Finanças

Número de pessoas superendividadas no Brasil chega a 30 milhões

Existem superendividados ativos e passivos. Foto: Pixabay

Cerca de 30 milhões de brasileiros não conseguem mais pagar suas dívidas, segundo dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Chamados de superendividados, os indivíduos deste grupo representam 15% da população brasileira e metade do número de pessoas inadimplentes no país, que, segundo o SPC Brasil, fechou 2018 com 62,6 milhões de CPFs negativados.

Ainda de acordo com uma pesquisa do SPC, 36% da população não controla a vida financeira, e as desculpas mais usadas são de que os cálculos podem ser feitos de cabeça, têm preguiça, falta de tempo e falta de disciplina para administrar as finanças.

Nesse grupo de superendividados está a secretária Márcia*. Ao ficar desempregada, ela viu as contas se acumularem e virarem um grande problema na sua vida. Hoje, tem uma dívida de mais de R$ 30 mil que compromete sua rotina.

Márcia trabalhava em uma empresa e teve um problema de saúde que causou o seu afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por um ano. Assim que voltou ao emprego, foi demitida e passou a usar o cartão de crédito para pagar contas básicas, como compras de mercado.

Hoje, tem pelo menos R$ 3.000 em dívidas com dois bancos, deve R$ 20 mil de condomínio e R$ 8 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“Eu ainda estou devendo. Quando tocava o interfone, eu achava que era um oficial de Justiça. Isso prejudicou muito mais a minha saúde”, conta, afirmando que procurou ajuda psiquiátrica para conseguir lidar com a situação. Márcia chegou a receber intimações judiciais, além de ligações e e-mails cobrando o pagamento das dívidas em atraso.

Atualmente, a secretária paga as contas básicas sempre com 30 dias de atraso, mas não mais do que isso. Ela conta que hoje não tem mais gastos para cortar, já que possui apenas internet, água, luz, gás e telefone.

Pressão para pagar

“A pressão que existe para você pagar é a pior coisa. Eu não atendo telefone que eu não conheço. Tem hora que até desligo. Eu tive que mudar de e-mail, porque era um tal de gente mandando coisa de cobrança”, conta. “Passei muita noite em claro [pensando nas dívidas], mas não resolve”, afirma Márcia, que alega não perder o otimismo mesmo frente às dificuldades.

O superendividamento pode ter duas definições, diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Segundo ela, ele ocorre quando a dívida da pessoa é superior ao seu salário e quando as dívidas começam a prejudicar o orçamento e a vida da família.

Já a professora de economia comportamental da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e planejadora financeira Paula Sauer afirma que existem dois tipos de superendividados: o ativo e o passivo. O primeiro é aquele que consome além das possibilidades do seu orçamento, enquanto o segundo se endivida por causa de imprevistos da vida, como desemprego, redução de salário e doenças.

Para Paula, é importante entender que nem todo endividado é irresponsável e acumula dívidas por falta de controle com as finanças. A professora da ESPM diz que tanto o ativo como passivo têm em comum o excesso de otimismo, assim como ocorre com a secretparia Márcia. “Eles têm sempre a sensação de que aquilo é uma situação temporária, de que vai melhorar, e acabam por minimizar o risco na hora em que pegam o empréstimo, pois acham que vai se solucionar muito rápido”, explica.

O histórico familiar também é um ponto que influencia o comportamento de cada um com o dinheiro. “De uma maneira geral, a gente vai aprender a lidar com dinheiro com a família de origem — pai e mãe ou quem representa esse núcleo. A gente não senta e ensina sobre finanças”, afirma.

Paula diz que o dinheiro compra muito mais do que bens e serviços e, por isso, está diretamente ligado com as emoções dos brasileiros. “O dinheiro é muito simbólico. Compra o sucesso, as amizades, deixa você participar de eventos de que não participaria sem ele.”

