Educação

Novo ministro da Educação defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família

Foto: EVARISTO SA / AFP

Defensor do enfrentamento ao chamado “marxismo cultural”, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que ficará vigilante a “tudo que sair” da pasta, como livros didáticos, e estará atento a “sabotagens”. Ele nega, porém, que haverá perseguição no MEC. “Não sou caçador de comunistas”, disse em entrevista exclusiva ao Estado. Ele afirmou que trabalhará para entregar o que está no plano de governo e não fará, por ora, mudanças no Fies ou no Prouni. “Chega de solavanco.”

Tema do programa de Bolsonaro, a disciplina nas escolas é alvo de preocupação. Ele defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família e a tutela das crianças infratoras. “Temos de cumprir leis ou caminhamos para barbárie. Hoje, há muito o ‘deixa disso’, ‘coitado’. O coitado está agredindo o professor”, disse, frisando que ainda não há medidas previstas para enfrentar o problema.

Weintraub diz que o cronograma do Enem será cumprido e que Bolsonaro não lerá previamente as questões da prova. “Se sair um Enem todo errado, sou o culpado e tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo.”

O que o presidente Jair Bolsonaro disse ao senhor ao convidá-lo para assumir o MEC?

Disse que me considerava o mais preparado dentre os que tinham surgido como possibilidade para o cargo, que me conhecia, que via que eu tinha envolvimento com a área, sendo professor de universidade federal, tendo formação acadêmica.

O que ele pediu ao senhor?

Para entregar resultado, gestão. Fazer com que as coisas sejam cumpridas de acordo com o plano de governo. Como estava na secretaria executiva e pelo meu perfil, talvez fosse um coringa para muitas áreas, pela minha característica de gestão. No caso da educação, tenho experiência como professor. Sou uma pessoa que tem fé. Mas a fé no lugar da fé e a razão no lugar da razão. Para analisar se tenho condição ou não de assumir algo, vou olhar a história. Será que as pessoas que passaram pelo MEC tinham mais ou menos condições do que eu? Estamos falando de uma coisa séria, um ministério importantíssimo, milhões de pessoas serão afetadas.

Como o senhor fez essa análise?

Fiz essa planilha (mostra uma lista no laptop). Foram 11 ministros da Educação em 16 anos. Tirando Fernando Haddad, duraram, em média, menos de um ano no cargo. O perfil: 73% eram professores e todos universitários. Pergunto: desses, quantos deram mais tempo de aula do que eu ou lecionaram em universidades com mais renome que a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, onde Weintraub dava aulas)? A tabela mostra que tenho qualificação adequada. Outro ponto: dos 11 listados, 64% tinham filiação partidária. Tenho posição ideológica, mas não sou partidário. Não estou aqui numa trajetória política de longo prazo, o que faz de mim uma pessoa puramente técnica. Quantos desses já foram gestores de um carrinho de pipoca? Minha cabeça é da iniciativa privada.

Sua indicação é uma vitória de Onyx Lorenzoni ou de Olavo de Carvalho?

Meu nome surgiu na viagem a Israel. Onyx ficou sabendo apenas depois. Eu falei para ele que meu nome estava sendo cogitado e ele tomou um susto.

É uma vitória de Olavo de Carvalho então?

O presidente Jair Bolsonaro é uma bandeira. Atrás dessa bandeira, há vários grupos: monarquistas, militares, evangélicos, liberais e olavistas.

O senhor não é olavista?

Não estou nesse grupo, mas gosto de muitas ideias dele. São disruptivas, ideias novas e criativas e com grau de acerto para entender a realidade. Ele é um cara muito inteligente. Falar que ele não tem papel grande na mudança de pensamento que houve no Brasil é uma loucura. Foi um cara que influenciou muito. Ele tem ótimas ideias, mas não concordo com tudo.

E se Olavo criticar uma escolha do senhor para o MEC?

Paciência… Posso sempre escutar. Escuto todo mundo, até quem me crítica . Não senti pressão nenhuma até agora. O presidente me deu carta branca para formar o time. Ele me pediu só para entregar tecnicamente os melhores resultados. E esse é meu histórico. Não estou lá para fazer barulho, destruir, fazer coisas erradas.

Quem o senhor vai levar?

