Economia

MUITO BOM PARA A ECONOMIA: MP pode revolucionar as relações capitalistas no Brasil

O governo Jair Bolsonaro deve editar mais uma MP na área econômica, como parte da agenda dos 100 dias.

Ela visa a livrar os empreendedores de boa parte do entulho estatizante que atravanca o dia-a-dia das empresas. A MP, que deve ter 19 artigos, está sendo elaborada pela equipe de Paulo Guedes e colaboradores. Ontem, o assessor especial do ministro da Economia, Marcelo de Siqueira Freitas, presidiu uma reunião decisiva.

O Antagonista teve acesso a parte do esboço da MP. Trata-se de uma verdadeira revolução nas relações capitalistas vigentes no Brasil.

No artigo 2º do esboço, estão expostos os princípios da MP. Eles são os seguintes:

“I – A presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas;

II – A presunção de boa-fé do particular;

III – A vulnerabilidade do particular frente ao Estado; e

IV – A intervenção mínima e excepcional do Estado sobre o o exercício de atividades econômicas.”

O governo já negocia com parlamentares a transformação da MP em lei.

É tudo de bom que o país precisa para voltar a crescer, ao lado da reforma da Previdência.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Boa, BG.
    Concordo integralmente com seu artigo e com os esforços de Paulo Guedes. Liberdade, ainda que tardia.

  2. Esse Ceará-Mundão se acha o cara mais inteligente e correto desses comentários, se alguém fala o que ele quer ouvir tá certo, se fala o que ele não gosta, tá tudo errado. Ouvir críticas e aceita-las faz parte do aprendizado humano.

  3. Esqueci de mencionar ainda a mudança na política externa brasileira, com a melhoria da imagem do país junto ao mundo democrático e civilizado, através do fortalecimento das relações bilaterais com nações democráticas (a princípio, EUA e Israel) e o distanciamento e a condenação veemente de ditaduras "vermelhas", além da extradição do terrorista comunista italiano (que vinha sendo acobertado pelos governos petistas). E tem mais. Estamos no caminho certo. E o RN?

  4. Duas reformas importantíssimas já enviadas ao Congresso (Previdência e anticrime), extinção de milhares de cargos comissionados, cancelamento de vários contratos suspeitos, privatizações bem sucedidas (a de aeroportos apurou quase 1000% acima da previsão), vários outros projetos já anunciados para breve (novo pacto federativo, reforma tributária, socorro financeiro aos estados…), 13° para o Bolsa Família (kkkkkkkk) e corte de muitos benefícios fraudulentos, ministério formado sem "venda" de cargos a políticos… Rapaz, muita coisa para apenas 100 dias. E no RN, o que já foi anunciado? Antecipação dos royalties? Tá de brincadeira!

  5. O Zé, falou, falou, só citou os mantras que a esquerda caviar a a mídia lixo insiste em disseminar. Vejo os 100 dias do Bolsonaro noutro prisma…. é certo que tem alguns desacertos, brigas de egos, falhas nas nomeações. normal em qualquer início de mandato. Em síntese, o objetivo permanece o mesmo, despetizar o país, gerar empregos e melhorar o país!

  6. 100 dias de Bolsonaro
    Bolsonaro chega aos cem dias de mandato sem nada a comemorar: nenhuma realização concreta, más notícias no cenário econômico, falta de organização no governo, sem base de sustentação no Congresso e com a popularidade em franca erosão.

    O que se viu nesse período inicial, longe de serem meras dificuldades de adaptação e conhecimento da máquina, foi um governo que não se preparou para assumir suas funções nem traçou um plano de prioridades estratégicas a perseguir nas diversas áreas.

    Como inexistiu debate programático nas eleições, não há um projeto claro que dê sentido e unifique os esforços da administração. Até mesmo a Reforma da Previdência, teoricamente a pedra angular do governo na economia, aparece como um fim em si mesma – “eu quero 1 trilhão”, nas palavras de Paulo Guedes -, sem descortinar um horizonte de retomada do crescimento. A bandeira do ajuste fiscal a todo custo, distribuindo o peso nas costas do povo para ampliar os privilégios de uma casta de multimilionários, não convence, desmobiliza e enfrenta resistências até mesmo de aliados do presidente.

