Objetivo é assegurar o respeito à intimidade e ao princípio da presunção de inocência de investigados que ainda não foram definitivamente condenados pela Justiça
A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu, no Diário Oficial desta quarta-feira (26), recomendação para que as autoridades policiais (militar e civil) da cidade e de São Miguel do Gostoso tomem providências junto ao seu corpo de agentes e policiais militares para que evitem a prática da divulgação indiscriminada de fotos ou nomes de suspeitos de práticas de crimes em redes sociais abertas (que não sejam grupos fechados de policiais).
O objetivo da recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é assegurar o respeito à intimidade e ao princípio da presunção de inocência de investigados que ainda não foram definitivamente condenados pela Justiça.
Na recomendação, o MPRN destaca que é fato público e notório que alguns policiais militares ou civis, com finalidades lícitas e visando talvez a uma rápida captura de criminosos e solução de crimes, infelizmente expõem fotos ou outros identificadores de suspeitos em redes sociais, sem qualquer controle.
Para o MPRN, tal prática pode expor alguém presumidamente inocente à execração pública, uma vez que, após considerável tempo de investigação, talvez fique comprovado que todas as provas colhidas eram inverídicas, não contendo a verdade real dos fatos.
As autoridades policiais têm 10 dias para informar quais medidas foram adotadas para garantir o cumprimento recomendação do MPRN.
Sobhan Farajvan/Pacific Press/LightRocket via Getty Images
Caberá ações administrativas, cíveis e criminais contra o Estado e regressiva contra quem ajuíza procedimentos infundados como vem acontecendo. Alguém tem responder, seja quem for. Só não pode ficar impune quem pratica esses crimes contra juízes, políticos, etc. ou qualquer pessoa!
e criminais contra quem deu causa à procedimentos infundados
INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA A INICIATIVA DE TRAZER O ASSUNTO À BAILA E SUPERANDO FATO DE SUJO FALAR DE MAL LAVADO, GANHA O ESTADO DE DIREITO COM A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE FOI RECOMENDADO, MÁXIME SE SE DER EM AMBAS INSTITUIÇÕES TÃO NECESSÁRIAS EM UMA SOCIEDADE SADIA.
É vergonhoso
O MP ê que tem que ter cuidado de não assassinar reputacoes antes de conlcluida as investigações contra qualquer pessoa! Meu caso e de muitos são exemplos!
Aí vale a ,máxima: " Faça o que digo, mas não faça o que eu faço "!
PIADA… Esses caras são loucos… Eles expõem tudo e todos, adoram um holofote e culpam as polícias. Palhaçada.
Mais do que o próprio MP denigre e espõe a imagem e dignidade das pessoas que investigam? Será que essa recomendação quanto a intimidade e presunção da inocência não poderia ser aplicado por eles mesmos?