O STF ultrapassou todos os limites ao anular o rito que estabeleceu a comissão especial de impeachment na Câmara. Um dos absurdos foi anular a votação secreta para a eleição dos seus integrantes.
A votação secreta de quaisquer comissões na Câmara está prevista no Regimento Interno da Casa, como não cansamos de repetir. Ao manifestar-se, Luís Roberto Barroso disse que o regimento não contemplava esse tipo de eleição. Teori Zavascki fez um aparte para afirmar que sim, perdeu-se na leitura e Barroso a continuou, omitindo a parte que legitimava a votação secreta que acabaria revogada inconstitucionalmente pelo Supremo, como se ela fosse uma decisão discricionária de Eduardo Cunha.
A malandragem de Barroso foi esmiuçada por um vídeo postado ontem, no Youtube, pelo Portal Vox.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto ao trecho que aumentaria o Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelo Congresso em dezembro e prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
O veto atinge a mudança no cálculo de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajuste acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal. O impacto estimado era de R$ 160 milhões. O governo justificou que o aumento contraria o interesse público e reduz recursos da Justiça Eleitoral, além de violar limites constitucionais de gastos.
Lula também vetou o pagamento dos “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre 2019 e 2023. O texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026, valor superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo.
Cortes em programas sociais
O Orçamento traz ainda cortes em programas sociais. O Auxílio Gás perdeu cerca de R$ 300 milhões, o Pé-de-Meia teve redução de R$ 436 milhões e benefícios previdenciários sofreram corte de R$ 6,2 bilhões. Também houve redução no seguro-desemprego (R$ 391 milhões), no abono salarial (R$ 207 milhões) e em bolsas do ensino superior.
Duas mulheres foram agredidas por um homem durante as celebrações do réveillon em Pirangi, no litoral sul potiguar. Um homem sem camisa, de bermuda branca parte pra cima de uma mulher loira e desfere um soco contra ela. Em outro momento, já vestindo uma camisa amarela, ele se dirige à mesma mulher esbravejando e quando está sendo afastado chega a chutar a cabeça de outra mulher, que estava no chão.
As imagens foram registradas por populares que acompanhavam a cena, chamando o agressor de covarde, com pedidos para chamar a polícia. Outras pessoas também se envolveram na tentativa de conter a confusão.
Com mais de 1.000 bebês nascidos, o DNA Fértil se consolida como uma das maiores referências em reprodução assistida do Nordeste, unindo ciência, técnica e acolhimento.
Cada bebê que chega é a prova viva de que a medicina, quando caminha de mãos dadas com a sensibilidade humana, transforma histórias inteiras. “Quando falamos em números, estamos falando de famílias transformadas. Cada nascimento carrega uma história de coragem, espera e amor que valeu a pena”, afirma Dra. Adriana Leão, médica especialista em reprodução assistida.
Para 2026, o olhar se volta para a construção de uma nova sede em Natal (RN), e pela continuidade de histórias que seguem sendo escritas todos os dias.
No propósito de cuidar de sonhos e celebrar cada conquista, a clínica acredita que nada é possível sem a confiança dos pacientes. E segue honrando cada história, com respeito, ciência, sensibilidade e o compromisso de sempre cuidar da vida.
A chegada de 2026 em Natal foi marcada por grandes celebrações na praia de Ponta Negra, com shows musicais, queima de fogos de baixo ruído e um show de drones, reunindo milhares de moradores e turistas.
A programação musical atraiu grande público. Em Ponta Negra, se apresentaram Giullian Monte, Israel Fernandes, Durval Lelys, Henry Freitas e Ricardo Chaves, com repertório que misturou axé, forró e música popular.
A Prefeitura de Natal ainda não divulgou números oficiais, mas a expectativa é de público superior ao registrado em eventos anteriores, quando Ponta Negra reuniu cerca de 100 mil pessoas.
A queima de fogos aconteceu em dois pontos estratégicos: uma balsa em alto-mar, em Ponta Negra, com espetáculo de cerca de 12 minutos, e a Ponte Newton Navarro, onde o show durou aproximadamente 14 minutos. Em ambos os locais, os fogos foram silenciosos, em cumprimento à lei que reduz impactos em pessoas sensíveis ao som e em animais.
