Judiciário

MPJTCE apresenta relatório das atividades referentes ao ano 2012

O procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, apresentou o relatório anual de 2012 das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Dos 5.438 processos que deram entrada no Ministério Público de Contas em 2012, 4.657 foram apreciados. Os números foram extraídos do sistema de apoio e processos do órgão ministerial. Levando-se em consideração a manifestação do procurador Luciano Ramos, por meio de ato conjunto, em todos os processos analisados na Diretoria de Atos de Pessoal, acrescentam-se mais 5.000 processos ao total, resultando em 9.357 processos referente ao ano passado.

O documento mostra ainda a evolução histórica da quantidade de processos que tramitaram na procuradoria-geral nos últimos cinco anos. Em 2008, 1.910 processos foram analisados; em 2009, 3.014; em 2010, 2.469; em 2011, 4.022; e em 2012, 4.657. O MPJTCE aperfeiçoou suas rotinas de trabalho e, atualmente, os processos que chegam à procuradoria passam por uma pré-análise, onde são classificados e agrupados em temas. “Estamos satisfeitos com o saldo positivo de 2012, mas podemos avançar. A pré-análise do processo é importante, porque agiliza a tramitação e, por consequência, a apreciação da matéria”, disse o procurador-geral Luciano Ramos.

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Economia

Futurista crava: Pix coloca o Brasil 10 anos à frente dos EUA — enquanto governo só assiste

Foto: Divulgação/Caixa

O futurista australiano Brett King afirmou, em Brasília, que o Pix colocou o Brasil cerca de 10 anos à frente dos Estados Unidos em tecnologia de pagamentos. A declaração foi dada em entrevista antes de uma palestra no Encontro Anual de Gestores da Caixa, banco público federal, conforme o Metrópoles. Segundo ele, o sistema brasileiro é hoje referência mundial em pagamentos digitais rápidos e baratos.

Autor do livro Bank 2.0., lançado em 2010, King foi um dos primeiros a prever o fim das filas bancárias, das senhas de papel e a ascensão dos aplicativos e das fintechs. Nos últimos anos, passou a se dedicar ao impacto da inteligência artificial (IA) na economia e na sociedade, tema do livro The Rise of Technosocialism, lançado em 2021.

De acordo com o futurista, empresas globais como Visa e Mastercard já trabalham com a ideia de um “futuro sem plástico”, inspirado em modelos semelhantes ao Pix. Em termos simples, isso significa menos cartões físicos e mais pagamentos digitais instantâneos, direto pelo celular, como já ocorre no Brasil.

King também alertou para a chamada “bolha da IA”, afirmando que os investimentos podem estar inflando artificialmente ações de empresas de tecnologia. Ainda assim, fez um alerta claro: mesmo sendo uma bolha, a inteligência artificial deve ser a tecnologia de maior impacto dos últimos mil anos, com potencial de ampliar desigualdades se não houver preparo — algo que, segundo ele, muitos governos ainda ignoram.

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Judiciário

Corregedoria afasta desembargador preso por vazamento de informações no RJ

Foto: Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell (STJ), determinou o afastamento do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2, preso na segunda fase da Operação Unha e Carne. A decisão aponta risco direto à imagem do Judiciário caso o magistrado permanecesse no cargo.

Macário é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun para o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias. À época, o desembargador era relator do processo contra o parlamentar, o que agrava a suspeita.

Segundo a investigação, o magistrado estava com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, quando o deputado teria ligado para alertar TH Joias sobre a operação.

Na decisão, o corregedor afirma que o afastamento cautelar se justifica não apenas para evitar novos atos, mas também porque as condutas já praticadas têm potencial de “macular a imagem do Poder Judiciário” e abalar a confiança da população. Em termos simples: o dano institucional já estaria feito.

Segundo afastamento

Este é o segundo afastamento de Macário da magistratura. Em 2005, ele foi retirado do cargo por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças ligado à máfia dos caça-níqueis, ficando afastado por 18 anos.

Apesar de absolvido em 2015 na esfera penal, continuou fora do cargo por causa de um processo administrativo disciplinar e só retornou há cerca de dois anos.

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Polícia

Veículo roubado circulava com placa clonada e cai em blitz da PRF na Grande Natal

Foto: DIvulgação/Nucon-RN

A PRF recuperou um VW/Gol branco roubado que circulava com placa falsa na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A abordagem aconteceu no km 167 da rodovia, após alerta do sistema da própria PRF indicando veículo com registro de furto ou roubo.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o carro usava placa de outro veículo do mesmo modelo, prática conhecida como clonagem. Em termos simples, é quando criminosos colocam uma placa “fria” para tentar enganar a fiscalização e dificultar a identificação do veículo roubado.

Levado à Delegacia da Polícia Civil, o Gol teve seus sinais identificadores analisados com mais detalhes. A checagem confirmou que o veículo havia sido roubado em 9 de outubro de 2025, em Tangará, e ainda apresentava adulterações. A placa usada pertencia a outro carro semelhante que também tinha registro de roubo, ocorrido em Lagoa de Pedras.