    A impressão que se cristaliza na opinião pública é a de que o país está à deriva, sujeito a improvisos e amadorismos que poderiam servir, vá lá, para um deputado medíocre como Bolsonaro, mas que são intoleráveis na condução de um país com as dimensões do Brasil. Não à toa, pesquisas de variados institutos apontam o rápido e contínuo derretimento da autoridade presidencial, o aumento da desconfiança dos agentes econômicos e o desânimo da população com as perspectivas do país.

    A sondagem do Datafolha deste final de semana seria para deixar a turma do Planalto de cabelo em pé, se tivessem juízo, claro. Apenas 32% consideram a gestão ótima/boa, ao passo que 30% acham-na ruim/péssima, a pior marca da história para um presidente em primeiro mandato. Uma comparação diz tudo: Fernando Collor, no mesmo período e já com o confisco da poupança em andamento, tinha 36% de aceitação e 19% de rejeição.

    Vale aqui lembrar que Bolsonaro tem queimado capital político sobretudo com temas irrelevantes para o país. Para manter mobilizado um núcleo radical de seu eleitorado, o presidente insiste em pautas que o ridicularizam perante a maior parte da população, como na ordem para comemoração do golpe militar, na vexatória tentativa de vinculação do nazismo à esquerda ou no vídeo pornô-escatológico sobre o Carnaval.

    Que ninguém se engane, não há inocência. Bolsonaro resolveu priorizar a tentativa de reescrever a história com base na mentira, a chamada “guerra cultural”, bem ao gosto de seu guru, Olavo de Carvalho. Mesmo assim, poderia ter procurado mentes menos rudimentares para levar a cabo seu intuito. As áreas mais sofríveis da atual gestão, fontes de permanente desgaste, são justamente as que foram entregues aos delírios olavistas e aos fundamentalistas religiosos. Há ainda a primária mistura entre família e Estado e a constante disputa entre as facções do governo, problemas que o capitão está longe de conseguir arbitrar.

    E o que está bem ruim sempre pode piorar. Graças à política externa lunática de Bolsonaro, o Brasil está ameaçado de receber retaliações comerciais de países árabes inconformados com a provocação feita à Palestina para bajular Israel. Também não estão no momento mais promissor as nossas relações com a China, maior destinatário de nossas exportações. Tudo somado, Bolsonaro, que tanto criticou a suposta ideologização de gestões anteriores, pode prejudicar nosso agronegócio por opções ideológicas, trazendo graves consequências para o setor mais pujante de nossa economia.

    1. Textão desse prá nada de significativo. Pior, prá tentar enganar o povo e transmitir a falsa imagem de um mal governo. O Brasil está melhorando. Estamos no caminho certo. A propósito, meu caro, que tal analisarmos os 100 primeiros dias do governo Fátima? O que houve de real até agora? Qual proposta efetiva para salvar o RN já foi lançada? E os salários atrasados dos servidores? E o pagamento dos fornecedores? O governo federal já divulgou várias propostas importantíssimas. Faça um textão desses prá falar do RN. Coragem.

    2. Caro Zé…

      Seu Texto é um Punhado de Ataques Rasos. Texto bem escrito, de palavras bonitas e bem concatenadas, provavelmente provenientes de um pseudo intelectual de esquerda.

      – Esse discurso de colocar a Reforma da Previdência como um castigo para os pobres e privilégios a Ricos não cola mais. Nossa Previdência é uma das mais bondosas do mundo. Todos os outros países, inclusive os mais desenvolvidos do globo, estão errados?
      Porque que em 14 Anos de Governo PT e 2 Anos de Governo Temer (aliado de primeira linha de Lula e sua Turma) não foram cobrados os grandes devedores da previdência? Porque? Porque?
      A Previdência precisa de ajustes na sua essência, e talvez sejam os loucos do Bolsonaro e do Guedes que cobrem essas grandes empresas; já que o PT, por suas relações espúrias com as mesmas, não teve coragem;

      – Citar o Datafolha pra medir popularidade chega a ser patético. O Senhor deve saber a quem o Data-FOLHA(de São Paulo) pertence, né? Como diríamos lá no Seridó: "pelas caridade"!

