cargos da Mesa Diretora.

Quem é eleito?

  • Presidente do Senado.
  • Dois vice-presidentes.
  • Quatro secretários e quatro suplentes.

g1

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