Diversos

Número de ONGs e associações no Brasil cai 16,5% entre 2010 e 2016, diz IBGE

Entre 2010 e 2016, houve uma redução no número de organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos no país. Por outro lado, cresceu o número de pessoas que trabalham nestas instituições. É o que mostra pesquisa divulgada nesta sexta-fera (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, em 2016 havia no Brasil 237 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, as chamadas Fasfil. Na comparação com 2010, o número é de 16,5% menor (46.862 entidades a menos). Veja gráfico abaixo:

O número inclui entidades empresariais e patronais, escolas, hospitais, cartórios, condomínios, entidades religiosas ou de defesa de direitos de minorias, entre outras. “Foram utilizados cinco critérios definidos internacionalmente para delimitar um grupo de organizações com uma identidade própria: serem privadas, sem fins lucrativos, institucionalizadas, autoadministradas e voluntárias”, explicou o IBGE.

Apesar da redução do número total de ONGs, entre 2011 e 2016 foram criadas 45,7 mil novas entidades, com um aumento de 3,2%, em média, a cada ano.

O estudo também mostra que o pessoal ocupado nestas instituições cresceu 11,7% entre 2010 e 2016, reunindo 2,3 milhões de assalariados. Segundo o IBGE, essa alta foi puxada, principalmente, por aumentos de trabalhadores nas entidades que atuam na área de saúde (25,5%), religião (23,9%) e de Desenvolvimento e defesa de direitos (11,4%).

As 237 mil ONGs identificadas em 2016 representavam, segundo o IBGE, 4,3% das 5,5 milhões de entidades públicas e privadas, lucrativas e não-lucrativas do Cempre (Cadastro Central de Empresas).

O estudo também mostrou que as entidades sem fins lucrativos são relativamente novas no Brasil: 29,5% foram criadas entre 2001 e 2010 e 19,4% entre 2011 e 2016, correspondendo a 48,9% do total. As instituições mais antigas, criadas até 1980, representavam 13,6% do total em 2016, porém respondiam pelo maior percentual dos assalariados, absorvendo 45,7% do pessoal.

Em 2016, o Sudeste concentrava 48,3% das ONGs. O Sul, 22,2% do total e o Nordeste, 18,8%. Norte tinha 3,9% e Centro-Oeste, 6,8%.

Religiosas são o maior grupo

A pesquisa do IBGE revela que em 2016 as entidades religiosas representavam 35,1% do total de fundações e associações sem fins lucrativos do país. Ou seja, mais de um terço das Fasfil tinham finalidade religiosa.

Na sequência, as mais numerosas eram as ONGs ligadas a cultura e recreação (13,6%), desenvolvimento e defesa de direitos (12,8%), associações patronais e profissionais (12,2%) e assistência social (10,2%).

As entidades religiosas também lideram entre as ONGs mais novas. Segundo o IBGE, entre 2011 e 2016 foram criadas 19,9 mil instituições desta categoria, correspondendo a 43,5% do total das novas entidades. Em seguido, aparecem cultura e recreação (11,0%) e outras instituições privados sem fins lucrativos (9,9%).

Na comparação com 2010, as ONGs ligadas a religião foram as que registraram a menor redução (489 unidades a menos, ou queda de 0,6%), passando de 83,5 mil para 83,1 mil entidades.

Os maiores decréscimos em números absolutos foram verificados nas entidades dos grupos associações patronais e profissionais (-13,7 mil) e desenvolvimento e defesa de direitos (11,8 mil unidades).

Em relação a 2013, os grupos que mais perderam entidades foram habitação (-28,5%), desenvolvimento e defesa de direitos (-25,7%) e associações patronais e profissionais (-24,6 %).

Pessoal ocupado e remuneração

Apesar do aumento do número de pessoal ocupado nestas atividades, em 2016, 64,5% das instituições (152,9 mil) não possuíam sequer um empregado assalariado, apoiando-se em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos. Apenas 1,6% das entidades (3. 732 mil) possuía 100 ou mais assalariados.

As instituições sem empregados assalariados eram mais comuns no grupo religião (37,5% não tinham empregados). Já os que mais empregavam eram saúde, respondendo por 35,7% do pessoal ocupado.

