Judiciário

MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

Opinião dos leitores

  1. É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

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Política

CORTE DE GASTOS: Lira diz que governo ‘não tem votos’, mas Câmara deve votar urgência dos projetos nesta quarta

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.

O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.

Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.

Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja: no mínimo, 257 votos — mesmo quórum necessário para aprovação de um projeto de lei complementar.

Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). Mas a análise acabou adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.

“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extra pauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou Lira.

“Agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, acrescentou.

g1

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Geral

Carlos Thompson é eleito presidente do TCE para biênio 2025/2026; Antônio Ed é o vice

Foto: Divulgação/TCE-RN

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes foi eleito nesta quarta-feira (04/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2025/2026. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Antônio Ed Souza Santana foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a segunda vez que Thompson assume a Presidência, sendo a primeira no biênio 2015/2016. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas. “São palavras de agradecimento, mas quero aqui reforçar meu compromisso com a gestão moderna, eficiente, dando continuidade às últimas gestões e foram exitosas”, disse.

Sobre a gestão, acrescentou: “Temos alguns desafios. Muitos deles impostos pela dinâmica da vida, como, por exemplo, a questão da Inteligência Artificial. Não podemos prescindir de abraçar esse desafio como uma de nossas bandeiras na administração. Também destaco a evolução do TCE nos últimos anos acerca da estrutura administrativa do Tribunal. Tenho certeza que os meus colegas, servidores da casa, colaboradores, todos eles, vão continuar unidos nessa perspectiva de fazer um Tribunal cada vez melhor.”

Atual presidente, o Conselheiro Gilberto Jales parabenizou Thompson, desejando sucesso e êxito na gestão. “Mais uma vez, foi um processo harmonioso. Uma grande lição que a Casa dá. Tenho certeza que o conselheiro Thompson contará com o empenho e apoio de todos”, concluiu.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas. Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro George Soares. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Poti Júnior (presidente), Paulo Roberto Alves e George Soares. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Gilberto Jales e Antônio Ed Santana. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara e Ana Paula Gomes na Segunda Câmara.

Perfil

O conselheiro Thompson Costa Fernandes tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas. Começou como estagiário, passando pelos cargos de Auxiliar de Gabinete, Assessor Jurídico, Consultor-Geral e procurador do Ministério Público de Contas (aprovado no 1° lugar em concurso público). Posteriormente, escolhido por meio de lista tríplice, foi nomeado conselheiro em 2011.

Thompson presidiu a Corte no biênio 2015/2016 e também ocupou a presidência das 1ª Câmara de Contas, a Vice-Presidência e a direção da Corregedoria, da Ouvidoria e da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Antes de ingressar no TCE, exerceu os cargos de procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Thompson Fernandes é Mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele é coautor do livro “O Novo Constitucionalismo na Era Pós-Positivista”, em homenagem ao renomado jurista Paulo Bonavides – Editora Saraiva- em 2009. Também foi professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Tribuna do Norte

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Geral

Arena prepara sua operação para receber o maior evento do ano

A 33ª edição do CARNATAL, que começa nesta sexta-feira (06), promete movimentar toda a estrutura da Casa de Apostas Arena das Dunas. Com uma expectativa de receber mais de 80 mil foliões, o evento, que segue até o domingo (08), irá ocupar praticamente todos os espaços da Arena, com estruturas no ⁠estacionamento externo, gramado, ⁠arquibancadas oeste e leste, praças Sul e Norte e setor Hospitalidade.

Sendo montado desde o início de novembro, logo após o término do Festival “Tamo Junto BB”, que trouxe à Arena um público de mais de 30 mil pessoas nos seus cinco dias de evento, o Carnatal terá além do tradicional corredor da folia – por onde irão desfilar os blocos -, três setores de camarotes, quatro palcos, passarelas, praças de alimentação, bares, arquibancadas, lounge, entre outros.

O Carnatal será transmitido ainda para 28 afiliadas da Rede Globo. A expectativa é que a micareta alcance 56,7 milhões de telespectadores em 1.794 municípios do Nordeste e mais 8,1 milhões de telespectadores em 351 cidades do Sudeste. Entre as dezenas de atrações, destaque para Bell Marques, Wesley Safadão, Anitta, Durval Lelys, Xand Avião, Grafith, Léo Santana, Claudia Leitte, Rafa e Pipo Marques, Natanzinho Lima, Felipe Amorim, Matuê e outros.

