O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou os gestores da Fundação Aproniano Sá, Aldanisa Ramalho de Sá e José Nilson de Sá, pelos crimes de uso de documento falso, apropriação de verba federal, dispensa indevida de licitação e emprego irregular de rendas públicas.
De acordo com a denúncia, em 2005, a fundação Aproniano Sá recebeu R$ 336 mil do Ministério da Saúde, através do convênio nº 41/2005, para manutenção de unidade de saúde, determinando inclusive a aquisição de medicamentos. No entanto, diversas irregularidades na execução do convênio foram constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
As investigações detectaram que os medicamentos estavam sendo distribuídos a pelo menos seis entidades que sequer atuavam na área de saúde. A época, José Nilson de Sá era o então presidente da fundação e Aldanisa Ramalho atuava como vice-presidente, tendo assumido a presidência em 2006.
“Todas as irregularidades apontadas denunciam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais. As irregularidades eram executadas pelos gestores da Fundação Aproniano Sá, que utilizavam-se de documentação ideologicamente falsa, tais como termos de doação forjados, para atestar a distribuição de medicamentos”, revela o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia.
Segue outra ação do MPF contra a fundação Aproniano Sá, essa ajuizada em 08/10/2010:
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró ingressou com ação de improbidade administrativa contra a Fundação Aproniano Sá, dando conta de um esquema de desvio de verba federal no valor de R$ 1 milhão, repassada pelo Ministério da Saúde através do convênio nº 3045/2004. Dessa vez, o secretário estadual de turismo Múcio Gurgel de Sá também responde pelas irregularidades apontadas, além da esposa Aldanisa Ramalho de Sá e do pai do secretário, José Nilson de Sá. No final de setembro, o MPF já havia ajuizado uma outra ação de improbidade envolvendo a fundação.
Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, “Múcio Sá, valendo-se da então condição de deputado federal, participou ativamente do esquema de desvio de recursos públicos federais destinados à Fundação Aproniano Sá, mediante a propositura de emenda parlamentar destinando R$ 1 milhão para execução do convênio nº 3045/2004”.
Uma investigação da Controladoria Geral da União evidenciou que, quando era deputado federal, Múcio Sá propôs emendas parlamentares relativas a área de saúde, beneficiando diversas entidades do Rio Grande do Norte, dentre elas a Fundação Aproniano Sá, pertencente à família dele. O esquema ficou conhecido como “máfia dos sanguessugas”.
No caso do convênio nº 3045/2004, os recursos repassados deveriam ter sido destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares para manutenção de unidade básica de saúde. No entanto, como ocorreu em outros convênios semelhantes, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS detectou um esquema fraudulento protagonizado pela Fundação Aproniano Sá, que consistia em forjar termos de doação de medicamentos e produtos a entidades de municípios do interior.
Foi constatado, ainda, que muitas dessas entidades não possuíam relação com a área de saúde, e que algumas nunca receberam tais medicamentos ou receberam apenas parte deles. De acordo com a ação, a inexistência de controle de entrada e saída de medicamentos permitia à Fundação Aproniano Sá direcioná-los ou desviá-los sem qualquer controle. Além disso, não existem documentos que comprovem que esses medicamentos foram efetivamente comprados.
O procurador da República Fernando Rocha de Andrade ressalta que “todas as irregularidades apontadas denunciam esquema de desvio de recursos públicos federais executados pelos gestores da Fundação Aproniano Sá com apoio insofismável do então deputado federal Múcio Sá”.
Foto: Divulgação
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