Os trabalhadores de ONGs ganhavam em 2016, em média, o equivalente a 3 salários mínimos por mês. A massa salarial era de R$ 80,3 bilhões.

Os salários médios mensais cresceram 8,2%, em termos reais, entre 2010 e 2016, segundo o IBGE, passando de R$ 2.451,48 para R$ 2.653,33. Já de 2013 a 2016, os salários médios mensais tiveram perda real de 0,7%.

As mulheres eram 66% do total de assalariados. No entanto elas recebiam 24% menos que os homens. Quanto ao nível de escolaridade, 35,4% dos assalariados possuíam nível superior.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Essas ONG's eram pagas para promoverem a PeTralhada e empanturrar vagabundos com dinheiro público.

    1. Quanta idiotice.
      As ONG's são importantíssimas para executar serviços que os governos não podem fazer. Daí serem não governamentais.
      Sabias que, por exemplo a AMICO é uma ONG? A Casa Durval Paiva, idem?

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Brasil

Em reunião fechada, Bolsonaro fala sobre chances de fugir do Brasil

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Em reunião com aliados na manhã da quarta-feira (19/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) falou sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser condenado pelo STF no inquérito do golpe.

Segundo participantes do encontro, Bolsonaro falou pouco. Em sua rápida manifestação, ele evidenciou sua inocência e disse que, se tivesse feito algo, já teria procurado asilo, por exemplo, na Argentina ou nos Estados Unidos.

Bolsonaro, entretanto, prometeu não fugir do Brasil. Ele disse que continuará defendendo sua inocência no STF, ciente de que sempre “jogou dentro das quatro linhas”, apesar de isso ter “desagradado” a alguns aliados.

Para bolsonaristas, a denúncia contra Bolsonaro seria um “jogo de cartas marcadas”, independentemente da defesa. A aposta é de que a Primeira Turma do STF, onde o inquérito será julgado, deverá condenar o ex-presidente.

METRÓPOLES

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Mundo

Jornal italiano diz que o papa já recebeu a extrema-unção

Foto:Vatican Media via Vatican Pool/Getty Images

O papa Francisco já teria recebido a extrema-unção – ou unção dos enfermos – conforme noticia a mídia na Itália. O pontífice foi acometido de uma pneumonia bilateral e, de acordo com o Vaticano, o quadro clínico é complexo.

O jornal italiano Il Giornale d’Italia publicou uma reportagem nesta quarta-feira (19) afirmando que “o papa Francisco está morrendo”, com base em fontes do Vaticano.

A fonte também teria usado expressões como “está no fim da vida” para se referir à saúde do líder católico. Ainda de acordo com o portal italiano, a enfermeira responsável pelos cuidados do papa foi substituída por duas freiras.

– Bergoglio tem apenas um pulmão e agora esse pulmão está afetado por uma pneumonia grave. O problema é que ele nunca quer ser tratado por médicos e chega ao hospital no último momento. Agora ele está sendo tratado porque está muito sério, está morrendo, mas normalmente ele nunca quer ver médicos – diz a reportagem.

O Vaticano não divulgou nenhuma informação sobre a unção dos enfermos. Nesta terça (18), a Santa Sé também disse, em um comunicado, que o pontífice realizou uma tomografia computadorizada do tórax. O comunicado diz ainda que o papa já consegue se levantar e sentar e que apesar de todas as complicações, o pontífice de 88 anos está “de bom humor”.

PLENO.NEWS

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Educação

VÍDEO: Sindicalista diz que professores foram “desrespeitados” pelo Governo Fátima e crê em grande adesão à greve

Os professores da rede estadual de ensino estão se sentindo “desrespeitados” pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Por causa disso, segundo Bruno Vital, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a expectativa é que a greve aprovada em assembleia nesta quarta-feira (19) tenha ampla adesão.

“Nós entendemos que a categoria vai ter uma grande adesão à greve no Estado, inclusive com a paralisação massiva das escolas, impactando, obviamente, o serviço de educação. Tanto a paralisação dos professores, como a paralisação também dos funcionários de educação. E a duração desse processo vai depender da forma como o governo também vai tratar a categoria daqui para frente”, afirmou Vital, em entrevista à 98 FM.

