MPT-RN: Empresas de telecomunicações terão que pagar R$ 400 mil por irregularidades trabalhistas

Foto: Cedida

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte recorreu da decisão que absolveu o potiguar Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o namorado francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56, em Lisboa, em 2019. O júri popular ocorreu em Natal e terminou no dia 12 com a absolvição do réu de todas as acusações.

Alexsandro respondia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado, crimes que poderiam resultar em até 41 anos de prisão. Para o MPF, a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária às provas dos autos”, e o órgão pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri no TRF-5.

A defesa afirmou que apresentará contrarrazões e sustentou que as provas indicam que o acusado não estava no local do crime no horário estimado da morte. Segundo os advogados, dados de localização do celular, além de falhas na investigação conduzida pela polícia portuguesa, geraram dúvidas que justificaram a absolvição.

Durante o julgamento, a defesa alegou que Alexsandro foi vítima de racismo e xenofobia em Portugal e que outras linhas de investigação foram ignoradas. O MPF rejeitou essa acusação da defesa, afirmando que atuou com base em provas colhidas pela polícia portuguesa e negou qualquer motivação discriminatória.

Foto: Antonio Augusto/STF

Integrantes do STF aceitaram o projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso, apesar de críticas públicas. Uma ala da Corte avalia que os efeitos não serão automáticos e dependerão de análise caso a caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, inclusive para Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ministros, assessores e pessoas próximas às negociações ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, magistrados do STF participaram das discussões do texto no Congresso e sugeriram ajustes na redação. Mesmo assim, integrantes da Primeira Turma criticaram a atenuação das punições, defendendo que as penas aplicadas após o devido processo legal não devem ser reduzidas.

O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado em 17 de dezembro por 48 votos a 25 e segue para sanção. O presidente Lula (PT) afirmou que vetará a proposta e tem até 15 dias úteis para isso.

O projeto permite unificar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta da democracia, substituindo a soma das penas pela maior, com acréscimo de 1/6 a metade. Bolsonaro foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição, dentro de uma pena total de 27 anos e 3 meses. Se a proposta entrar em vigor, o tempo no regime fechado pode cair de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, além da progressão após 1/6 da pena.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Pesquisa PoderData mostra que 44% dos brasileiros avaliam o STF como “ruim” ou “péssimo”, uma alta de 3 pontos percentuais em seis meses. Já 14% consideram o desempenho da Corte “bom” ou “ótimo”, índice 2 pontos abaixo do registrado em junho. Outros 29% classificam a atuação do Supremo como “regular”, enquanto 13% não souberam responder. A pesquisa foi divulgada neste sábado (20), pelo site Poder 360.

A avaliação negativa ocorre após um período de forte exposição do STF, marcado pela condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado. A Corte também protagonizou embates com o Congresso, envolvendo temas como impeachment de ministros e redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A pesquisa foi realizada de 13 a 15 de dezembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Ao todo, foram realizadas 2.500 entrevistas em 133 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Foto: Divulgação/Sindsaúde

O Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF-RN) realizou, na manhã desta sexta-feira (19), uma fiscalização na UPA Potengi, na Zona Norte de Natal, onde uma jovem de 19 anos sofreu parada cardíaca após receber um medicamento diferente do que havia sido prescrito. O caso segue sob investigação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Segundo o presidente do CRF, Joselito Rangel, a paciente deveria ter recebido Succinato de Hidrocortisona (100mg), mas foi medicada com Succinil Colin (cloridrato de suxametonio), também 100mg. A informação foi confirmada ao Conselho pela responsável técnica da farmácia da unidade. Rangel afirma que ainda não é possível identificar em qual etapa ocorreu o erro.

O cloridrato de suxametonio é um bloqueador neuromuscular de uso restrito, enquanto o succinato de hidrocortisona é um corticoide indicado para controle inflamatório e reações alérgicas. A jovem havia procurado atendimento na UPA com sintomas gripais. Após a parada cardíaca, ela foi estabilizada e transferida para um hospital da rede privada, onde permanece internada.

A fiscalização foi conduzida por um fiscal e por uma conselheira do CRF-RN, que preside a Comissão de Farmácia. O Conselho afirma que adotará as providências cabíveis após análise técnica do caso. A SMS foi procurada para atualização do estado de saúde da paciente, mas ainda não respondeu.

Nota do CRF-RN na íntegra:

“O Conselho Regional de Farmácia informa que, ao tomar conhecimento do incidente envolvendo medicamento na UPA Potengi realizou fiscalização no local para apuração dos fatos.

A ação teve como objetivo verificar as condições técnicas e os procedimentos de dispensação.

O caso segue em acompanhamento pelo Conselho, que adotará as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições legais, reforçando o compromisso com a segurança do paciente, a qualidade da assistência e o exercício ético da profissão farmacêutica.

O CRF mantém-se à disposição das autoridades competentes e da sociedade para os devidos esclarecimentos.“

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A nova fase da Operação Sem Desconto, que envolveu o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; a empresária Roberta Luchsinger; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, acendeu o alerta na oposição. Parlamentares afirmam que a investigação sobre fraudes no INSS agora chega ao “núcleo duro” do governo federal. “Fica evidente que as investigações se aproximam do núcleo duro do governo. Esse roteiro não é novidade”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Os citados passaram a ser alvo de requerimentos na CPMI que apura irregularidades no INSS, e o relator do colegiado, Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a convocação dos envolvidos. Deputados oposicionistas afirmam que mensagens encontradas pela PF reforçam a suspeita de ligação com o esquema.