Na Avenida da Alegria, na Redinha, o réveillon contou com shows da Banda Detroit, Ricardo Chaves e Banda Mel, reforçando o local como um dos principais polos de eventos da capital.
A Caixa realizou nesta quinta-feira (1º) o sorteio da Mega da Virada que seria realizado na noite de 31 de dezembro de 2025.
O sorteio do concurso 2955 estava previsto para as 22h da última quarta-feira (31), com transmissão ao vivo pelas páginas da instituição nas redes sociais, mas foi adiado para a manhã desta quinta-feira (1º) em razão de problemas técnicos.
Confira os números sorteados:
9 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59
Prêmio bilionário
O prêmio, confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão, gerou um movimento inédito nos canais de aposta, que chegou a 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas.
Quando aquela esquerdiopata falou para entrar o ano com os dois pé, ela estava certa, passaram a noite trabalhando para realizar este sorteio…malandro e malandro e mané e mané.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, neste dia 1º, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar após deixar o Hospital DF Star onde está internado desde o dia 24/12 de 2025, onde passou por procedimentos cirúrgicos para tratar uma hérnia e crises de soluço.
A defesa havia protocolado o pedido no STF nesta quarta-feira (31) e citou a necessidade da concessão da domiciliar antes do ex-presidente receber alta hospitalar. No pedido, a defesa alegou que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado.
O que diz a decisão de Moraes
Segundo a decisão do ministro, os advogados de defesa não trouxeram fatos novos que justificassem a prisão domiciliar em relação ao pedido anterior já feito e negado.
“Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, destaca Moraes.
Com alta prevista para esta quinta-feira (1º), Bolsonaro deve voltar para a sala na sede da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena em razão da condenação por tentativa de golpe.
O objetivo do sistema é eliminar Bolsonaro, até alguns esquerdistas já perceberam isso, eles vão torturar e quando estiver no seio da morte vão liberar para morrer em casa, o Clezão custou caro eles não vão deixar repetir
As regras da aposentadoria do INSS mudam a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo o cronograma anual da reforma da Previdência de 2019. As alterações afetam principalmente as regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma.
A Emenda Constitucional 103 instituiu idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudanças no cálculo dos benefícios, com objetivo de reduzir o déficit previdenciário.
Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 só pode se aposentar pela regra da idade mínima.
Já os trabalhadores que contribuíam antes dessa data podem usar regras de transição, como:
sistema de pontos (idade + tempo de contribuição),
idade mínima progressiva,
ou pedágio de 100% sobre o tempo que faltava em novembro de 2019.
Segundo o advogado João Badari, quem completou os requisitos até 2025 mantém o direito adquirido, mesmo que faça o pedido apenas em 2026. Nesses casos, vale a regra mais vantajosa da época em que os critérios foram cumpridos. Os valores atrasados, porém, só são pagos a partir da data do pedido.
Esse direito também permite o uso de tempos especiais, como atividade insalubre, trabalho rural, serviço militar, períodos como servidor público e vínculos reconhecidos na Justiça.
Em 2026, a regra de pontos exigirá:
103 pontos para homens (mínimo de 35 anos de contribuição)
93 pontos para mulheres (mínimo de 30 anos)
A pontuação aumenta anualmente até atingir 105 pontos para homens e 100 para mulheres em 2033.
Mais detalhes:
Outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição
Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos na data do pedido
A idade mínima exigida deles é de 64 anos e seis meses e, delas, 59 anos e seis meses. Essa idade sobe meio ponto a cada ano
Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2026
Há duas opções: por pontos e por idade mínima
A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados
Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem
Veja como funciona:
Em 2026, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens
O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente
Idade mínima:
Em 2026, a idade mínima de contribuição será de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 e seis meses para os homens
O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente
A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem
O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso faltem documentos, o INSS poderá fazer exigências, que podem ser atendidas online ou em uma agência.
Especialistas alertam que o envelhecimento da população pressiona o sistema e novas mudanças são discutidas, enquanto ações no STF podem impactar as contas da Previdência. Até agora, decisões da Corte têm sido desfavoráveis aos aposentados do INSS.
