Judiciário

‘O réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros’, diz juíza

Sentença

‘O réu não possui estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros’. A frase é da juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5.ª Vara Criminal de Campinas (SP), em sentença na qual condenou um homem ‘de pele, olhos e cabelos claros’ a 30 anos de prisão pelo crime de latrocínio.

A magistrada fez a observação ao relatar, nos autos, o fato de Klayner Renan Souza Masferrer ter sido ‘firmemente reconhecido’ por uma vítima e uma testemunha de um roubo de carro seguido de tiros que mataram seu condutor. A decisão foi revelada pela repórter Sarah Brito, do portal ACidadeON e obtida pelo Estado.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo ainda em 2013 e sentenciado em 2016. A anotação da juíza sobre o ‘estereótipo padrão de bandido’ começou a circular em grupos de WhatsApp de advogados.

Consta dos autos que, em fevereiro de 2013, Romário de Freitas Borges ‘estacionava o veículo na via pública, quando Klayner, de arma em punho, exigiu a entrega do veículo’.

Inconformado, ‘Romário saiu ao encalço de Klayner, abriu a porta e puxou o assaltante do carro, entrando com ele em luta corporal”.

Diz a denúncia que ‘Klayner realizou disparos que atingiram a cabeça e o abdômen de Romário, ocasionando ferimentos que foram causa de sua morte, e o abdômen de Arthur’ – que foi baleado também para ‘assegurar a impunidade do crime’.

Ao sentenciar Klayner, a juíza relata que ele ‘foi firmemente reconhecido pela vítima e testemunha’.

“A vítima sobrevivente mencionou que realizou o reconhecimento do réu entre outras fotos, entrando o delegado no Facebook do réu, voltou a reconhece-lo na delegacia e posteriormente em juízo”.

“Em juízo, diga-se o réu foi colocado entre outras pessoas e vítima e a testemunha Maristela em nenhum momento apresentaram qualquer hesitação no reconhecimento. Ao contrário, a testemunha Maristela apresenta um depoimento forte e contundente, dizendo que antes do réu sair da caminhonete a atirar contra seu pai e seu filho, olhou nos olhos dele, não se podendo duvidar que esta filha/mãe jamais o esquecerá”, escreve.

E assim ressaltou. “Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”.

Fausto Macedo – Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Kkkkk. O que diabo e isso ein? Tá cheio de reportagem dando o estereótipo padrão do bandido e ninguém chia. Ai alguém escreve a mesma coisa alterando apenas o ponto de perceção , sem vitimismo aí o povo pira.

    1. A juíza falou que o réu Não tinha estereótipo de bandido, ou seja, não possuía feição preconcebida, no Brasil, pelo brasileiro, do que parece ser bandido. Ora, a juíza somente quis demonstrar para os ignorantes, Sr. EVERTON, que não existe padrão, cor, classe social ou feições próprias para bandido. Trocando em miúdos, até o branquinho, galeguinho dos cabelos lisos e olhos azuis também pode cometer crimes.

    2. "Esteriótipo preconcebido pelo brasileiro " Não é bem assim, pode ser esteriótipo concebido em certas regiões e classes sociais, mas fica até irônico conceber isso em locais de maioria parda. Posso ter exagerado na minha assertiva, mas ela também foi infeliz em sua colocação.

      E é um óbvio bem presente que não gente de tez e olhos claros também podem ser ladrões, é só olhar o congresso nacional.

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Política

Posse marcada por ruído: novo ministro da Justiça se contradiz sobre reunião com Lula e caso Master

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O primeiro dia de Wellington César Lima e Silva à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi marcado por um desencontro público de versões envolvendo uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o encontro, o novo ministro afirmou que o caso envolvendo o Banco Master teria sido o “eixo” da conversa. Horas depois, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) negou que o tema tenha sido tratado.

A reunião ocorreu um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrir um procedimento para apurar possível vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte e de familiares, envolvendo dados da Receita Federal e do Coaf. Moraes esteve presente no encontro, assim como outras autoridades do alto escalão do governo.