      – Já que o Senhor procurou fazer um apanhado de tudo que aconteceu com Bolsonaro em 100 dias, sempre levando pra o lado ruim, terei que concordar "EM PARTES" no tocante ao "vídeo pornô" do carnaval. Em partes porque o Presidente foi impulsivo em publicar em sua rede social. Mas me diga uma coisa: o Senhor foi criado num desmantelo daquele? Sua família te levava para ambientes em que as pessoas faziam sexo explícito e escroto no meio da rua? Foi? Vamos concordar que "parte" da comunidade GLBT está pecando pelo EXCESSO, casais heterossexuais não podem fazer aquilo no meio da rua que serão punidos por Atentado Grave ao Pudor. O que Bolsonaro quis expor foi que não dar pra aceitarmos calados que nossos valores familiares sejam jogados no ralo a toque de caixa. Em Nenhuma Nação do Mundo isso seria aceito;

      – O Senhor falou de Facções de Governo que divergem? Kkkkk! Ainda bem que as facções desse Governo divergem por ideologias. Diferente das FACÇÕES DO GOVERNO PT que meteram a mão em CENTENAS DE BILHÕES DE REAIS nos maiores e mais variados esquemas de corrupção que o Mundo Já Viu!

      – O que a Palestina tem pra nos dar em detrimento de Israel? Senhor Zé Raimundo, o senhor procura se rodear de boas pessoas, que tragam um algo a mais pra o seus dias? Ou se acompanha de gente que não presta(não generalizando todos os palestinos, mas o terrorismo de seus grupos extremistas não pode ser bom parceiro pra nenhuma nação)? Os países Árabes vão chiar porque esse é o "toma lá, dá cá" político-religioso daquela região, mas não deixarão de ser parceiros comerciais porque relações comerciais são baseadas em DINHEIRO e não em ideologias. Veja se a Arábia Saudita abandonou os EUA depois que TRUMP levou sua embaixada pra Jerusalém!

      – E por fim, o Senhor deve saber que Bolsonaro está prejudicando o Agronegócio dando aos produtores as condições que o Governo PT, vergonhosamente, não proveu em 14 anos. Coisas simples, como deixar a BR 163 transitável no Pará. Outras mais ousadas, como a concessão em menos de 100 dias de Governo da Ferrovia Norte Sul, ligando os grandes centros agrícolas a Portos como o de Santos e Paranaguá através de um meio de transporte muito mais barato.

      Sr. Zé Raimundo, que tal um encontro depois de dois anos de governo? Vai que o décimo terceiro do Bolsa Família já tenha chegado; o preço da gasolina e do botijão de gás despencado com o fim do monopólio da Petrobras(que não serve ao povo brasileiro, serviu muito ao PT, PMDB, PSDB…); o Pacto Federativo saído do papel e salvando Municípios e Estados(menos dinheiro em Brasília, menos negociatas, menos corrupção), que as empresas possam trabalhar em paz, com um sistema tributário justo…

      Vamos esperar uns dois anos? Cem dias não são nada perto de 14/16 anos. Um país pra pujar, precisa de emprego, as pessoas precisam de emprego, empregos são gerados por empresas, empresas, empresas precisam de um mercado confiante, que precisa de um Governo que passe uma imagem de Honestidade.

      De uma coisa fique certo: os únicos milionários que constroem seu patrimônio sem muito esforço e muito trabalho, ou são políticos corruptos, ou são atrelados a políticos corruptos. Trabaho! Emprego! É disso que todos precisam pra crescer! Menos daquela velha política bem profissional (bonita aos olhos das câmeras de TV). Estou adorando as caneladas do Bolsonaro!

      Até Senhor Zé Raimundo!

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Política

Lula receia “efeito Temer” em mudança na articulação política

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não definiu quem substituirá Alexandre Padilha na articulação política do governo federal.

