O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram na manhã desta terça-feira (12) a operação Na Rota. A ação cumpre ordens judiciais em desfavor de integrantes de uma organização criminosa envolvida com tráfico interestadual de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e lavagem de dinheiro decorrente do tráfico no RN e ainda em outros Estados. As investigações são do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc).
A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Armas, munições e aparelhos de telefonia celular já foram apreendidos na ação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira (13/11) com a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS). O registro do encontro foi compartilhado nas redes sociais do responsável pela articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião acontece duas semanas após uma briga pública entre os políticos. No final de outubro, a parlamentar criticou a declaração de Padilha sobre o resultado da sigla nas eleições municipais.
Na ocasião, o ministro afirmou que o PT “não saiu do Z4”, em referência à zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. A presidente da sigla rebateu, afirmando que o ministro “ofende o partido”.
Na publicação feita na tarde desta quarta, Padilha compartilhou uma foto ao lado de Gleisi e escreveu: “Hoje, com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Articulações em prol do Brasil”. E a dirigente respondeu: “Estamos juntos, ministro!”
Nos comentários, internautas reagiram à postagem. “Já fizeram as pazes?”, questionou uma seguidora. “Pararam de brigar?”, disse outro.
Após uma nova bateria de reuniões nesta quarta-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os ministros que deverão ser impactados pelas medidas de revisão de gastos públicos reagiram “de várias maneiras” às ideias levantadas. No entanto, todos “compreenderam” a necessidade de sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Segundo ele, o princípio é de que para o arcabouço fiscal (a nova regra de controle das despesas) dar certo, ele tem que ser reforçado no segundo momento. “Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo”, explicou ele a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.
“Os ministros foram, evidentemente, submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras, mas todos compreenderam a necessidade de nós termos sustentabilidade nos próximos anos. E se depender de mim, essa arquitetura, ela deve ser uma arquitetura de longo prazo no Brasil”, complementou.
Alguns ministros, como o da Previdência Social, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram pedir demissão em caso de cortes em algumas áreas de suas pastas.
Data de anúncio
O ministro afirmou que talvez não haja “tempo hábil” para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana, pois haverá uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, disse.
Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Três Forças pela manhã. Já durante a tarde, ele esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.
Até agora, um conjunto de medidas já estaria acertado com alguns ministérios, que tiveram reuniões com Lula e Haddad nas últimas semanas. As pastas que devem passar por eventuais cortes são: Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social.
O próprio Haddad já indicou que haverá a necessidade de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP). Alterações constitucionais exigem quórum elevado para aprovação (308 votos de deputados e 49 de senadores).
Em menos de 10 dias, o DNA Center foi duplamente tetracampeão em premiações que reconhecem a atuação de empresas no Rio Grande do Norte. No Prêmio Líderes do Rio Grande do Norte 2024, promovido pelo LIDE RN, o grupo foi escolhido como Empresa de Saúde do Ano, enquanto no Top Natal, realizado pelo Sistema Tribuna do Norte de Comunicação, foi a marca mais lembrada na categoria Laboratório de Análises Clínicas.
A solenidade do Prêmio Líderes do Rio Grande do Norte 2024 aconteceu no dia 31 de outubro no Teatro Riachuelo. Em 2021, o DNA Center foi escolhido como a Empresa do Ano na primeira edição do Prêmio Líderes do Rio Grande do Norte. Em 2022, foi a mais votada na categoria Inovação e, em 2023, ganhou como Empresa de saúde e este ano repetiu o feito.
Já o troféu do Top Natal foi entregue no dia 7 de novembro no Wish Hotel Resort, na Via Costeira. No levantamento feito pelo Instituto Consult, o DNA Center recebeu 37,2% das citações.
“É um momento de muita alegria e satisfação ter esse reconhecimento da população. Estamos há 24 anos no mercado buscando sempre um atendimento de excelência, investindo em inovação e tecnologia para dar a melhor assistência em saúde aos nossos clientes, com confiança e credibilidade. Esses prêmios são de todo mundo que faz o DNA Center”, disse a sócia-diretora Gioconda Leão.
Hub de Saúde, o DNA Center possui mais de 30 unidades espalhadas em todas as regiões do Rio Grande do Norte e na cidade de São Bento, na Paraíba, com mais de 3 mil exames oferecidos. Em plena expansão, o grupo abriu cinco franquias no último ano em João Câmara, São Paulo do Potengi, Touros, Macaíba e Nova Cruz. Em breve, vai abrir outras em Extremoz, Santa Cruz, Currais Novos e uma segunda unidade em Caicó.
A empresa possui ainda outros braços, como o DNA KIDS, com atendimento especializado para crianças; o DNA PET, primeiro laboratório de análises clínicas veterinárias e biologia molecular do estado; e o DNA CARE, que busca atender os pacientes que necessitam de cuidados médicos e de enfermagem em domicílio. Além das clínicas médicas, com atendimento em várias especialidades.