Já estou levantando e vou divulgar em breve. Já sei algumas pessoas que vou tirar. Vou colocar técnicos e gestores no lugar. Estamos buscando no curto prazo entregar os números, o resultado. Temos o compromisso não só com o grupo que nos elegeu. Temos de governar para todos. E isso envolve fazer provas, as coisas chegarem na hora certa, e no preço. Não existe ensino público gratuito. Quem custeia é o pagador de imposto. Temos de olhar como relação cliente e fornecedor de serviço. O meu cliente é a população, o cidadão pagador de imposto. Essa visão não me impede de ter posição ideológica totalmente alinhada com todos esses grupos. Nunca briguei com nenhum deles. Concordo.

Concorda em quê?

A violência é um problema do Brasil? É. E ela é única e exclusivamente porque há pobres do Brasil? Não. Tem país mais pobre que não é tão violento. Tem muito a ver com uma cultura de louvar o criminoso. Você acredita que a Bíblia é um bom livro? Acho. Um dos melhores livros que você tem no mundo ocidental. Mesmo o ateu deve ler a Bíblia para ter conhecimento filosófico e histórico. E você acha que Olavo é inteligente? Muito inteligente e tem muito a agregar. E você vai obedecer a tudo que o Olavo disser? Não, não vou.

Qual o principal problema a ser enfrentado na Educação?

Há várias coisas da agenda com atraso no cronograma. Foi por isso que Vélez saiu. Ele não saiu porque foi pego num escândalo, porque é pessoa má ou sem capacidade intelectual. Ele saiu porque no cronograma de entregas há uma série de atrasos. E isso significa que o presidente está fazendo a gestão de seus 22 executivos de forma bem empresarial.

O senhor defende o enfrentamento do chamado “marxismo cultural”. Como propõe fazer isso?

No curto prazo, tomando cuidado com tudo o que vai sair do MEC, como livros didáticos. Vou te dar um exemplo que está bem documentado: quando chegamos aqui na Casa Civil começamos a dialogar com os caminhoneiros. Lá pelas tantas, dois infiltrados soltaram um comunicado dizendo que caminhoneiro era sem vergonha. Era sabotagem. Eles foram desligados. Ainda tem gente que vai sabotar. Estamos preocupados com vazamentos, com sabotagens. Mas não estou indo lá caçar ninguém. Não sou caçador de comunistas. Não gosto do comunismo, mas aceito o comunista. Quero a redenção dele.

O que isso quer dizer? O comunista tem de se converter?

Quero convencê-lo pela lógica, pelas evidências. A pessoa não é má pura e simplesmente. Ela está envolvida numa mentira e aquilo é uma realidade para ela. Ela se mexe pela causa. Meu avô foi para campo de concentração. E como ele escapou? Tinha um sargento da SS (tropa nazista) que protegia ele dentro do campo e o salvou. O cara falou: isso aqui é loucura. Meu avô foi parar no campo com 14 anos. O cara estava dentro de um contexto. A gente precisa explicar que é uma ideologia errada essa (a do comunismo). Você nunca vai escutar de mim – ou de pessoas próximas a mim – falar em matar. A gente não fala em matar, falamos em confrontar com força, mas ideologicamente, verbalmente. Com conversa. Não quero matar ninguém. Evidentemente, se a pessoa vem me matar eu tenho direito de me defender.

Circulou um vídeo no qual o senhor dizia: “Os comunistas estão no topo do País, são o topo das organizações financeiras, são donos dos jornais, são os donos das grandes empresas…” Qual a definição de comunista para o senhor?

Eu estava num fórum conservador. É preciso analisar o contexto no qual eu estava falando. Não quero me alongar muito, mas o Brasil vive o contexto de uma distopia do George Orwell. Você pega o livro Revolução dos Bichos. Ao fim, porcos e fazendeiros estão juntos fazendo negócios juntos e explorando outros animais, que são o povo. O que temos visivelmente é que alguns grandes conglomerados fizeram uma aliança com os partidos ditos de esquerda – não é uma boa definição direita e esquerda, prefiro muito mais a definição a favor de liberdade do indivíduo e da família versus o totalitário e coletivista.