O condutor deve responder por receptação — quando alguém é flagrado com bem roubado — e por adulteração de sinal identificador de veículo, crime usado para tentar esconder a origem ilegal do automóvel.

 

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Geral

Auditoria do TCE escancara caos na Fundase: jovens confinados, sem aulas e com estrutura precária no RN

Foto: Fundase

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou falhas graves nas unidades da Fundase, responsáveis pela internação de adolescentes em conflito com a lei no RN. A auditoria avaliou o período de janeiro de 2023 a junho de 2025 e concluiu que a medida socioeducativa perdeu o caráter pedagógico, com jovens passando longos períodos ociosos e sem atividades educativas.

Segundo os auditores, nas quatro unidades inspecionadas os adolescentes ficam a maior parte do tempo confinados nos alojamentos, sem aulas, esportes, cultura ou cursos profissionalizantes. Nos fins de semana e feriados é pior ainda, sem programação pedagógica, em descumprimento do ECA e da lei do Sinase, que rege o sistema socioeducativo.

Há relatos de alimentação inadequada, falta de itens básicos de higiene, colchões em más condições e influência de facções criminosas dentro das unidades. Na Educação, faltam professores, carga horária adequada e integração entre a Fundase e a Secretaria de Educação; já na profissionalização, não há controle de vagas ou cursos, o que impede parcerias e avaliação de resultados.

Outro ponto crítico é o abandono da estrutura física: não houve execução de recursos para reforma e ampliação em 2023, apenas R$ 354 mil foram aplicados em 2024 e nada até junho de 2025. O TCE apontou ainda a exclusão de adolescentes e famílias do Plano Individual de Atendimento, essencial para reintegração social.

Diante do quadro de completo caos, o TCE/RN fez determinações e recomendações à Fundase e às secretarias estaduais envolvidas, reforçando a cobrança por ações concretas e responsabilidade do governo estadual.

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Geral

OPERAÇÃO EM MONTE ALEGRE: Polícia e Ministério Público apuram suspeitas de corrupção

Foto: Reprodução

O Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RN (Deccor) deflagrou, nesta quarta-feira (17), uma operação em Monte Alegre, na Grande Natal. Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no município, em ação integrada da Polícia Civil com o Ministério Público do RN.

Os mandados atingem prédios públicos e residências. A investigação apura fraudes em contratos públicos, além de crimes como peculato (uso indevido de dinheiro público), lavagem de dinheiro, desvio de verbas, enriquecimento ilícito e corrupção, segundo informações do Blog do RR.

Em nota ao Blog do BG, a Polícia Civil se limitou a informar que o caso está sob segredo de Justiça e que não haverá detalhes enquanto o sigilo não for derrubado.

*Matéria em atualização

 

 

Opinião dos leitores

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Geral

VÍDEO: Polícia desarticula esquema de armas e “delivery” de drogas do Comando Vermelho no Rio

Imagens: Reprodução/Metrópoles

A Polícia Civil do Rio de Janeiro aplicou mais um golpe pesado no Comando Vermelho (CV). Na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Contenção mirou grupos que distribuíam drogas por delivery na Zona Norte e mantinham núcleos de armas de alto poder na Região dos Lagos.

A ação foi comandada pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e contou com reforço da Core e de unidades do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE). O alvo: criminosos envolvidos com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e associação criminosa.

As investigações mostraram que o Complexo da Maré funciona como central logística do CV, armazenando munições e abastecendo o tráfico em diversos bairros da Zona Norte. Outras regiões da cidade e a Região dos Lagos também foram alvo de diligências nesta fase da operação.

O esquema desarticulado incluía não só a distribuição de drogas porta a porta, como também a circulação de armamentos pesados. A polícia reforça que ações como essa são essenciais para conter o avanço do crime organizado e o impacto do CV sobre a segurança na cidade.

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Geral

Cantora Daniela Fernandes realiza show de lançamento do audiovisual “Terráquea”, no Teatro Sesc Sandoval Wanderley

Foto: Divulgação

A cantora Daniela Fernandes realiza, nesta sexta-feira (19), às 19h, no Teatro Sesc Sandoval Wanderley, o show de lançamento do audiovisual “Terráquea”. O acesso é gratuito, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível, e os ingressos já podem ser retirados pelo site Sympla.

O material apresentado traz, na íntegra, o registro do show realizado em 26 de julho, no Teatro Alberto Maranhão, agora compartilhado com o público em uma noite especial de celebração à música potiguar.

A programação inicia com um bate-papo com convidados que colaboram e dialogam com o projeto: a cantora, compositora e atriz Khrystal, os multiartistas Jailson Fernandes e Ana Claudia Viana e a médica de família e comunidade Rafaela Barrêto. Em seguida, Daniela Fernandes sobe ao palco para um pocket show com canções que integram o audiovisual.

“Terráquea” convida o público a vivenciar a força, a diversidade e a poesia da arte norte-rio-grandense, reafirmando o compromisso da cantora com a valorização da produção cultural local. Uma noite para celebrar conexões, memórias e o território que nos molda.