Oito dias antes de ser executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi à Corregedoria da Polícia Civil denunciar cinco agentes de segurança por corrupção e extorsão.
De acordo com o documento obtido pela TV Globo, no dia 31 de outubro, o empresário do ramo imobiliário acusou policiais civis do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de cobrarem R$ 40 milhões para deixar de investigá-lo como suspeito de ser o mandante dos assassinatos de dois membros da facção criminosa.
Vinicius contou na Corregedoria da Polícia Civil que não pagou a propina a um delegado e um investigador do DHPP e decidiu denunciá-los, além de mais dois agentes do departamento, por tentativa de extorsão.
Então, além dos quatro policiais do DHPP, o empresário acusou um investigador do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de pegar sete relógios de luxo dele avaliados em mais de R$ 700 mil e mais R$ 20 mil que estavam na sua bolsa. E que esses bens nunca foram devolvidos.
O Deic investigava Vinicius por suspeita de lavar dinheiro do tráfico de drogas para o Primeiro Comando da Capital. E havia ido a sua residência apreender objetos que seriam produto de estelionato.
O empresário ainda apontou um agente penitenciário indicado por policiais para receber R$ 10 mil na sua conta. Não há confirmação se Vinicius pagou esse valor.
DHPP e Deic
O DHPP havia apontado Vinicius como responsável pelas mortes do narcotraficante internacional Anselmo Santa Fausta, o Cara Preta, e do motorista dele, Antonio Corona Neto, o Sem Sangue. Ambos foram executados a tiros em 2021 em São Paulo.
O empresário foi indiciado à época pelo DHHP por envolvimento no crime. Segundo a polícia, Vinicius mandou matar os dois membros do PCC porque ambos estavam cobrando dele uma dívida milionária.
O empresário, no entanto, sempre negou participação nesse duplo homicídio. E, segundo ele, como não pagou a propina para o DHPP deixar de investigá-lo, acabou se tornando réu na Justiça pelo crime.
O empresário também é réu no processo judicial que responde pela lavagem de dinheiro que era investigada pelo Deic. Vinicius contou que os policiais que o investigavam por estelionato também apreenderam uma espingarda, já que ele era Colecionador, Atirador desportivo e Caçador (CAC).
Vinicius disse à Corregedoria da Polícia Civil que soube que os policiais chegaram a extorquir outras pessoas. Uma delas, segundo o empresário, havia sido o dono de uma loja de carros investigado por homicídio, que teria pago R$ 1 milhão para o DHPP não o responsabilizar pelo crime.
Segundo Vinicius, os policiais do Departamento de Homicídios também extorquiram R$ 10 milhões de dois traficantes que o haviam sequestrado em outra ocasião.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) voltada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.
Mas, a importação e cultivo do cânhamo ou hemp por empresas vai depender de uma regulamentação da Anvisa ou da União.
O STJ fixou prazo de seis meses para que as regras sejam editadas. A decisão terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça.
Divergências no governo
O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.
Os ministros analisaram recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.
A empresa diz que o “cânhamo industrial ” é uma variedade da cannabis com baixos níveis de THC, o principal composto psicoativo da planta, e que é inadequado para uso recreativo, mas pode ser usado para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD).
O TRF4 entendeu que esse tipo de autorização é uma questão política pública, não cabendo uma intervenção do Poder Judiciário para atender interesses empresariais.
Voto da relatora
Em seu voto, a relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu a permissão para o cultivo de “cânhamo industrial” para fins medicinais, liberando as empresas.
Segundo a ministra, conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, despreza as distinções científicas existentes entre ambos.
Regina Helena ressaltou os vários estudos científicos que indicam os efeitos benéficos para as mais diversas doenças.
“Embora a evolução científica e as demandas sociais tenham provocado, nos últimos anos, avanços na seara regulatória da cannabis no País, na qual despontam liberalidades na área medicinal, fato é que as ações de cultivo e comercialização em território nacional seguem desamparadas de norma regulamentar, impondo, desse modo, indevida restrição ao exercício do direito fundamental à saúde, constitucionalmente assegurado e dever do Estado”, disse a ministra.
A relatora disse ainda que a “deficiência de regulamentação impede, ainda, o desenvolvimento de um setor que poderia oferecer terapias de baixo custo para pacientes, além de gerar empregos e fomentar pesquisas científicas, aspectos que amplificam a falha estatal no cumprimento do direito social à saúde”.
Inicialmente, a relatora não propôs prazo para a regulamentação, mas os ministros pediram a fixação, o que acabou prevalecendo.
“Sem obrigatoriedade de que seja regulamentado, nossa decisão perderá eficácia”, destacou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (13/11) que talvez não haja tempo hábil para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana. “Hoje ainda nós temos uma reunião com o presidente, mas eu não sei se há tempo hábil”, afirmou em entrevista a jornalistas.
“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, completou ele.
Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, pela manhã, e esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à tarde, para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.
“Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse Haddad sobre as medidas direcionadas a militares.