Questionado por jornalistas, Lima e Silva disse inicialmente que o caso Master havia sido central na discussão, sem detalhar os termos. Diante da repercussão, a Secom afirmou que o ministro se referia, na verdade, ao combate ao crime organizado de forma ampla, e não a um caso específico.

Após o esclarecimento oficial, o próprio ministro recuou e passou a minimizar a menção ao Banco Master. Em nova conversa com a imprensa, afirmou que o assunto pode ter sido citado de forma pontual por algum participante, mas garantiu que não houve debate direcionado ou tratamento específico sobre o banco.

Segundo Lima e Silva, o foco do encontro foi discutir medidas estruturantes de enfrentamento ao crime organizado, incluindo temas como apostas online, fintechs e crimes financeiros. Ele disse que eventuais referências a casos concretos teriam servido apenas como ilustração dentro de um debate mais amplo.

Além de Lula, Moraes e do novo ministro da Justiça, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secom Sidônio Palmeira, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, representantes da Fazenda, da Receita Federal e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Nos bastidores, integrantes do encontro afirmaram que o tema que mais preocupou as autoridades foi o avanço das bets e o impacto do vício em jogos, apontado como um problema crescente e associado a esquemas de crime organizado.

Paralelamente, segue em curso no STF a apuração determinada por Moraes para investigar se houve acesso indevido a dados fiscais e bancários de ministros da Corte. O procedimento busca identificar responsáveis, datas e justificativas para eventuais consultas irregulares aos sistemas oficiais.

O episódio reacende um histórico de tensões entre o Supremo e a Receita Federal. Em 2019, o próprio Moraes suspendeu investigações fiscais que atingiam ministros do STF, alegando desvio de finalidade, e afastou servidores suspeitos de quebra de sigilo.

Mais recentemente, em dezembro, veio à tona um contrato entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, prevendo pagamentos milionários ao longo de três anos para atuação estratégica junto aos Três Poderes — informação que ampliou o escrutínio sobre o caso e o ambiente político em torno das investigações.

Com informações do O Globo

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Geral

Moraes libera leitura na prisão e Bolsonaro poderá reduzir pena com livros

Foto: Divulgação/STF via AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar do programa de remição de pena por leitura enquanto cumpre condenação no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no mesmo despacho que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro poderá abater até quatro dias da pena por cada livro lido e resenhado, com um limite anual de 48 dias. A autorização segue regras previstas na Lei de Execução Penal e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Distrito Federal, o programa é executado pelo sistema penitenciário local, responsável por definir os títulos disponíveis, acompanhar as leituras e avaliar as resenhas produzidas. Entre as obras que integram a lista autorizada está “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, que aborda o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, além de clássicos como “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, e “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell.

O pedido partiu da defesa do ex-presidente no início de janeiro e se soma a autorizações semelhantes concedidas a outros condenados pelos atos golpistas. Bolsonaro seguirá custodiado na Papuda enquanto aguarda a definição operacional do acesso ao acervo e o início formal das atividades de leitura.

Com informações do Poder360

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Política

PF reage a decisão de Toffoli e avalia recurso por ingerência em perícia do caso Master

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A cúpula da Polícia Federal discute, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), a possibilidade de recorrer da nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no âmbito da investigação contra o Banco Master. O magistrado determinou que peritos específicos, escolhidos por ele, sejam responsáveis pela análise do material apreendido na segunda fase da operação.

Internamente, a avaliação na PF é de forte incômodo com a medida, classificada como incomum e arbitrária. Investigadores apontam que a escolha de peritos sem vínculo com a apuração compromete a eficiência do trabalho, especialmente diante do grande volume de dados reunidos ao longo de meses de investigação.

Embora não haja questionamento quanto à capacidade técnica dos profissionais indicados, delegados e peritos avaliam que a ausência de familiaridade com o caso tende a atrasar significativamente o andamento das análises. O entendimento majoritário é de que a perícia integra uma carreira própria da Polícia Federal, cabendo à instituição definir quais servidores atuarão em cada investigação.

Outro ponto que causou desconforto foi a forma como a decisão chegou ao conhecimento da corporação. Integrantes da PF relataram terem tomado ciência da nova determinação por meio da imprensa. A ordem foi a terceira mudança promovida por Toffoli em menos de 24 horas sobre o destino do material apreendido.