O endividamento, nesse cenário, muitas vezes acontece para que a pessoa não tenha que mudar o padrão de vida e não mostrar para os outros que está passando por dificuldades. Segundo Paula, aceitar a redução do padrão de vida gera o sentimento de fracasso e de dor. “As pessoas se endividam para não ter essa sensação.”

Crise e falta de educação financeira

Marcela diz que a crise econômica e a falta de educação financeira também são dois fatores que levam ao superendividamento dos brasileiros. “O brasileiro tem dois problemas. Um é a crise economia, que pegou todo o mundo, não teve quem não sofresse. Mas tem um segundo ponto que independe do tempo. O brasileiro não tem educação financeira e não coloca a vida financeira como prioridade”, afirma.

Segundo ela, se houvesse mais planejamento por parte de todos, a crise demoraria mais para impactar no bolso dos brasileiros, que conseguiriam se virar por um pouco mais de tempo, mesmo desempregados. A falta de educação financeira e o acesso a crédito pioram ainda mais a situação.

Marcela diz que uma pesquisa do SPC mostra que houve uma melhora na quantidade de brasileiros que pouparam para pagar as contas do começo de 2019 — passou de 21% em 2018 para 31% em 2019. No entanto, receia que a melhora seja pontual. “As estratégias foram de curto prazo, como pesquisar mais, trocar marca. Quando a gente fala de aposentadoria, reserva para imprevisto, esse tipo de coisa não teve mudança. Meu medo é que, quando você muda só um pedaço da estratégia, não tenha havido uma conscientização de fato.”

O coordenador do MBA de gestão financeira da FGV (Fundação Getulio Vargas) Ricardo Teixeira diz que, por causa da crise, muitas pessoas que tinham condições de arcar com as dívidas perderam esse poder e ficaram superendividadas. A crise, segundo ele, também desestruturou o planejamento de famílias, que passaram a ganhar menos do que precisavam para se manter.

De acordo com o Banco Central, algumas causas para o superendividamento são “situações inesperadas ou de força maior, tais como a perda de emprego, uma doença em pessoa da família; a morte de cônjuge, divórcio e salários atrasados.Também há situações que envolvem um comportamento ou uma avaliação equivocada, tais como consumo irresponsável, má avaliação do orçamento doméstico (gastar mais do que ganha), contratação de crédito caro etc”.

Os superendividados que não souberem por onde começar a resolver seu problema podem procurar o Procon local e Tribunais de Justiça que tenham programa para superendividados, como é o caso de Brasília.

Caso haja cobrança abusiva de juros ou outros problemas legais, é possível procurar a Justiça. Para não fazer novas dívidas com advogados, Marcela orienta que a pessoa procure escritórios modelo de faculdades, em busca de aconselhamento gratuito.

Como lidar com as dívidas

A economista-chefe do SPC diz que o primeiro passo para todo endividado é analisar se a dívida é, de fato, importante. Marcela exemplifica citando um carro: a pessoa precisa decidir se é melhor devolver o veículo e acabar com as pendências. No caso de motoristas de aplicativo, por exemplo, o bem é um instrumento de trabalho e, por isso, será preciso encontrar outras formas de arcar com a dívida.

Quando a dívida vem de um empréstimo, a alternativa é fazer um ajuste no padrão de vida, já que não há como “devolver” o empréstimo ao credor. “Isso é sacrificante, mas o padrão de vida vai ter que caber no que sobra no orçamento”, afirma.

Para Marcela, o ideal é priorizar as dívidas atrasadas, que geralmente possuem taxas de juros. O endividado precisa sentar e anotar todos os gastos para entender o que pode ser redirecionado para o pagamento da dívida.

“Tem que ser muito frio nessa hora para achar dinheiro”, afirma. Marcela diz, por exemplo, que uma família que possui pacote de TV paga, mas não usa todos os canais, pode cancelar o serviço ou reduzir o pacote para pagar menos. O dinheiro da diferença pode ser redirecionado para a dívida.

O corte de gastos pode trazer tristeza e preocupação para os superendividados. Mas, segundo Paula, o mais importante é entender o que é essencial e supérfluo para aquela pessoa. É importante que ela mantenha as atividades que não conseguiria viver sem.

