Excelente artigo escrito por Cássio Roberto dos Santos Andrade:
Análise à luz dos casos Abdelmassih, Strauss-Kahn e Pimenta Neves
O sol brilhou na janela de um luxuoso quarto, refletindo o azul de um mar tranqüilo em algum lugar paradisíaco deste mundo afora. É nesse cenário onde, provavelmente, o Dr. Roger Abdelmassih desperta para degustar o sabor delicioso da liberdade a lhe provocar um imenso sorriso de satisfação, talvez na mesma intensidade do gozo que fruía ao estuprar suas pacientes. Mas nada lhe deve dar mais prazer do que rir do Judiciário, que o condenou a 278 anos de cadeia, mas o deixou livre no tempo suficiente para fugir. A completar a total felicidade, a Justiça desbloqueou seus bens, garantindo-lhe uma vida de prazeres sem fim. Quando a prisão de Roger foi restabelecida, já era tarde. Por muito menos, não foi assim nos Estados Unidos.
Dominique Strauss-Kahn era o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional. Estava em Nova York preparando-se para retornar à França. Dominique deixa o hotel e se dirige ao aeroporto. Embarca na primeira classe, pede um uísque. Ele não vai degustar a bebida. Após 180 minutos em que havia deixado o hotel, Monsieur Strauss-Kahn é retirado do avião, algemado e preso sob a acusação de ter molestado uma camareira. A liberdade provisória lhe é concedida sob condições: 6 milhões de dólares em garantias; empresa de segurança responsável em vigiá-lo; tornozeleira eletrônica para acompanhar seus passos.
O Dr. Roger foi condenado por crimes sexuais cometidos contra 39 pessoas anestesiadas, indefesas. A não bastar o horror dessa história, na sua luxuosa clínica de reprodução humana, o médico misturava material genético, de maneira irresponsável e amoral, para alcançar a popularidade vinda do recorde de fertilizações. O DNA dos pacientes se espalhou, sem lenço nem documento, nos corpos e almas daquelas mulheres que, enlouquecidas de amor e esperança, lutavam pelo sonho de ser mãe. Hoje, milhares de crianças, cujo nascimento se deu por intervenção do especialista, têm dúvidas sobre quem são os seus pais biológicos. É um triste momento para a nação ver como o poder público protege os filhos deste país.
A história da humanidade mudou desde que os gritos da Revolução Francesa ecoaram no mundo ocidental. Uma nova ordem emergiu, na qual o poder deve satisfações ao cidadão. Se o Supremo revogou a liminar, ela fora concedida corretamente? A Justiça falhou ao aplicar a lei tardiamente e sem eficácia? Cabe indenização pelo mau funcionamento do serviço público? O Juiz que não desempenha satisfatoriamente o seu trabalho pode ser afastado sem remuneração? O que aconteceria a Dominique Strauss-Kahn se estivesse no Brasil? Qual seria o destino de Abdelmassih se tivesse cometido, nos Estados Unidos, as barbaridades que fez aqui? O valor da mulher brasileira é inferior à dignidade da americana? O Judiciário deve dar explicações ao contribuinte que paga as altas contas de sua manutenção?
No recente julgamento do jornalista Pimenta Neves, a ministra Ellen Gracie disse que era extremamente difícil explicar, no exterior, como um réu confesso de assassinato estava solto havia 11 anos, aguardando o trânsito em julgado de sua condenação. Mas não seria ao povo brasileiro que o Judiciário deveria dar explicações? Parece que não. Numa inversão de valores, o Supremo se preocupa em pedir desculpas apenas no estrangeiro; ao subserviente povo brasileiro cabe apenas pagar a conta. Calado.
Cássio Roberto dos Santos Andrade
Procurador do Estado; professor da graduação e pós-graduação do UNi-BH
Esses homens não são felizes. Na próxima encarnação poderão vir como prostitutas, morando embaixo de pontes sujas e encontrando-se com algozes que não os deixarão dormir. A gente faz o que pode, dá o que tem e recebe o que merece, sempre!
Excelente texto, pena que a reflexão que nos traz é tão imensamente triste e vergonhosa…Onde está o sentido de cidadania e dignidade daquelas mulheres molestadas no físico e na alma? São tantas garantias processuais/constitucionais que muitas vezes se sobrepõem ao respeito pela própria pessoa humana.