“A Arena é hoje um dos principais centros de lazer e entretenimento não apenas do Rio Grande do Norte, mas também do Nordeste. Sediar o Carnatal, que é um evento único, nos deixa com expectativa bastante elevada. Temos certeza de que nossa estrutura contribuirá de forma muito positiva para elevar a experiência do público durante os três dias de evento”, afirma Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.

Mais Informações: @casadeapostas.arenadasdunas

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Geral

Seres e sentidos: Fernanda Medeiros lança exposição sobre a essência potiguar

Fernanda Medeiros é uma jovem artista potiguar que vem se destacando no mundo da arte com um trabalho que expressa a conexão entre o homem e o ambiente que o cerca. Seu trabalho traz uma importante reflexão sobre nossas belezas naturais e nossa responsabilidade com a preservação.

Aos 24 anos, Fernanda Medeiros lança a exposição de artes visuais, Ser Potiguar, que acontecerá no dia 9 de dezembro, na Galeria do Deart/UFRN, Av. Senador Salgado Filho, 3000. Nela, a artista expressa os seres e elementos que compõem o nosso Estado, que vão além do ser humano.

Ela explica que montou a exposição falando um pouco sobre os símbolos que montam a estética potiguar e por que eles se conectam tanto com a gente. “Como conseguimos, enquanto grupo, nos identificar com vários símbolos ou apenas com algum, respeitando a individualidade de cada um? É essa palavra que eu quero desafiar: Individualidade. Como somos indivíduos se também fazemos parte de um grupo? Por isso a expressão Ser Potiguar, porque são vários seres que representam o potiguar. Falo de diversos seres vivos, como plantas, pássaros e outros. São esses seres que não apenas nos conectam, mas nos dão o presente da sensação de estar vivo. E é sobre isso que vou falar”, salientou.

A potiguar e estudante de design deseja compartilhar quadros, esculturas e desenhos com o público. “Nós, que vivemos em um centro urbano, sempre colocamos o ser humano no centro de tudo. Mas eu gosto de mostrar como é importante nos concetarmos com outros seres da natureza e estabelecermos uma relação com eles. Isso nos faz senitr mais pertencentes ao nosso próprio Estado e permite que colhamos os muitos benefícios que a natureza tem a nos oferecer”, estimula Fernada Medeiros.

PREMIAÇÕES

Apesar da pouca idade, a artista já participou de diversas exposições: Exposição coletiva “Arteatacaaar” – Colaboração dos diversos artistas orientados pela curadora e professora Clarissa Torres (2017); Exposição coletiva “Libertando Cores” – Colaboração dos diversos artistas orientados pela curadora e professora Clarissa Torres (2018); Exposição coletiva de Grafite na Estação 1004 (2018); Africores – Encontro Nacional de Grafiti (2019); Comunidade da África, Redinha; MAR – Movimento Arte de Rua (2021); Obras Expostas no Salão Dorian Gray de Arte Potiguar em 2019, 2020 e duas vezes em 2021 com as obras Arritmia, Lesão ao hipotálamo Oxitocina, e Xanana, flor da resistência. Essas duas últimas foram premiadas como uma das 10 melhores obras da exposição; e, Exposição “Entre o céu e a terra: o amor em lápis e aquarela”, no Teatro Alberto Maranhão, compondo com a peça AIRERÊ E KILEZUM, do grupo de teatro Arkéthipos (2024).

Opinião dos leitores

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Geral

“Sim, o ex-presidente sabia do plano de golpe”, diz diretor da PF

Foto: reprodução

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira (4) que há diferentes elementos que comprovam o conhecimento e a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano de golpe de Estado em 2022.

Segundo ele, tudo o que foi posto do relatório do inquérito do golpe tem comprovação e sustentação.

“Sim, o ex-presidente sabia da trama golpista. […] É uma investigação muito responsável. Não é voz da minha cabeça. Está lá, está documentado. Tudo o que o que está posto ali tem sustentação fática”, afirmou durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.

Como provas, Andrei citou depoimentos de militares e trocas de mensagens, além da impressão do plano de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita no Palácio do Planalto, com comprovações de que Bolsonaro estava no prédio.

Bolsonaro foi citado 516 vezes no relatório da PF sobre o golpe. O documento diz que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” nos atos da organização criminosa que planejou a tomada de poder.

O relatório afirma ainda que o golpe não foi consumado por “circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente e que os investigados atuavam desde 2019 para manter Bolsonaro do poder.