Em uma palestra, o senhor falou do risco de o PT voltar e disse que o “inimigo é igual ou mais forte senão sou trouxa”. A estratégia de impedir a volta do PT, do inimigo, passa pela Educação?

Sem dúvida. Uma pessoa que sabe ler e escrever e tem acesso à internet não vota no PT. A matemática é inimiga do obscurantismo. Eu não sou contra o petista. Tenho amigos que são petistas. Pessoas boas que não conseguem se livrar. Eu converso com as pessoas. Não é que eu tenho: “ah, demônio!” Agora, sou contra o obscurantismo.

Como esse enfrentamento ao PT passa pelo Ministério da Educação?

Mais do que termos um livro que diga a história, precisamos de uma versão que considero mais correta. Porque houve uma desconstrução da história do Brasil. A gente teve grandes heróis. Esse “nunca antes na história do Brasil” é muito nefasto. A gente teve figuras fantásticas. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que você não teve “founding fathers”, mas “founding mothers”: Anita Garibaldi, Princesa Isabel, Dona Leopoldina. Você teve figuras como Jose Bonifácio, irmãos Rebouças.

Mas o que isso tem a ver com a questão do PT?

Não queria falar do PT. Esse movimento totalitarista obscurantista busca destruir a história. Se você não conhece a história e de onde você veio, não se conhece. E, quando não se conhece, não tem tanta convicção de lutar pelo que é certo.

Isso envolve rever a ditadura militar nos livros didáticos?

O momento é de entregar resultado. Não quero entrar nessa discussão agora. Evidentemente que houve ruptura em 1964. Mas essa ruptura foi dentro de regras. Houve excessos? Houve. Pessoas que morreram? Sim. É errado? É e infelizmente ocorreu. Mas num dia de protesto na Venezuela morreu mais gente do que em todo o período de regime.

Mas ditadura ruim então é do outro?

Não disse isso. Acho que as coisas têm de ser contextualizadas. Quando contextualizo mostro que, em determinados momentos, evidentemente que houve erros (no regime militar no Brasil). Mas, se olhar o que gerou a ruptura, foi um movimento de esquerda e houve então uma contrarrevolução. Isso está muito bem documentado. E tem que ser escrito e dito. Por que não? Quando comparamos o que houve no Brasil com qualquer outra alternativa da América Latina não concordo de chamar de ditadura. Houve um regime de exceção.

Há problemas graves de aprendizagem nas escolas. Nossa prioridade é combater o “marxismo cultural”?

Quem é o patriarca da educação moderna brasileira? Paulo Freire. Há quanto tempo estamos falando de Paulo Freire no Brasil? Deu certo? O Brasil gasta como países ricos em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e nossos indicadores estão muito abaixo da média.

Mas isso ocorre por causa de Paulo Freire?

Falar que é uma explicação única seria burrice. Deixa eu sentar lá e consertar a fiação, religar a luz, colocar as coisas para rodar. Cada dia sua agonia.

O senhor manterá o decreto que estabelece o método fônico na alfabetização?

Estou fechando o time e gostaria de ter a opinião da pessoa para a área. Sou gestor. Escolherei os executivos e eles vão encaminhar. O método fônico não estava no plano de governo. Sinto-me à vontade para mudar se for o caso. O que está no plano de governo nós vamos entregar.

A Base Nacional Comum Curricular será modificada ou acabará?

Vamos modificar. Não acabar. O plano de governo não diz em acabar com ela. Gente, vamos deixar claro: chega de solavanco.

O programa de governo fala do problema da disciplina das escolas. Quais são as medidas para enfrentar a questão?

No curto prazo, não faremos nada nesse aspecto. Mas sou a favor de seguir a lei. Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até a tutela do filho. A gente não tem que inventar a roda. Tem que cumprir a Constituição e as leis ou caminhamos para a barbárie. Hoje há muito o “deixa disso”, “coitado”. O coitado está agredindo o professor. Tem que registrar, o pai tem que ser punido. Se não corrigir, tira a tutela da criança. Se o professor alega que ele não tem apoio do Estado, um recado: o Estado somos nós. Se o professor alegar que não tem apoio do Estado, um recado: o Estado somos nós. “Ah, mas é o PCC (Primeiro Comando da Capital) que está fazendo.” Tem que chamar prefeito, secretário de Educação e enfrentar o problema. Não tem que sentar e achar que nunca vai mudar.

