O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), foi ao seu perfil no Twitter/X criticar o governo petista. Em mensagem na rede social nesta segunda-feira, 14, Nogueira culpou a gestão de Lula da Silva pela redução no consumo de alimentos pelos brasileiros. O político faz referências diretas a uma nova pesquisa do instituto Datafolha.
O parlamentar, que foi ministro no governo de Jair Bolsonaro, destacou a redução de consumo de alimentos por parte de 58% da população. O resultado teria relação direta com os efeitos da inflação.
Ciro Nogueira: “Governo gasta mais, a população come menos”
“Enquanto o governo gasta mais, a população come menos. O Fome Zero do PT virou Come Zero”, escreveu Nogueira, referindo-se ao programa que o governo Lula criou durante o seu primeiro mandato.
A pesquisa do Datafolha, que abrangeu 172 municípios, revelou que oito de cada dez brasileiros mudaram a rotina para enfrentar a alta dos preços. Entre as mudanças, 61% deixaram de comer fora de casa, enquanto 50% optaram por trocar marcas de produtos, como café, por opções mais baratas.
Conforme o levantamento, 54% dos entrevistados acreditam que o governo Lula tem “muita responsabilidade” pela alta nos preços dos alimentos, enquanto 29% atribuem “alguma responsabilidade”. Apenas 14% afirmaram não considerar o Planalto responsável pela escalada dos preços.
Na quarta-feira 9, Nogueira criticou Lula por sua postura principalmente em relação à política tarifária que os Estados Unidos desenvolvem em nível global. Conforme Nogueira, Lula adota um discurso incompatível com a posição diplomática do Brasil. “Provocações e ataques em nada ajudam o Brasil. Pragmatismo, sim; populismo, não. O Brasil não pode ser covarde nem fingir ser mais forte do que é”.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) começou a apresentar sinais de fraqueza após completar 139 horas em jejum nesta segunda-feira (14), de acordo com sua assessoria.
O parlamentar não tem dado entrevistas para a imprensa. As informações são repassadas pela equipe que o acompanha dentro do Plenário 5 da Casa, onde está acampado.
O deputado está dormindo na Câmara desde quarta-feira (9), quando o Conselho de Ética da Casa aprovou um relatório que recomendou a cassação do seu mandato. A palavra final cabe ao plenário.
Em protesto, Glauber anunciou que faria uma greve de fome e não deixaria as dependências da Câmara até a votação final do seu processo.
Ainda não há uma definição sobre quando o caso será pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“De acordo com as recomendações médicas, Glauber está ingerindo isotônico e soro, além de água. A preocupação com as condições de saúde do parlamentar aumenta a cada hora, visto que Glauber já começou a apresentar sinais de fraqueza. A fim de evitar cansaço, as visitas estão mais restritas”, diz a nota.
Ao longo do final de semana, Glauber recebeu a visita dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Secretaria Geral, Marcio Macedo, da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Nesta segunda, o deputado recebeu a ministra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e a chefe de gabinete do Ministério, Lene Teixeira.
“A ministra prestou solidariedade, importante neste momento. Foi uma conversa amena e de pura solidariedade. O apoio de figuras públicas, de políticos e da militância é o que nos dá esperança em tentar reverter esse processo de cassação”, afirmou o deputado.
O impacto econômico das tarifas impostas pelo governo americano está apenas começando, segundo avaliação de Kellie Meiman Hock, conselheira sênior da McLarty Associates, no WW desta segunda-feira (14). Segundo ela, os efeitos das medidas recíprocas já são sentidos pelos consumidores americanos e tendem a se intensificar.
De acordo com Hock, o setor agrícola está particularmente preocupado com as consequências das tarifas. Há receio de que essas medidas possam eliminar mercados internacionais no futuro, o que seria prejudicial para os Estados Unidos, embora potencialmente benéfico para países como o Brasil.
Mudança no comportamento do consumidor
A especialista observa uma mudança significativa no comportamento de compra dos americanos. “Todo mundo está dizendo: você comprou o quê essa semana?”, relata Hock, mencionando que muitos consumidores estão antecipando compras de produtos como iPhones, carros e até mesmo sapatos, na tentativa de evitar possíveis aumentos de preços decorrentes das novas tarifas.
Essa alteração no padrão de consumo reflete a crescente preocupação com o impacto das medidas tarifárias na economia doméstica. Hock ressalta que as empresas americanas também enfrentam dificuldades para planejar suas operações diante da incerteza gerada pelas políticas comerciais atuais.
A análise de Kellie Meiman Hock sugere que os efeitos das tarifas na economia americana serão progressivamente mais intensos. A especialista indica que o cenário atual apresenta desafios significativos tanto para consumidores quanto para empresas, que buscam se adaptar a um ambiente econômico em constante mudança devido às políticas comerciais em vigor.