Depois de realizar a análise das contas, é o momento de se encontrar com o credor para renegociar a dívida. Se tentar renegociar sem entender seus gastos, a chance de não conseguir arcar com o compromisso de novo é grande.

Teixeira afirma que ser sincero com o credor é muito importante. “Você precisa ser transparente e verdadeiro. Não adianta aceitar uma negociação que não cabe no bolso e tentar esticá-la demais. É um ganha-ganha”, afirma.

Além disso, guardar as contas é importante tanto quando é preciso acionar a Justiça quanto para entender qual o gatilho que gerou o endividamento. “Mais do que pagar a dívida, preciso saber por que eu entrei no looping de endividamento e não entrar mais. As contas antigas vão te contar uma história. Você não quer ver, mas vai te mostrar por que você gastou mais [do que podia].

Dívidas para priorizar

Marcela indica que existem dois tipos de dívidas que devem ser priorizadas: aquelas põem em risco serviços básicos, como água e luz, e as que possuem altas taxas de juros.

Além de analisar as contas e renegociar a dívida, é preciso acabar com o acesso a novas dívidas. “O superendividado acaba pedalando na dívida dele e vai todo mês piorando a situação. Cortar o acesso ao cheque especial e ao cartão de crédito para evitar tapar o buraco de ontem e abrir um maior ainda amanhã”, afirma.

Hoje, a taxa de juros do cheque especial e do cartão de crédito são algumas das mais altas do mercado – 305,7% e 255,6%, respectivamente, segundo os dados do Banco Central divulgados em dezembro de 2018. Para acabar com o acesso, o endividado deve solicitar o cancelamento destes serviços em uma agência bancária.

Para Teixeira, além de analisar as taxas de juros das dívidas, é importante priorizar aquelas que o endividado vai conseguir se livrar logo. “Você vai querer quitar os compromissos com taxas mais elevadas e que você consegue quitar no curto e médio prazo [mais baratas]”, afirma.

Fique atento!

Marcela, por sua vez, afirma que, no momento do desespero, pessoas procuram ajudas “milagrosas”, que prometem limpar o nome e acabar com a dívida sem ter que pagá-la. “Se você fez a dívida, é difícil que a alguém faça milagre. Muita gente acaba caindo no golpe e gasta dinheiro adicional”, alerta.

* O nome foi trocado para preservar a identidade da entrevistada.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Essa é a herança deixada pelos 16 anos de desmando e roubalheira patrocinado s pelos Petralhas e agregados.

  2. Eu acho bonito esse discurso dessas professoras especialista em marketing, economistas, planejadoras de outras bostas dizerem que o endividado é irresponsavel… quero ver vim para o lugar de quem trabalha o mes inteiro e nao recebe o salario pra pagar as contas com nós servidores do RN, e mais ainda com familia com crianças ainda pequenas!!! se fosse eles ,ECONOMISTAS E OUTROS BOSTAS FALADORES priorizariam o que??? a conta do cartao de crédito ou o alimento do seus filhos??? e outra ninguem se endivida tanto assim por que quer nao, existem varios fatores tipo doenças e outros imprevistos!! esse povo especializado em falar, estao falando em favor dos patroes!!!

  3. A culpa do endividamento é muitas vezes do governo que não paga nossos precatórios, atrasa nossos salários, nossos décimos e nossos dissídios.

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Política

Com Padilha, Lula quer Ministério da Saúde como vitrine política

Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI

A principal crítica de Lula ao trabalho da ministra Nísia Trindade, segundo assessores do governo, é de que ela não desenvolveu uma marca de gestão.

Em conversas reservadas, o presidente tem citado, por exemplo, o trabalho do ministro da Educação, Camilo Santana, que, em dois anos, lançou os programas “Pé de Meia” e “Mais Professores”.

A CNN antecipou na semana passada que o petista escolheu o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para comandar a Saúde.