O show de lançamento do audiovisual  Terráquea tem o patrocínio da Prefeitura do Natal, Programa Djalma Maranhão, Unimed Natal, Casa de Saúde São Lucas, Praiamar Natal, DNA Center e Plastic; com apoio cultural do Sistema Fecomercio, por meio do Sesc-RN, e SETURN.

SERVIÇO

Daniela Fernandes – show de lançamento do audiovisual “Terráquea”
Dia 19 de dezembro, às 19h, no Sesc Sandoval Wanderley
Ingressos gratuitos: https://www.sympla.com.br/evento/sesc-apresenta-lacamento-do-audiovisual-terrAquea-com-daniela-fernandes-e-banda/3247904 
*O acesso é gratuito, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível
Siga: @danielafernandes.cantora

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Geral

OPORTUNIDADE ATRÁS DAS GRADES: Mais de 2 mil presos do RN encaram ENEM dentro das celas

Foto: Divulgação/SEAP-RN

Mais de 2 mil internos do Sistema Prisional do RN, incluindo a Penitenciária Federal de Mossoró, estão realizando o ENEM/PPL nesta terça (16) e quarta-feira (17). A prova é voltada para pessoas privadas de liberdade e jovens em medidas socioeducativas, e acontece dentro das unidades prisionais. A iniciativa é voluntária e gratuita, mas exige disciplina e planejamento dentro de um ambiente cercado por regras e limitações.

O exame é o mesmo do ENEM regular: quatro provas objetivas com 45 questões cada e uma redação em português. O objetivo é avaliar a educação básica dos participantes, oferecendo certificado de conclusão do ensino médio e até declaração parcial de proficiência. Quem quiser usar a nota para entrar na faculdade ou disputar vagas de emprego pode fazê-lo, mas isso não é obrigatório.

No RN, as provas acontecem em todas as unidades prisionais com internos, além dos Escritórios Sociais de Mossoró e Caicó e do Escritório Social da SEAP.

Para viabilizar o ENEM/PPL, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) montou uma operação logística completa, com segurança reforçada e apoio operacional para garantir que tudo ocorra sem incidentes.

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Geral

Lançamento de 1º voo comercial de foguete no Brasil é adiado pela 2ª vez

Foto: Divulgação/Innospace

O primeiro voo comercial de um foguete no Brasil, que seria realizado nesta quarta-feira (17), foi adiado mais uma vez. A informação foi confirmada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Innospace, empresa sul-coreana responsável pela missão. Agora, a nova previsão é para sexta-feira (19), na Base de Alcântara, no Maranhão.

Segundo a Innospace, o atraso se deve à necessidade de substituir componentes após uma anomalia ser identificada no sistema de resfriamento do oxidante do primeiro estágio, durante uma inspeção final. A empresa garantiu que a troca pode ser feita com o foguete já na plataforma e que o veículo não apresenta danos estruturais, reduzindo o prazo necessário para novos procedimentos.

A FAB afirmou que segue com toda sua estrutura e equipes preparadas para o lançamento, em articulação com os demais órgãos envolvidos na operação. Esta é a segunda tentativa frustrada: ainda em novembro, na véspera da data prevista, o voo do foguete HANBIT-Nano já havia sido reprogramado para ajustes adicionais.

Com 21,9 metros de altura e capacidade para atingir a órbita terrestre em três minutos, o foguete leva cinco satélites e três dispositivos de pesquisa desenvolvidos no Brasil e na Índia. Se bem-sucedida, a missão pode impulsionar a posição do país no mercado espacial global, embora o valor pago pela operação não tenha sido divulgado.

Com informações do G1

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Política

Lula prepara cobrança final a ministros antes de reforma eleitoral no governo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda, nesta quarta-feira (17), a última reunião ministerial do ano com um recado claro aos auxiliares: foco total nas entregas do governo nos primeiros meses de 2026 e preparação para a desincompatibilização eleitoral. Cerca de metade dos ministros deve deixar seus cargos até abril para disputar as eleições municipais e estaduais, o que abrirá espaço para uma ampla recomposição no primeiro escalão.

A orientação já definida no Planalto é substituir a maioria dos titulares por seus respectivos secretários-executivos, evitando descontinuidade em obras, projetos e metas. Entre os ministros que devem sair estão Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Luiz Marinho (Trabalho) e Wolney Queiroz (Previdência).

Lula também deve reforçar que o início de 2026 será determinante para fortalecer a imagem do governo em todas as regiões do país — período em que os ministros ainda estarão no cargo antes de se afastarem para as campanhas. A estratégia é intensificar inaugurações, anúncios e entregas, evitando ruídos administrativos durante as transições.

O encontro será realizado na Granja do Torto, em Brasília, seguido de almoço com toda a equipe. Além do discurso de Lula na abertura, estão previstas falas do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Rui Costa e Fernando Haddad, que também deixarão seus cargos no início do próximo ano.

Com informações do InfoMoney

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