Já há plano para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence em 2020?

O tema está em cima de minha mesa. Está em análise.

A gráfica do Enem faliu. O cronograma será mantido?

A população não tem que ficar sendo alarmada enquanto a gente acha que consegue entregar no prazo. Vamos resolver. Não estamos trabalhando com mundança do cronograma.

Bolsonaro verá as questões do Enem previamente?

Ele não me pediu isso.

E se o presidente pedir?

Falarei que garanto que não haverá nenhum problema. Se sair um Enem todo errado, todo torto, sou o culpado e o presidente tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo. É assim que funciona. O presidente tem 22 ministros. Ele sentiu que havia um problema no MEC e se deslocou para essa área. Mas não deveria perder tempo vendo questões do Enem.

Será mantida a comissão criada para fazer um pente-fino nas questões do Enem?

A princípio, não. De modo geral, não gosto de comitês e comissões. Minha visão é que tem de ter responsáveis. Ele tem equipe, ele resolve, ele me entrega. Eu delego. Se sentir que não está indo bem, chego junto. O MEC é um mundo. Mais de R$ 120 bilhões de orçamento. Uma fortuna. Assuntos complexos. É gigantesco. Precisa ser visto sob o prisma de gestão.

Como ficará o Conselho Nacional de Educação?

Não gosto de conselho, mas acho pertinente chamar pessoas que têm experiência na área e escutá-las. Você escutaria o Instituto Ayrton Senna? Com certeza. Selecionar alguns nomes de pessoas com trânsito que poderão aconselhar. Acho muito pertinente. Estamos entrando para operacionalizar. Você tem sua linha ideológica, mas você não está governando só para os seus. Tem de ouvir outros lados também.

Qual o plano do senhor para as universidades federais?

O Brasil gasta muito e a produção científica com resultados objetivos para a população é baixa. O Brasil é um país de renda média que tem necessidades essenciais. Precisamos escolher melhor nossas prioridades porque nossos recursos são escassos. Não sou contra estudar filosofia, gosto de estudar filosofia. Mas imagina uma família de agricultores que o filho entrou na faculdade e, quatro anos depois, volta com título de antropólogo? Acho que ele traria mais bem-estar para ele e para a comunidade se fosse veterinário, dentista, professor, médico. O Japão direcionou recursos públicos para coisas mais objetivas e materiais.

O senhor fala em bolsas focadas em áreas exatas ou em fechar cursos da área de humanas?

Fechar nada. Gente: sem sangue. Tudo será feito dentro da lei, dentro da Constituição, respeitando integralmente todos os direitos das pessoas.

O senhor pretende respeitar o primeiro colocado na lista tríplice para o cargo de reitor das universidades?

Está dentro da lei?

O senhor pode escolher qualquer um dentro da lista.

Perfeito. Está respondido. Vou escolher dentro do que eu achar mais conveniente. Dentro da lei. Uma observação: quem paga as universidades federais são os pagadores de impostos. É o agricultor, o motorista de ônibus. Nós todos morando no Brasil. Quando vão na universidade federal fazer festa, arruaça, não ter aula ou fazer seminários absurdos e abjetos que agregam nada à sociedade é dinheiro suado que está sendo desperdiçado num país com 60 mil homicídios por ano e mil carências. Não é criminoso, mas é muito errado.

Qual opinião do senhor sobre a política de cotas?

No curto prazo, não vou mexer em nada disso. Na Unifesp, o ambiente é muito bom com cotas. Talvez para aquela pessoa que fica de fora no desempate seja uma injustiça, mas esse não seria o primeiro problema a atacar.

Qual o plano do senhor para Prouni e Fies?

Tem que manter. No curto prazo, a gente não pode bagunçar muito. Estamos mexendo com a vida das pessoas. Temos de fazer movimentos que não impactem de forma dura e negativa. O pagador de impostos tem de ser respeitado.

A Lava Jato da educação existe? O senhor tocará?

Qualquer indício de crime mandarei para o Ministério Público.

Qual sua opinião sobre o Escola Sem Partido?

Não tenho opinião formada. Sou contra qualquer discussão política até o ensino secundário.