Padilha comandou a pasta sanitária no governo de Dilma Rousseff (PT) e implementou o programa “Mais Médicos”. Além disso, popularizou campanhas nacionais, como a vacinação contra a gripe.

Na avaliação de auxiliares do governo, Padilha assume com o desafio de reverter o crescimento dos casos de dengue, com uma distribuição maior de vacinas contra a doença.

Em 2024, o país teve um crescimento no número de mortes da doença e, neste mês, São Paulo decretou estado de emergência por causa do aumento dos diagnósticos.

Padilha também precisará melhorar o diálogo com governadores de oposição. A reclamação é de que, com perfil técnico, Nísia não conseguiu abrir canais de comunicação com os gestores estaduais.

A expectativa é de que a troca ministerial seja feita nas próximas semanas.

Lula pediu a Padilha que não seja candidato nas eleições de 2026, para que seu trabalho não seja de apenas um ano à frente da pasta.

CNN

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Geral

Projeto para tornar Bolsonaro elegível não passaria por Lula e STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 141 de 2023 busca alterar a Lei das Inelegibilidades, de 1990, e reduzir o tempo de 8 para 2 anos. Para especialistas, a medida que poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos mais 3 integrantes do seu partido elegíveis, contudo, enfrenta baixas possibilidades de sucesso. Além disso, passa a mensagem de “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral.

O ex-presidente disse na 3ª feira (18.fev) que a Lei da Ficha Limpa “é usada para perseguir a direita”. A fala foi dita logo depois de almoço no Senado com o Bloco Vanguarda, de oposição ao governo, e no mesmo dia da denúncia da PGR contra o ex-presidente.

A Lei Complementar nº 135, de 2010 (Ficha Limpa), tornou mais rígidas as regras para impedir condenados por abuso de poder político e econômico, dentre outros crimes, de disputar as eleições. Foi ela quem aumentou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos.

De fato, condenados de direita pela Justiça Eleitoral, como Jair Bolsonaro, Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Cavalcante (PL-CE), inelegíveis até 2030, e Valdevan Noventa (PL-SE), inelegível ate 2026, seriam beneficiados com a mudança na norma.

Contudo, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, relembra que a legislação é a mesma que tornou Lula inelegível em 2018, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a sua candidatura por 6 votos a 1. Ele afirma que a lei de sua autoria não tem lado político.

“A lei da ficha limpa não é contra a esquerda ou a direita. É um patamar ao qual todos têm que se ajustar. O presidente Lula foi barrado pela lei em 2016. Se acontecer isso com Bolsonaro, será depois de ter acontecido com o PT. Então, não é sobre o PT ou a direita. É um regime de proteção do sistema eleitoral e eu acredito que a imensa maioria da população perceberá isso com facilidade”, declarou ao Poder360.

Márlon classificou a proposta de alteração como um “desprezo” ao modelo de proteção do processo eleitoral. Avalia que a lei foi conquistada depois de uma mobilização social por mais rigidez ao combate ao crime de corrupção e sugeriu que o apoio de Bolsonaro à proposta contraria o discurso que o tornou presidente em 1º lugar.

“Fora esse objetivo inicial de trazer os políticos do PL ele de volta às eleições, tem essa outra mensagem de que ‘vamos estar afrouxando crimes de corrupção’. Mais do que uma mensagem, isso é uma ação concreta que busca esse afrouxamento. A redução desse prazo representa o retorno à Justiça de um grande número de pessoas condenadas em todos os Estados. É uma responsabilidade que se busca para satisfazer as finalidades eleitorais de uma única pessoa [Bolsonaro], em desprezo a todo um modelo de proteção do processo eleitoral”, declarou.

Apesar da articulação do ex-presidente no Congresso pela alteração na lei, especialistas consultados pelo Poder360 dizem que as barreiras para o avanço da proposta, entretanto, estão em todos os 3 Poderes, começando na própria Casa Legislativa onde tramita.