A chegada do fim do ano letivo é um momento de tensão não só para os alunos, mas também para os pais, que ficam preocupados e com receio de que seus filhos fiquem em recuperação escolar. Devido a esse sentimento, muitas famílias se sentem frustradas e, em razão das notas insatisfatórias do estudante, surgem dúvidas sobre como agir para ajudá-los a passar por esse desafio.
Nessas situações, Victor Cornetta, especialista em Tendências Educacionais e CEO da Kaizen Mentoria, empresa potiguar de mentoria educacional, explica que é fundamental direcionar a atenção para os conteúdos mais importantes. “Com o tempo curto, é importante focar no que realmente importa. Não adianta estudar todos os conteúdos, mas sim aqueles de maior relevância para o momento”, orienta o especialista.
Victor também destaca que a situação pode ser difícil para os pais, que muitas vezes não dominam todas as matérias e se sentem impotentes para ajudar completamente os filhos e dá como solução a construção de um cronograma de metas de estudo.
“Manter a calma é fundamental. Evite discussões e busque entender o que está acontecendo com o estudante. Perguntas como ‘Qual parte do conteúdo você acha mais difícil?’ ou ‘Como podemos organizar melhor seu tempo de estudo?’ ajudam a envolver o estudante no processo, fazendo-o sentir que está sendo ouvido”, recomenda Victor.
Ele também enfatiza que as metas devem estar adequadas ao tempo e dinâmica do aluno: “Um cronograma realista, alinhado com o tempo disponível e a capacidade de aprendizado do estudante, é essencial para evitar a sobrecarga”, sugere o especialista.
Além disso, o acompanhamento emocional é outro ponto crucial. “Entenda que o domínio do conteúdo não é suficiente. O estudante precisa estar emocionalmente preparado, com estratégias para lidar com situações como ‘dar branco’, falta de concentração e gestão do tempo durante a prova”, finaliza Victor Cornetta.
O especialista deixa o passo a passo para ajudar o estudante na recuperação escolar:
Foque nos conteúdos mais relevantes: Priorize o que é mais importante para a recuperação, evitando estudar tudo de forma superficial.
Crie um cronograma de metas realistas: Estabeleça metas claras, alinhadas com o tempo disponível e a capacidade de aprendizado do estudante.
Mantenha a calma e evite conflitos: Utilize perguntas abertas para engajar o estudante no planejamento de seus estudos.
Acompanhe o aspecto emocional: Esteja atento ao estado emocional do estudante e trabalhe questões como ansiedade e falta de concentração.
Considere a mentoria educacional: Se necessário, busque o apoio de um profissional para orientações mais específicas e intensificação dos estudos.
Os interessados em conhecer de perto o impacto da Kaizen na vida acadêmica dos alunos, basta agendar uma reunião com um dos diretores clicando no link a seguir: https://bit.ly/kaizenmentoriabg
Com os objetivos de desmistificar preconceitos sobre o surfe e desenvolver estratégias pedagógicas para introduzir a modalidade nas escolas, explorando temas como equilíbrio, postura e movimentação a Formação Continuada de Educação Física da Rede Municipal de Ensino, abordou práticas de aventura, especificamente surfe, oferece novas possibilidades para a Educação Física Escolar, proporcionando uma experiência prática com os professores da disciplina na praia de Ponta Negra na manhã desta segunda-feira (25). A formação foi ministrada pelo guarda-vidas Paulo Henrique Costa, o surfista profissional Leonardo Macêdo e pelo professor e acadêmico de Educação Física Rovane Carrião Portela.
Pensando nas possibilidades de aulas com os estudantes ao considerar Natal, uma cidade litorânea, a professora Karluza Araújo Moreira Dantas da E. M. Professora Josefa Botelho comentou sobre a formação continuada. “É uma prática extremamente válida, trata-se de uma oportunidade de contato com a natureza, além da prática esportiva e corporal. Podemos refletir sobre questões ambientais com os estudantes e integrar com diversas disciplinas”.
Já o professor Gilson Bezerra da E. M. Professora Maria Cristina Osório Tavares pontuou sobre as possibilidades de realizar atividades ao ar livre. “A formação permite que professores pensem em espaços públicos para usufruto das populações, estimulando práticas corporais ao ar livre. Desenvolve o gosto dos estudantes por atividades externas e promove dinâmica comunitária.”