No fim de semana, o petista conversou com políticos e amigos sobre o comando do Ministério de Relações Institucionais, cargo estratégico que ficará vago com a transferência de Padilha para o Ministério da Saúde.

A dúvida do presidente, segundo assessores do governo, é sobre as consequências de entregar a função para um político do bloco do Centrão.

Lula costuma preencher os cargos da chamada “cozinha do Palácio do Planalto”, que despacham a poucos metros do gabinete presidencial, com quadros petistas de sua confiança.

Com a queda da popularidade de seu governo e o avanço da direita no país, Lula tem sido recomendado a indicar um político de centro para dialogar com o Congresso Nacional.

O petista, no entanto, tem receio. Segundo aliados do presidente, a preocupação é de que se repita o ocorrido com Dilma Rousseff (PT) em seu segundo mandato, quando a petista nomeou seu então vice-presidente, Michel Temer, como articulador político da Presidência da República.

Com mais afinidade com o Congresso, Temer, que era um dos dirigentes do Centrão, ganhou respaldo junto ao Poder Legislativo e se tornou uma alternativa para substituir Dilma.

O cenário levou a um rompimento entre Dilma e Temer, e a aprovação do impeachment da petista na Câmara dos Deputados.

CNN

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Política

Com Padilha, Lula quer Ministério da Saúde como vitrine política

Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI

A principal crítica de Lula ao trabalho da ministra Nísia Trindade, segundo assessores do governo, é de que ela não desenvolveu uma marca de gestão.

Em conversas reservadas, o presidente tem citado, por exemplo, o trabalho do ministro da Educação, Camilo Santana, que, em dois anos, lançou os programas “Pé de Meia” e “Mais Professores”.

A CNN antecipou na semana passada que o petista escolheu o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para comandar a Saúde.

Padilha comandou a pasta sanitária no governo de Dilma Rousseff (PT) e implementou o programa “Mais Médicos”. Além disso, popularizou campanhas nacionais, como a vacinação contra a gripe.

Na avaliação de auxiliares do governo, Padilha assume com o desafio de reverter o crescimento dos casos de dengue, com uma distribuição maior de vacinas contra a doença.

Em 2024, o país teve um crescimento no número de mortes da doença e, neste mês, São Paulo decretou estado de emergência por causa do aumento dos diagnósticos.

Padilha também precisará melhorar o diálogo com governadores de oposição. A reclamação é de que, com perfil técnico, Nísia não conseguiu abrir canais de comunicação com os gestores estaduais.

A expectativa é de que a troca ministerial seja feita nas próximas semanas.

Lula pediu a Padilha que não seja candidato nas eleições de 2026, para que seu trabalho não seja de apenas um ano à frente da pasta.

CNN

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Geral

Projeto para tornar Bolsonaro elegível não passaria por Lula e STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 141 de 2023 busca alterar a Lei das Inelegibilidades, de 1990, e reduzir o tempo de 8 para 2 anos. Para especialistas, a medida que poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos mais 3 integrantes do seu partido elegíveis, contudo, enfrenta baixas possibilidades de sucesso. Além disso, passa a mensagem de “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral.

O ex-presidente disse na 3ª feira (18.fev) que a Lei da Ficha Limpa “é usada para perseguir a direita”. A fala foi dita logo depois de almoço no Senado com o Bloco Vanguarda, de oposição ao governo, e no mesmo dia da denúncia da PGR contra o ex-presidente.

A Lei Complementar nº 135, de 2010 (Ficha Limpa), tornou mais rígidas as regras para impedir condenados por abuso de poder político e econômico, dentre outros crimes, de disputar as eleições. Foi ela quem aumentou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos.

De fato, condenados de direita pela Justiça Eleitoral, como Jair Bolsonaro, Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Cavalcante (PL-CE), inelegíveis até 2030, e Valdevan Noventa (PL-SE), inelegível ate 2026, seriam beneficiados com a mudança na norma.

Contudo, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, relembra que a legislação é a mesma que tornou Lula inelegível em 2018, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a sua candidatura por 6 votos a 1. Ele afirma que a lei de sua autoria não tem lado político.

