MPRN e Defensoria conseguem bloqueio de R$ 2,1 milhões na conta do Estado para cirurgias urológicas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) obtiveram uma decisão judicial que estabelece medidas urgentes para garantir a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim. Uma consequência direta da determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi o bloqueio de R$ 2.146.607,52 na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

O valor deve ser destinado à realização das cirurgias necessárias, conforme as listas de pacientes que foram apresentadas na ação civil pública movida pelo MPRN e DPE/RN. De acordo com os dados, atualmente, há 266 pacientes na lista e 55 necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de rins e necessidade de hemodiálise. Destes, 48 foram considerados pacientes prioritários. Nesse cenário, constatou-se que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias.

O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade instalada para realizar as operações. A liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços. Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, ainda foi determinado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.

Além disso, o Juízo da Comarca ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do montante bloqueado, com o objetivo de assegurar a correta alocação dos recursos.

Demanda represada
MPRN e Defensoria realizaram diversas reuniões com os órgãos de saúde do Estado, como SESAP, HUOL e Hospital da PM, além de representantes da PGE, PGM e empresas fornecedoras de materiais e equipamentos. No mês agosto de 2024, uma reunião com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM focou na situação dos pacientes urológicos aguardando cirurgias de nefrolitrotripsia percutânea, destacando problemas com a disponibilidade de equipamentos e insumos devido a débitos do Estado e SESAP.

A demanda foi iniciada em 2021, com diversas audiências e tentativas extrajudiciais para compelir o Estado a garantir a oferta regular dos procedimentos, sem sucesso. Logo, o bloqueio judicial foi a única forma de garantir a realização desses procedimentos e evitar a perda dos rins dos pacientes prioritários.

Dada a incapacidade de a SESAP quitar dívidas e a necessidade de evitar maiores gastos com pacientes em estado crítico, foi solicitado o bloqueio de R$ 2.146.607,52, com base no custo médio, podendo variar o valor individual por paciente, para a realização das cirurgias no Hospital Rio Grande, unidade hospitalar que demonstrou possuir capacidade instalada para os procedimentos.

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Em Canguaretama, município do Agreste Potiguar, a atual administração foi questionada pela oposição sobre o Programa de Segurança Alimentar, uma da iniciativas da Assistência Social que diz repeito a distribuição de cestas básicas para às famílias locais. O problema é que o programa já está instituído há mais de ano e já beneficiou milhares de canguaretamenses.

O procedimento é sempre o mesmo: São feitas denúncias para interromper a entrega de cestas básicas, cestas verdes e outros benefícios à população. Normalmente o que não fica explícito é o pedido das campanhas. Dessa vez, foi feito um pedido formal, para denunciar uma ação que é contínua da gestão, como se existisse apenas para o momento, como a exemplo da entrega do peixe da semana santa.

Em um contexto político desafiador, é essencial que todos os envolvidos se lembrem de que a verdadeira essência da política deve ser o bem-estar da população. As decisões e ações devem sempre priorizar a melhoria da vida das pessoas.

Confira abaixo o programa de segurança alimentar:

file:///C:/Users/Lucas/Downloads/Lei%20n%C2%BA%20845%202023%20-%20Estabelece%20os%20componentes%20municipais%20do%20Sistema%20Nacional%20de%20Seguranc%CC%A7a%20Alimentar%20e%20Nutricional%20%E2%80%93%20SISAN%20(1).pdf

Confira abaixo a investigação judicial:

file:///C:/Users/Lucas/Downloads/INICIAL%20ACAO%20DE%20INVESTIGACAO%20JUDICIAL%20ELEITORAL.pdf

Fotos: Cedidas

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira, inauguraram a rodovia estadual João Pedro Filho (RN-401) na tarde desta quarta-feira (18).

