MPE pede impugnação da prestação de contas de Gustavo Soares, prefeito eleito em Assu

18/11/2016 10h22

O Ministério Público Eleitoral(MPE) apresentou a 29ª Zona Eleitoral, em Assú, impugnação de prestação de contas de Gustavo Montenegro Soares, candidato eleito à prefeitura local. Veja processo protocolado abaixo:

PROCESSO Nº: 418-25.2016.6.20.0029 PROTOCOLO Nº 75847/2016

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016.

PRESTADOR : GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – 22 – PREFEITO – ASSÚ

CNPJ : 25.797.426/0001-49 Nº CONTROLE: 000221116039RN0651850

DATA ENTREGA: 01/11/2016 às 20:05:58 DATA GERAÇÃO: 05/11/2016 às 04:17:19

PARTIDO POLÍTICO: PR

ADVOGADO: JOÃO DA CRUZ FONSECA SANTOS

INTIMAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, Juíza da 29ª Zona Eleitoral, município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Manda que se proceda a INTIMAÇÃO do prestador das contas acima indicado, por meio do seu advogado legalmente constituído, para que se pronuncie acerca das inconsistências abaixo relacionadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de preclusão.

PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE EXAME

PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA

4. RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (ART. 60, II, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015)

4.4. Foram detectadas divergências entre os dados dos doadores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, evidenciando indícios de omissão quanto à identificação dos verdadeiros doadores da campanha eleitoral, não sendo possível confirmar a origem do recurso aplicado em campanha eleitoral, nos termos do art. 26, § 1º, da Resolução TSE n. 23.463/2015, propondo-se a conversão das contas simplificadas para o rito ordinário:

DATA CPF/CNPJ DOADOR CONSTANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOADOR CONSTANTE DA BASE DE DADOS DA RFB VALOR (R$)¹ %²

13/10/2016 074.958.894-20 RIZA M M MONTENEGRO LIRA RIZZA MARIA MACEDO MONTENEGRO 10.000,00 4,05

08/09/2016 074.958.894-20 RIZA M M MONTENEGRO LIRA RIZZA MARIA MACEDO MONTENEGRO 4.500,00 1,82

¹ Valor total das doações recebidas

² Representatividade das doações em relação ao valor total

4.6. Foram declaradas doações diretas recebidas de outros prestadores de contas, mas não registradas pelos doadores em suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, revelando indícios de recebimento de recursos de origem não identificada, nos termos do art. 26 da Resolução TSE nº 23.463/2015:

DOADOR Nº RECIBO DATA FONTE ESPÉCIE VALOR (R$)¹ %²

RN-RIO GRANDE DO NORTE – Direção Estadual/Distrital – DEM 000221116039RN000009E 26/09/2016 FP Financeiro 25.000,00 10,13

4.9. Foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica, contrariando o disposto no art. 18, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Os valores recebidos em desacordo com a norma foram utilizados e devem ser restituídos ao doador ou, na impossibilidade de identificação do doador, recolhidos ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (art. 18, § 3°, da Resolução TSE n. 23.463/2015).

DOAÇÕES FINANCEIRAS ACIMA DE R$ 1.064,10 RECEBIDAS DE PESSOAS FÍSICAS

Data CPF Doador VALOR (R$)

14/10/2016 241.273.104-72 EURIMAR NOBREGA LEITE 15.000,00

17/10/2016 230.672.764-34 IVAN PINHEIRO BEZERRA 3.000,00

6. OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS (ART. 60, IV, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015)

6.13. Foram identificadas as seguintes omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização, informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, infringindo o que dispõe o art. 48, I, g, da Resolução TSE n. 23.463/2015:

DADOS OMITIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (CONFRONTO COM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE GASTOS ELEITORAIS)

DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR Nº DA NOTA FISCAL VALOR (R$)¹ %²

24/08/2016 13.026.821/0001-49 P. S. MANIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA – ME 182 2.220,00 1,02

24/08/2016 13.026.821/0001-49 P. S. MANIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA – ME 183 2.220,00 1,02

25/08/2016 13.026.821/0001-49 P. S. MANIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA – ME 189 785,00 0,36

