O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um grupo criminoso formado por cinco homens que foram presos em flagrante no último dia 7 de dezembro. Eles mantinham em galpões à margem da BR-101 – em Parnamirim (RN) – um total de 1.261,25 kg de cocaína, cujo destino seria a exportação para a Europa, em meio a um carregamento de frutas.
Os denunciados são Erinaldo Dionísio Queiroz (de 38 anos); Anderson Pereira Ribeiro (27); Fábio Rodrigues Jardim (36); João Paulo dos Santos Ferreira (39); e Pedro Pereira Vieira (55). Os cinco responderão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2016), crimes que preveem, respectivamente, penas de reclusão de 5 a 15 anos e de 3 a 10 anos. A primeira ainda pode ser aumentada em até dois terços por se tratar de tráfico internacional (conforme artigo 40 da mesma lei).
Flagrante – A investigação teve início quando policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes receberam informações dando conta da atividade ilícita em uma área de galpões localizada no bairro Emaús, na cidade de Parnamirim, pertencente à Região Metropolitana de Natal. Outras apreensões recentes de cocaína foram promovidas no Rio Grande do Norte com características semelhantes, nas quais a droga era mantida em galpões para ser inserida em cargas lícitas (especialmente frutas) e enviada à Europa através do Porto de Natal.
Desta vez, a polícia identificou intensa movimentação de suspeitos entre três galpões e, no dia 7 de dezembro, registrou a entrada de um caminhão contêiner no interior de um deles, junto com mais dois veículos. A equipe que estava no local – com apoio de duas viaturas da Polícia Federal e uma do Bope – abordou os suspeitos. No caminhão foram encontrados 1.096 tabletes de cocaína armazenados em sacos plásticos misturados a pó de café e acondicionados em meio a uma carga de melão, cuja nota fiscal previa como destino uma empresa sediada na Dinamarca.
O restante da droga foi localizada por trás de uma parede falsa em outro dos galpões. As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos que ainda não foram presos, tendo em vista que um ou mais ocupantes de um dos veículos usados na operação criminosa, um Fiat Uno, conseguiram escapar. A denúncia do MPF irá tramitar na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0813550-09.2019.4.05.8400.
O senador Rogério Marinho (PL) afirmou, em entrevista ao programa Panorama 95 desta quinta-feira (03), na 95,9 FM de Caicó, que pretende manter a oposição unida em um único projeto para as eleições de 2026. Rogério destacou que tem uma relação de “amizade e absoluta confiança” com o senador Styvenson Valentim (Podemos) e garantiu que ambos não disputarão o governo um contra o outro.
“Eu só posso ser candidato ao governo, não posso ser candidato ao Senado porque já sou senador. Então, em relação ao Styvenson, estamos absolutamente afinados”, declarou.
Sobre o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), Marinho afirmou que há um diálogo constante e que, caso sua candidatura ao governo se concretize, contará com o apoio de Álvaro, que poderia compor a chapa majoritária como candidato ao Senado. “Se não viabilizar, não terei nenhuma dificuldade em apoiá-lo, bem como ao senador Styvenson, caso ele decida não renovar seu mandato”, pontuou.
O senador também comentou sobre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), destacando sua expressiva reeleição e o potencial de alinhamento político. “Ele tem desafios à frente e muito trabalho a ser feito em Mossoró, mas no momento oportuno vamos discutir política”, afirmou.
Marinho reforçou a necessidade de paciência e estratégia na construção de um projeto de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT). “A política tem caminhos que precisam ser percorridos, e isso exige resiliência, foco e capacidade de negociação. Eu não cheguei aqui por acaso”, concluiu.
A oposição na Câmara apresentou no início da noite de quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O documento solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.
Segundo Zucco, o pedido visa “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.
Para fundamentar o pedido, a oposição menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com bato na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Zucco também solicitou no pedido a concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.
O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.
Projeto de anistia
A oposição busca apoio para que o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro seja pautado no plenário. Para isso, o grupo reúne assinaturas para o requerimento de urgência.
Nesta quinta-feira (3), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o grupo adotou nova estratégia e busca agora as assinaturas individuais dos deputados – e não mais dos líderes de partidos.
Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou que os chefes de bancada não apoiassem o pedido por enquanto. “Nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257”, disse em entrevista a jornalistas após reunião do colégio de líderes.
O youtuber Felipe Neto surpreendeu seus fãs ao anunciar, na tarde desta quinta-feira (3/4), sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. A revelação foi feita por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, deixando seus milhões de seguidores intrigados com a novidade.
Logo no início de sua fala, o empresário explicou os motivos que o levaram a se afastar de assuntos políticos. Neto afirmou que esse distanciamento foi necessário para que pudesse se aprofundar ainda mais nas questões políticas do país.
Explicou afastamento de assuntos políticos
“Eu precisava ter um olhar de fora. Como em toda a minha carreira, baseio minhas opiniões no domínio da informação e no meu maior anseio de ser um guardião da verdade”, declarou Neto em sua fala.