O guarda-vidas e estudante de Educação Física Paulo Henrique Costa destacou a iniciativa da formação. “A iniciativa de aulas de surfe é fundamental para escolas. As crianças têm mais oportunidades de esporte, de contato com a natureza e com a diversidade marinha. Como guarda-vidas, valorizo segurança aquática, foi uma experiência única trabalhar com os professores e estudantes”.
Fachada do Palácio do Planalto à noite. | Sérgio Lima/Poder360 – 05.08.2024
Foto: Reprodução
Áudios obtidos pela PF (Polícia Federal) indicam que os militares estariam divididos sobre aderir aos planos para um eventual golpe de Estado depois das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. As conversas foram divulgadas pela TV Globo.
Em uma das mensagens, o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu disse ao general Mario Fernandes que 5 “kids pretos” (grupo formado por militares das Forças Especiais) não desejavam aderir ao plano e 3 “queriam muito”. Os demais estavam na “zona de conforto”. Ele declarou: “É isso. Infelizmente. E a lição que a gente deu para a esquerda é que o Alto Comando tem de acabar”.
Na época, Reginaldo Vieira de Abreu era assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo, Fernandes e outras 35 pessoas foram indiciadas pela PF na última 5ª feira (21.nov.2024) no inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022. O relatório final foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cargo de Alexandre de Moraes, ministro relator do caso.
Segundo Moraes, há “robustos e gravíssimos indícios” de que alguns integrantes do governo Bolsonaro discutiram e iniciaram o que seria um planejamento para, em 2022, matar Lula e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio ministro do STF.
Na época, Fernandes era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência. Ele sempre foi o mais efusivo defensor de um ato de força para impedir a posse de Lula e Alckmin. Em grupos de mensagens do governo Bolsonaro, ele reclamava da inoperância da administração federal sobre tomar alguma atitude para não haver a troca de presidentes.
Em novembro de 2022, Fernandes demonstrou insatisfação sobre o que se passava. Em uma mensagem, o general disse a Vieira de Abreu que Bolsonaro precisava “decidir e assinar” um decreto de estado de sítio.
Reginaldo é conhecido como Velame e respondeu a Mario Fernandes em 5 de novembro de 2022, com uma referência a um jargão que era comum em discursos de Bolsonaro, sobre atuar sempre “dentro das 4 linhas da Constituição” (trata-se de uma alegoria com o futebol, quando se diz o que é permitido aos jogadores fazerem dentro de campo, delimitado por 4 linhas).
Eis o que disse Velame, segundo a PF: “O senhor me desculpe a expressão, mas 4 linhas é o caralho. Quatro linhas da Constituição é o caceta. Nós estamos em guerra, eles estão vencendo, está quase acabando e eles não deram um tiro por incompetência nossa. Incompetência nossa, é isso. Estamos igual o sapo, a história do sapo na água quente. Você coloca o sapo na água quente, ele não sente a temperatura da água mudar e vai se aumentando, aumentando, aumentando quando vê ele tá morto. É isso”.
Os médicos que atuam nas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, decidiram por unanimidade, em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) com o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), iniciar uma paralisação a partir de amanhã (26). A decisão ocorre devido à pendência de pagamentos por parte do Governo do Estado, com repasses atrasados desde o mês de julho.
Segundo o Sinmed RN, o pagamento referente ao mês de julho deveria ter sido realizado até o dia 22 de novembro, conforme um acordo judicial firmado entre as partes. No entanto, até a data de hoje, o Estado não repassou os valores devidos, o que levou os médicos a aprovarem a paralisação, marcada para começar às 7h desta terça-feira.
“O sindicato notificou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Juizado Federal do Rio Grande do Norte, a empresa Sama, responsável pela gestão do hospital, e o Conselho Regional de Medicina (CREMERN) sobre a situação. A paralisação seguirá até que o acordo firmado com o Juizado Federal seja cumprido e o pagamento dos médicos seja regularizado”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.
A expectativa é de que, assim que o pagamento do mês de julho seja efetuado, os médicos retornem às suas atividades normais, garantindo a continuidade do atendimento na UTI.