Integrantes da oposição pediram que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes conceda prisão domiciliar a 20 presos pelo 8 de Janeiro que tenham “vulnerabilidades”, como idade avançada, doenças ou comorbidades ou dependentes. Também solicitaram a criação de uma “força-tarefa” para acelerar a análise dos inúmeros processos e “avançar na pauta da Justiça humanitária”.
O ofício foi enviado ao gabinete de Moraes em 9 de abril, depois que o ministro Cristiano Zanin negou um habeas corpus coletivo. Também cita decisões recentes de Moraes que permitiram que acusados pelos atos extremistas cumprissem as penas de prisão ou prisão preventiva em casa. Os nomes foram selecionados pela Asfav (Associação de Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro). Para a oposição, os casos se encontram em situação semelhante.
As decisões de Moraes são:
28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão, em razão do seu câncer de próstata;
28.mar.2025 – a concessão de prisão domiciliar a Débora Rodrigues, réu que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o 8 de Janeiro, depois que o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso para não prejudicá-la pela interrupção do julgamento;
3.abr.2025 – a concessão de prisão domiciliar à missionária que é ré pelo 8 de Janeiro e ainda aguarda julgamento, por “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”.
“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional, a exemplo das Regras de Bangkok –Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras– e as Regras de Tóquio –Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.
O texto cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão depois de um mal-súbito, em novembro de 2023. Ele tinha recebido parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) para ser solto, mas o pedido não foi julgado. Os episódios têm sido usados por congressistas da oposição como símbolo de anistia pelo 8 de Janeiro.
Também transcreve trecho da decisão de Moraes que converteu a prisão preventiva da missionária em prisão domiciliar, que fundamentou a ordem na “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça penal”.
“O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, diz o trecho.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira (14), de suspender todos os processos que tratam da legalidade da “pejotização” — a contratação de profissionais como pessoas jurídicas — gerou reações entre especialistas e aumentou a expectativa sobre o futuro das relações de trabalho no país.
O STF discute um caso envolvendo um corretor de seguros contratado como PJ e vai definir, com repercussão geral, se esse tipo de vínculo configura relação de emprego.
Com a suspensão, nenhum processo sobre o tema pode seguir até que a Corte firme um entendimento que será obrigatório para os demais tribunais.
Para o sócio da Advocacia Maciel e advogado trabalhista Pedro Maciel, a medida busca uniformizar os posicionamentos da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje são divergentes.
Ele entende que o julgamento pode esclarecer se é necessária a comprovação de fraude e quem deverá arcar com esse ônus, mas pondera que a Justiça do Trabalho deve seguir responsável por analisar os casos. Ele também ressalta que a decisão aprofunda uma tensão já existente entre o STF e a Justiça do Trabalho.
“É importante observar que essa decisão do STF se insere em um contexto mais amplo de tensão com a Justiça do Trabalho. Apesar de buscar uniformização, o STF já sinalizou críticas ao TST e aos tribunais trabalhistas por, supostamente, não seguirem suas diretrizes”, pontuou.
“Por outro lado, a Justiça do Trabalho, que analisa os contratos com base na realidade das relações, tem decisões variadas — algumas reconhecendo a validade da pejotização, outras caracterizando fraude”, concluiu.
Na avaliação da especialista em direito trabalhista, sócia do RCA Advogados Elisa Alonso, a decisão é mais que uma medida processual: representa um gesto político-jurídico para conter a insegurança causada por decisões conflitantes.
Ela ainda avalia que, para as empresas, a suspensão traz alívio momentâneo.
“Especialmente nos setores que operam com alta demanda por especialização técnica e flexibilidade contratual, como tecnologia, saúde, advocacia e representação comercial, o uso de modelos de contratação alternativos à CLT tem sido vital para viabilizar operações, reduzir custos e adaptar a prestação de serviços às dinâmicas modernas de mercado”, disse.
Mesmo assim, alerta para o risco aos trabalhadores, de que a um entendimento mais “permissivo” sobre pejotização “pode significar uma perda importante de proteção social e de garantias trabalhistas”, pois há, de fato, “inúmeros casos” de relações de trabalho estabelecidas como vínculos trabalhistas.
Sem conseguir evitar a apresentação do requerimento de urgência do projeto da anistia, lideranças do governo Lula definiram novas frentes para tentar evitar que a proposta avance na Câmara.
A nova estratégia do Palácio do Planalto prevê “ir para cima” e ameaçar tirar cargos de deputados de partidos com ministérios no governo que assinaram o requerimento de urgência do projeto.
O governo também pretende argumentar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ele deveria respeitar a fila de mais de dois mil pedidos de urgência que aguardam votação.
