O STF ultrapassou todos os limites ao anular o rito que estabeleceu a comissão especial de impeachment na Câmara. Um dos absurdos foi anular a votação secreta para a eleição dos seus integrantes.
A votação secreta de quaisquer comissões na Câmara está prevista no Regimento Interno da Casa, como não cansamos de repetir. Ao manifestar-se, Luís Roberto Barroso disse que o regimento não contemplava esse tipo de eleição. Teori Zavascki fez um aparte para afirmar que sim, perdeu-se na leitura e Barroso a continuou, omitindo a parte que legitimava a votação secreta que acabaria revogada inconstitucionalmente pelo Supremo, como se ela fosse uma decisão discricionária de Eduardo Cunha.
A malandragem de Barroso foi esmiuçada por um vídeo postado ontem, no Youtube, pelo Portal Vox.
Assistam, por favor:
O Antagonista
QUAL O GRAU DE PARENTESCO DO SENHOR CARLOS AUGUSTO, COM O MINISTRO BARROSO?? OU SERÁ COM A DILMA????
Quem ainda diz que ela não cometeu crime de responsabilidade ou não pegou na Lei pra ler ou é burro não entendeu.
Esse Entreguisto Neoliberal deve ter fumado a mesma coisa que FHC gostava de fumar com o dinheiro da Privataria.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Fujam para as montanhas!!!
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
A maior corte de Justiça do Brasil também está podre.Salve-se quem puder!!!
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Aí ficava duro. Entrariam as cotas…
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
Estamos não João. O Brasil vai mudar. Esperemos.