PARALISAÇÃO
Durante a paralisação dos médicos, a assistência na UTI será reduzida. Não serão aceitos novos pacientes e os leitos que ficarem vagos por alta de pacientes não serão ocupados. Os médicos devem prestar cuidados apenas aos pacientes internados, até que recebam alta e aqueles que necessitarem de internação em UTI serão orientados a buscar outras unidades de saúde do Estado.
A obra de engorda da praia de Ponta Negra ultrapassou metade da execução dos serviços, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra), e atingiu um índice de cerca de 55%. Ao todo, um trecho de 4 quilômetros será aterrado. Os trabalhos se concentram atualmente na altura do Elegance Flat Hotel, com o alargamento da faixa de areia para 50 metros na maré alta e de 100 metros na maré baixa. A Secretaria ainda não definiu a data exata para entrega da obra, mas segue projetando o final de dezembro como prazo máximo de conclusão. A Prefeitura tem prometido que o réveillon ocorrerá na faixa concluída da engorda.
Na semana passada, foram anunciadas as atrações de final de ano, bem como do “Festival Vem Verão”. Em Ponta Negra, os shows começam em 27 de dezembro e vão até o último dia do ano. Não foi divulgado o local exato dessas atrações, mas a secretária de Cultura de Natal, Danielle Mafra adiantou, na sexta-feira (22) que a realização da festa de réveillon no trecho concluído da obra está confirmada. “A engorda é uma área incrível. Do dia 27 a 31 de dezembro vamos celebrar lá o final do ano, o encerramento da gestão e o réveillon com a queima de fogos“, disse.
A reportagem procurou a secretária nesta segunda-feira (25) para obter um melhor detalhamento de como se dará a execução da festa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Os trâmites mais recentes para a engorda remontam a junho deste ano, com a chegada da draga à capital potiguar, mas sem a emissão da última licença necessária, a de Instalação e Operação (LIO) para a intervenção, deixou a cidade logo em seguida. A LIO foi emitida em 23 de julho e a obra começou em 30 de agosto. Em 3 de setembro, os serviços foram paralisados após problemas na jazida de onde era retirada a areia para o aterro.
Pouco mais de 15 dias depois, em 20 de setembro, a Prefeitura publicou um decreto de emergência para justificar a busca por uma nova jazida, que foi localizada a 10 quilômetros da costa. A engorda foi retomada no dia seguinte. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no início deste mês, o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, comemorou o avanço das obras em um curto espaço de tempo. “Nós notamos que a população está aprovando os trabalhos”, disse o secretário à ocasião, quando a obra contava com 1,35 km de conclusão.
Na tarde de hoje (26), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, realizou uma reunião com todo o secretariado da Prefeitura para acompanhar o andamento das principais obras e ações em execução na cidade. O encontro aconteceu no Palácio Felipe Camarão e teve como objetivo alinhar estratégias e reforçar o compromisso da gestão com o progresso da capital potiguar.
Durante a reunião, foram apresentados projetos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O prefeito em exercício destacou a importância de manter a eficiência na execução das obras e ações para atender às demandas da população.
“Nosso foco é garantir que as ações da Prefeitura avancem de forma transparente e eficiente. Esse alinhamento com o secretariado é essencial para assegurar que os projetos em andamento sejam entregues com qualidade e no prazo previsto”, afirmou Eriko Jácome.
A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir desta segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.
A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.
A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:
Alagoas – 134.599 (31 municípios)
Bahia – 339.529 (55 municípios)
Paraíba – 139.399 (90 municípios)
Pernambuco – 508.443 (93 municípios)
Piauí – 52.372 (18 municípios)
Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)
Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.
Eu não comemoro a desgraça de ninguém, mas falta de aviso não foi. Infelizmente a lei da semeadura é implacável e não se dobra a nada nem a ninguém. A ironia é que pra Lei Rouanet e para pagar os artistas que ajudaram a enganar os pobres e ignorantes não está faltando dinheiro. Manchete do Poder360: “Lula autoriza R$ 16,5 bi, maior valor da Rouanet em 21 anos”.