BARREIRA NO LEGISLATIVO

O especialista em direito eleitoral Rodrigo Mesquita disse não acreditar que haverá um consenso suficiente sobre o tema para a sua aprovação na Câmara. O PLP precisa de 257 assinaturas (maioria absoluta) do plenário para avançar na Casa Baixa e, segundo Mesquita, há um “custo político na aprovação de uma lei como essa”, uma vez que retroage nos avanços para punir irregularidades eleitorais.

“Eu não acho que teremos uma maioria congressional que assumirá o ônus político de uma decisão tão casuística e perigosa quanto essa, que deixará o Brasil sob suspeita perante a própria comunidade internacional”, afirmou.

O projeto de lei está atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determina se uma proposição é constitucional ou não. Caso a decisão seja desfavorável ao projeto de lei, ele sequer pode tramitar no Congresso. A análise pela Comissão deve iniciar depois do Carnaval.

BARREIRA NO EXECUTIVO E NO JUDICIÁRIO

Além do Congresso, ambos os especialistas lembram que a medida ainda teria que passar pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo se o PLP fosse aprovado, ele estaria sujeito à sanção presidencial, podendo ser vetado se considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público. O caso atrasaria a conclusão do debate.

Em um situação de baixa probabilidade, segundo os especialistas, em que o PLP atravessa todos esses impasses, a maior barreira, possivelmente impenetrável, está na Justiça. Ambos afirmam que uma proposta como essa seria enquadrada como inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) por variados motivos, como o casuísmo, a retroação e a necessidade de proteção à democracia.

Márlon Reis afirma que o casuísmo está no fato da lei ter sido pensada exatamente para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e não motivada por valores e princípios bem estabelecidos.

Sobre o não-retrocesso da lei, é vedado ao legislador a criação de leis penais que incidam sobre fatos anteriores à sua vigência. No caso, isso impediria que a mudança proposta por Bibo Nunes afetasse a inelegibilidade de Bolsonaro.

Contudo, Márlon Reis afirma que a vertente seguida pelo Supremo é a de que a inelegibilidade não é uma pena e já há, inclusive, jurisprudência formada para que a lei da ficha limpa seja aplicada aos casos que antecedem a sua criação.

A questão da retroação da lei não é para ser pensada, segundo o advogado, como um fato que impediria a retomada da elegibilidade de Bolsonaro, mas como mais uma prova de que a medida foi arquitetada para benefício do ex-presidente, tendo em vista a vertente seguida pelo Tribunal.

“A inelegibilidade não é uma pena, é uma condição para o registro da candidatura. E o Supremo já decidiu que as normas que tratam de inelegibilidade são aplicáveis aos fatos pretéritos. Portanto, beneficiária ele [Bolsonaro], sim, e eles [propositores do PLP] sabem disso. Eles sabem que a jurisprudência do Supremo é favorável ao entendimento de que essa mudança seria aplicável a eles, por isso estão fazendo o que estão fazendo”, declarou.

Em uma última hipótese de argumento, Márlon afirma ainda que a lei representa um “retrocesso civilizatório”, já que foi “conquistado pela mobilização da sociedade brasileira”, podendo ser enquadrado como inconstitucional no que diz respeito à proteção da democracia.

Rodrigo Mesquita diz que a proteção à democracia, inclusive, seria um argumento mais forte do que a discussão de “se a lei retroage ou não retroage” para que o debate seja barrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Poder 360

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Geral

URGENTE: Médico Ciclista é atropelado por carreta em frente ao Walfredo Gurgel e vem a óbito

Foto: Reprodução

O oftalmologista Dr. Araken Brito, faleceu agora pouco após ser atropelado por uma carreta em frente ao hospital Walfredo Gurgel. Ele estava pedalando com um grupo de ciclistas quando foi surpreendido por uma carreta, que colidiu com Araken, que acabou não resistindo e vindo a óbito no local.

No final da noite de ontem (23), o oftalmologista havia feito uma postagem em suas redes sociais, desejando uma semana “produtiva e abençoada” a todos que o acompanham.