A obra é a primeira a ser entregue pelo governo do RN dentro do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. A governadora destacou a luta para viabilizar os recursos e acelerar a reconstrução da rodovia. “Estou muito feliz em entregar essa obra, que é a primeira de muitas estradas que estão sendo recuperadas no RN. Também quero dar meu testemunho do empenho e do espírito público do prefeito Arthur, que não mediu esforços para que a estrada fosse concluída. Peço uma salva de palmas para ele”, afirmou a governadora ao público presente na solenidade de inauguração.

Ao todo, foram 12 quilômetros de estrada totalmente restaurados. A RN-401 é uma das rodovias que integram a malha viária de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e é de grande importância para a atividade de produção e beneficiamento de petróleo, além do turismo.

A restauração da RN-401 ocorreu por meio de uma parceria público-privada entre o Governo do Estado, a empresa 3R Petroleum e a Prefeitura de Guamaré, totalizando um investimento de R$ 27 milhões.

Para o prefeito Arthur Teixeira, foi um momento de gratidão. “Sou grato a todos do seu governo e à senhora, que me recebeu tantas vezes, ao deputado Hermano Morais, que lutou por essa obra. Mas agradeço principalmente ao povo de Guamaré pela confiança e pela paciência. Esperamos mais de 20 anos por essa obra. Mas agora ela está pronta e o futuro do desenvolvimento econômico de Guamaré vai passar por essa estrada”, comemorou Teixeira.

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A Justiça Eleitoral determinou que um vídeo falso de Jair Bolsonaro supostamente anunciando seu apoio ao candidato Pablo Marçal (PRTB) seja retirado do TikTok. O material foi produzido com uma técnica que usa inteligência artificial conhecida como deepfake, em que manipula a imagem e áudio criando um conteúdo falso.

Na decisão, Rodrigo Marzola Colombini, juiz da 2ª Zona Eleitoral, confirmou uma liminar anterior que determinava a remoção do material e afirmou ainda que “Não precisa qualquer esforço intelectual para perceber que o vídeo impugnado é objeto de inteligência artificial não rotulada, como também de flagrante manipulação digital de áudio e vídeo envolvendo a pessoa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no vídeo, expressa apoio e pede o voto ao candidato Pablo Marçal”.

A ação foi movida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que apesar de não contar com a presença ativa de Bolsonaro em atos de campanha, recebeu o apoio oficial do ex-presidente para a sua reeleição à Prefeitura de São Paulo.

Além de determinar a retirada do vídeo no aplicativo, a Justiça também multou em R$ 5 mil a pessoa que publicou o conteúdo por “divulgação de desinformação e deepfake”.

O TikTok forneceu informações para que as autoridades conseguissem identificar a pessoa responsável pelo perfil que postou o vídeo. Ela negou ter produzido o falso conteúdo. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Metrópoles

Fotos: Cedidas

O tradicional Cantinho Sertanejo, referência em produtos regionais e culinária nordestina em Natal, abre nesta quinta-feira (19), a partir das 08h, a sua segunda unidade, localizada no bairro de Capim Macio. A nova loja chega para atender à crescente demanda dos consumidores por produtos de qualidade e experiências gastronômicas únicas. A partir das 15h tem degustação no local para clientes.

Com 35 anos de história, o Cantinho Sertanejo conquistou seu espaço no mercado natalense graças à variedade de produtos, à qualidade dos ingredientes e ao atendimento acolhedor. Tudo é criteriosamente selecionado e testado dando prioridade aos produtores e marcas locais. A nova unidade, situada na Rua Ismael Pereira, 1668 (por trás da antiga UNP Roberto Freire), mantém a essência da marca, oferecendo um mix completo de produtos regionais além de um espaço aconchegante para os clientes.

A escolha de Capim Macio para a nova unidade se deu pela grande demanda e pelo potencial de crescimento do bairro. “É uma área em pleno desenvolvimento, um bairro familiar, com via de fluxo que leva às praias do litoral sul, com um público que busca produtos de qualidade e praticidade”, explica o sócio da marca, Péricles Medeiros.