O sindicalista declarou que o Governo Fátima está tentando desmontar um direito que a categoria conquistou nos últimos anos: que foi a aplicação de reajuste para toda a carreira no mesmo percentual do aumento do piso nacional do magistério – que é definido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). Neste ano, o índice é de 6,27%.

A governadora Fátima Bezerra sempre defendeu que o reajuste do piso fosse aplicado para toda a carreira. Isso está previsto em uma lei estadual de 2006. Para 2025, no entanto, o governo não garante conceder o aumento, usando como argumento uma decisão judicial que impediu o pagamento do retroativo do reajuste de 2023. Com isso, a gestão estadual só tem assegurado a aplicação dos 6,27% apenas para quem ganha abaixo do piso: R$ 4.867,77

98 FM NATAL 

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Brasil

Cid será impedido de ser promovido se virar réu antes de abril

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser impedido de concorrer à promoção no Exército se a denúncia por participação na trama golpista for acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.

A última chance de Cid se tornar coronel é em 30 de abril deste ano. Se a primeira turma do STF decidir aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Cid for tornado réu antes dessa data, o ex-ajudante de ordens ficará sub judice e, portanto, impedido de avançar na carreira.

Formado na turma de 2000 da Academia Militar das Agulhas Negras, Cid teve quatro oportunidades de ascensão na carreira a partir de abril do ano passado.

CNN

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Geral

Resultados da Unimed Natal mostram expansão da rede e equilíbrio financeiro

Foto: Divulgação/Unimed Natal

A Unimed Natal alcançou em 2024 uma receita bruta recorde de R$ 1,358 bilhão, consolidando-se entre as maiores operadoras de saúde suplementar do país. A cooperativa está encerrando o exercício com um resultado positivo de aproximadamente R$ 22 milhões. Resultados como estes foram apresentados pela atual diretoria executiva da empresa durante Assembleia Geral Extraordinária – de caráter informativo – realizada no Complexo de Saúde Unimed e com a presença de aproximadamente 200 médicos cooperados.

O encontro destacou avanços na governança, crescimento da carteira de clientes, fortalecimento da sustentabilidade financeira e a ampliação da qualidade assistencial. Entre os principais marcos da gestão estão a eliminação do pro-rata, garantindo maior previsibilidade na remuneração médica, e o aumento do valor da consulta. A distribuição inédita de sobras em 2019 e 2020, no valor de R$ 34,4 milhões, também contribuiu para a valorização dos cooperados.

“O planejamento estratégico da Unimed Natal permitiu avanços estruturais que garantem maior solidez financeira e, consequentemente, avanços para os nossos médicos cooperados, tanto em remuneração quanto em mercado de trabalho. Eliminamos o pro-rata, ampliamos o valor da consulta e conseguimos expandir a rede própria para levar assistência a mais pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto.

A Unimed Natal consolidou-se como a maior operadora de saúde do Rio Grande do Norte, com um crescimento de 45% na carteira de beneficiários, saindo de 138 mil vidas em 2017 para mais de 220 mil em 2024. O faturamento projetado para 2025 é de R$ 1,5 bilhão, quase três vezes o valor registrado em 2016.

Os indicadores econômicos da cooperativa também foram reforçados. O patrimônio líquido cresceu 306% desde 2016, alcançando R$ 249 milhões em 2024, enquanto o caixa teve um aumento de 357%, atingindo R$ 329 milhões. A nota do Indicador de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) chegou a 0,85, a maior da história da Unimed Natal. Além disso, o termômetro econômico-financeiro da Unimed do Brasil classificou a cooperativa com nota “ótima”, atingindo 96 pontos dos 100 possíveis.

Quando a atual gestão assumiu em 2017, a cooperativa enfrentava dificuldades financeiras e aplicava o Pro Rata negativo há mais de duas décadas para poder fechar o resultado. Na época, a taxa média era de 26% de Pro Rata negativo, comprometendo a remuneração dos médicos cooperados. A atual administração reverteu esse cenário por meio de um modelo de governança corporativa e da profissionalização da gestão.

