MPRN recomenda que presidentes de 3 Câmaras não busquem reeleição

Foto: Reprodução 

O retorno do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos pode dificultar a cooperação jurídica internacional entre o país e o Brasil

A avaliação de procuradores e integrantes do governo que atuam na área é de que, em casos específicos, nos quais há componente político envolvido, a tendência é que a cooperação seja mais difícil. O impacto, no entanto, não deve ser significativo em casos considerados técnicos e menos sensíveis.

Um dos casos de repercussão lembrados é o de Allan dos Santos. O blogueiro está foragido da Justiça brasileira e vive nos Estados Unidos desde 2021.

Fontes ouvidas pela CNN avaliam que na relação entre países com governos ideologicamente contrários há impacto maior em casos com teor político. Processos como esses tendem a ser colocados “na geladeira”.

Há um pedido de extradição de Allan dos Santos em aberto desde o ano passado, ainda na gestão do democrata Joe Biden. O blogueiro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia, injúria, ameaça e organização criminosa.

Os Estados Unidos responderam ao Brasil no ano passado que não vão analisar o processo de extradição com base nos crimes de honra: calúnia, injúria e difamação.

O governo Biden informou que esses crimes não estão contemplados no tratado de extradição entre os dois países porque podem ser interpretados como liberdade de expressão.

CNN

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pedirá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o autorize a comparecer à posse de Donald Trump (Partido Republicano) como presidente dos EUA.

A cerimônia está marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos. “Se o Trump me convidar, eu vou peticionar ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ao STF”, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O ex-presidente teve o passaporte retido em processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência.

Donald Trump venceu Kamala Harris (Partido Democrata) nas eleições norte-americanas realizadas na 3ª feira (5.nov). Bolsonaro disse que ele, “talvez”, seja a única pessoa do Brasil que Trump vá convidar para sua posse.

“Ele [Moraes] vai falar ‘não’ para o cara mais poderoso do mundo? Eu sou o ex. O cara vai arranjar uma encrenca por causa do ex?”, declarou Bolsonaro. “Agora, com todo o respeito, o homem mais forte do mundo… você acha que ele vai convidar o [presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva (PT)]? Talvez protocolarmente”, disse.

Bolsonaro afirmou ter tido 3 pedidos de viagem internacional negados por Moraes. O último foi para ir à casa de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, local em que o republicano acompanhou a apuração eleitoral com convidados.

Poder 360

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vai promover, nos próximos dias, o ordenamento das áreas da engorda de Ponta Negra já liberadas para uso com vistas à atuação de ambulantes, locadores e quiosqueiros. Já neste final de semana, a pasta irá aos locais fazer a redemarcação do espaço público, com base no plano de reordenamento de 2016, bem como na portaria 031, publicada em junho deste ano, os quais preveem, dentre outros pontos, medidas como um limite para distribuição de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia da praia.

Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, explica que as normas estabelecidas são as mesmas que já estão em voga para o restante da praia e que cabe à Secretaria reorganizar os novos espaços liberados – cerca de 1,35 km até o momento, conforme a Secretaria de Infraestutura, de acordo com as regras. Segundo ele, a circulação de ambulantes por toda a área é permitida, desde que o cadastro desses trabalhadores esteja atualizado junto à Secretaria. “Para comprovar essa atualização, eles precisam transitar com crachá de identificação. Quem estiver sem o documento, será autuado e convidado a sair da praia”, afirma.

“Fiscais da Semurb vão retornar neste sábado [9] e domingo [10] para reorganizar os locadores e quiosqueiros aptos a terem um processo de regularização transitória do espaço público. Já fizemos a atualização do cadastro desse pessoal e agora vamos abrir um processo individualizado para cada um. Eles terão que cumprir todas as regras do Plano de 2016 e também da portaria e pagar pelo uso do espaço, conforme disposição das normas em um termo de compromisso”, complementou Almeida.

As regras de reordenamento de Ponta Negra para uso da faixa de areia pelos quiosqueiros e locadores estabelece os padrões A, B, C e D para o uso de guarda-sóis. Aqueles com permissão anterior a 2016 junto à Semurb podem optar pelo padrão máximo (A), que permite a distribuição de 12 guarda-sóis dispostos em três fileiras. Os locadores cadastrados entre 2016 e 2021 poderão ser regularizados nos padrões B (9 guarda-sóis), C (6 guarda-sóis) ou D (4 guarda-sóis). Cada guarda-sol pode abrigar até 2 mesas e 6 cadeiras.

“A redemarcação é necessária porque foi instalado um dissipador de drenagem em uma área destinada para locadores e quiosqueiros. Então, essa região não vai mais poder ser utilizada e, por isso, é preciso essa reorganização”, diz Almeida. Segundo ele, após o recadastramento, haverá uma formalização dos processos administrativos, onde constam toda a documentação e comprovantes de pagamento de uso do espaço, conforme determinado pela portaria.

Após a redemarcação, os locadores e quiosqueiros serão convocados pela Semurb para tomar ciência oficialmente das regras. Somente após isso, haverá fiscalizações nas áreas recém-liberadas para exigir que as normas sejam cumpridas. “No entanto, se a fiscalização encontrar algum ambulante circulando na área sem autorização, ele já será notificado”, alerta Leonardo Almeida

Tribuna do Norte 

Divulgação

Mais um nome importante da advocacia potiguar anunciou apoio a Carlos Kelsen e Bárbara Paloma nas eleições para a OAB do Rio Grande do Norte.

A advogada Marisa Almeida esteve presente no lançamento oficial da candidatura e nas redes sociais confirmou estar junto à Chapa 10 ‘O Trabalho Segue, a Advocacia Avança’. Em 2021, Marisa Almeida apoiou o grupo de Rossana Fonseca e Magna Letícia à presidência da Ordem.

Reconhecida pela advocacia do RN, Marisa Almeida foi vice-presidente da OAB durante o triênio 2016-2018. A advogada também esteve na lista tríplice para a vaga de desembargador do TRT-RN destinada ao Quinto Constitucional da advocacia.

“Ter o apoio de Marisa Almeida só reforça nosso compromisso com a continuidade do avanço e seriedade das nossas propostas. Estamos certos de que ela vem para somar aos advogados e advogadas que no dia 25 irão eleger a Chapa 10”, comentou Carlos Kelsen, candidato à presidência da OAB-RN.

EBC

Foi a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, quem soou a trombeta para que fossem chamados ao Planalto, para exercerem uma espécie de direito de defesa na reunião em que Lula (PT) definia com a equipe econômica a tesourada nos gastos públicos. A reunião começou com Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Ex-ministra do Planejamento, Miriam sabe que, sem os ministros alvos das medidas, o corte não anda.

Sobrou pra geral

Os ministros Desenvolvimento Social, Previdência, Saúde, Educação e Trabalho, chamados às pressas ao Planalto, reclamaram de “traição”.

Cama feita

Entre as opções da turma encabeçada por Haddad, tem ajustes no BPC, Fundeb e outros benefícios… mas ninguém foi avisado da intenção.

Sem embromation

O bicho pegou quando a solução dos ministros foi “combater fraudes”. Tebet explicou que só isso não seria suficiente. É corte mesmo.

Penduricalho

Sobrou até para “Bessias” da AGU, ausente, mas lembrado, que tenta engordar salário de sua turma com mais um privilégio: o auxílio-saúde.

Diario do Poder