Mas há evidências de doutrinação nas salas de aula?

Sou a favor de acompanhamento, de estatística. Queria mudar o foco. Deveria ter exames nacionais para a gente ver como está sendo o aprendizado naquele grupo trimestralmente e poder acompanhar a evolução para saber se aquele professor está tendo bom desempenho. Hoje não sabemos como é o desempenho do professor e a gente o mantém. Qual a troca de professores que a gente tem por ano? Em qualquer atividade há maus profissionais. Deveríamos ter uma política para tirar profissionais de baixo desempenho senão quem paga é a criança e o pagador de imposto.

Mas e a política de formação de professores?

Mesmo que tenha ótima formação, vai ter um grupo de profissionais que não vai render. Ou 100% serão bons professores? Se verificarmos que aquela classe está indo bem em ciências, humanidades, que sabe responder perguntas que estão vindo nacionalmente… Então, deixa o cara trabalhar. Deixa ela em paz. Essa é minha visão. A gente tem que entregar resultado.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Fantásticas respostas. Visão empresarial, foco nos resultados, nos objetivos. Vai causando excelente impressão. Prá frente, Brasil. Vamos melhorar. Estamos melhorando.

    1. Resumindo.
      Existe ditadura boa e ditadura ruim.
      É economista, não entende nada de educação.
      Tira uma ideologia perniciosa do MEC (PT) e coloca outra.
      Tamos lascados de novo!!!!!!!!!!

    2. Não concordo com sua visão, que reputo limitadíssima. Um ministro deve ser um bom GESTOR e a melhor gestão é aprendida na iniciativa privada. Bons técnicos serão muito necessários em níveis organizacionais inferiores. Quem entende um pouco de administração sabe disso. Já tivermos excelentes ministros que não eram técnicos da área que administravam mas sabiam fazer a máquina funcionar. E isso ocorre em todo lugar. Bons executivos são sempre muito disputados e bem remunerados pela iniciativa privada. No que for possível, penso que deveríamos copiar na administração pública.

  2. Certíssimo, delinquente que vai para sala de aula agredir professor(ra) merece rigorosamente ser punido, ou tem alguém que discorda?!

  3. Que maravilha ver as coisa mudando para MUITO MELHOR
    Professor PRECISA VOLTAR A SER RESPEITADO EM SALA DE AULA.
    Hoje os alunos mandam nos professores numa vergonhosa inversão de valores que só piora o ensino.
    Aluno quando AGRIDE sabe muito bem o que está fazendo e isso deve ter punição, com o imediato afastamento do agressor e os pais respondendo pelo ato praticado pelo "de menor"

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Cidades

Casa é destruída por incêndio em Natal e morador perde todos os bens

Foto: Reprodução

Na noite desta quarta-feira (9), um incêndio de grandes proporções destruiu uma residência localizada na Rua Tenente de Souza, no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Apesar do susto, ninguém ficou ferido, mas o morador perdeu todos os bens, incluindo móveis e um veículo.

O homem, que vive de aluguel e trabalha com reformas de estofados, estava do lado de fora da casa, consertando o freio do carro, quando sentiu um forte cheiro de fumaça. Ao perceber as chamas, tentou agir, mas o fogo já havia se alastrado rapidamente e atingido também o veículo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o foco principal das chamas estava concentrado na sala e no quarto da residência. Durante a operação de combate ao incêndio, o tanque da viatura Auto Bomba Tanque (ABT-10) foi esvaziado, o que exigiu reabastecimento imediato para que os bombeiros pudessem controlar completamente o fogo, que já se aproximava das casas vizinhas.

O incêndio gerou forte comoção entre os moradores da região, que agora se mobilizam para ajudar o trabalhador por meio de doações. Ele morava sozinho, após perder a mãe recentemente.

As causas do incidente ainda não foram identificadas.

Tribuna do Norte

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Geral

“Quero lavar meu lindo cabelo”: Trump reverte restrição à pressão de água

Foto: Reprodução 

O presidente Donald Trump, depois de reclamar sobre isso por anos, assinou uma ordem para suspender as restrições à pressão da água nos chuveiros na quarta-feira (9), dizendo que queria cuidar do seu “lindo cabelo”.