“Quando chegamos à Unimed Natal, o faturamento era cerca de R$ 500 milhões. Em 2024, atingimos R$ 1,3 bilhão e temos a expectativa de ultrapassar R$ 1,5 bilhão agora em 2025. Ou seja, em oito anos, triplicamos o nosso faturamento, nos tornando a quinta maior empresa em faturamento do estado. Apesar da pandemia que impactou o setor de saúde como um todo, causando aumento da inflação médica e da alta sinistralidade do setor, atingimos uma base sólida e o crescimento aconteceu. Foi um ano de superação e consolidação”, pontua Dr. Fernando Pinto.

A modernização dos processos possibilitou a distribuição de sobras financeiras, melhorias na remuneração e a criação de novos serviços. Atualmente, a Unimed Natal atende mais de 225 mil beneficiários, conta com mais de 1.600 médicos cooperados e 1.800 colaboradores, figurando entre as cinco maiores empresas do estado.

Crescimento da rede própria e novos negócios

A expansão da rede própria também foi destacada pela diretoria. Em 2017, a Unimed Natal contava com sete unidades próprias; em 2025 já são 17 unidades, com mais três novas inaugurações previstas para março. Dentre elas, a maior entrega da Unimed Natal em seus 47 anos de existência: o Complexo de Saúde Unimed (CSU), que será o mais moderno hospital do Estado, com inauguração prevista para 14 de março. No mesmo período também devem ser entregues as unidades do Espaço Multiterapias na Zona Norte de Natal e em Mossoró.

“O Hospital da Unimed tem 20 anos de existência e ficou pequeno para o tamanho da operadora. Então, a expansão com a chegada do CSU faz com o hospital cresça não só em qualidade, mas também em capacidade instalada. Temos um conceito arquitetônico mais atual, mais moderno e que traz recursos que nos permitem fazer mudanças, adaptações e novas expansões. O Complexo é um projeto que dá à Unimed uma capacidade para atender sua demanda de agora e dos anos vindouros”, pontua o diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira.

Nos últimos oito anos, a cooperativa também investiu em inovação tecnológica, com a implementação de inteligência artificial na auditoria médica, biometria facial para beneficiários por meio do app e digitalização de processos assistenciais.

Além disso, novas frentes de negócios foram estruturadas por meio da holding Unimed Natal, incluindo a modernização da Unimed Corretora de Seguros, a criação da Univacinas, a implantação do polo da Faculdade Unimed em Natal e o desenvolvimento do marketplace Uniclube.

“A Unimed Natal é muito mais do que uma operadora de planos de saúde. É muito bom ter uma marca forte em que as possibilidades de expansão são muitas. Em 2024, lançamos três novos produtos que já começaram a apresentar bons resultados”, afirmou o vice-presidente da cooperativa, Dr. Carlos Medeiros.

NOVO NOTÍCIAS

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Geral

Após denúncia da PGR, PT pede ao STF para transmitir julgamento do Bolsonaro na TV do partido

Foto: Antonio Augusto/Divulgação STF

No dia seguinte à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para cobrir um eventual julgamento do ex-presidente. A legenda alega ter interesse em mandar sua própria equipe ao plenário, nas sessões que devem ocorrer no segundo semestre.

“O caso em questão trata de matéria de notório interesse público, envolvendo a tentativa de golpe de Estado, um evento de grande repercussão nacional e internacional”, diz o secretário de Comunicação, o deputado federal Jilmar Tatto, em trecho do documento.

Além de notório interesse público no caso, Tatto alega que a TVPT irá expandir a audiência do julgamento, por seu alcance a “milhares de brasileiros”, e liberdade de imprensa.

O credenciamento pedido para acompanhar o eventual julgamento na Primeira Turma do STF não seria necessário para que o partido transmitisse as sessões. A TV Justiça é responsável por disponibilizar este conteúdo e seu sinal poderia ser usado pela estrutura da legenda.

Ao jornal O Globo, Tatto explica que a intenção do PT é estar presente:

— Será histórico — afirma.

