A Escola de Governo (EGRN), localizada no Centro Administrativo Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, recebe nesta terça-feira (12) um mutirão para emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN). A ação tem como objetivo facilitar o processo de emissão das novas Carteiras de Identidade para os servidores públicos estaduais. No entanto, qualquer cidadão também poderá usufruir do serviço. Serão realizados até 100 atendimentos, com distribuição de fichas por ordem de chegada, iniciando a partir das 9h.
Para produzir a nova CIN, é necessário, obrigatoriamente, levar os seguintes documentos originais: Certidão de Nascimento ou Casamento – se for divorciado é preciso levar a averbação; Comprovante de Residência; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver; e o RG antigo. Além disso, é recomendado informar o número do Cartão do SUS, o tipo sanguíneo, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para sexo masculino) e a Carteira de Trabalho.
A nova Carteira de Identidade utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação nacional, bem como incorpora elementos de segurança mais modernos para prevenir fraudes. A mudança faz parte de uma iniciativa de modernização dos documentos no Brasil e passou a ser emitida no ano de 2022.
A CIN possui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem necessidade de um RG. O antigo documento, com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032.
Francisco Wanderley Luiz usava o codinome Tiu França nas redes sociais. Ele morava em Rio do Sul (SC) e foi candidato a vereador pelo município catarinense em 2020. Com 98 votos, não conseguiu se eleger.
Nas redes sociais, Francisco escreveu mensagens sugerindo um ataque com bombas contra alvos políticos que ele chama de “comunistas de merda”.
O corpo de Francisco ficou completamente desfigurado. O lado direito da cabeça e a mão direita do homem parecem ter sido atingidos pela explosão. Restos mortais dele foram arremessados a metros do corpo.
Ele chegou a divulgar prints que mandava a si próprio com várias ameaças. “Vocês poderão comemorar a verdadeira proclamação da República”, diz uma das mensagens. No post, ele alegou que o “jogo só acaba 16/11/2024”.
“Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso… Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos”, escreveu ele, em imagem publicada no Facebook.
Momentos antes de um carro carregado com fogos de artifício explodir no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (13/11), o candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo Partido Liberal em 2020, Francisco Wanderley Luiz – proprietário do veículo – antecipou nas redes sociais o ataque. A coluna apurou que a Polícia Federal investiga se a explosão foi premeditada.
Segundo a mensagem divulgada por Francisco, bombas estariam armadas nas casas de quatro figuras públicas: “Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso… Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos”, escreveu ele, em imagem publicada no Facebook.
“Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de matérias etc. Início 17h48 horas do dia 13/11/2024… O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!!!”, prosseguiu.
Durante a noite, e segundo relatos de pessoas que estavam no local, foram ouvidas fortes explosões em diferentes pontos da Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. A situação ocorreu por volta das 19h30.
Nas proximidades do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), onde houve outra explosão, um corpo foi encontrado. Até o momento, a identidade da vítima não foi divulgada.
Por questão de segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu início a uma varredura no local, por “risco de novas explosões”. As vias N2 e S2 da Esplanada foram interditadas, assim como a Praça dos Três Poderes e a própria Suprema Corte.
Quem é Francisco Wanderley Luiz
Conhecido como Tiü França, Francisco é o dono do carro carregado de fogos de artifício que explodiu no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (13/11). Uma morte foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. Ainda não se sabe se ele é a vítima da explosão.
Fortes explosões foram registradas nas proximidades do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13/11). Uma pessoa morreu.
Relatos de pessoas que estavam no local dão conta de que foram ouvidas fortes explosões em diferentes pontos da Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. A situação ocorreu por volta das 19h30.
Segundo testemunha, um homem acionou um artefato explosivo contra si mesmo. Ele ainda teria tentado lançar os explosivos contra a estátua que fica em frente ao prédio do STF.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal atua, neste momento, no atendimento a um carro carregado de fogos de artifício que explodiu no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Já em frente ao prédio do STF, policiais isolaram o local em que está um corpo. Ainda não há confirmações se há relação entre as duas ocorrências.
Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal realizam, neste momento, varredura no local e não descartam haver outros explosivos na Praça dos Três Poderes.
Em nota, a assessoria de imprensa do STF informou que, ao final da sessão desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança.
“Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”, completa a nota.
A ocorrência segue em andamento e a Esplanada dos Ministérios foi parcialmente fechada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos).
Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.
“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar.
Na noite desta terça-feria, assaltantes armados com facas invadiram um mercado em Currais Novos e fizeram arrastão. Nas imagens, é possível ver a ação violenta dos criminosos, assustando a população e abordando os caixas do mercado.
Segundo informações, a polícia já foi acionada ao local.
Segundo Natália boavids do partido do presidente e da governadora os comerciantes já estão totalmente protegidos, é roubar por necessidade, e segundo o presidente ex-condenado e eleito pelo STF essa turma assaltou pra tomar uma cerveja no final de semana.
O ministro Alexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar as polícias, especialmente em casos de letalidade.
O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar a atividade policial, prevista na Constituição, mas segundo o ministro esse controle na prática virou “burocracia”. Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo por mais de dez anos.