Inicialmente, o ministro determinou que os documentos e equipamentos ficassem sob custódia direta de seu gabinete. Em seguida, autorizou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, definiu que a análise ficaria sob responsabilidade de peritos por ele designados.

Para integrantes da Polícia Federal, a sucessão de decisões reforça a percepção de interferência indevida na condução da investigação, o que pode abrir um novo embate institucional envolvendo o STF, a PF e a AGU nos próximos dias.

Com informações da CNN

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Política

Com Bolsonaro na Papudinha, oposição pressionará por dosimetria

Foto: Reprodução/Redes sociais

A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília, reacendeu a mobilização da oposição no Congresso para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Aliados avaliam que o novo cenário fortalece a pressão política e acelera a articulação para recolocar o tema na pauta do Legislativo.

Parlamentares do PL e partidos aliados defendem que a retomada do projeto pode encurtar o tempo de Bolsonaro no regime fechado e abrir caminho para a progressão ao semiaberto ou até à prisão domiciliar. O texto, aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara e no Senado, foi vetado integralmente por Lula na última semana, mas a oposição afirma já ter votos suficientes para derrubar o veto e forçar uma nova votação.

Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto. Além disso, deputados e senadores articulam iniciativas paralelas, incluindo pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.

Aliados de Bolsonaro também avaliam que a transferência para a Papudinha pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como o nome do ex-presidente para a disputa presidencial. Dirigentes do PL acreditam que qualquer medida vista como excesso contra Bolsonaro tende a impulsionar a candidatura do filho mais velho, consolidando-o como principal representante do bolsonarismo nas eleições deste ano.

Com informações do Metrópoles

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Política

Então, Francisco do PT, Fátima pode renunciar e Walter não?

Foto: Arquivo/ALRN

O governo de Fátima Bezerra vive mais um capítulo de confusão e contradição. Com a governadora de olho no Senado e o vice Walter Alves inclinado a concorrer a deputado estadual, a política potiguar se vê diante de uma possível vacância dupla. Se Walter não assumir, o Estado pode ter eleição indireta na Assembleia Legislativa — algo inédito e que deixa claro o improviso do PT no comando do RN.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, tenta se segurar em explicações: diz que Walter teria se comprometido a assumir o governo caso Fátima saísse. Para isso, diz que a chapa foi eleita para governar até 31 de dezembro de 2026.

Mas, até agora, nenhuma formalização chegou ao vice ou ao povo. Enquanto isso, o PT já trabalha nos bastidores para emplacar Cadu Xavier como plano B, mostrando que o partido pensa mais em manter o poder do que respeitar a escolha da população.

Para o potiguar, a pergunta é óbvia: porque Fátima poderia renunciar sem problema, mas Walter, o vice legítimo eleito junto com ela, teria que obedecer ao script do PT? A situação expõe a fragilidade do governo e a política “por interesse” do PT, que prefere manipular nomes e cargos do que garantir estabilidade ao Estado.

Caso o vice assuma, será ele, e não os acordos internos do PT, quem garante que o RN terá governabilidade até o fim de 2026.

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Política

Michelle agradece à PF pelo tratamento a Bolsonaro e vai à Papudinha

Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) marcou presença na Papudinha nesta quinta-feira (15). Por volta das 20h20, ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, onde o ex-presidente cumpre pena, para visitar o marido.

Antes, usou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio a Bolsonaro durante o período em que esteve preso na Superintendência da corporação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista. Mesmo isolado, Bolsonaro recebe a companhia da esposa.

Foto: Instagram/Michelle Bolsonaro

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Judiciário

VÍDEO: Bolsonaro retorna à Papudinha após exames exigidos por Moraes

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou na noite desta quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a famosa “Papudinha”, após realizar os exames médicos prévios determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A avaliação verificou pressão, hematomas, dores e uso de remédios.

Bolsonaro chegou à Papudinha por volta das 17h30, mas logo saiu para os exames. A transferência atende à decisão de Moraes para que ele cumpra pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em trama golpista, agora no novo endereço prisional.