06/09/2016 70.034.327/0001-60 K N DE MEDEIROS – EPP 362 300,00 0,14

12/09/2016 05.880.342/0001-67 I. Z. DE SOUZA – ME 39 2.000,00 0,91

01/10/2016 05.880.342/0001-67 I. Z. DE SOUZA – ME 50 3.000,00 1,37

¹ Valor total das despesas registradas

² Representatividade das despesas em relação ao valor total

6.14 Consta na Prestação de Contas que o candidato foi beneficiado pela cessão dos seguintes veículos com motoristas:

VEÍCULO PLACAS VALOR

Pajero DAKAR NSN 9440 R$ 9.000,00

Toyota Hilux MYR 0021 R$ 9.000,00

Entretanto não foi especificado quem foi o motorista cedido em relação ao veículo de placas NSN 9440. Além disso, aparentemente, o motorista do veículo de placas MYR 0021 foi o Sr. KADSON BEZERRA ALBANO (CNH – fls. 176).

Acontece que, o art. 19 da Resolução/TSE n.º 23463/2016 tem o seguinte teor:

“Art. 19. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens, devem integrar seu patrimônio.”

Assim, pelo artigo acima transcrito, o proprietário do veículo não poderia doar o serviço de motorista executado por um terceiro.

Após analisar a presente prestação de contas, não foi localizado o termo de doação ou os documentos aptos a demonstrarem o pagamento do serviço prestado pelo Sr. KADSON BEZERRA ALBANO, bem como não foi localizado o termo de doação ou os documentos aptos a demonstrarem o pagamento do serviço prestado pelo motorista que dirigiu o veículo de placas NSN 9440.

6.15. No extrato bancário da conta n.º 2286-7 observa-se o crédito abaixo indicado. Entretanto, não foi apresentado prova da origem deste recurso, bem como não foi indicado a forma de utilização do mesmo.

Data Nr. Doc. Histórico VALOR (R$)

10/10/2016 000000 DEP CH 24H 3.000,00

6.16 A cessão gratuita de assistência jurídica deve ter seu valor estimado com base na tabela de Honorários da OAB localizada no endereço . Entretanto, não foi possível relacionar os valores que constam na Prestação de Contas (estimados em R$ 500,00) com os valores da referida tabela, tornando-se necessário que o candidato esclareça a forma de calculo do valor estimado, retificando-os caso hajam equívocos.

Encontra-se na situação as doações referentes aos seguintes recibos:

RECIBO VALOR

00022.11.160039.RN.000013 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000014 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000015 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000016 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000017 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000018 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000019 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000020 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000021 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000022 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000023 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000024 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000025 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000026 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000027 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000028 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000029 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000030 R$ 500,00

00022.11.160039.RN.000031 R$ 500,00

6.16 Os contratos para prestação de serviço de assistência jurídica devem obedecer ao valor mínimo previsto na tabela de Honorários da OAB localizada no endereço . Entretanto, não foi possível relacionar os valores que constam nos contratos abaixo relacionados com os da referida tabela, tornando-se necessário que o candidato esclareça a forma de calculo do valor estimado, retificando-os caso hajam equívocos.

Encontra-se na situação os seguintes contratos:

CONTRATO N.º FOLHAS

069/2016 615

070/2016 618

6.16 s contratos para a prestação de serviço, ainda que no mesmo conste que é sem vínculo empregatício, devem obedecer ao valor do salário mínimo. Entretanto, os contatos abaixo relacionados não obedeceram ao referido valor, sendo necessário que o candidato demonstre a forma de realização dos cálculos e que faça as retificações necessárias. Encontram-se na referida situação os referidos contratos.

Encontra-se na situação as doações referentes aos seguintes recibos:

CONTRATO N.º FOLHAS

009/2016 364/364V

036/2016 365/365V

012/2016 380/380v

039/2016 381/381v

014/2016 391/391v

041/2016 392/392v

025/2016 498/498v

026/2016 502/502v

027/2016 505/505v

051/2016 506/506v

Existe divergência entre os contratos 011/2016 (fls. 370/370V) e o 038/2016 (fls. 370/370V), pois em ambos foi contratado a mesma pessoa, sendo que no primeiro consta que o período do contrato foi de 18/08/2016 a 31/09/2016 e o segundo de 09/08/2016 a 02/10/2016.

7. ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

7.2. Foram detectadas divergências entre as informações da conta bancária informada na prestação de contas em exame e aquelas constantes dos extratos eletrônicos encaminhados à Justiça Eleitoral, caracterizando omissão na prestação de informações à Justiça Eleitoral relativas ao registro integral da movimentação financeira de campanha, infringindo o art. 48, II, a, da Resolução TSE n. 23.463/2015:

CONTA BANCÁRIA DECLARADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

DIVERGÊNCIA CNPJ BANCO AGÊNCIA CONTA

Na conta 25.797.426/0001-49 104 0756 000000022867

Na conta 25.797.426/0001-49 104 0756 000000023740

CONTA BANCÁRIA IDENTIFICADA NOS EXTRATOS ELETRÔNICOS

DIVERGÊNCIA CNPJ BANCO AGÊNCIA CONTA

Na conta 25.797.426/0001-49 104 0756 003000022867

7.8. Os extratos bancários das contas de números: 2286-7 e 2374-0 estão incompletos, pois não consta o saldo final igual a zero, havendo necessidade de apresentação dos extratos que englobe todo o período compreendido da abertura da conta até seu encerramento.

7.9 Não foi indicado na prestação de contas a qual despesa se referia os cheques devolvidos abaixo relacionados bem como não foi indicado qual cheque o substituiu para realizar o pagamento.

CHEQUE VALOR (R$)

900031 3.000,00

900101 15.000,00

900114 2.313,00

No extrato bancário da conta n.º 2286-7, não foi localizado o depósito e a devolução do cheque de número 900043. Entretanto o referido cheque consta na relação dos cheques devolvidos indicados pelo candidato. Sendo necessário apresentar extrato que inclua tal devolução, bem como indicar qual cheque substituiu a despesa que seria paga pelo mesmo.

7.10 Nos extratos bancários não consta as seguintes despesas indicadas pelo candidato:

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)

Despesa com imposto sobre movimentação financeira 092016 30/09/2016 71,24

Despesa com imposto sobre movimentação financeira 092016 30/09/2016 5,53

7.11 Nas despesas declaradas pelo candidato não foi identificada qualquer despesa relacionada ao pagamento do cheque abaixo identificado, mas o mesmo consta no extrato bancário.

DATA CHEQUE VALOR (R$)

13/10/2016 900069 3.000,00

10. COMPOSIÇÃO DAS SOBRAS DE CAMPANHA

10.1. Transcreva o resultado da análise do item 9.1 do PTE, relatando:

Na Prestação de Contas do Partido da República referente a Eleição Municipal de 2016 não foi indicado a existência das contas onde foram efetuados os depósitos das sobras de campanha abaixo relacionados.

FONTE DO RECURSO VALOR (R$) BANCO AGÊNCIA CONTA

Fundo Partidário 41,67 104 756 2378

Outros Recursos 16,12 104 756 2376

Destaca-se que é necessário demonstrar que as sobras de recursos provenientes do fundo partidário foram depositadas na conta do partido destinada ao recebimento deste tipo de recurso (recursos do fundo partidário), bem como que as sobras referentes a outros recursos foram depositados na conta do partido destinada ao recebimento deste tipo de recurso.

Local, 16 de Novembro de 2016.

CARLOS ROGÉRIO TORRES TEIXEIRA

Chefe do Cartório da 29ª Zona Eleitoral

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Brasil

Tributária: relator inclui remédios para diabetes em rol de isentos

11/12/2024 21h18

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto principal da regulamentação da reforma tributária, incluiu nesta quarta-feira (11/12) a diabetes mellitus nas linhas de cuidado que terão isenção completa de impostos ao publicar um complemento ao seu parecer.

No relatório inicial, apresentado por Braga na segunda-feira (9/12), estavam na lista de cuidados os medicamentos relacionados a tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros. Agora, os medicamentos para as diabetes também entram nesse rol.

No complemento apresentado, o relator previu que a lista com o nome dos medicamentos das linhas de cuidado serão definidos por uma lei complementar a ser votada pelo Congresso Nacional no futuro. No parecer inicial, a previsão de definir quais medicamentos seriam isentos caberia a um ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, com uma consulta ao Ministério da Saúde.