O indiciamento de Bolsonaro está agora sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode – ou não – oferecer denúncia contra o ex-presidente.

Sobre a avaliação da PGR, Andrei disse estar “absolutamente seguro do conteúdo e da qualidade do trabalho que a Polícia Federal produziu”.

Outro lado

Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro chamou o inquérito que apura um plano de golpe para mantê-lo no poder de “historinha”. Segundo ele, a investigação é uma “narrativa inventada” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal (PF).

“Não acredito nessa historinha de golpe. Golpe em que ninguém viu um soldado sequer na rua. Um tiro. Ninguém sendo preso. Alexandre de Moraes fica inventando narrativa com a Polícia Federal bastante criativa”, disse em conversa com apoiadores em Alagoas neste sábado (23).

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Aqueles que hoje festejam e comemoram, estará chorando e lamentando quando deixar de ser pedra e passar a ser vidraça.
    Aguardemos pois…

  2. Temos um presidente ex-presidiário teremos brevemente, um ex-presidente presidiário. Que coisa louca, só no Brasil mesmo.

  3. Golpe mesmo foi ter libertado um condenado em todas as instâncias possíveis da “justiça” e tê-lo tornado elegível.
    As consequências desse golpe estão começando a aparecer.

    1. O MAIOR GOLPE NÓS ESTAMOS VENDO NO NOSSO PAÍS COM ESSA ADMINISTRAÇÃO MEDÍOCRE; DESSE EX CONDENADO E EX PRESIDIÁRIO!

    2. José Medeiros: pelo menos atualmente (já que falhou a tentativa de golpe do GOLPISTA das rachadinhas, vulgo joalheiro das Arábias) vamos poder tirar no VOTO qualquer presidente que não seja bom né?

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Geral

Problemas com multas ou suspensão da CNH? Proteja seu direito de dirigir

Foto: Agência Brasil

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Política

Bancada federal do RN define destino das emendas parlamentares; confira

Foto: Divulgação

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as obras que receberão recursos das chamadas emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) da União, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai à votação dia 12 nas duas Casas do Congresso Nacional.

Como já é tradição os 11 deputados e senadores atenderam pleito do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), destinando R$ 25 milhões para a segunda etapa da construção do Hospital Municipal da capital do Estado.

Por sugestão do governo do Estado, a bancada federal também reservou emenda de R4 25 milhões para continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203), no trecho entre as cidades de Cerro Corá e São Tomé e ainda R$ 15 milhões para a implantação de trechos da BR-104, ligando Lajes e Cerro Corá, que faz parte da rodovia federal que ligará Macau a Jacanã, na regão do Trairi, até a divisa com a Paraíba.

As emendas de bancada somam R$ 528 milhões, restando R$ 463 milhões, que dividido por parlamentar, ficam R$ 42,17 milhões a serem destinados a diversas áreas, inclusive aquisição de equipamentos e custeio, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde, a critério de cada um dos oito deputados e três senadores.

O anúncio foi realizado pelo ex-coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil). Em publicação nas redes sociais, Benes ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares do RN para definir a destinação das emendas. “Com esses recursos é possível garantir obras que vão fazer a diferença na vida do povo potiguar”, disse o deputado.

Veja a destinação das emendas parlamentares definidas pela bancada federal do RN

Obras em andamento:

  • Construção do Hospital Municipal de Natal (segunda etapa)
  • Conclusão da RN-203 (estrada da produção), ligando São Tomé a Cerro-Corá
  • BR-104 (estrada do sal) Macau a Jaçanã, interligando Lajes a Cerro-Corá

Emendas políticas estruturantes:

  • Educação – Investimentos nas Universidades Federais (UFRN e UFERSA)
  • Saúde – Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)
  • Aquisição de Equipamento
  • Segurança Hídrica via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – Perfuração e instalação de poços
  • Aquisição de Equipamentos via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
  • Ministério das Cidades – Infraestrutura urbana na região Metropolitana de Natal
  • Ministério do Desenvolvimento Social – Assistência Social

Tribuna do Norte

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Brasil

Gilmar Mendes cita “surto de negacionismo” do governo Bolsonaro

O ministro do STF Gilmar Mendes O ministro do STF Gilmar Mendes/ Antonio Augusto/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou nesta 4ª feira (4.dez.2024) um “surto de negacionismo” da última gestão do governo federal, de Jair Bolsonaro (PL), em evento do Fórum Lide Brasil sobre transição energética em Brasília.