“Eu anuncio minha pré-candidatura à presidência da República, e esse não é um gesto de vaidade”, destacou o influenciador, argumentando que já construiu um legado financeiro e na comunicação que garantem seu sustento e reconhecimento pelo resto da vida.
“Quero ser presidente porque, embora seja um homem de fora da política, possuo a maior arma do nosso tempo: o uso das redes”, afirmou.
Criação de uma nova rede social
Felipe Neto então ajustou seu discurso, aprofundando-se na forma como as redes sociais atualmente acessam nossos gostos, interesses pessoais e ideologias. A partir desse argumento, o youtuber revelou mais uma novidade.
O influenciador digital detalhou o projeto de criação de uma nova rede social, cujo objetivo seria permitir que os usuários compartilhassem com a empresa criadora suas preferências e necessidades:
“Uma espécie de laboratório onde cada cidadão, enquanto interage com os conteúdos, cede informações para que possamos compreender as preferências e necessidades do povo brasileiro”, explicou.
Segundo Felipe Neto, essa rede social estaria diretamente integrada ao seu projeto político, funcionando como uma espécie de ministério para retratar a opinião da maioria dos brasileiros sobre dados históricos.
Ao final de seu pronunciamento, Felipe Neto prometeu trazer mais detalhes sobre seus projetos em um vídeo que será publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (4/4), ao meio-dia.
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu, na última quarta-feira (2/4), prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson.
A decisão da Justiça Federal não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, já que há outra prisão preventiva em vigor, decretada pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado atendeu ao pedido da defesa e levou em consideração a situação de “extrema debilidade” do ex-deputado Roberto Jefferson. O julgamento do habeas corpus, que teve relatoria da desembargadora federal Andréa Esmeraldo, se baseou num relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). De acordo com o documento, as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção.
Jefferson é proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e, também, de sair do estado do Rio de Janeiro, exceto em situação de emergência médica que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. Além disso, o ex-parlamentar teve cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou nesta nesta quinta-feira a análise do pedido de expansão de operação da Starlink. A empresa americana, que provê serviço de internet via satélite e pertence ao bilionário Elon Musk, quer aumentar em 7,5 mil o número de satélites em operação no Brasil.
O pedido entrou na pauta da reunião que acontecerá nesta quinta, mas o tema foi adiado por pelo menos 120 dias.
O requerimento foi feito pela Starlink em dezembro de 2023. Atualmente a empresa tem 6.350 mil satélites em operação no país.
O relator do processo na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, publicou o relatório do processo em fevereiro deste ano. A análise do caso estava prevista para acontecer ainda naquele mês, o que não aconteceu.
Como funciona a Starlink
A empresa que provê serviços de internet é um braço da SpaceX, companhia de exploração espacial do bilionário sul-africano, Elon Musk.
A Starlink usa satélites para oferecer serviços de acesso à internet focado em lugares de difícil acesso, como áreas rurais e alto mar, por exemplo.
A companhia usa satélites de “não geostacionários”, que se movem a uma altitude mais baixa em comparação com os equipamentos “geostacionários”. Com o satélite mais próximo da terra, o envio do sinal é mais rápido, o que faz com que a internet também seja mais veloz. O lançamento dos satélites é feito pela SpaceX.
Um homem foi preso pela Rocam por tráfico de drogas durante uma ação no Passo da Pátria, na zona Leste de Natal. A ocorrência foi registrada nessa quarta-feira (2). A prisão aconteceu no dia do aniversário do suspeito, segundo a Polícia Militar.
“O indivíduo não presenciou nossas equipes nas incursões, quando se deu conta, já estava na delegacia. É aniversário dele e acho que ele teve esse desprazer”, comentou um PM que participou da ação.
Com ele, os policiais apreenderam sete porções de cocaína, oito porções de crack, uma balança de precisão, R$ 445 em dinheiro fracionado, um celular e outros materiais.
Na delegacia, o suspeito falou com a reportagem da TV Tropical e afirmou que seu único vício é a maconha. Ele também negou ser dono do material apreendido.
“Só não é meu. Graças a Deus nunca fui preso. Sou usuário só de maconha, graças a Deus esse é meu único vício”, afirmou à TV Tropical.
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Sidônio Palmeira, declarou nesta quinta-feira (3) que todos os ministros têm responsabilidade pela queda da popularidade do governo. Disse, no entanto, que não se “isenta” da culpa, pois isso já “vem de algum período” anterior a sua gestão.
“Não tem nada de eu me isentar de impopularidade. Zero. Eu acho que a impopularidade tem responsabilidade de todos os ministros. Todas as áreas, a área política, gestão, comunicação, todo mundo”, afirmou a jornalistas, depois de evento de balanço dos 2 anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pesquisa Genial/Quaest divulgada em 2 de abril mostra que a desaprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu e chegou a 56%. É o pior índice desde o início do mandato do petista. É ainda a 1ª vez que a percentagem passa de 50%.
O levantamento foi realizado de 27 a 31 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil. A margem de erro é de 2 p.p. (pontos percentuais), para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. Eis a íntegra (PDF – 12 MB).
