Negociadores chegam ao Rio para G20 com desafio de superar impasses sobre guerras de Gaza e Ucrânia

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Diplomatas dos países membros do G20 fazem a partir desta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, uma série de reuniões para tentar concluir a declaração final do grupo. A previsão é que essa rodada de negociação siga até o sábado (16).

O principal desafio é o mesmo que os negociadores viam como os pontos mais problemáticos desde antes do início da presidência brasileira do fórum: as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

As reuniões de negociação serão realizadas pelos chamados sherpas (nome emprestado de um povo que atua como guia em trilhas no Himalaia). Depois, o documento sobe para validação dos governantes na cúpula de líderes, que ocorre nos dias 18 e 19.

As diferentes visões dos países do G20 sobre as guerras na Ucrânia e em Gaza permearam todo o primeiro semestre de reuniões do grupo.

De um lado, Estados Unidos e Europa pressionaram para que houvesse uma declaração enfática contra a Rússia devido à invasão —o que Moscou, como membro do grupo, sempre vetou.

Por outro, países do chamado Sul Global (termo para se referir a nações em desenvolvimento) demandaram que houvesse um tratamento semelhante para o conflito em Gaza: ou seja, um parágrafo que criticasse Israel pela ação militar contra os palestinos, iniciada após os ataques terroristas do Hamas em outubro do ano passado.

O tema preocupa o Itamaraty. Nas duas últimas edições do G20, na Indonésia (2022) e na Índia (2023), diversas reuniões de ministros terminaram sem a publicação de um documento consensual por causa do impasse sobre a Ucrânia.

A possível repetição desse cenário significa para o Brasil o risco de que mais uma vez as divergências sobre geopolítica —agora agravadas com a guerra no Oriente Médio— ofusquem discussões do G20 em áreas como economia, saúde e ambiente.

A dificuldade foi contornada num primeiro momento com um acordo costurado em julho, segundo o qual as guerras na Ucrânia e em Gaza seriam discutidas só na cúpula de líderes em novembro.

“[Sobre] esse tema, estamos negociando com os demais países a questão dos parágrafos sobre geopolítica que constarão na declaração. É um tema importante. Se puderem olhar a declaração da presidência [do G20] que acompanha as [reuniões] ministeriais, aí está dizendo que dois temas seriam tratados e discutidos: a questão da guerra na Ucrânia e a questão da Palestina no Oriente Médio”, disse na sexta (8) o embaixador Mauricio Lyrio, o sherpa brasileiro no G20.

“Então, sim, há uma discussão entre os governos para se chegar a uma linguagem consensual sobre esses dois temas.”

Às vésperas da cúpula, as opiniões divergentes permanecem, e o terreno para consenso parece ter ficado ainda mais desafiador, principalmente a partir da escalada de violência no Oriente Médio com a ofensiva militar de Israel contra o Hezbollah, no Líbano.

Segundo o governo brasileiro, virão ao Rio para a cúpula 55 representantes de países ou organizações internacionais, incluindo convidados.

O G20 é formado pelas principais economias desenvolvidas e emergentes no globo. Neste ano, também passou a fazer parte da agremiação a União Africana.

Além dos membros, o Brasil fez um convite para oito países participarem de todas as reuniões do ano. São eles: Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.

Outros foram chamados especificamente para a cúpula no Rio, entre eles os sul-americanos Bolívia, Paraguai, Uruguai, Colômbia e Chile.

Folha de São Paulo

Foto: TV Globo / Reprodução

Após uma nova bateria de reuniões nesta quarta-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os ministros que deverão ser impactados pelas medidas de revisão de gastos públicos reagiram “de várias maneiras” às ideias levantadas. No entanto, todos “compreenderam” a necessidade de sustentabilidade fiscal nos próximos anos.

Segundo ele, o princípio é de que para o arcabouço fiscal (a nova regra de controle das despesas) dar certo, ele tem que ser reforçado no segundo momento. “Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo”, explicou ele a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.

“Os ministros foram, evidentemente, submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras, mas todos compreenderam a necessidade de nós termos sustentabilidade nos próximos anos. E se depender de mim, essa arquitetura, ela deve ser uma arquitetura de longo prazo no Brasil”, complementou.