Com o argumento, o objetivo de lideranças governistas é fazer com que o requerimento de urgência do PL da Anistia fique esquecido, assim como outras propostas que estão na fila.
Integrantes do Palácio do Planalto ficaram irritados com o apoio à urgência do projeto da anistia de parlamentares de siglas que, em tese, pertencem à base do governo.
Dos 264 deputados que assinaram o requerimento, 146 são de partidos que têm, pelo menos, um ministério no governo Lula.
Ainda sem partido, o empresário Mário Filho tem se reunido com lideranças para analisar nominatas e buscar um caminho para viabilizar a sua candidatura a deputado federal, nas eleições de 2026. Nesta segunda-feira, 14, Mário Filho foi recebido pelo vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB.
“Recebi convites de alguns partidos para filiação e venho conversando com lideranças, analisando o cenário político e discutindo também projetos para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, declarou Mário Filho.
Natural da Macau, radicado em Natal, Mário Filho é o segundo filho do empresário Mário Sérgio Lopes, CEO do grupo MB Limpeza Urbana, casado com a empresária Odete Lopes, que foi vereadora e presidente da Câmara Municipal em Macau.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará nesta terça-feira 15, a partir das 7h, uma parada programada no fornecimento de água para a realização de higienização de reservatório da Estação Elevatória de Água Tratada e manutenção de uma subestação na Zona Norte de Natal.
Durante a execução dos serviços, será necessário suspender o abastecimento de água nos bairros Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Salinas e parte do conjunto Potengi, em Natal. Também ficarão sem fornecimento as áreas de Jardim Lola, Amarante, Olho d’Água dos Carrilhos e Nova Zelândia, no município de São Gonçalo do Amarante.
Intervenções da Caern incluem manutenção em estação elevatória, limpeza de filtros e instalação de novos registros no sistema de bombeamento.
“A parada será necessária para que seja feita a higienização do reservatório e a manutenção de uma subestação, garantindo o bom funcionamento do sistema de abastecimento da região”, informou a Caern por meio de nota.
A previsão da companhia é de que o serviço seja concluído e o sistema religado até às 17h do mesmo dia. Após a religação, o prazo estimado para que a distribuição de água seja totalmente normalizada nas áreas afetadas é de até 72 horas.
“A normalização completa da distribuição se dará de forma gradativa após o religamento, podendo levar até três dias, de acordo com a pressão e o consumo da área atendida”, explicou a Caern.
A Páscoa de 2025 deve injetar R$ 573,4 milhões na economia potiguar, um aumento de 15,2% em relação a 2024, segundo projeção do Instituto Fecomércio RN. Natal concentrará R$ 158,1 milhões desse total (+10,6%), enquanto Mossoró responderá por R$ 61,8 milhões (+20,5%).
O crescimento é impulsionado pelo recorde na intenção de compra: 66,8% dos natalenses e 58,3% dos mossoroenses declararam pretender presentear na data.
O chocolate segue como principal item, representando mais de 97% das intenções de compra nas duas cidades. O ticket médio subiu para R$ 116,48 em Natal (+11%) e R$ 112,80 em Mossoró (+3,8%). Em Natal, 18% dos consumidores planejam gastar acima de R$ 200 – o maior percentual da série histórica.
“O aumento no consumo reflete maior confiança, mesmo em um cenário econômico desafiador”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. A pesquisa apontou que 63,4% dos natalenses e 67,5% dos mossoroenses atribuem a decisão de compra ao afeto pelos presenteados.
O pagamento à vista, via Pix ou dinheiro, predominou nas duas cidades, indicando preferência por evitar parcelamentos. Em Natal, o perfil típico é de mulheres (67,3%) entre 25-34 anos (75,7%), enquanto Mossoró tem maioria masculina (60,1%) na mesma faixa etária (64,6%). Os dados reforçam a Páscoa como um dos principais eventos comerciais do primeiro semestre no RN.
Pesquisa do Procon Natal revelou aumento médio de 12,91% nos preços de ovos de chocolate para a Páscoa em 2025, valor quase três vezes superior ao IPCA acumulado de 4,83%. O levantamento, feito entre 1º e 11 de abril em 24 estabelecimentos, analisou 40 produtos das marcas Garoto, Lacta, Nestlé e Arcor, com variações de peso entre 45g e 560g. As caixas de bombons apresentaram alta ainda maior (14,25%) na comparação anual.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua própria decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.
A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, a influenciadora não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito a não se autoincriminar e deixar de comparecer à CPI.
Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado hoje na Segunda Turma do STF.
Até o momento, somente Mendonça votou e reafirmou seu posicionamento sobre a questão.
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. A votação será finalizada amanhã (15), às 23h59.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Ela é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.
Foto: Reprodução Diário do Nordeste
Tem que indiciar o presidente, então.