Ô novidade a gente não viu nada ainda o melhor vai começar, não foi assim que a seletíssima Governadora falou
Mas tem um ditado aí que diz faz o L que melhora
Sim Esqueci vai vir mais imposto aí, mas não fique agoniado não começou agora
É amor de matar! Reformas no Palácio e trocas de mobília e enxoval por artigos de alto luxo, para satisfazer aos caprichos da Primeira Lama, ops, “Dama”; viagens com hospedagens nos hotéis mais caros; lagostas, vinhos, queijos de primeira qualidade não faltam. Já a água para o pobre beber… Pior é ainda ouvir de pessoas necessitadas que “Lula é o pai dos pobres”. E tome chibata no lombo.
A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. Em documento obtido pelo Estadão, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.
No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”.
Em 2019, uma lei sancionada no governo Jair Bolsonaro promoveu uma reestruturação da carreira dos militares. A lei aumentou o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos.
“Os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA (Forças Armadas), dado que ainda está sendo ajustado para acomodar as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019″, declarou a Marinha no comunicado. “Dessa forma, os subsídios apresentados corroboram o direito adquirido dos militares que reunirem os requisitos legais necessários para a transferência para a reserva remunerada a pedido quando da entrada em vigor da idade mínima.
No documento, a Marinha destaca que a lei de 2019 se preocupou em conter o “alargamento” do topo da carreira e pela “continuidade do serviços”, impedindo que haja uma elevada quantidade de transferências de militares para a reserva remunerada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 25, que as medidas de ajuste fiscal devem ser anunciadas nesta semana após reunião “definitiva” com Lula. O pacote de cortes que o governo prepara tem como objetivo reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública.
Como mostrou o Estadão, o acordo fechado entre a área técnica do Ministério da Defesa e a Fazenda prevê ainda outros três pontos – que, juntamente à criação da idade mínima, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
Um deles é o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.
“Os casos de ‘Morte Ficta’ na Marinha são consideravelmente restritos – apenas 87 casos desde 2001. Portanto, as projeções indicam um universo bastante reduzido de potenciais atingidos por essa supressão”, pontuou a Marinha no comunicado.
Também será proposta uma mudança na transferência de pensão. Uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar). E será ainda fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
Atualmente, de acordo com a Marinha, a contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha é de 1,8% para o titular, 0,3% por dependente direto e 1,2% por dependente indireto.
“Cabe destacar que, desde o início das tratativas entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, as equipes técnicas vêm buscando, de forma conjunta, adequações que considerem suficientemente o pleiteado pelo Governo e minimizem os impactos no pessoal das Forças”, destacou a Marinha.
Para se ter uma tropa coesa é preciso a tropa ser Militarizada, Hierarquizada e Disciplinada e não Vilipendiada, abusada ou Abusada. É uma pena o que vemos hoje com as Forças Armadas Brasileiras.
Quem tiver um pingo de juízo que passe bem longe dessas 3 instituições.
Salários defasados, progressão da carreira incerta, e carga horária excessiva, entre outras …
E as filhas solteiras dos militares? Como é que fica? Já passou da hora de acabar definitivamente com esse benefício as filhas solteiras dos “frouxas armadas”.
As investigações da Polícia Federal que revelaram um trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.
Juristas ouvidos pela reportagem do Estadão afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte. Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.
Procurado via assessoria e por meio do STF, Moraes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.
Na última semana, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também manifestou apoio à permanência de Moraes na condução dos inquéritos nos quais é apontado como vítima. Mendes afirmou que “seria um absurdo” e que “não faz sentido” afastar Moraes do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Relatório da PF que embasou a Operação Contragolpe e que contribuiu com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 de seus aliados revelou que parte dos investigados chegou a executar uma operação clandestina denominada “Copa 2022,” cujo objetivo principal era capturar e assassinar Moraes, como parte de um plano mais amplo para instaurar um golpe.
Após os indiciamentos, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir pela apresentação da denúncia. Em seguida, Moraes, como relator do inquérito, pode optar por submeter a denúncia à apreciação da Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e ele próprio — ou levá-la ao Plenário, que reúne os 11 ministros da Corte. Na sequência, caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e inicia o processo, tornando réus os indiciados, ou se arquiva o pedido.
Na análise do jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, as condutas reveladas indicam que os investigados tinham a intenção de perpetrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, por meio de ações direcionadas especialmente contra Moraes — uma circunstância que, na avaliação de Sampaio, deveria levar o ministro a considerar a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso. Esse mecanismo é aplicado quando há indícios de que o magistrado possua interesse pessoal ou manifeste parcialidade no caso, comprometendo sua isenção.
