Natal celebra inauguração do Hospital Municipal São Padre Pio

A floresta amazônica registrou o maior número de focos de incêndio do século sob a gestão da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram contabilizados 140.328 focos de incêndio no bioma em 2024, o maior índice anual desde 2007 –quando a entidade registrou 186.463 queimadas, ano em que Marina Silva também ocupava o cargo. Ela esteve à frente do ministério de 2003 a maio de 2008, quando deu lugar a Carlos Minc (2008-2010). Voltou ao cargo junto a Lula, em janeiro de 2023.

Os dados foram obtidos por meio de imagens de satélite. O pico histórico foi registrado em 2004, quando houve 218.637 focos de incêndio na Amazônia durante o 2º ano do Lula 1.

A origem e capacidade de alastramento do fogo são fatores que podem ser incentivados por inúmeras variáveis, como períodos de seca mais intensa –como foi o caso em 2024, a pior já registrada no Brasil. Ainda assim, os 5 maiores picos nas últimas duas décadas foram registradas sob a gestão de Marina: 2004, 2005, 2006, 2007 e 2024.

Em setembro, Marina disse que as queimadas que ardiam pelo país tinham origem criminosa, e o Ministério do Meio Ambiente reconheceu que o governo não tinha a capacidade para conter a quantidade de incêndios. O Poder360 mostrou, porém, que a ministra mudou o discurso em relação ao governo Bolsonaro, quando era uma crítica veemente da condução da política ambiental do país.

No total, ainda conforme o Inpe, considerando todos os biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), foram 278.229 focos de incêndio ao longo de 2024. Isso representa um aumento de 46% em relação a 2023, quando foram notificados 189.891 incêndios.

Esse é o maior valor absoluto de focos de incêndio desde 2010. Naquele ano, foram 319.311 focos de incêndio em todo o país.

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Poder 360

 

Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o ano de 2025 com desafios justamente na área que fez o fez ascender na política, a trabalhista.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), liderado por Luiz Marinho —ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assim como Lula—, tentará destravar pautas que avançaram em 2023, mas ficaram estagnadas no ano passado e esperam desfecho.

Dentre os assuntos está o projeto de lei complementar 12, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de passageiros.

Há ainda a portaria sobre a negociação para atividade em feriados no comércio, cujo início de validade foi adiada para julho, e a definição de regra para se opor à contribuição assistencial de sindicatos após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar constitucional a cobrança da taxa negocial.

O relatório do PLP 12 está pronto desde julho. O texto mantém a categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como nova profissão, autônoma e sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como o MTE havia proposto após dez meses de reuniões entre governo, empresas e trabalhadores em 2023.

O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024 e prevê alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 7,5% sobre parte dos rendimentos, remuneração mínima com base no salário mínimo e direito à sindicalização. As empresas também pagarão contribuição à Previdência.

O tema está em debate no STF, que aguarda para julgar ação sobre o trabalho em aplicativos. A tendência é que os ministros entendam ser uma atividade autônoma.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator, propõe mudança nas alíquotas. Motoristas pagariam 5% sobre parte dos rendimentos —que correspondem a 25% da renda— e as empresas deveriam contribuir com 22%, ante os 20% anteriores.

Coutinho diz que chegou a esse percentual após reuniões com trabalhadores, representantes do setor, do MTE e da bancada dos aplicativos na Câmara. O relatório está pronto, mas pode ter ajustes. “Em tese, é a versão final, mas é um relatório que pode ser ajustado”, afirma

Eu tenho convicção de que hoje não existe no Brasil que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo

De acordo com o parlamentar, não foi possível colocar o documento em votação porque o governo ainda não tem votos suficientes, mas a intenção é voltar a discutir a medida a partir de 1º de fevereiro.

Ele afirma que os motoristas querem pagar 5% de contribuição, porque querem ter o mesmo percentual do MEI (microempreendedor individual), mas diz entender que o regime especial de MEI não caberia neste caso.

“Não tenho qualquer problema em ajustar o relatório se for para a aprovação. Mas sobre aceitar ou não, não tem que aceitar. Ser for lei e for aprovado, têm que pagar”, diz ele sobre as empresas terem que custear um percentual maior para que motoristas paguem menos.

Não há acordo quanto a este ponto. “Não está acordado, não. Eles [aplicativos], inclusive, estão chiando muito.”

O deputado defende a regulamentação da categoria. “Eu tenho convicção de que hoje não existe no Brasil categoria que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo.”

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas do setor, discorda de algumas alterações propostas pelo relator e diz que elas podem deixar a atividade mais onerosa.

“Foi motivo de preocupação a inclusão de temas que não foram objeto de discussão no grupo de trabalho”, afirma nota enviada à Folha.

Os apps dizem ser positiva a “discussão de uma regulação do trabalho em plataformas”, mas falam em ressalvas ao relatório.

“O último texto impõe um controle de preços dos serviços prestados pelas plataformas, o que, além de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor —abrindo um precedente negativo também para outras atividades econômicas”, diz nota.

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Folha de São Paulo