De acordo com a acusação da PGR, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após a denúncia, a expectativa é de que o STF dê início a um julgamento, que deve ocorrer ainda este ano, no segundo semestre.

O Globo

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Geral

Cid mudou versão em audiência na qual Moraes ameaçou prendê-lo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado e Reuters

A retirada do sigilo da colaboração premiada de Mauro Cid mostra que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro mudou de forma relevante a sua versão sobre pontos capitais da trama golpista em uma audiência em que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou decretar a sua prisão, revogar a colaboração e seguir investigações que atingiriam seus familiares.

Em 21 de novembro de 2024 o tenente-coronel compareceu à sala de audiências do STF (Supremo Tribunal Federal) pressionado por pedido da Polícia Federal e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) favorável à sua prisão por descumprimento dos termos do acordo.

Investigações da PF com base em busca e apreensão mostravam elementos que colidiam com afirmações feitas até então por Cid.

Presidiu a audiência o próprio Moraes, que assim começou a sua manifestação na reunião. “Então nós vamos começar de forma bem direta, o que caracteriza o meu estilo”. Mais adiante, afirmou que aquela era a “última chance” de Cid dizer a verdade.

Nesse dia, Cid afirmou que uma reunião ocorrida em novembro de 2022 na casa do general Braga Netto —que foi candidato a vice na tentativa de reeleição de Bolsonaro— tinha o objetivo de promover “caos social” para justificar intervenção das Forças Armadas para manter o presidente no poder.

Antes, o tenente-coronel dizia que a reunião era um mero encontro de militares que queriam tirar foto com Bolsonaro e Braga Netto.

Mauro Cid ainda mudou sua versão sobre a saída antecipada do encontro dos tenentes-coroneis Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima com Braga Netto, em 12 de novembro de 2022. Nos primeiros depoimentos, o militar disse que deixou a casa de Braga Netto porque precisava cumprir agenda no Palácio do Alvorada.

Diante de Moraes, porém, Cid disse que foi Braga Netto quem pediu para ele deixar sua casa após os militares começarem a conspirar contra Lula.

“Quando entrou no nível das ideias, o general Braga Netto interrompeu e falou assim: ‘Não, o Cid não pode participar, tira o Cid porque ele está muito próximo ao Bolsonaro'”, disse.

O delator disse que o encontro na casa de Braga Netto debateu formas de causar confusão para obrigar as Forças Armadas a aderirem ao golpe de Estado planejado por Bolsonaro e aliados.

“Na reunião se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o presidente assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, diz o termo da reunião.

Cid também mudou a versão sobre mensagens em seu celular de militares pedindo R$ 100 mil no final de 2022. Antes, falava que era um pedido quase em tom de brincadeira, que nunca se concretizou e que tinha o objetivo de levar gente para os acampamentos em frente ao QG do Exército.

Na audiência diante de Moraes, mudou a versão e afirmou que não sabia o motivo exato do pedido de dinheiro.

Ele disse que, diante das informações levantadas pela investigação, acredita que o montante poderia ser usado para ações contra Alexandre de Moraes —como a prisão ou assassinato do ministro, como previsto no plano “Punhal Verde Amarelo”.

Cid ainda contou que tentou conseguir os R$ 100 mil com a direção do PL, mas o repasse foi negado. Depois, Braga Netto conseguiu dinheiro com “o pessoal do agro” e pediu para o ajudante de ordens entregar os valores para o tenente-coronel Rafael de Oliveira. O dinheiro vivo estava numa sacola de vinho, segundo Cid.

O termo da audiência relata que Moraes informou ter havido juntada de provas pela Polícia Federal que colidiam com depoimentos anteriores do colaborador, que estaria tentando “minimizar a gravidade dos
fatos”.

“O Ministro Relator ainda esclareceu que se as omissões e contradições não forem sanadas, nos termos da legislação vigente, isso poderá acarretar a decretação da prisão preventiva e a rescisão do acordo
de colaboração premiada, com efeitos não só para o colaborador, mas também em relação ao seu pai, sua esposa e sua filha maior”, diz o termo.

A fala de Moraes também está transcrita nos autos da delação.