Foto: Reprodução/Instagram

A tristeza é grande por parte de familiares e amigos. Mais informações em instantes.

Opinião dos leitores

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Geral

Congresso resiste à pressão do governo e só vai votar Orçamento depois do Carnaval

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A pressão do governo federal não impactou o calendário previsto para votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo atraso da análise da lei orçamentária e pedir urgência na votação, o senador responsável pela proposta manteve a previsão com que trabalha desde o ano passado: apresentação do relatório apenas após o Carnaval.

Angelo Coronel (PSD-BA) ainda não finalizou a proposta que detalha os gastos do governo para este ano. A peça orçamentária deveria ter sido avaliada entre deputados e senadores ainda em 2024, mas acabou de fora das votações. O atraso foi atribuído às adequações de gastos enviadas pelo governo ao Congresso no fim do ano passado.

O senador afirmou ao R7 que não vai mudar o cronograma, em resposta às declarações recentes de Haddad. Na sexta-feira (21), o titular da área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra foi causada pela falta da aprovação do Orçamento, o que levou o governo a anunciar uma MP (Medida Provisória) para liberar recursos de forma extraordinária e não comprometer o programa.

Segundo Coronel, “cada um é livre para falar o que quiser”. “Orçamento só após o Carnaval”, garantiu. A apresentação do texto do senador Angelo Coronel à CMO (Comissão Mista de Orçamento) é a primeira das etapas de avaliação, e será feito a curto prazo. Deputados e senadores do colegiado precisam avaliar o texto até 10 de março — quando a composição da CMO será trocada. Após análise, o Orçamento precisa ainda ser aprovado no plenário do Congresso.

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), rebateu as afirmações de Haddad de que o Congresso tem culpa pelo atraso na votação do Orçamento. O parlamentar atribuiu a responsabilidade ao próprio governo, por, segundo ele, “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”.

“O colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025. Inclusive, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça orçamentária. O presidente da CMO afirma que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF.”

O que disse Haddad

O ministro da Fazenda disse considerar que o Orçamento está pronto para ser votado e pediu a atenção de deputados e senadores à pauta.

“Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho que sequer o relatório foi apresentado, ou será apresentado no curto prazo, e o presidente da República disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado”, afirmou Haddad a jornalistas, ao anunciar a MP do Plano Safra.

Na mesma conversa, o ministro alertou para os impactos às contas públicas pela demora da votação do Orçamento deste ano.

“É a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado no prazo constitucional. Então, é importante, também, levar à consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo”, disse Haddad. “O Congresso aprovou uma série de medidas importantes antes, no final do ano, mas agora é hora de incorporá-las ao orçamento e aprovar”, completou.

R7

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Esporte

VÍDEO: Torcida provoca Neymar, que dá assistência e faz gol na sequência

Foto: Raul Baretta/ Santos FC

A torcida da Inter de Limeira resolveu provocar Neymar antes do camisa 10 do Santos bater escanteio. Resultado? Uma assistência, gol olímpico e resposta do craque. Antes da cobrança, o camisa 10 pediu para que a torcida da Inter cantasse mais alto.

O Santos venceu a partida por 3 x 0 e se classificou para as quartas de final do estadual. Grande nome da partida, Neymar marcou um gol e deu duas assistências.

Metrópoles

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Política

Lula diz a aliados que está próximo de definir ministros do STJ

Foto: Reprodução/YouTube

Numa conversa recente com aliados do Congresso, Lula disse que pretende decidir, nesta semana, os nomes dos dois novos ministros do STJ.

Em 15 de outubro do ano passado, os ministros escolheram três desembargadores e três integrantes do Ministério Público para disputarem as vagas abertas com as aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

Para a lista dos magistrados federais, foram escolhidos Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1; Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1; e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3.
Na lista dos integrantes do Ministério Público, foram eleitos Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas; Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre; e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.