“A lei da ficha limpa não é contra a esquerda ou a direita. É um patamar ao qual todos têm que se ajustar. O presidente Lula foi barrado pela lei em 2016. Se acontecer isso com Bolsonaro, será depois de ter acontecido com o PT. Então, não é sobre o PT ou a direita. É um regime de proteção do sistema eleitoral e eu acredito que a imensa maioria da população perceberá isso com facilidade”, declarou ao Poder360.

Márlon classificou a proposta de alteração como um “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral. Avalia que a lei foi conquistada depois de uma mobilização social por mais rigidez ao combate ao crime de corrupção e sugeriu que o apoio de Bolsonaro à proposta contraria o discurso que o tornou presidente em 1º lugar.

“Fora esse objetivo inicial de trazer os políticos do PL ele de volta às eleições, tem essa outra mensagem de que ‘vamos estar afrouxando crimes de corrupção’. Mais do que uma mensagem, isso é uma ação concreta que busca esse afrouxamento. A redução desse prazo representa o retorno à Justiça de um grande número de pessoas condenadas em todos os Estados. É uma responsabilidade que se busca para satisfazer as finalidades eleitorais de uma única pessoa [Bolsonaro], em desprezo a todo um modelo de proteção do processo eleitoral”, declarou.

Apesar da articulação do ex-presidente no Congresso pela alteração na lei, especialistas consultados pelo Poder360 dizem que as barreiras para o avanço da proposta, entretanto, estão em todos os 3 Poderes, começando na própria Casa Legislativa onde tramita.

BARREIRA NO LEGISLATIVO

O especialista em direito eleitoral Rodrigo Mesquita disse não acreditar que haverá um consenso suficiente sobre o tema para a sua aprovação na Câmara. O PLP precisa de 257 assinaturas (maioria absoluta) do plenário para avançar na Casa Baixa e, segundo Mesquita, há um “custo político na aprovação de uma lei como essa”, uma vez que retroage nos avanços para punir irregularidades eleitorais.

“Eu não acho que teremos uma maioria congressional que assumirá o ônus político de uma decisão tão casuística e perigosa quanto essa, que deixará o Brasil sob suspeita perante a própria comunidade internacional”, afirmou.

O projeto de lei está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determina se uma proposição é constitucional ou não. Caso a decisão seja desfavorável ao projeto de lei, ele sequer pode tramitar no Congresso. A análise pela Comissão deve iniciar depois do Carnaval.

BARREIRA NO EXECUTIVO E NO JUDICIÁRIO

Além do Congresso, ambos os especialistas lembram que a medida ainda teria que passar pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo se o PLP fosse aprovado, ele estaria sujeito à sanção presidencial, podendo ser vetado se considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público. O caso atrasaria a conclusão do debate.

Em um situação de baixa probabilidade, segundo os especialistas, em que o PLP atravessa todos esses impasses, a maior barreira, possivelmente impenetrável, está na Justiça. Ambos afirmam que uma proposta como essa seria enquadrada como inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) por variados motivos, como o casuísmo, a retroação e a necessidade de proteção à democracia.

Márlon Reis afirma que o casuísmo está no fato da lei ter sido pensada exatamente para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e não motivada por valores e princípios bem estabelecidos.

Sobre o não-retrocesso da lei, é vedado ao legislador a criação de leis penais que incidam sobre fatos anteriores à sua vigência. No caso, isso impediria que a mudança proposta por Bibo Nunes afetasse a inelegibilidade de Bolsonaro.

Contudo, Márlon Reis afirma que a vertente seguida pelo Supremo é a de que a inelegibilidade não é uma pena e já há, inclusive, jurisprudência formada para que a lei da ficha limpa seja aplicada aos casos que antecedem a sua criação.

A questão da retroação da lei não é para ser pensada, segundo o advogado, como um fato que impediria a retomada da elegibilidade de Bolsonaro, mas como mais uma prova de que a medida foi arquitetada para benefício do ex-presidente, tendo em vista a vertente seguida pelo Tribunal.

