Foto: Joana Lima/Assecom Natal
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira (24) com ação civil pública para suspender o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).
A ação solicita que o Idema suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. Além disso, o MPF exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal (JF) nesta quarta-feira (24). São citados o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura do Natal.
No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
A ação também solicita a indenização por danos materiais e morais já causados a essas comunidades.
O MPF ainda requer que o Idema conclua e apresente resultados dos estudos ambientais que contemplem as comunidades tradicionais na área do empreendimento e que qualquer licenciamento ambiental futuro esteja condicionado ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.
Além disso, a ação pede que a União revise e condicione o termo de gestão da praia de Ponta Negra ao cumprimento dos marcos regulatórios que asseguram os direitos das comunidades tradicionais. Isso inclui a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Em 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender a emissão de licenças ambientais para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, RN. A medida foi tomada após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) ter sido recomendado a não emitir a licença sem a devida consulta às comunidades tradicionais afetadas.
A recomendação do MPF ao Idema destaca a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer emissão de licença. O órgão alerta que o descumprimento desta orientação poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
Fonte: Novo Notícias
Boiada tirem esse papo de golpe da cabeça. Vcs viviam em frente ao 16, marchando é cantando hino como fanáticos e mendigando para os militares entrarem nessa insanidade de golpe. Tenham consciência busquem a paz e abandonem os ódio do coração de vcs.
Engraçado que no Brasil o exército não estava presente.
Nada de armas, nada de tanques blindados, só baderneiros, mas a globo lixo diz que são terroristas e que queriam dá um golpe.
Imoral, essa palhaçada.
Imoral.
O golpe de lá é igual ao daqui, não passa de narrativas, o que aliás o ladrão é especialista no assunto.
Roubar, corromper e mentir, pode né LULADRAO.
Roubar e ser Presidente e o que ladrão, ex presidiario.
Atentado contra a pátria cometeu o luloso, que estava preso e saiu para roubar mais. O STF é corrupto e o luloso também.
“Cuidar melhor dos seus parceiros”. Traduzindo: Encher de dinheiro o bolso dos “Cumpanheiro”, com o suado dinheiro dos impostos dos Trabalhadores Brasileiros! Lula Biden tá cada vez pior!
Claro!
Trata-se de um atentado ao estado de democracia!
Interessante é que, o sujeito lá que organizou o golpe foi pego rapidão cometa mas o canalha daqui que teve a mesma intenção ainda está solto!!
Mas a batata daquele pilantra tá assando !!!
Aqui o pilantra golpista das urnas é seu “presidente “, ladrão condenado e ex-presidiário , mas os OTÁRIOS idolatram !
Aqui é Brasil onde a impunidade fala mais alto.
Intenção não é crime. Como sabe que houve essa intenção? Consulta à Mãe Diná?
Se você tiver com “lule” o mesmo critério que você tem com “bozonaro” ótimo, saiu da matrix. Se não, você é apenas mais um BR alienado, idolatra de político da igreja PTcostal.