Ele não deu detalhes sobre as medidas em estudo. “Não tenho por que fazer isso antes de o presidente dizer a data em que ele quer que anuncie”.
Defesa do arcabouço fiscal
Segundo Haddad, a sinalização dada pelo presidente da Câmara é de que ele vai fazer “todo o esforço necessário” para votar as medidas ainda neste ano. Ele elogiou o deputado, afirmando que Lira foi “praticamente um co-relator” do arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos.
“Ele [Lira] acredita que o arcabouço foi muito bem recebido pelo Congresso. Vocês hão de lembrar a votação expressiva que ele teve no ano passado. Foram perto de 400 votos de apoio ao arcabouço. Então, ele consegue perceber melhor do que ninguém, assim como o presidente Pacheco, na conversa que teve com o presidente Lula, de que é necessário esse tipo de condução para que as regras fiscais ganhem reforço e mais credibilidade”, disse Haddad.
O titular da pasta econômica ainda salientou que, pela dinâmica das despesas, se não for possível colocar cada rubrica dentro da mesma lógica de controle, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. “Aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio”, defendeu o ministro.
Depois do sucesso do evento Tamo Junto BB, festival de esporte, música e cultura que teve seu encerramento no dia 03/11, a Casa de Apostas Arena das Dunas receberá grandes eventos neste feriadão, entre eles um dos festivais mais aguardados do calendário musical potiguar, o MPB 84, que inicia sua programação já nesta quinta-feira (14) com a grande final do concurso de bandas promovido pelo festival, onde recebeu mais de 140 inscrições de artistas de todo o Estado. Dando continuidade à programação, na sexta-feira (15) o evento chega ao seu auge, com grandes shows no gramado. Um dos principais destaques é o cantor Marcelo Falcão, que promete trazer grandes sucessos e a energia marcante de sua carreira. Junto ao ex-vocalista do Rappa, a noite terá também Jota Quest, Hector Marks, banda Alphorria e Mobydick.
Ainda nesta quinta-feira (14), a programação do feriadão começa com a Spotted Festival, evento focado na diversidade musical, com palcos que tocam simultaneamente diversos gêneros, além de inúmeras atrações locais e nacionais, entre elas Dorgival Dantas, Bando Uó, Major RD, Valesca Popozuda, Grafith, MC Reino e vários outros.
Já no sábado (16), é a vez do já tradicional “Forró Samba da Raffe”, que vem batendo recorde de público a cada edição e terá muita música com o cantor e sanfoneiro Fabinho Miranda; o forró das antigas da cantora Duda Pereira; e o samba da banda Família Além do Normal. O evento terá também a conhecida promoção de chopp duplo Raffe das 16h às 17h, e acontecerá no Pódio Sudoeste.
De forma paralela a todos os eventos, a Arena realiza também seu famoso passeio guiado “Arena Tour”, que acontece diariamente com quatro horários pela manhã: às 09h, 10h, 11h e 12h; e quatro à tarde: às 13h, 14h, 15h e 16h, dando aos visitantes a chance de vivenciar a experiência única de conhecer de perto a história de um dos palcos da Copa do Mundo Fifa de 2014.
Mais informações sobre os eventos podem ser acessadas através do site www.casadeapostasarenadasdunas.com.br, e no Instagram: @casadeapostas.arenadasdunas
Serviço Spotted Festival (quinta-feira, 14)
Local: Pódio Sudoeste e Pódio Sul
Horário: 17h
Festival MPB 84 (quinta e sexta-feira, 14 e 15)
Local: Pódio Sudoeste e Pódio Sul
Horário: 21h
Samba da Raffe (sábado, 16)
Local: Pódio Sudoeste
Horário: 16h
Arena Tour (diário)
Horários: tours diários pela manhã às 09h, 10h, 11h e 12h; e à tarde às 13h, 14h, 15h e 16h.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de vista concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).
A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.
Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira cobrou celeridade na apreciação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, uma vez que coloca em perigo o futuro da população mais jovem do país.
“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, disse.
“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.
Proteção
Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.
“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, opinou o senador.
O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, bem como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.
Sob a presidência do vereador Wolney França, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, pela segunda vez na história, o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Esse reconhecimento destaca o compromisso do Legislativo parnamirinense com a transparência e a prestação de contas à população. O primeiro aconteceu em 2022.
“Estar novamente entre as poucas entidades do país a atingir o nível máximo de transparência é um reconhecimento ao trabalho desenvolvimento nestas últimas duas legislaturas em que estivemos à frente, onde assumimos o compromisso de aperfeiçoar a gestão pública da Casa. Parabéns a toda equipe que tornou esse sonho, mais uma vez realidade,” celebra o presidente Wolney França. “Nosso desejo é de que a Câmara Municipal de Parnamirim possa seguir aprimorando seus processos para garantir que as ações sejam cada vez mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos parnamirinenses”.
A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência. Este reconhecimento já havia sido alcançado pela Câmara em 2022, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta e transparente para os cidadãos de Parnamirim.
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