“A inelegibilidade não é uma pena, é uma condição para o registro da candidatura. E o Supremo já decidiu que as normas que tratam de inelegibilidade são aplicáveis aos fatos pretéritos. Portanto, beneficiária ele [Bolsonaro], sim, e eles [propositores do PLP] sabem disso. Eles sabem que a jurisprudência do Supremo é favorável ao entendimento de que essa mudança seria aplicável a eles, por isso estão fazendo o que estão fazendo”, declarou.

Em uma última hipótese de argumento, Márlon afirma ainda que a lei representa um “retrocesso civilizatório”, já que foi “conquistado pela mobilização da sociedade brasileira”, podendo ser enquadrado como inconstitucional no que diz respeito à proteção da democracia.

Rodrigo Mesquita diz que a proteção à democracia, inclusive, seria um argumento mais forte do que a discussão de “se a lei retroage ou não retroage” para que o debate seja barrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Poder 360

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Geral

URGENTE: Médico Ciclista é atropelado por carreta em frente ao Walfredo Gurgel e vem a óbito

Foto: Reprodução

O oftalmologista Dr. Araken Brito, faleceu agora pouco após ser atropelado por uma carreta em frente ao hospital Walfredo Gurgel. Ele estava pedalando com um grupo de ciclistas quando foi surpreendido por uma carreta, que colidiu com Araken, que acabou não resistindo e vindo a óbito no local.

No final da noite de ontem (23), o oftalmologista havia feito uma postagem em suas redes sociais, desejando uma semana “produtiva e abençoada” a todos que o acompanham.

Foto: Reprodução/Instagram

A tristeza é grande por parte de familiares e amigos. Mais informações em instantes.

Opinião dos leitores

  1. Nossos sentimentos a familia.
    Andar de bicicleta no transito do Brasil é um perigo IMINENTE a cada instante.

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Geral

Congresso resiste à pressão do governo e só vai votar Orçamento depois do Carnaval

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A pressão do governo federal não impactou o calendário previsto para votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo atraso da análise da lei orçamentária e pedir urgência na votação, o senador responsável pela proposta manteve a previsão com que trabalha desde o ano passado: apresentação do relatório apenas após o Carnaval.

Angelo Coronel (PSD-BA) ainda não finalizou a proposta que detalha os gastos do governo para este ano. A peça orçamentária deveria ter sido avaliada entre deputados e senadores ainda em 2024, mas acabou de fora das votações. O atraso foi atribuído às adequações de gastos enviadas pelo governo ao Congresso no fim do ano passado.

O senador afirmou ao R7 que não vai mudar o cronograma, em resposta às declarações recentes de Haddad. Na sexta-feira (21), o titular da área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra foi causada pela falta da aprovação do Orçamento, o que levou o governo a anunciar uma MP (Medida Provisória) para liberar recursos de forma extraordinária e não comprometer o programa.

Segundo Coronel, “cada um é livre para falar o que quiser”. “Orçamento só após o Carnaval”, garantiu. A apresentação do texto do senador Angelo Coronel à CMO (Comissão Mista de Orçamento) é a primeira das etapas de avaliação, e será feito a curto prazo. Deputados e senadores do colegiado precisam avaliar o texto até 10 de março — quando a composição da CMO será trocada. Após análise, o Orçamento precisa ainda ser aprovado no plenário do Congresso.

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), rebateu as afirmações de Haddad de que o Congresso tem culpa pelo atraso na votação do Orçamento. O parlamentar atribuiu a responsabilidade ao próprio governo, por, segundo ele, “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”.

“O colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025. Inclusive, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça orçamentária. O presidente da CMO afirma que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF.”

O que disse Haddad

O ministro da Fazenda disse considerar que o Orçamento está pronto para ser votado e pediu a atenção de deputados e senadores à pauta.

“Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho que sequer o relatório foi apresentado, ou será apresentado no curto prazo, e o presidente da República disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado”, afirmou Haddad a jornalistas, ao anunciar a MP do Plano Safra.

Na mesma conversa, o ministro alertou para os impactos às contas públicas pela demora da votação do Orçamento deste ano.