“Desse modo, o Congresso Nacional terá de se debruçar sobre o tema, ainda que estritamente técnico, para veicular os medicamentos com redução a zero das alíquotas dos mencionados tributos”, disse o relator no seu complemento de voto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na tarde desta quarta o texto principal da regulamentação, que está no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

Depois de ser aprovado pela CCJ do Senado, o texto deve seguir para o plenário da Casa. A proposta está na pauta do plenário para ser votado ainda nesta quarta. Caso o texto avance e seja aprovado, a proposta ainda vai precisar voltar para uma nova análise dos deputados, já que os senadores fizeram alterações.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Funcionária de pet shop é indiciada por morte de cachorro durante tosa

11/12/2024 20h50

Foto: Reprodução

A funcionária de uma pet shop na Estância Mestre D’armas, em Planaltina (DF), foi indiciada pela morte de Maik, um filhote de shitzu de 8 meses. O caso aconteceu no último sábado (7/12).

Segundo o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a mulher (foto em destaque), que realizava a tosa do pet, deverá responder pelo crime de maus-tratos a animais domésticos com morte do animal. O nome dela não foi informado.

As investigações tiveram como base um vídeo das câmeras de segurança do estabelecimento. Segundo a 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina), as imagens mostram “atos de grosseria em relação ao animal, permitindo que ele ficasse, ainda que brevemente, suspenso pelo pescoço”.

O Metrópoles teve acesso às imagens – possivelmente editadas – que foram entregues pela pet shop à tutora do filhote. As filmagens mostram que Maik estava preso à parede por uma coleira enquanto a funcionária realizava a tosa.

De acordo com a 31ª DP, por ficar preso pelo pescoço e pela forma com que a mulher tratava o filhote, ele estava sofrendo profundo estresse, tendo inclusive defecado em cima da mesa de tosa.

Ainda segundo o inquérito, e como mostram brevemente as imagens, enquanto a funcionária limpava as fezes do animal, o cão, na tentativa de se soltar da coleira, caiu da mesa e ficou pendurado pelo pescoço.

Mesmo após ser recolocado, o filhote não conseguia mais se levantar. A atendente ainda o manuseou de forma brusca, e o cão acabou morrendo devido a um infarto.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

CCJ da Câmara aprova PL para retirada de invasores de propriedade

11/12/2024 20h28

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que permite a retirada de invasores de propriedades privadas por meio da força policial sem ordem judicial prévia.

O projeto do ex-deputado André Amaral (PB) contou com o relatório de Luciano Zucco (PL-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A matéria aprovada na CCJ permite que os proprietários solicitem ajuda policial para retirada de invasores, além de aumentar as penas para crimes ligados à posse de terras. O projeto contou com amplo apoio da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, argumentou Zucco.

O projeto estabelece o aumento de pena para o crime de esbulho possessório ou ocupação ilícita, quando se invade, com violência ou grave ameaça, um terreno ou edifício alheio. Com isso, fica estabelecida a pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.

A matéria ainda determina que a autoridade policial que não atenda o pedido dos proprietários de terra no prazo de 48 horas poderá responder pelo crime de improbidade administrativa.

A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) destacou que a aprovação da proposta representa uma ameaça às questões indígenas, que reivindicam a posse de territórios em diferentes partes do Brasil.

“Vai sim atingir as populações indígenas, em detrimento da economia”, disse a deputada. “É importante dizer que quando se fala do direito à propriedade, nós estamos falando da redemocratização do uso da terra, de um Brasil onde tinha um compromisso pós-constituição federal brasileira, o prazo de cinco anos para a demarcação dos territórios indígenas. Hoje são 500 terras indígenas sem nenhum encaminhamento.”

Em janeiro, três indígenas da etnia Pataxó-hã-hã-hãe foram baleados durante confronto com fazendeiros na retomada do território Caramuru, no município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia.

Os indígenas relataram que a área foi cercada por dezenas de caminhonetes e policiais militares da Bahia. Os ruralistas tentavam a reintegração de posse da fazenda.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Haddad vê alta da Selic com surpresa e diz estar “perseguindo metas”

11/12/2024 20h20

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevar, nesta quarta-feira (11/12), a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, “do ponto de vista fiscal”, o governo está perseguindo as metas estabelecidas já há um ano. Ele admitiu que a elevação de 1 ponto percentual foi surpreendente por um lado, mas já era esperada por outro.