O decreto de Trump visa reverter medidas de eficiência e conservação de água tomadas pelos dois últimos presidentes democratas, Barack Obama e Joe Biden.

De acordo com um folheto informativo da Casa Branca, Trump “acabará com a guerra causada por Obama e Biden sobre a pressão da água e tornará os chuveiros dos Estados Unidos ótimos novamente”.

“O excesso de regulamentação sufoca a economia americana, entrincheira os burocratas e sufoca a liberdade pessoal”, diz o folheto informativo.

Trump ordenou que o Departamento de Energia revogasse uma regra iniciada por Obama e retomada por Biden que limitava o fluxo de cada chuveiro no mercado a 2,5 galões (9,5 litros) de água por minuto.

A ordem suspende as restrições de uso de água em basicamente qualquer aparelho que utilize água, como vasos sanitários e lava-louças.

“No meu caso, gosto de tomar um bom banho e cuidar do meu lindo cabelo”, disse Trumpdurante a cerimônia de assinatura no Salão Oval. Ele disse que, segundo as regras atuais, precisa ficar embaixo do chuveiro por 15 minutos, o que ele chamou de ridículo.

“Vamos abri-lo para que as pessoas possam viver”, disse ele.

CNN

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Geral

Bolsonaro e Hugo Motta se encontram em Brasília para discutir anistia

Foto: Lula Marques

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (9), com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para debater sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos pelos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro.

A reunião entre os dois ocorreu em Brasília e foi confirmada pela assessoria de Motta. O encontro serviu como uma tentativa do ex-presidente de sensibilizar Hugo a pautar o projeto, caso o Partido Liberal consiga as 257 assinaturas para levar o texto da anistia diretamente para o plenário da Casa. Segundo o PL, o projeto já tem o apoio de 246 deputados.

De acordo com auxiliares de ambos, o presidente da Câmara ainda não está convencido a pautar o projeto no plenário e teria sinalizado ao ex-presidente a possibilidade de levar a discussão para uma comissão especial.

Além disso, Hugo Motta tem sugerido discutir o texto com outros Poderes. Segundo relatos, ele teria pontuado a necessidade de conversar com o Senado e com o Executivo.

Aliados afirmam que o presidente da Câmara busca uma costura sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para chegar a um texto que possa avançar, inclusive, com apoio do governo na Casa.

Antes da reunião, na terça-feira (8), a CNN antecipou que o encontro entre os dois ocorreria. Bolsonaro já havia telefonado para Motta a fim de entender, segundo aliados, o que estaria travando o andamento da proposta na Câmara.

Durante uma entrevista a um podcast, na noite de terça, o ex-presidente falou sobre o encontro e se mostrou confiante em levar o projeto da anistia para o plenário.

“Desde a campanha [para a presidência da Câmara], ele [Hugo] fala: ‘A maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse Bolsonaro.

CNN

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Geral

PF faz operação contra prefeito “tiktoker” por desvio de recursos de saúde

Foto: Reprodução

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que ficou conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade, é alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9).

Os agentes cumprem mandado na casa do prefeito, na cidade do interior de São Paulo, segundo apurou a CNN.

Na semana passada, o prefeito anunciou que pretende sair candidato à Presidência da República na eleição de 2026, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispute a reeleição em São Paulo.

Desvio de recursos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/4) a Operação Copia e Cola, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.

A investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Mais de 100 policiais federais estão dando cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 3ª Região, nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.

CNN

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Geral

Na GloboNews, Lewandowski volta a dizer que ‘a polícia prende mal’

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a dizer que “a polícia prende mal e a Justiça é obrigada a soltar”. Ele deu a declaração nesta quarta-feira, 9, durante entrevista ao programa Estúdio i, da emissora GloboNews.

O ministro considerou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso nesta semana, busca solucionar esses desafios.

O projeto inclui a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), similar ao Sistema Único de Saúde. O objetivo, de acordo com o governo, é integrar e coordenar as forças policiais do país. Um dos principais elementos da PEC é a criação de um cadastro nacional de pessoas envolvidas em atividades criminosas.

Lewandowski defende a proposta

Segundo Lewandowski, isso reduzirá erros policiais e facilitará o intercâmbio de informações entre os Estados. A medida, conforme o ministro, garantiria “que crimes em uma região sejam devidamente comunicados a outras jurisdições”.