“É a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado no prazo constitucional. Então, é importante, também, levar à consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo”, disse Haddad. “O Congresso aprovou uma série de medidas importantes antes, no final do ano, mas agora é hora de incorporá-las ao orçamento e aprovar”, completou.

R7

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Esporte

VÍDEO: Torcida provoca Neymar, que dá assistência e faz gol na sequência

Foto: Raul Baretta/ Santos FC

A torcida da Inter de Limeira resolveu provocar Neymar antes do camisa 10 do Santos bater escanteio. Resultado? Uma assistência, gol olímpico e resposta do craque. Antes da cobrança, o camisa 10 pediu para que a torcida da Inter cantasse mais alto.

O Santos venceu a partida por 3 x 0 e se classificou para as quartas de final do estadual. Grande nome da partida, Neymar marcou um gol e deu duas assistências.

Metrópoles

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Política

Lula diz a aliados que está próximo de definir ministros do STJ

Foto: Reprodução/YouTube

Numa conversa recente com aliados do Congresso, Lula disse que pretende decidir, nesta semana, os nomes dos dois novos ministros do STJ.

Em 15 de outubro do ano passado, os ministros escolheram três desembargadores e três integrantes do Ministério Público para disputarem as vagas abertas com as aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

Para a lista dos magistrados federais, foram escolhidos Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1; Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1; e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3.
Na lista dos integrantes do Ministério Público, foram eleitos Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas; Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre; e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.

Carlos Brandão é favorito na vaga da magistratura. Já na vaga da promotoria o que impede a definição é a disputa política em Alagoas. Renan Calheiros e Arthur Lira não se entendem sobre a eventual escolha da procuradora Maria Marluce Caldas, que é do estado.

Nessa indefinição, a vaga pode sobrar para o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Acre, apoiado pelo ministro Mauro Campbell, do STJ.

VEJA

Opinião dos leitores

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Economia

Ovos de Páscoa devem ficar 15% mais caros com alta mundial no preço do cacau

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país.

Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.

Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.

Agora RN e Diário do Nordeste

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Geral

Opositores de Lula comemoram resultado das eleições na Alemanha

Foto: Reprodução/X

A vitória da CDU (União Democrata Cristã), de centro-direita, liderada por Friedrich Merz, nas eleições para o Bundestag, o Parlamento alemão, no domingo (23.fev.2025) foi celebrada por congressistas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido teve 28,6% dos votos e deve assegurar 208 das 630 cadeiras no legislativo alemão.

A AfD (Alternativa para a Alemanha), que foi apoiada por políticos da direita do Brasil, recebeu 20,8% dos votos e terá 151 representantes no Parlamento. Merz, porém, afirmou que não irá formar governo com a sigla. Alice Weidel, líder da AfD, mostrou-se aberta a negociações e disse que a exclusão do seu partido seria uma “fraude eleitoral”.

Políticos brasileiros da oposição se manifestaram nas redes sociais, celebrando o resultado obtido pela AfD -e também a vitória da CDU, entendendo que trata-se de uma derrota da esquerda.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, no X (ex-Twitter), uma mensagem em alemão, afirmando que o resultado das eleições no país “enterrou a esquerda”. Ainda postou uma foto com a deputada da AfD Beatrix von Stoch e seu marido, Sven, dando parabéns pelo resultado.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) chamou a CDU de “direita tradicional” e disse que a vitória da sigla foi “um bom resultado”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai “sepultar a esquerda em 2026” e marcou, na publicação no X, o perfil do pai, Jair Bolsonaro (PL), junto da captura de tela de uma notícia que falava sobre a vitória da CDU na Alemanha.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) publicou uma imagem com a frase: “Vitória conservadora! A Alemanha se cansa da esquerda e elege governo conservador”. Na postagem, disse esperar que “a Alemanha tenha uma boa reestruturação em suas políticas públicas, levando uma crescente em princípios conservadores e ajudando a população“.

A deputada também citou a “excelente estrutura política” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e os comentários do vice-presidente norte-americano, J.D. Vance (Partido Republicano), a respeito da segurança dos países europeus.

Por fim, convocou manifestantes para um ato contra Lula.

Poder 360

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Brasil

Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.

Agência Brasil

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