Segundo o chefe da Secom, seu papel à frente da comunicação do governo é informar. “Quanto à opinião da população sobre o governo, se acha isso, ou disso e daquilo, aí não é questão de a gente ficar definindo”, falou.
CAMPANHA DE 2026
Ainda em fala a jornalistas, Sidônio negou que o evento, que contou com a presença de vários ministros e líderes no Congresso, tenha tido um tom de campanha.“Eu acho que é uma leitura errada”, declarou.
Voltou várias vezes a falar que o papel do ato foi apenas para divulgar as ações do governo e mostrar à população o que são os serviços oferecidos pela gestão.
“Eu, como ministro, não penso em campanha política,não quero dizer isso.Eu penso no governo, objetivamente nisso”, declarou Sidônio.
Um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma série de tarifas recíprocas que vão de 10% a 50% sobre produtos importados aos norte-americanos, o chefe do Executivo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas adotadas, afirmando que o Brasil não “bate continência” para nenhuma bandeira que não a nacional.
“Um país [o Brasil] que não tolera ameaça à democracia, que não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a verde e amarela”, afirmou Lula ao participar de um evento para apresentar um balanço das ações do governo desde o início do mandato, em 2023.
O presidente brasileiro exigiu “reciprocidade no tratamento” internacional e defendeu o “multilateralismo e o livre comércio”, afirmando que responderá à qualquer tentativa de imposição de um protecionismo que, de acordo com ele, “não cabe mais hoje no mundo”.
“Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e nossos trabalhadores brasileiros. Tendo como referência a lei da reciprocidade econômica aprovada ontem pelo Congresso Nacional e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio”, afirmou.
A lei referida por Lula, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2) em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. O projeto determina critérios para a reciprocidade, em casos de ações estrangeiras que objetivem impactar “negativamente a competitividade internacional brasileira”.
No anúncio das tarifas, Trump afirmou que essa medida já deveria ter sido tomada há muito tempo, citando como “injustiça” as barreiras tarifárias de países com relações comerciais com os americanos. Ele classificou as tarifas como “gentis”.
Se Lula realmente aplicar a reciprocidade, terá que reduzir as tarifas para 10%, o que seria incrível para termos produtos americanos mais baratos. Analisei as medidas de Trump e comecei a me perguntar se ele não se inspirou no Brasil, desde os tempos de Sarney, com esse protecionismo que impede os brasileiros de acessarem produtos melhores e mais acessíveis. Não há nada mais tipicamente brasileiro e ultrapassado do que esse tarifaço estrutural. Para Lula ser verdadeiramente recíproco, só resta reduzir as tarifas a 10%.
Esse idiota tá achando que com sua mentiras e bravata vai fazer o povo acreditar nele novamente, para a população como um todo, Lula é o grande mentiroso.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, durante reunião com representantes partidários | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mudou de estratégia e deu início a uma coleta de assinaturas entre deputados para pautar a anistia aos envolvidos do 8 de Janeiro direto a plenário. Até o momento, o partido conta com 165 assinaturas, entre 257 necessárias.
A intenção, conforme indicou o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nesta quinta-feira (3), é alcançar o apoio para uma votação de urgência na primeira quinzena de abril. O movimento depende de decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) , mas aumenta pressão para pautar a proposta em plenário.
“Nós vamos trabalhar com celeridade para que na próxima reunião de líderes, na quinta-feira que vem, a gente tenha essas 257 assinaturas, que aí já não dependeremos mais da autorização do presidente Motta e dos líderes. Com 257 assinaturas, entrará na pauta na semana seguinte”, afirmou Sóstenes, após reunião com outros representantes partidários.
O deputado prevê ampliar o número de assinaturas em visitas a reuniões de bancadas partidárias na próxima semana. Entre as previsões está a participação de encontro com deputados do PP, na terça-feira que vem.
O novo caminho é uma possibilidade prevista no regimento interno da Câmara, que estabelece a inclusão automática para discussão e votação de projetos indicados como “de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara”. Ainda assim, será necessário contar com aval do presidente da Casa, Hugo Motta.
A forma mais tradicional é indicação dos líderes partidários, mas a falta de avanços nesse sentido levou à nova campanha do partido. O PL também promete manter uma obstrução “moderada”, que abrirá exceções para projetos de destaque, mas atuará para uma análise mais lenta entre projetos na Câmara.
Questionado pela reportagem do R7, Sóstenes nega uma eventual trava à formação da comissão especial do IR (Imposto de Renda), que deverá ser instalada na próxima semana. O líder sustenta, no entanto, que só fará indicação para o colegiado quando houver maioria de nomes postos por outros partidos.
Carteiras escolares no padrão exigido pelo FNDE | Foto: FNDE/Divulgação
Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.
O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.
Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.
Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.
Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.
Restrições questionadas
Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.
“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.
“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”
“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”
O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.
No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.
Questionamento da CGU
O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.
Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.
De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.
O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.
No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.
Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.
“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.
Cotação de preços
Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.
Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.
A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).
No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.
Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.
Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.
As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.
Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.
“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”
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