“Fica aqui a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial. Não precisa criar mais cargos, mas a criação da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Não para bater carimbo, mas no mínimo começar acompanhando as causas de letalidade policial”, defendeu o ministro.
As considerações foram feitas na sessão plenária desta tarde, quando o STF começou a ouvir considerações de advogados na chamada ADPF das Favelas, que tem como pano de fundo a violência policial e a segurança pública no Rio.
O ministro afirmou que o Ministério Público também “tem a sua responsabilidade” no tema e defendeu a criação de Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo Moraes, representantes do MP deveriam, “no mínimo”, acompanhar de perto os casos de mortes decorrentes de intervenção policial, inclusive de bala perdida em operações.
“As leis orgânicas estaduais são de iniciativa do procurador-geral. O Ministério Público poderia realizar em conjunto, nos 26 Estados e no Distrito Federal, a alteração das suas leis orgânicas para efetivamente, depois de quase 36 anos da Constituição, realizar isso”, afirmou.
A intervenção foi feita durante a sustentação oral do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que defende medidas para redução de riscos nas operações policiais no Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também participou da sessão, afirmou que o tema está “na ordem do dia” do Ministério Público.
Na última segunda-feira, 11, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, elevou de 9,6% para 25% a alíquota do Imposto de Importação cobrado de módulos fotovoltaicos (painéis solares).
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, essa decisão representa um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco iminente de 1) aumento no preço da energia solar aos brasileiros, 2) queda de investimento, 3) fuga de capital, 4) crescimento da inflação, 5) perda de empregos e 6) fechamento de empresas.
Para a entidade, ao decidir pelo aumento do imposto no meio da COP 29, que se realiza no Azerbaijão, o governo brasileiro contradiz compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). Quando o mundo reforça suas metas climáticas, o país deveria adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto, diz a Absolar em mensagem transmitida a esta coluna.
Segundo a Absolar, a decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, coloca em risco a competitividade do mercado de geração de energia solar no Brasil, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.
A Absolar fez um levantamento junto aos seus associados com projetos que estão ameaçados pela decisão do Gecex: são pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW de potência instalada e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026. A perda do ex-tarifário inviabilizaá os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento. Esses projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução da emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.
Ao contrário do que alega o governo federal, a medida não promove o adensamento da indústria brasileira, uma vez que as empresas nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos é grave, pois elas correm o risco de fechar as portas.
É importante destacar – salienta a mensagem da Absolar – que a indústria nacional de painéis solares não consegue suprir nem 5% da demanda de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.
Também, a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.
A cada 30 empregos gerados pelo setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, essa elevação da alíquota do Imposto de Importação acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira (13/11) com a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS). O registro do encontro foi compartilhado nas redes sociais do responsável pela articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião acontece duas semanas após uma briga pública entre os políticos. No final de outubro, a parlamentar criticou a declaração de Padilha sobre o resultado da sigla nas eleições municipais.
Na ocasião, o ministro afirmou que o PT “não saiu do Z4”, em referência à zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. A presidente da sigla rebateu, afirmando que o ministro “ofende o partido”.
Na publicação feita na tarde desta quarta, Padilha compartilhou uma foto ao lado de Gleisi e escreveu: “Hoje, com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Articulações em prol do Brasil”. E a dirigente respondeu: “Estamos juntos, ministro!”
Nos comentários, internautas reagiram à postagem. “Já fizeram as pazes?”, questionou uma seguidora. “Pararam de brigar?”, disse outro.
Um vídeo compartilhado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (13/11) mostra a explosão de um carro próximo à Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Corpo de Bombeiros foi acionado após o episódio e conseguiu conter as chamas. O veículo estaria carregado com fogos de artifício.
Após uma nova bateria de reuniões nesta quarta-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os ministros que deverão ser impactados pelas medidas de revisão de gastos públicos reagiram “de várias maneiras” às ideias levantadas. No entanto, todos “compreenderam” a necessidade de sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Segundo ele, o princípio é de que para o arcabouço fiscal (a nova regra de controle das despesas) dar certo, ele tem que ser reforçado no segundo momento. “Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo”, explicou ele a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.
“Os ministros foram, evidentemente, submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras, mas todos compreenderam a necessidade de nós termos sustentabilidade nos próximos anos. E se depender de mim, essa arquitetura, ela deve ser uma arquitetura de longo prazo no Brasil”, complementou.
Alguns ministros, como o da Previdência Social, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram pedir demissão em caso de cortes em algumas áreas de suas pastas.
Data de anúncio
O ministro afirmou que talvez não haja “tempo hábil” para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana, pois haverá uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, disse.
Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Três Forças pela manhã. Já durante a tarde, ele esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.
Até agora, um conjunto de medidas já estaria acertado com alguns ministérios, que tiveram reuniões com Lula e Haddad nas últimas semanas. As pastas que devem passar por eventuais cortes são: Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social.
O próprio Haddad já indicou que haverá a necessidade de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP). Alterações constitucionais exigem quórum elevado para aprovação (308 votos de deputados e 49 de senadores).
O governo anterior mesmo com pandemia deixou R$ 51 bi de superávit, e o atual desgoverno sem a mesma pandemia está com essa necessidade absurda de cortar, alguém consegue me explicar “por que” ?? 🤔
Foto: Divulgação
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