Carlos Brandão é favorito na vaga da magistratura. Já na vaga da promotoria o que impede a definição é a disputa política em Alagoas. Renan Calheiros e Arthur Lira não se entendem sobre a eventual escolha da procuradora Maria Marluce Caldas, que é do estado.

Nessa indefinição, a vaga pode sobrar para o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Acre, apoiado pelo ministro Mauro Campbell, do STJ.

VEJA

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Economia

Ovos de Páscoa devem ficar 15% mais caros com alta mundial no preço do cacau

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país.

Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.

Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.

Agora RN e Diário do Nordeste

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Geral

Opositores de Lula comemoram resultado das eleições na Alemanha

Foto: Reprodução/X

A vitória da CDU (União Democrata Cristã), de centro-direita, liderada por Friedrich Merz, nas eleições para o Bundestag, o Parlamento alemão, no domingo (23.fev.2025) foi celebrada por congressistas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido teve 28,6% dos votos e deve assegurar 208 das 630 cadeiras no legislativo alemão.

A AfD (Alternativa para a Alemanha), que foi apoiada por políticos da direita do Brasil, recebeu 20,8% dos votos e terá 151 representantes no Parlamento. Merz, porém, afirmou que não irá formar governo com a sigla. Alice Weidel, líder da AfD, mostrou-se aberta a negociações e disse que a exclusão do seu partido seria uma “fraude eleitoral”.

Políticos brasileiros da oposição se manifestaram nas redes sociais, celebrando o resultado obtido pela AfD -e também a vitória da CDU, entendendo que trata-se de uma derrota da esquerda.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, no X (ex-Twitter), uma mensagem em alemão, afirmando que o resultado das eleições no país “enterrou a esquerda”. Ainda postou uma foto com a deputada da AfD Beatrix von Stoch e seu marido, Sven, dando parabéns pelo resultado.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) chamou a CDU de “direita tradicional” e disse que a vitória da sigla foi “um bom resultado”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai “sepultar a esquerda em 2026” e marcou, na publicação no X, o perfil do pai, Jair Bolsonaro (PL), junto da captura de tela de uma notícia que falava sobre a vitória da CDU na Alemanha.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) publicou uma imagem com a frase: “Vitória conservadora! A Alemanha se cansa da esquerda e elege governo conservador”. Na postagem, disse esperar que “a Alemanha tenha uma boa reestruturação em suas políticas públicas, levando uma crescente em princípios conservadores e ajudando a população“.

A deputada também citou a “excelente estrutura política” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e os comentários do vice-presidente norte-americano, J.D. Vance (Partido Republicano), a respeito da segurança dos países europeus.

Por fim, convocou manifestantes para um ato contra Lula.

Poder 360

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Brasil

Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.

Agência Brasil

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Geral

STF pode começar a analisar nesta semana processos sobre crimes de abuso de autoridade

Foto: Andressa Anholete/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) começar a analisar nesta semana ações que questionam trechos de normas que preveem crimes de abuso de autoridade praticados por funcionários públicos. A sessão de quinta-feira (27) vai ser reservada exclusivamente para leitura do relatório e realização das sustentações orais, com posterior agendamento de sessão para o início da votação e julgamento.

Uma das ações a ser analisada pelos ministros foi apresentada pelo PP e questiona um artigo do Código Penal que aumenta a pena para crimes contra a honra (como calúnia, difamação e injúria) quando cometidos contra servidores públicos no exercício de suas funções. O partido quer saber se essa regra está de acordo com a Constituição.

O STF também vai julgar outros cinco processos sobre o assunto. As ações questionam trechos da Lei 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

Outros julgamentos da semana

Na quarta-feira (26), a pauta do STF está com temas mais jurídicos e menos polêmicos.

Uma das ações pautadas diz respeito à incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em operação de industrialização por encomenda. Nesse tipo de operação, os materiais são fornecidos pelo contratante numa etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria.

O julgamento do caso tinha sido suspenso em agosto do ano passado por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Também está em pauta uma ação apresentada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre ações que discutem a gratificação a docentes dedicados “exclusivamente” a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade.

R7

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