O lazer dos juízes e a imagem da Justiça

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (27.nov.2024) que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eram seus inimigos no começo do mandato. Segundo ele, atualmente, ambos são seus amigos. Ele discursou sobre a importância de estabelecer conversas na política na Abertura do Encontro Nacional da Indústria, em Brasília. O evento é organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

“As coisas vão acontecendo porque você estabelece capacidade de conversação, quando eu tomei posse o Lira era meu inimigo, hoje o Lira é meu amigo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, era meu inimigo, hoje ele é meu amigo. Porque não cabe ao presidente da República quem vai ser o presidente da Câmara ou do Senado, cabe aos deputados. O papel do presidente é conviver com quem é presidente e estabelecer conversas para aprovar aquilo que é de interesse do estado brasileiro”, declarou.

Lula criticou quem chamou de “pessimistas” em relação ao país e à economia. Segundo ele, é preciso que os empresários mostrem como o Brasil está melhor do que em 2023, quando ele assumiu o Planalto. Aproveitou para criticar a taxa básica de juros, que foi elevada pelo Banco Central a 11,25%.

“Qual é a explicação da taxa de juros está do jeito que está hoje? Nós estamos com a inflação controlada, a economia está crescendo, o menor nível de desemprego desde 2012, quando ele começou a ser medido. O maior aumento da massa salarial, ou seja, então, se a gente pensar de forma positiva, não há retrocesso nesse país. Mas se a gente ficar pensando em manchete de jornais escrita por gente que você nem sabe se tem capacidade de escrever o que escreve, a gente não anda”, disse.

O petista precisará novamente de seus “amigos” do Congresso para aprovar um pacote de corte de gastos e acalmar o mercado em relação à responsabilidade fiscal do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (25.nov) que o anúncio do pacote de corte de gastos depende de uma conversa entre o presidente e a cúpula do Congresso. A intenção é apresentar em linhas gerais pontos da proposta aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e a líderes das duas Casas.

Poder 360

Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.

O levantamento (íntegra – PDF – 648 kB) coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%. A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Eis os 7 cenários testados pela Paraná Pesquisas:

O quadro acima permite constatar o seguinte:

Lula – lidera em 5 dos 7 cenários, ficando numericamente atrás só de Bolsonaro;

Bolsonaro – lidera contra Lula (na margem de erro) e com muita folga se o candidato do PT for Fernando Haddad, que registra apenas 14,5%;

Michelle Bolsonaro – fica atrás de Lula (34,2% X 27,5%), mas ganha com folga de Haddad (27,6% X 14,9%). Depois do marido, ela é o nome mais forte no bolsonarismo hoje;

Tarcísio de Freitas (Republicanos) – o governador de São Paulo pontua 24,1% e fica em 2º lugar quando representa o bolsonarismo na disputa. Seu desempenho hoje fica abaixo do de Michelle Bolsonaro.

Ronaldo Caiado – vai mal o governador de Goiás, com pontuação variando apenas de 3,7% a 8,9%;

Romeu Zema – com 12,2% no cenário em que é testado, o governador de Minas Gerais fica em 3º lugar (ainda que empatado tecnicamente com Ciro Gomes, que está em 2º);

Ratinho Junior – marca 15,3% e ocupa o 2º lugar num cenário liderado por Lula. Entre os candidatos de direita não totalmente alinhados ao bolsonarismo, é quem tem o melhor desempenho;

Ciro Gomes – o eterno candidato da faixa dos 10% agora varia de 7,9% a 17%. Hoje, conseguiria ser o 2º colocado num cenário contra Lula;

Simone Tebet – a política do MDB varia de 7,7% a 13,5%. A dúvida é se seu partido, quem tem o DNA governista, vai lançá-la como candidata em 2026, uma vez que hoje a sigla está dentro da administração Lula (e Tebet, inclusive, como ministra do Planejamento);

Fernando Haddad – o ministro da Fazenda foi o único nome testado como alternativa a Lula. Em 2 cenários, pontuou 14,5% e 14,9% e ficou bem atrás de Bolsonaro (38,3%) e de Michelle (27,6%).