Nos primeiros dias de 2026, ministros do governo Lula têm feito uma brincadeira sobre a chegada do ano eleitoral: dizem que “o último a sair apaga a luz”. Isso porque a maioria deles deixará o cargo até abril para disputar votos nas urnas.
Em outra frente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já avisou ao presidente Lula (PT) que deseja sair do cargo. A aposta é que o interruptor ficará, uma vez mais, com o ministro da Defesa, José Múcio, que também tenta abrir a porta de saída.
Lula tem planos para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tanto pode concorrer ao Senado por São Paulo como ao Palácio dos Bandeirantes. A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve tentar a reeleição na Câmara.
Simone Tebet (MDB), do Planejamento, também deixará o posto. A intenção da ministra é concorrer novamente ao Senado, mas, desde que apoiou Lula, no segundo turno da campanha de 2022, perdeu votos em seu reduto no Mato Grosso do Sul, Estado conservador.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, é outro que sairá do governo: será candidato ao Senado pela Bahia. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, é incentivada pela primeira-dama Rosângela Silva a concorrer a deputada federal.
Mas não são só eles que estão de saída da Esplanada. A maioria dos ministros deixará os postos para disputar eleições.
A Polícia Federal apreendeu R$ 9,5 bilhões em operações de combate ao crime entre janeiro e novembro de 2025. O montante inclui dinheiro em espécie, valores bloqueados em contas bancárias e bens apreendidos durante investigações em todo o país.
Parte dos recursos foi encontrada em dinheiro vivo com investigados e depositada em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, à disposição da Justiça.
Os valores ficam retidos até o fim dos processos e podem ser usados para ressarcir vítimas, pagar multas ou, na ausência de prejudicados diretos, retornar aos cofres públicos.
Se não houver condenação ao final do processo, o dinheiro e os bens apreendidos podem ser devolvidos aos investigados, desde que fique comprovada a inexistência de crime ou de responsabilidade penal.
Moedas falsificadas são encaminhadas ao Banco Central, enquanto moedas estrangeiras ficam custodiadas pela Caixa.
O Ministério da Fazenda é hoje o principal ponto de resistência dentro do governo federal ao avanço da Política Nacional dos Minerais Críticos na Câmara dos Deputados. O impasse gira em torno da criação de novos benefícios tributários para o setor, defendidos pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), mas vistos com cautela pela equipe econômica.
A Fazenda reconhece o potencial estratégico da mineração de insumos essenciais à transição energética, mas avalia que ampliar incentivos fiscais contraria a agenda de ajuste das contas públicas. Interlocutores do governo ponderam, porém, que a resistência é esperada de quem responde pelo equilíbrio fiscal, ainda que haja pressão política para a aprovação do texto com os benefícios mantidos.
Dentro do próprio governo, áreas como o Ministério de Minas e Energia admitem que, sem incentivos, o Brasil dificilmente conseguirá avançar para etapas mais complexas da cadeia produtiva, como beneficiamento e refino. Mineradoras argumentam que o setor envolve investimentos bilionários, de longo prazo e alto risco, o que exige um ambiente competitivo frente a países como Índia, Vietnã e Austrália.
Entre as medidas previstas estão isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas — custo relevante para empresas estrangeiras que operam no país — além da criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos.
O relatório também propõe a aplicação de 0,40% da receita bruta das empresas em pesquisa e desenvolvimento, a extensão da Lei do Bem à mineração estratégica, a inclusão do setor no Reidi e a criação de um programa federal voltado à produção de insumos essenciais para baterias, ímãs, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia, pilares da transição energética.
QUAL O GRAU DE PARENTESCO DO SENHOR CARLOS AUGUSTO, COM O MINISTRO BARROSO?? OU SERÁ COM A DILMA????
Quem ainda diz que ela não cometeu crime de responsabilidade ou não pegou na Lei pra ler ou é burro não entendeu.
Esse Entreguisto Neoliberal deve ter fumado a mesma coisa que FHC gostava de fumar com o dinheiro da Privataria.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Fujam para as montanhas!!!
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
A maior corte de Justiça do Brasil também está podre.Salve-se quem puder!!!
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Aí ficava duro. Entrariam as cotas…
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
Estamos não João. O Brasil vai mudar. Esperemos.