Na nova loja, os clientes encontrarão um verdadeiro empório, com uma variedade de produtos que vai desde frutas, legumes e verduras frescos até produtos selecionados, bebidas, queijos e embutidos. Além disso, a loja contará com um espaço dedicado à degustação, com opções de cafés e comidinhas preparadas na hora.

Um dos grandes diferenciais do Cantinho Sertanejo é a sua marca própria, que oferece uma variedade de produtos, como petiscos, pratos prontos clássicos da culinária mundial, sopas, e doces. “Nossos produtos são elaborados com ingredientes selecionados e receitas tradicionais, garantindo um sabor único e autêntico”, destaca o sócio Matheus Seabra.

Um pouco da história

Fundado em 1989, o Cantinho Sertanejo nasceu da paixão do casal Geraldo Medeiros da Silva e Ylka da Cunha Medeiros pela culinária nordestina. A partir de uma pequena loja no bairro de Petrópolis, a empresa se tornou referência em produtos regionais, conquistando um público fiel e exigente.

O casal, oriundo da região do Seridó do Rio Grande do Norte, percebeu a carência de produtos regionais no mercado, pois só eram encontrados basicamente no interior do estado ou em feiras livres.

A empresa tinha seu foco inicial apenas nos produtos regionais, destacando-se a carne de sol, queijo de manteiga e coalho, biscoitos caseiros e galinha caipira, sendo pioneiro no mercado natalense nesse setor.

No decorrer dos anos, o mix de produtos foi se diversificando conforme o surgimento de novas demandas. Foram incluídos produtos integrais, diet, light, sem glúten, sem lactose, frutos do mar, comidas típicas.

Em março de 2017, o Cantinho Sertanejo migrou de Petrópolis para o bairro do Tirol – permanecendo ainda na Avenida Afonso Pena – e agregou o conceito de “Empório Regional” à sua identidade.

Em 2021, a empresa renovou a gestão com a chegada de Péricles Medeiros (sobrinho de Geraldo e Ylka) e Matheus Seabra – que após 12 anos de casa como gerente, passou a integrar o quadro societário do Cantinho Sertanejo – mantendo o negócio na família, com a mesma qualidade, capricho e curadoria dos seus fundadores.

 Foto: José Aldenir / Agora RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 16, um edital de novo concurso público com quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.

As inscrições para a seleção acontecerão entre os dias 30 deste mês a 18 de outubro e devem ser feitas por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) – aba “Concursos”.

As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com diferenciais institucionais.

Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.

Seleção

O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições, prova escrita, exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).

A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).

Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela segue presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar em redes sociais ou de falar com a imprensa, mas o STJ não acolheu os argumentos apresentados. O documento foi impetrado nesta terça-feira (17) pela equipe de advogados da influenciadora.

Desta vez, o documento sequer foi avaliado. A negativa foi novamente baseada na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o STJ de julgar habeas corpus quando o mérito não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Dessa forma, o STJ não pode, ainda, julgar o recurso. O mesmo argumento foi dado no último habeas corpus oferecido ao STJ pela equipe jurídica de Deolane, na sexta-feira (13).

Derrotas na justiça

O último recurso da equipe da influenciadora foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, na sexta-feira (13).

A decisão foi decretada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não teve prosseguimento na Corte Superior.

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já havia rejeitado outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada Deolane Bezerra. A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.

No documento, o desembargador lamentou a falta de preocupação da influenciadora com a criança. “Lastimo que a paciente não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve”, escreveu, defendendo a decisão judicial de manter Deolane em prisão preventiva.

Prisão domiciliar

Cinco dias após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu prisão domiciliar à empresária na segunda-feira (9). A equipe de advogados de Deolane havia entrado com o pedido de habeas corpus na quinta-feira (5).

No entanto, logo na saída da unidade prisional, Deolane descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao falar com a imprensa e com fãs ainda em frente à Colônia Penal Feminina do Recife. A influenciadora também fez uma publicação em tom de crítica nas redes sociais.

Fonte: CNN