“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, pontua.
Ele acrescenta que, caso Moraes se declare impedido, a relatoria será redistribuída por sorteio entre os ministros do Supremo.
O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch concorda. Para ele, Moraes deveria se declarar suspeito, não apenas por figurar como vítima, mas por ter conduzido o inquérito, desempenhando um papel semelhante ao de um juiz de garantias. O instituto, considerado constitucional pelo Supremo com o voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito, durante a qual são realizadas prisões cautelares, buscas e apreensões ou bloqueios de bens.
Após a denúncia, a competência é transferida para outro juiz, garantindo a imparcialidade no processo. Embora o instituto seja aplicável apenas à primeira instância, Maierovitch considera contraditória a postura de Moraes ao permanecer no caso.
“Ora, se eles defenderam isso, é uma hipocrisia virarem agora as costas. E uma contradição. Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, pontua.
Em sua avaliação, a amplitude de atribuições exercidas por Moraes guarda semelhanças com o ocorrido na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por sua atuação em diferentes investigações. “Tivemos o caso da parcialidade do Moro. Será que já esquecemos? É preciso levar em conta o histórico de Moraes, não é só esse inquérito”, diz.
Brechas processuais
Maierovitch destaca que a permanência do ministro no caso pode gerar contestações futuras por parte das defesas dos investigados, especialmente por meio da arguição de suspeição.
O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró avalia que, embora o caso esteja no Supremo — última instância do Judiciário, o que dificulta a anulação de atos processuais relevantes —, pedidos de revisão podem ser bem-sucedidos, especialmente se for identificado um possível vício de competência relacionado a Moraes — situação em que o caso é conduzido por um juiz que não seria o responsável legal para julgá-lo. O jurista lembra que, na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões.
“Se acolhida, anularia todos os dados processuais praticados por ele. Mas pode estar existindo um vício de competência”, explica Badaró.
Uma das brechas apontadas pelo professor diz respeito à competência em casos atribuídos à relatoria de Moraes, considerando que o inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado não é o único no qual Bolsonaro aparece como investigado com o ministro como relator.
Sob o comando do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo próprio STF, Moraes também centraliza a condução de outras investigações, incluindo as relacionadas aos atos antidemocráticos de 2021, às milícias digitais e aos ataques de 8 de janeiro. Todos esses casos permanecem sob o comando de Moraes, com base na regra de que quando há conexão entre os fatos investigados, a competência para julgar os processos deve ser mantida com o mesmo magistrado. Ou seja, a partir do inquérito das fake news, Moraes assumiu, por prevenção, a relatoria de outras investigações devido ao elo probatório nas diferentes ações.
Na avaliação de Badaró, há uma interpretação extensiva do instituto da conexão e, portanto, nem todas as investigações podem ter relação entre si, sendo necessário, nessa situação, separá-las e sorteá-las para outros ministros.
Declaração de impedimento fortaleceria legitimidade da Corte
Wálter Maierovitch destaca que a percepção de que Moraes irá condenar a maioria dos envolvidos na investigação é um indicativo da necessidade de que o magistrado se declare impedido, o que fortaleceria a legitimidade da Corte. “A exemplo daquela velha história da Cornélia, mulher de César: não basta ser honesta, é preciso aparentar ser honesta.”
Gustavo Badaró cita a teoria da aparência de imparcialidade, adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos para avaliar questionamentos sobre a neutralidade de magistrados. “Não basta que o juiz seja imparcial; ele também deve, aos olhos da sociedade, parecer imparcial, para que a sociedade acredite na legitimidade do julgamento”, explica.
O criminalista e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Marcelo Crespo, vai além e destaca que Moraes já deveria ter se declarado impedido anteriormente, considerando o histórico de inquéritos relacionados ao mesmo grupo de investigados. “A Corte está muito personalizada na figura de Moraes, então ele se afastar seria um resguardo para o próprio Supremo, fortalecendo a imagem da instituição”, ressalta.