2º TURNO

A pesquisa testou ainda cenários de 2º turno para enfrentamentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Todos os resultados ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos percentuais.

O quadro acima permite constatar: 

Lula – o petista fica numericamente atrás apenas de Jair Bolsonaro, mas teria uma eleição apertada contra Michelle Bolsonaro e Tarcísio; Bolsonaro – lidera contra Lula (na margem de erro); Michelle

Bolsonaro – fica atrás (na margem de erro) de Lula e seria o nome mais competitivo dentre os testados para substituir Bolsonaro;

Tarcísio – fica atrás (na margem de erro) de Lula.

AVALIAÇÃO DE GOVERNO

A Paraná Pesquisas também perguntou aos entrevistados como avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A taxa dos que desaprovam o governo é maior do que a dos que aprovam:

desaprovam – 51,0%

aprovam – 46,1%

não sabem/não opinaram – 2,9%

Quando são dadas opções não-binárias para os eleitores, os percentuais de avaliações negativas também superam os de avaliações positivas: ótima – 11,7%

boa – 20,9%

regular – 24,2%

ruim – 11,0%

péssima – 31,3%

não sabem/não opinaram – 1,0%.

Poder 360

Leonardo Sá/Agência Senado

Com a demora do governo em apresentar o pacote de cortes de gastos no Executivo, os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) passaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa que, segundo os cálculos deles, pode economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida propõe desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desvincular despesas obrigatórias da arrecadação de receitas, criando um novo cenário orçamentário mais flexível e sustentável.

De acordo com a justificativa da PEC, as alterações não visam “cortar gastos” diretamente, mas “moderar o ritmo de crescimento do gasto público”, priorizando a responsabilidade social e fiscal.

Além disso, segundo os deputados, a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde, educação e Fundeb pode economizar R$ 74 bilhões entre 2026 e 2028.

Há também a revisão do abono salarial, que passaria a ser pago apenas a quem recebe até um salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 15 bilhões anuais até 2031.

No entanto, o texto ainda precisa de assinaturas para ser apresentado como uma PEC, de fato. Para começar a tramitar, a proposta precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

Segundo o deputado Kim Kataguiri, a iniciativa foi pensada por eles por não considerar “suficiente para o equilíbrio fiscal” a proposta do governo que vem sendo discutida há cinco semanas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tomou a frente sobre a proposta do governo para corrigir os gastos públicos e dar “sustentabilidade à longo prazo” ao arcabouço fiscal.

Nas semanas anteriores, o chefe da equipe econômica esteve em reuniões com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar os pontos das medidas que serão enviadas como uma PEC e um projeto de lei complementar.

Segundo apurou a CNN, a estimativa é que o rearranjo de contas deva gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Na proposta, há um reajuste na política de valorização do salário mínimo, mudanças na aposentadoria dos militares, além de mudanças no seguro-desemprego.

Para os deputados, as medidas precisam ir além. Confira o que está sendo proposto:

Desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais

Um dos principais pontos da proposta é a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, que atualmente são reajustados de acordo com o salário mínimo. O texto da PEC argumenta que o salário mínimo tem a função de proteger os trabalhadores ativos e, por isso, não deveria servir como referência para outros gastos públicos.

“O salário mínimo visa proteger os trabalhadores da ativa, não devendo ser indexador de despesas previdenciárias ou assistenciais”, ressalta a justificativa.

O documento também destaca o impacto fiscal dessa indexação, especialmente em um contexto de transição demográfica. Dados do IBGE mostram que a proporção de idosos no Brasil aumentou de 8,7% da população em 2000 para 15,6% em 2023, e a tendência é que continue crescendo.

Até 2070, a estimativa é que 37,8% dos brasileiros terão 65 anos ou mais. Esse cenário pressiona o sistema previdenciário e assistencial, tornando a indexação ao salário mínimo fiscalmente insustentável.

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CNN Brasil