Para Marcel van Hatten (Novo-SC), as referências a Lulinha “são provas de que o filho de Lula está implicado neste escândalo”. Deputados Zucco (PL-RS) e Capitão Alden (PL-BA) também cobram o avanço das oitivas sobre os nomes ligados ao Planalto.

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) avalia que a investigação “vai chegar no núcleo mais íntimo do presidente”, citando o filho e a nora de Lula, mas diz acreditar que o processo enfrentará barreiras no STF. Até o momento, Lulinha não é alvo formal do inquérito, e o governo não comentou as declarações.

Com informações do Diário do Poder

 

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Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O prefeito de Marabá (PA), Toni Cunha (PL), publicou um vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira (19) acusando o presidente Lula de perseguição política após o cancelamento de um convênio federal que destinaria R$ 1 milhão para um show de Zezé Di Camargo na virada do ano no município. A apresentação já havia sido anunciada pela prefeitura e, segundo Cunha, o valor estava empenhado pelo governo federal por meio do Ministério do Turismo.

No pronunciamento, o prefeito afirmou que a decisão ocorreu por “sentimentos pessoais” do presidente em relação ao sertanejo e classificou o ato como “vergonhoso”. Segundo ele, Marabá havia recebido repasses da pasta para realização de shows no Réveillon, incluindo o do cantor. Com o cancelamento, acredita que o município foi prejudicado financeiramente e politicamente.

Cunha também acusou Lula de tentar controlar o posicionamento de artistas por meio de verbas públicas. “Se te apoiarem, podem ser contratados com recursos federais, caso contrário serão isolados”, afirmou. O prefeito disse ainda que pretende acionar a Justiça para tentar reaver a verba suspensa às vésperas do evento.

A prefeitura não apresentou documentos sobre o cancelamento do repasse, e o Ministério do Turismo não havia se manifestado até o momento. O governo federal também não respondeu às críticas feitas pelo prefeito.

Com informações do Metrópoles

 

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Vídeo: Reprodução/Jornal Nacional

A investigação sobre fraude no INSS encontrou mensagens que se referem a repasses de dinheiro para alguém denominado “o filho do rapaz”. Durante uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que todos que tiverem envolvimento devem ser investigados, inclusive o filho dele.

Segundo a PF, em uma mensagem o Careca do INSS fez referência à necessidade de se fazer mais uma parcela de pagamento de R$ 300 mil. Questionado por Milton sobre quem seria o destinatário, o Careca do INSS afirmou: “O filho do rapaz”.

A investigação aponta que, ao todo, foram cinco pagamentos no valor de R$ 300 mil feitos a pedido do Careca do INSS, que totalizaram R$ 1,5 milhão.

Nesta quinta-feira (18), em uma entrevista com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, o presidente Lula foi questionado sobre o suposto envolvimento do filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no esquema. Lulinha não é alvo do inquérito. O presidente defendeu o aprofundamento das investigações.

Com informações do G1 e Jornal Nacional

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

A Polícia Federal afirma que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, era o dono de fato da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca (CBPA), uma das principais entidades envolvidas no esquema de descontos indevidos em aposentadorias — operação que compõe a chamada Farra do INSS. Segundo o Portal da Transparência, a confederação já arrecadou R$ 221 milhões.

Investigações revelam que a CBPA repassou R$ 400 mil à Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, presidida pelo deputado estadual Edson Araújo (PSB). O parlamentar também teria recebido R$ 5,4 milhões da entidade. A PF aponta que Antunes comandava o esquema ao lado de Gabriel Negreiros e Tiago Schettini, ambos identificados como administradores e operadores financeiros do grupo.

De acordo com o relatório, a confederação era usada para justificar contratos e serviços que não eram prestados, com emissão de notas fiscais pela ACCA Consultoria — empresa ligada ao “Careca do INSS”. As mensagens coletadas nas investigações indicam que Negreiros gerenciava empresas criadas para dar legalidade ao fluxo de recursos, enquanto Schettini também atuava como sócio oculto na estrutura.

A PF cita ainda indícios de que Antunes blindou Schettini antes da deflagração da Operação Sem Desconto, em abril. O objetivo seria evitar exposição, já que ele estaria envolvido em outra fraude no DNIT. A defesa dos investigados não foi localizada até a publicação desta matéria, e o espaço permanece aberto para manifestação.

Com informações do Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (19), em Foz do Iguaçu (PR), que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro colocou “a faca no pescoço do Brasil”. Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou o diálogo e evitou ceder em questões de soberania nacional.

Ministra de Relações Institucionais, Gleisi discursou durante a inauguração da Ponte da Integração, que liga Foz do Iguaçu a Presidente Franco, no Paraguai. A obra foi financiada pela parte brasileira de Itaipu Binacional e se soma à Ponte da Amizade, inaugurada em 1965.

“Enquanto a família Bolsonaro colocava a faca no pescoço do Brasil, o presidente Lula, com altivez, sabia negociar, mas não negociou a soberania no processo judicial e no processo político interno”, afirmou Gleisi diante do público.

A ministra já havia usado a expressão anteriormente contra aliados do ex-presidente. Em janeiro de 2024, criticou o Congresso por derrubar veto presidencial sobre cortes em emendas, classificando a atitude como “faca no pescoço”. Em agosto deste ano, voltou a repetir o termo ao rebater declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Durante o mesmo evento, Lula criticou o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), por ter inaugurado antes o acesso à ponte, financiado integralmente por Itaipu. O presidente chegou a confundir o estado ao mencionar o “governador do Pará”, mas reforçou que a obra faz parte de um projeto iniciado em 1992.

O discurso de Lula foi interrompido após uma queda de energia. Visivelmente irritado, ele deixou o palco e não retomou a fala.

Com informações do Poder360