O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS Aury Lopes Jr. concorda. “Seria salutar que o ministro que participou da investigação se declarasse suspeito (até por foro íntimo), pois é evidente o imenso prejuízo que decorre dos pré-juízos que ele já realizou. A contaminação, no sentido de ausência de imparcialidade por já ter a imagem mental preestabelecida, é inegável. Não existe uma ‘blindagem’ cognitiva que permita um posterior julgamento imparcial”, diz.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, pontua, por sua vez, que o Supremo enfrenta um desafio complexo: distinguir ofensas pessoais dirigidas a seus ministros — mesmo quando atuam em funções temporárias, como no caso de Moraes, alvo de Bolsonaro e seus aliados durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 — de ações que configuram ataques ao Estado Democrático de Direito.
“Talvez a Corte se depare entre ter que separar o que coloca uma pessoa individualmente como vítima, e assim interessada em se autoproteger e condenar alguém; e outra, que coloca a instituição como um todo como vítima de um ataque antidemocrático”, explica, destacando que o tema da imparcialidade de Moraes precisa ser enfrentado pelo plenário do STF.
“Se há possibilidade de se cogitar da suspeição de ministro, isso deve ser debatido pela Corte, e não pelo próprio ministro. E a deliberação deve vir sem demora para se evitar prolongamento de tentativa de deslegitimar a atuação judicial que, no fim, não é de responsabilidade exclusiva de um ministro, mas de todos da Corte”, completa.
tudo que a GADAIADA IMUNDA queria, só que nao vai nao kkkk XANDÃO vai ate o final do processo, será quem vai assinar a tão esperada prisão do vagabundo corno miliciano, chupa gadaiada imunda é peiaaaaa nesse corno vagabundo
A CPI (comissão parlamentar de inquérito) das bets votará nesta 3ª feira (26.nov.2024) requerimentos para convocar o cantor Gusttavo Lima pela suspeita de fazer parte de um esquema de empresas de jogos de apostas.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o pedido afirma que o cantor está “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”. Eis a íntegra (PDF – 330 kb).
“Sua convocação é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais”, diz o requerimento.
A senadora também argumenta que Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação na casa de apostas VaideBet em julho de 2024.
Caso aprovado, o cantor terá de depor ao colegiado, em data que será definida posteriormente.
Há também requerimentos para demandar informações a uma empresa do cantor, a Balada Eventos e Produções Ltda., incluindo demonstrações contábeis, balanços patrimoniais e registros de movimentações financeiras.
Nesta 2ª feira (25.nov.2024), o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) pediu o arquivamento de parte da investigação que envolve Gusttavo Lima e José André da Rocha Neto, proprietário da empresa VaideBet, ex-patrocinadora do Corinthians.
A polícia investiga possíveis ações criminosas envolvidas na contratação de influenciadores digitais pelas bets, casas de apostas on-line.
INFLUENCIADORES NA MIRA DA CPI
Na semana passada, a CPI aprovou a convocação de nomes como Jojo Todynho, Viih Tube, Deolane Bezerra, Wesley Safadão e Tirulipa.
A CPI também convidou integrantes do governo para tratar dos impactos das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas, como:
Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
Jorge Messias, advogado-geral da União; e
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal).
Criada no início de outubro com o apoio de 30 senadores, a comissão terá 130 dias para concluir os trabalhos e é composta por 11 titulares e 7 suplentes. Dr. Hiran (PP-RR) é o presidente do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) é o vice e a relatora é Soraya Thronicke, autora do pedido de abertura da investigação.
Envolve assuntos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal para seguir o rastro do dinheiro das apostas. Serão investigados o destino dos pagamentos, se o dinheiro ficou no Brasil e foi declarado à Receita Federal, dentre outros pontos.
Também vai apurar como são celebrados os contratos de patrocínio com os clubes de futebol e com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), assim como a origem do dinheiro.
Esses homens não são felizes. Na próxima encarnação poderão vir como prostitutas, morando embaixo de pontes sujas e encontrando-se com algozes que não os deixarão dormir. A gente faz o que pode, dá o que tem e recebe o que merece, sempre!
Excelente texto, pena que a reflexão que nos traz é tão imensamente triste e vergonhosa…Onde está o sentido de cidadania e dignidade daquelas mulheres molestadas no físico e na alma? São tantas garantias processuais/constitucionais que muitas vezes se sobrepõem ao respeito pela própria pessoa humana.