“Foi [uma surpresa] por um lado, mas por outro tinha uma precificação nesse sentido, né? Vou olhar com calma, vou analisar o comunicado, vou falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, disse ele a jornalistas na noite desta quarta, ao deixar a sede da pasta.

O comunicado do Copom divulgado nesta noite, por ocasião do anúncio da alta de juros, destacou que as expectativas de inflação para 2024 e 2025, apuradas pela pesquisa Focus, se elevaram de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente.

No texto, o comitê ainda afirma que “antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, agendadas para janeiro e março de 2025.

O comunicado também menciona o impacto da questão fiscal (dada pela relação entre receitas e gastos do governo) nas projeções de inflação. Ele destaca que o anúncio do pacote de cortes de gastos do governo jogou contra as expectativas dos agentes econômicos.

Sobre esse tema, disse a nota: “A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”.

Pacote de corte de gastos
Questionado se considera que o pacote de corte de gastos públicos pesou na decisão do BC, visto que alguns consideraram que as medidas são insuficientes, o titular da Fazenda respondeu:

“Você viu, hoje sai um relatório de um grande banco aproximando os cálculos dos nossos, e ainda com vários pontos pendentes que não foram considerados, e que se tivessem sido considerados já chegariam mais perto de R$ 65 bilhões nos dois anos”.

E completou dizendo que o pacote enviado ao Congresso é o que a equipe econômica considerou “adequado e viável politicamente”. É estimada uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (entre 2025 e 2026) com as medidas.

“Vocês veem como esse tipo de coisa é difícil de processar no Congresso Nacional. A gente mandou um ajuste que nós consideramos adequado e viável politicamente. Você pode mandar o dobro para lá, mas o que vai sair é o que importa. Então, nós procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal”.

Emendas parlamentares
O pacote do governo é composto por um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já apresentados, além de um quarto PL que revisa gastos de militares e que ainda não foi protocolado. Os textos que já estão no Congresso ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.

Na terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.

Nessa quarta, Haddad disse que, em que pese a preocupação com o timing da liberação, o pagamento das emendas “está saindo”. “O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU”, disse ele.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Irresponsável, insana e desastrosa”, diz Gleisi sobre alta na Selic

11/12/2024 20h16

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestou na noite desta quarta-feira (11/12) sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros do país, a Selic. O aumento foi de um ponto percentual, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

“Irresponsável, insana e desastrosa para o país”, disparou Gleisi, que não deixou de cutucar o presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que deixa o cargo no fim deste ano.

“É o fecho da trajetória nefasta do bolsonarista Campos Neto no BC, responsável pela criminosa sabotagem à economia do país nos dois primeiros anos do governo Lula. Sufocou a economia e o crédito e não cuidou da especulação com o câmbio, que era sua obrigação combater. Já vai tarde Campos Neto”, escreveu a congressista.

Gleisi argumentou que a decisão pode custar cerca de R$ 50 bilhões na dívida pública, e que “não faz sentido para um país que precisa crescer e continuar gerando empregos”.

Fonte: Metrópoles

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Economia

PANCADA: Copom acelera ritmo, sobe taxa Selic para 12,25% e prevê mais 2 altas de 1 ponto

11/12/2024 20h10

Foto: Reprodução

O Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) acelerar a alta de juros e elevou 3ª vez consecutiva a taxa Selic, em 100 pontos base, para 12,25%. A decisão foi unânime. A última vez que o BC havia subido a Selic em 1 ponto percentual foi em em maio de 2022.

E o comitê também decidiu colocar uma sinalização de que podem vir altas do memso tamanho adiante. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, diz o comunicado.

Segundo os diretores, “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

Os especialistas estavam em consenso de que o balanço de riscos para a inflação havia se deteriorado desde a última reunião do colegiado, em novembro, mas ainda havia uma divergência sobre a dose de juros a ser aplicada, de 75 pbs ou de 100 pbs.

No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom comentou que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

Assim, o colegiado decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, “e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o texto.

Veja o comunicado, na íntegra:

“Copom eleva a taxa Selic para 12,25% a.a.

O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

Fonte: Infomoney

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Brasil

Moraes proibe Conselho Regional de Medicina de SP de pedir prontuários médicos de quem fizeram aborto legal

11/12/2024 20h00

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.

Moraes diz no despacho ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por prontuários médicos de pacientes que realizaram ab0rto legal no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), vinculado à Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (Unesp)”.