No mesmo local estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da PRF Silvinei Vasques, mas Bolsonaro ficará em cela separada. A Polícia Civil do DF bloqueou todas as vias de acesso à unidade para evitar tumultos.

Opinião dos leitores

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Política

Flávio Bolsonaro critica Moraes: “Se fosse Temer, estaria agindo da mesma forma?”

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro não deixou barato a transferência do pai, Jair Bolsonaro, para a Papudinha. Em postagem nas redes sociais, Flávio questionou: “Se fosse com o ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes estaria agindo da mesma forma?”.

Flávio criticou o risco à saúde do pai, que enfrenta um problema crônico de soluços e toma remédios com efeitos colaterais como sonolência e desequilíbrio. “Já teve uma queda em que bateu a cabeça. Graças a Deus não foi nada grave, mas poderia ter sido… Poderia, sim, ter sido encontrado morto – sozinho – na cela da Polícia Federal”, alertou.

O senador defendeu que Bolsonaro seja transferido para casa, “o único local onde esse risco de queda pode ser amenizado”, enquanto os médicos não resolvem o problema de forma definitiva. A postagem mostra a indignação da família e levanta suspeitas sobre tratamento desigual para líderes de esquerda e direita.

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Política

Rogério repudia Moraes por mandar Bolsonaro à Papudinha: “Isso não é justiça, é arbítrio”

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

O senador Rogério Marinho (P) reagiu com firmeza à decisão do ministro Alexandre de Moraes de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a “Papudinha”, uma Sala de Estado-Maior dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF. Em nota pública nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o que está sendo feito com Bolsonaro “não é justiça”, mas “justiçamento”.

O líder da oposição no Senado critica Moraes por ignorar garantias básicas do cidadão, como juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Ele alerta que a transferência escancara o abuso do Estado e que o ex-presidente deveria estar em prisão domiciliar, considerando idade e comorbidades.

O senador alerta que qualquer dano a Bolsonaro será responsabilidade direta da Justiça, citando episódios anteriores, como o caso do preso conhecido como Clezão.  

NOTA PÚBLICA

O que se faz contra o presidente Jair Bolsonaro não é justiça. É justiçamento.

O ministro Alexandre de Moraes ignorou desde o início do processo garantias básicas: juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. A transferência para a Papudinha escancara o abuso: traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível.

Por mais que a nova prisão seja mais ampla que a atual, com idade e comorbidades que tem, Bolsonaro deveria estar em prisão domiciliar. Como capitão da reserva, no limite, em prisão militar. Se essa condução arbitrária continuar, qualquer dano a Bolsonaro, a exemplo do que houve com Clezão, será responsabilidade direta da Justiça.

Isso não é justiça. É arbítrio.

Brasília, 15 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República
Líder da Oposição no Senado

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Política

Senado monta “mini CPI” para olhar de perto o Banco Master

Foto: Agência Senado

O Senado criou, nesta quinta-feira (15), um grupo de trabalho para acompanhar de perto as investigações sobre o Banco Master, alvo da Polícia Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa foi formalizada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, que citou a “gravidade dos fatos noticiados pela mídia” como justificativa.

O grupo será coordenado por Renan e terá no time senadores como Fernando Farias, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Alessandro Vieira, Leila Barros, Damares Alves e Esperidião Amin. Entre suas funções estão convocar autoridades, pedir informações formais e até propor projetos de lei relacionados ao caso, conforme informações de O Antagonista.

O movimento acontece enquanto cresce a atenção sobre o suposto vazamento de dados de ministros do STF ligado ao banco. Curiosamente, nesta quinta, o presidente Lula se reuniu no Palácio do Planalto com Alexandre de Moraes, autoridades da PF, Receita Federal e Fazenda. Oficialmente, o encontro tratou do combate ao crime organizado — mas a proximidade com o caso Master não passou despercebida.

No Congresso, a criação do grupo é vista como uma “mini CPI” para não perder nenhum detalhe da investigação, em meio a suspeitas que já movimentam a política e os tribunais. Para especialistas, a medida mostra que o Senado está atento e quer evitar surpresas no caso que envolve um dos bancos mais questionados do país.

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