O ministro explicou que o texto final da PEC resulta de longas negociações com governadores. A versão inicial, apresentada em 2024, foi criticada.

Para Lewandowski, contudo, a nova versão “respeita a autonomia dos Estados enquanto promove a coordenação entre as diversas forças de segurança”.

A PEC da Segurança Pública inclui:

  • a constitucionalização do SUSP;
  • o compartilhamento obrigatório de informações de segurança entre os Estados;
  • a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias; e
  • a concessão de poderes de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais.

Deputados criticam a PEC de Lula

Deputados da oposição criticaram a PEC de Lula. Para o primeiro vice-líder da oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), a proposta quer concentrar todo o poder em Brasília.

De acordo com o parlamentar, o presidente quer “centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no Ministério da Justiça”.

“Algo impossível de ser efetivado”, afirmou Sanderson. “Seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos Estados de ações de combate às facções criminosas.”

O deputado ainda afirmou que vai “analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para deliberar com responsabilidade sobre o tema”.

Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), Lula quer usar a proposta para “mexer nas prerrogativas dos Estados na questão da segurança pública em seus territórios”.

“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, afirmou Neto. “Será a PEC da insegurança.”

Revista Oeste

Opinião dos leitores

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Geral

STF pode barrar anistia se Congresso aprová-la: “Inconstitucional”

Foto: ALEX RIBEIRO/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Mesmo que o Congresso Nacional aprove a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, o STF deverá dar a palavra final sobre a questão. Sob reserva, ministros da Corte ouvidos pela coluna acreditam que o projeto pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que os crimes cometidos não seriam passíveis de perdão.

É quase certo que o Supremo se debruçará sobre a anistia se a Câmara e o Senado aprovarem a medida. Isso porque partidos de esquerda pretendem levar a questão ao STF caso o governo sofra uma derrota no Legislativo.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.

Armas: o ‘x’ da questão

Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo. O Supremo, no entanto, tem apresentado um outro entendimento e apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Opinião dos leitores

  1. Crimes com direito ao perdão só os da operação lava jato, Lula que o diga. STF, vergonha nacional no débito e no crédito.

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Mundo

Mercados dispararam após Trump suspender tarifas

Foto: REUTERS

As ações dos EUA dispararam depois que o presidente Donald Trump anunciou uma pausa de três meses em todas as tarifas “recíprocas”, com o S&P 500 registrando seu melhor dia desde outubro de 2008.

Foi também o terceiro melhor dia para o índice de referência desde que sua versão moderna foi criada em 1957.

Mas tarifas permanecerão sobre a China, a segunda maior economia do mundo. Trump disse que elas seriam aumentadas para 125% depois que Pequim anunciou novas tarifas retaliatórias contra os EUA na quarta-feira (9). Essas tarifas sobre todas as importações dos EUA, de 84%, já estão em vigor.

Todos os outros países que estavam sujeitos a tarifas recíprocas teriam suas taxas reduzidas novamente para a alíquota universal de 10%, disse Trump.

Ralis históricos

A suspensão das tarifas desencadeou um rali massivo em Wall Street, com o S&P 500 registrando seu melhor dia desde outubro de 2008 na quarta-feira.

Os mercados asiático e europeu também se recuperaram nesta quinta-feira (10).

Vizinhos poupados

México e Canadá não enfrentarão as tarifas de 10%, disse um funcionário da Casa Branca à CNN.

Quase todos os produtos provenientes dos dois países serão tarifados em 25%, a menos que estejam em conformidade com o Acordo EUA-México-Canadá. Mas isso não se aplica às tarifas setoriais impostas por Trump.

Recuo de Trump

Historicamente, os títulos do Tesouro se recuperam em momentos de queda acentuada no mercado de ações, à medida que os investidores transferem ativos para um porto seguro.

O alarme dentro do Departamento do Tesouro sobre os sinais de dificuldades no mercado de títulos do governo dos EUA desempenhou um papel fundamental na decisão de Trump de suspender as tarifas “recíprocas”, de acordo com três fontes.

Trump reconheceu que estava observando a turbulência. “O mercado de títulos é muito complicado”, disse ele a repórteres.