O ministro considerou que não houve sequer justificativas para a requisição excepcional desses dados. Assim, determinou “que está vedado ao conselho requisitar prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal”.

Um eventual descumprimento da decisão implicará em pena de responsabilidade pessoal do presidente do Cremesp, Angelo Vattimo. O órgão deve ainda ser intimado ainda a esclarecer se e sob quais circunstâncias essas requisições foram realizadas.

Em 3 de dezembro, Moraes já havia pedido informações ao presidente do Cremesp e proibido o estado e o município de São Paulo de fornecerem dados pessoais constantes de prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal.

Além de Angelo Vattimo, a direção do Hospital das Clínicas de Botucatu e o município também foram intimados para tomar conhecimento da proibição.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra uma resolução do Cremesp que proibiu o uso da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas em casos de estupro.

Em maio, o relator havia suspendido a resolução em caráter liminar e proibido a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares baseados nela.

Fonte: Metrópoles

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Mundo

Milei promete plano nuclear e redução de 90% dos impostos na Argentina

11/12/2024 19h30

Luciano Gonzalez/Anadolu via Getty Images

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez uma série de promessas para a população do país durante discurso, nessa terça-feira (10/12), que marcou o primeiro ano de seu mandato. Entre elas estão um plano nuclear argentino e redução de 90% dos impostos do país.

De acordo com o líder argentino, a implementação de sua agenda ultraliberal nos últimos meses abriu caminho para investimentos na Argentina, que devem culminar no aumento da demanda de energia no país. O plano nuclear, segundo Milei, deve ser utilizado para suprir essa demanda energética.

“Vamos desenhar um plano nuclear argentino, que comtemple a construção de novos reatores, assim como fazer pesquisas em tecnologias emergentes de reatores pequenos ou modulares, mantendo os mais altos padrões de segurança e eficiência”, declarou o presidente argentino.

Além disso, Milei prometeu reduzir 90% dos impostos federais da Argentina ainda no próximo ano, por meio de uma reforma tributária.

“Minha equipe está terminando nos próximos dias uma reforma tributária estrutural que reduzirá em 90% a quantidade de impostos nacionais e devolverá às províncias a autonomia fiscal que elas nunca deveriam ter perdido”, afirmou o presidente da Argentina.

Fonte: Metrópoles

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Polícia

“Novo Cangaço”: Três suspeitos de integrar quadrilha de roubo a bancos morrem em confronto com a polícia do RN

11/12/2024 19h28

Foto: Polícia Civil

Três suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como “novo cangaço”, morreram em um confronto com a Polícia Civil manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte. As investigações estão relacionadas a crimes cometidos por uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, além de assaltos a um supermercado, postos de combustíveis e uma lanchonete. A ação foi iniciada após a operação deflagrada na Zona Rural de Pureza, na última sexta-feira (6), que resultou na morte de dois suspeitos.

Ainda segundo a polícia, na ação de hoje, parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), com o apoio da Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Janja declara que Lula “em breve volta ao batente”

11/12/2024 19h00

Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama Janja Lula da Silva deu detalhes sobre a recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou por uma cirurgia na cabeça, na última segunda-feira (9/12), para tratar um hematoma intracraniano. Em uma publicação no Instagram, a esposa do titular do Planalto disse que ele está “se alimentando bem e recebeu a visita de familiares”.

Além disso, Janja afirmou que o presidente “ficou triste com a derrota do Botafogo”, por 3×0 contra o Pachuca no Intercontinental.

“Acompanhar diariamente sua dedicação pelo que faz e toda sua força e tranquilidade para, em breve, estar de volta ao batente, olhando nos olhos e abraçando o povo brasileiro é revigorante para mim. A força e a resiliência do meu marido é inspiração para todos”, disse a primeira-dama no post.

Nesta quinta-feira (12/12) o presidente passará por um procedimento chamado embolização de artéria meníngea média. O objetivo é interromper o fluxo de sangue e evitar novos sangramentos. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil, médico de Lula, a intervenção é simples e de baixo risco.

A cirurgia está prevista para ser realizada pela manhã e deve durar cerca de 1h de duração. O procedimento será feito em uma sala de cateterismo e não deve atrasar a alta prevista pela equipe médica internamente, segundo Kalil.

Fonte: Metrópoles

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