“Eu gostaria de fazer um breve resumo, para demonstrar a importância dessa audiência, especialmente para o colaborador, o Coronel Mauro Cid”, diz o ministro, que passa a listar as contradições entre os depoimentos anteriores e as provas colhidas pela PF no curso da investigação, em especial o plano Punhal Verde Amarelo.

“O colaborador tem também não só benefícios, mas também obrigações”, diz Moraes.

“E as obrigações, a maior delas é não se omitir, não se contradizer. Não há, na colaboração premiada essa ideia de que só respondo o que me perguntam. Não! (…) Se não houver efetividade da colaboração, se a colaboração em nada auxiliou, não há por que, dentro dessa ideia de justiça colaborativa, a justiça premial, se dar os benefícios”, completa o ministro, acrescentando que Cid estava dizendo “uma série de mentiras na colaboração premiada”.

Nesse momento, Moraes sobe o tom e cita consequências, inclusive, para a família de Cid.

“Já há o pedido da Polícia Federal, já há o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, pela
imediata decretação da prisão, do retorno à prisão do colaborador”, diz o magistrado, que fala então na necessidade de Cid fazer “uma reflexão maior” para esclarecer omissões e contradições sob pena de prisão e de rescisão da colaboração.

O ministro acrescentou ao preâmbulo a afirmação de que aquela “era a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo”.

Ele questionou especificamente a Cid qual era a participação de Bolsonaro e de militares de alta patente de seu governo no plano Punhal Verde Amarelo, no financiamento dos acampamentos golpistas e nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Folhapress

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Geral

Toffoli anula processos contra ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato

Foto: reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.

Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.

“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu.

Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por suspeitas de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal.

O político foi condenado a 18 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.

Na delação, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.

g1

 

Opinião dos leitores

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Geral

DELAÇÃO: Cid pediu pena máxima de 2 anos e proteção para contar o que sabia

Foto: Eraldo Peres/AP

Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração.

As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em troca das informações, Mauro Cid pediu:

  • que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
  • que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
  • que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
  • que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.

Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo.

A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.

Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.

Os ‘deveres’ de Mauro Cid

Em troca desses benefícios, Mauro Cid se comprometeu a:

  • esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos;
  • falar a verdade “incondicionalmente em todas as investigações’;
  • cooperar com a Polícia Federal para “analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos”;
  • entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”
  • indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
  • afastar-se de “toda e qualquer atividade criminosa, especificamente não vindo mais a contribuir, de qualquer forma, com as atividades da organização criminosa investigada”;
  • comunicar imediatamente à PF se for contatado por qualquer investigado.

g1

 

Opinião dos leitores

  1. A questão principal não é a delação e sim esse “alcaguete” provar as denúncias que fez.

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Geral

Se provarem inocência, ficarão livres, diz Lula sobre denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 33 pessoas

Foto: reprodução/CNN

O presidente Lula (PT) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (18) vão ter oportunidade de provar sua inocência no processo.

A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“No tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência”, disse Lula à imprensa. “O processo agora vai para a Suprema Corte, e eles terão todo o direito de se defender.”

“Se eles provarem que não tentaram dar golpe, se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente [Geraldo Alckmin] e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral [Alexandre de Moraes], eles ficarão livres, poderão transitar pelo Brasil inteiro”, disse Lula, sobre a denúncia.

“Se, na hora que o juiz for julgar, chegar à conclusão que eles são culpados, eles terão que pagar pelo acontecimento. Portanto, é apenas um indiciamento [na verdade, trata-se de denúncia]. É só isso, não posso comentar mais nada do que isso”, afirmou Lula.

É a primeira vez que o presidente fala da denúncia. Ela foi feita pela PGR na noite de ontem, enquanto Lula participava de um jantar no Itamaraty com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Esse país é uma bagunça mesmo, agora o acusado é quem tem que provar sua inocência. Vai vendo…

  2. E tem quem fale mal desse homem. Até com os adversários ferrenhos sabe lidar. Parabéns presidente Lula

    1. gugu, vc lembra que você disse que os supermercados estavam cheios, as praças de alimentação bombando, alta nos empregos, as pessoas comprando bastante e os preços acessíveis? vc lembra? será mesmo que lembra?

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