CNN

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Geral

Bolsonaro diz temer ser morto se for preso e critica Moraes

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (9.abr.2025) que teme ser assassinado caso seja preso. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, declarou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teria “algo pessoal” contra ele. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado”, afirmou.

Ao ser questionado se Moraes exerce papel semelhante ao que o ex-juiz Sérgio Moro teve em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro respondeu que sim. Negou ter cometido crimes e alegou ser alvo de perseguição.

“Eu não devo nada. Não tem crime nenhum da minha parte. Mas comigo parece que é algo pessoal do Alexandre de Moraes. Não consigo entender outra coisa”, disse.

Bolsonaro também voltou a negar envolvimento na tentativa de golpe. Disse que estava fora do país durante os atos do 8 de Janeiro. “Esse processo sobre golpe não deveria existir”, afirmou.

Poder 360

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Política

Dois a cada três juízes auxiliares do STF receberam remunerações acima do teto salarial em fevereiro

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366. Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília.

Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho.

Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios. Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional. “Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.

Pagamentos Adicionais

Pelas regras do Supremo, cada ministro tem direito a solicitar até três juízes para atuar em seus gabinetes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seus vencimentos sejam equiparados ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 44.068.

Além disso, seus contracheques podem ser turbinados por outros penduricalhos, como auxílios para moradia, alimentação e saúde. Também entram na lista benefícios como gratificações, férias, pagamentos retroativos, entre outros.

A título de exemplo, em fevereiro, um juiz auxiliar oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu R$ 119.154,60, valor composto por seu salário de magistrado, R$ 39.753,20, indenizações e “direitos eventuais” que somam R$ 88 mil. Em razão dos penduricalhos recebidos, os salários pagos a esses juízes variam a cada mês. Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 38.826 e R$ 137.064.

Já o maior rendimento pago a um juiz auxiliar em fevereiro é referente a um magistrado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que recebeu R$ 223.543,69. O valor é composto, entre outros benefícios, por indenizações, como o chamada licença “acervo”, pagamento extra concedido a servidores que lidam com um volume elevado de processos ou outras funções, e licença “prêmio”, valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas. Apenas esses dois benefícios representaram mais da metade do contracheque, R$ 141.775,20.

Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 14.926,56 e R$ 127.296,84.

A remuneração de todos os servidores públicos no Brasil obedece a um teto, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.

Entretanto, a maior parte dos penduricalhos do Judiciário é classificada como “direitos eventuais”, o que, na prática, permite que esses valores superem o teto.

O Globo

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  1. Lógico, pra cometer o monte de arbitrariedades que eles estão fazendo tem que ganhar bem acima do teto. Isso é uma vergonha!

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Geral

Ministro de Lula defende invasões do MST

Foto: Albino Oliveira/MDA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, negou que seja necessário reforçar a segurança dos Estados para combater o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Durante uma oitiva no Senado Federal, parlamentares da oposição indagaram sobre as ações do MST contra produtores rurais. O representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, afastou a ideia de que as ações do movimento tenham natureza terrorista.

“Não temos grupo terrorista no Brasil”, disse. “Não temos conhecimento de nenhum grupo terrorista, de nenhum grupo proscrito, então fica para a política. Fica para o debate.”

O ministro de Lula ainda defendeu o movimento invasor. “Tenho conhecimento de ações do MST, como cooperativas que produzem leite, que produzem arroz orgânico, produtos industrializados com muito mérito”, disse. “O Estado brasileiro tem o dever de atender todos aqueles que têm legítimas demandas.”

A presença de Teixeira no Senado ocorre em meio ao “Abril Vermelho”, período em que o MST promove série de invasões pelo Brasil. Até o momento, a edição de 2025 contabiliza 23 propriedades tomadas pelos invasores. As áreas na mira do grupo estão espalhadas por 10 Estados.

Aparelhamento pelo MST

A relação entre o governo Lula e o MST virou assunto durante a reunião. O movimento exerce influência sobre 20 das 30 superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Teixeira evitou responder sobre o controle das ações do Incra, incluindo o mapeamento de assentamentos e a entrega de títulos fundiários.

Com dois anos à frente da pasta, Teixeira responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pela ausência de dados no ministério.

Revista Oeste

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