“Tivemos, claro, outro surto de negacionismo e de serviços de proteção ambiental no governo anterior. Quem vive a democracia sabe que é muito fácil fazer isso, basta que não se renove quadros. E o Supremo teve que intervir para restabelecer o Fundo do Clima e da Amazônia para que não seja afetada”, disse.

Gilmar relembrou as reativações dos fundos Clima e Amazônia pelo STF em 2022. Ambos estavam paralisados desde 2019, por opção do Executivo em não alocar recursos. Na decisão que reativou o 2º, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, falou em um aumento anual no desmatamento de 76% a mais do que o registrado em 2018 com o contingenciamento.

Leia mais:

O Fundo Amazônia foi criado para atrair investimentos em ações de combate à degradação florestal e ao desmatamento. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima busca financiamentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança do clima.

O ministro falou também do esforço do STF para preservar o código florestal, que foi atingido, mas preservado pela Corte, segundo o magistrado. Citou a suspensão de resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revogavam medidas de preservação ambiental.

“Hoje, parece que já vivemos uma nova consciência e também percebemos que a não observância de determinadas regras de cautela e de dever e cuidado causam problemas incontroláveis. Nós vimos a tragédia do Rio Grande do Sul, as enchentes. E, claro, temos tido também as secas da Amazônia, queimadas no Pantanal, que requerem cuidados sistêmicos que tem base na Constituição”, afirmou.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Sobre o tema do evento, o decano da Corte ressaltou o potencial brasileiro na produção de energia limpa como hidrelétrica. Destacou, contudo, embates nos últimos anos que dificultaram a construção de usinas, em função de alagamentos, derrubadas de florestas, junto ao debate que se deu em Belo Monte.

“Há muito tempo investimos na energia hidráulica, uma energia limpa com bons resultados. Recentemente, recebi no meu gabinete pessoas responsáveis pela usina de Belo Monte que estavam preocupadas com restrições ambientais que ainda se faziam ao funcionamento daquela unidade, e exigências do próprio Ministério Público”, disse.

Mendes declarou, porém, que o país também tem um grande potencial de energia solar e eólica e muito a apresentar no campo da transição climática.

Destacou o “projeto de Juscelino Kubitschek [Brasília]” como fator essencial para ⅓ do PIB do país vir do agronegócio e parabenizou o Congresso Nacional em preservar o código florestal.

“Veja o esforço que o Congresso fez para a aprovação do novo código florestal, algo extremamente meritório, permitindo que sejam reflorestadas áreas, que sejam recompostas, mas que haja condições de proteção ambiental de maneira clara”, afirmou.

Fonte: Poder360

Opinião dos leitores

  1. … um simples EU, acho que esses senhores deveriam de mandato com tempo limitado de uns 10 a 15 sem direito de ser recondução e sem aposentadoria especial, sei lá só acho …

  2. Meio difícil dizer, porém, diversos ex ministros e atuais ministros, em diversas ocasiões externas amigo às suas opiniões sobre esse sujeito, entre eles: Marcos Aurélio de Melo, Joaquim Barbosa, Teori, Lewandowiski, Roberto Barroso e etc, as palavras de quem o conhece de perto, não são nada abonados e cordiais, infelizmente é com esse tipo de sujeito que temos que conviver, lamentável.

  3. E agora temos um surto de quê ministro? Amazônia queimando como nunca e o Pantanal devastado. Temos agora um surto de canalhice e hipocrisia generalizada.

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Brasil

‘PEC da privatização das praias’ volta a tramitar no Senado federal

Foto: Reprodução

A PEC das Praias, projeto de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretende transferir alguns terrenos da União para proprietários privados e governos locais, deve voltar a caminhar no Congresso nesta quarta-feira (04/12), quando estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC trata dos chamados terrenos de marinha, áreas na costa marítima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831. Hoje, esses terrenos pertencem à União, mas muitos na prática são ocupados — e são esses que teriam sua propriedade transferida.

O temor popular é que, na prática, isso privatize as praias. Como o proprietário seria o único dono do espaço, ele poderia transformar a praia em espaço particular.

Se for votado e aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. Lá, precisaria de apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49). Entretanto, se houver modificação substancial do texto no Senado, ele precisaria voltar para votação na Câmara, sua origem.

Em julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve parecer favorável do relator na CCJ, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele acrescentou um trecho abordando o maior temor dos críticos da PEC — a suposta “privatização” das praias que seria decorrente do projeto.

Fonte: BBC

 

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