O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realizou ontem, 24 de setembro, audiência de mediação para garantir os direitos de mais de 100 trabalhadores, dispensados da empresa Uvifrios Atacadista, que está em processo de recuperação judicial para evitar falência. A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos. Na ocasião, a empresa apresentou proposta que incluía o pagamento imediato da multa de FGTS, bem como a homologação da rescisão do contrato com a finalidade de permitir aos trabalhadores a liberação do seguro-desemprego. Uma nova audiência acontece hoje, 25, às 17 horas, quando o Sindicato dos Empregados do Comércio do RN (Secern) deve comunicar a decisão tomada em assembleia ocorrida com os trabalhadores demitidos.
Ainda de acordo com a proposta apresentada, a Uvifrios se comprometeria a pagar todas as verbas rescisórias em nove parcelas, conforme faturamento atual alegado pela empresa. O presidente do Secern, Eduardo Martins de Araújo afirmou que os salários de agosto e setembro ainda estão em atraso e que o 13º salário de 2012 também não teria sido pago. A empresa sustenta que o cálculo das rescisões engloba inclusive férias vencidas. No entanto, o sindicato dos empregados informou que ainda não havia conferido os valores calculados pela Uvifrios e que, até aquele momento, não conhecia a proposta apresentada na audiência.
O depoimento de uma das empregadas presentes dá conta de que em Mossoró também houve rescisão coletiva, sendo as verbas rescisórias parceladas em três vezes. Segundo ela, os empregados não estariam dispostos a aceitar parcelamento maior do que o ocorrido naquela cidade. “Muitos trabalhadores não puderam comparecer à audiência por dificuldade financeiras e problemas de saúde,” relatou a referida empregada, durante o depoimento. Diante das dificuldades apontadas, o Secern se comprometeu a arcar com os custos de deslocamento dos empregados até o local de realização da assembleia da categoria, marcada para ocorrer na manhã de hoje, 25.
A procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos determinou aos participantes da mediação que comparecessem à nova audiência na tarde de hoje, 25 de setembro, na sede do MPT/RN, com a ata da assembleia realizada e as propostas de valores a serem acordadas.
MPT-RN
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