Alguns ministros, como o da Previdência Social, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram pedir demissão em caso de cortes em algumas áreas de suas pastas.

Data de anúncio

O ministro afirmou que talvez não haja “tempo hábil” para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana, pois haverá uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, disse.

Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Três Forças pela manhã. Já durante a tarde, ele esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.

Até agora, um conjunto de medidas já estaria acertado com alguns ministérios, que tiveram reuniões com Lula e Haddad nas últimas semanas. As pastas que devem passar por eventuais cortes são: Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social.

O próprio Haddad já indicou que haverá a necessidade de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP). Alterações constitucionais exigem quórum elevado para aprovação (308 votos de deputados e 49 de senadores).

Fonte: Metrópoles

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) voltada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

Mas, a importação e cultivo do cânhamo ou hemp por empresas vai depender de uma regulamentação da Anvisa ou da União.

O STJ fixou prazo de seis meses para que as regras sejam editadas. A decisão terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça.

Divergências no governo

O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.

Os ministros analisaram recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.

A empresa diz que o “cânhamo industrial ” é uma variedade da cannabis com baixos níveis de THC, o principal composto psicoativo da planta, e que é inadequado para uso recreativo, mas pode ser usado para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD).

O TRF4 entendeu que esse tipo de autorização é uma questão política pública, não cabendo uma intervenção do Poder Judiciário para atender interesses empresariais.

Voto da relatora

Em seu voto, a relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu a permissão para o cultivo de “cânhamo industrial” para fins medicinais, liberando as empresas.

Segundo a ministra, conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, despreza as distinções científicas existentes entre ambos.

Regina Helena ressaltou os vários estudos científicos que indicam os efeitos benéficos para as mais diversas doenças.

“Embora a evolução científica e as demandas sociais tenham provocado, nos últimos anos, avanços na seara regulatória da cannabis no País, na qual despontam liberalidades na área medicinal, fato é que as ações de cultivo e comercialização em território nacional seguem desamparadas de norma regulamentar, impondo, desse modo, indevida restrição ao exercício do direito fundamental à saúde, constitucionalmente assegurado e dever do Estado”, disse a ministra.

A relatora disse ainda que a “deficiência de regulamentação impede, ainda, o desenvolvimento de um setor que poderia oferecer terapias de baixo custo para pacientes, além de gerar empregos e fomentar pesquisas científicas, aspectos que amplificam a falha estatal no cumprimento do direito social à saúde”.

Inicialmente, a relatora não propôs prazo para a regulamentação, mas os ministros pediram a fixação, o que acabou prevalecendo.

“Sem obrigatoriedade de que seja regulamentado, nossa decisão perderá eficácia”, destacou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Fonte: g1

 Foto: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (13/11) que talvez não haja tempo hábil para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana. “Hoje ainda nós temos uma reunião com o presidente, mas eu não sei se há tempo hábil”, afirmou em entrevista a jornalistas.

“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, completou ele.

Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, pela manhã, e esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à tarde, para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.

“Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse Haddad sobre as medidas direcionadas a militares.

Ele não deu detalhes sobre as medidas em estudo. “Não tenho por que fazer isso antes de o presidente dizer a data em que ele quer que anuncie”.

Defesa do arcabouço fiscal
Segundo Haddad, a sinalização dada pelo presidente da Câmara é de que ele vai fazer “todo o esforço necessário” para votar as medidas ainda neste ano. Ele elogiou o deputado, afirmando que Lira foi “praticamente um co-relator” do arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos.

“Ele [Lira] acredita que o arcabouço foi muito bem recebido pelo Congresso. Vocês hão de lembrar a votação expressiva que ele teve no ano passado. Foram perto de 400 votos de apoio ao arcabouço. Então, ele consegue perceber melhor do que ninguém, assim como o presidente Pacheco, na conversa que teve com o presidente Lula, de que é necessário esse tipo de condução para que as regras fiscais ganhem reforço e mais credibilidade”, disse Haddad.

O titular da pasta econômica ainda salientou que, pela dinâmica das despesas, se não for possível colocar cada rubrica dentro da mesma lógica de controle, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. “Aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio”, defendeu o ministro.

Fonte: Metrópoles