Em meio a polêmica do caso Mariana Ferrer com a divulgação da absolvição do réu acusado de estupro e divulgação do vídeo da audiência com cenas que geraram revolta na comunidade jurídica, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-RN soltou nota de repúdio sobre o episódio, confira na íntegra.
Nota de Repúdio AQUI no Justiça Potiguar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
Nesta quarta (8), Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala ocorreu durante cerimônia em alusão ao marco de 2 anos dos ataques, na sede do Supremo.
Segundo o ministro, as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados.
“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.
Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país.
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
O anúncio das mudanças foi feito nessa terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.
E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.”
Além disso, o CEO da Meta afirmou, sem apresentar provas, que ‘tribunais secretos’ da América Latina “ordenam remoção silenciosa de conteúdos” em redes sociais.
A fala foi interpretada por integrantes do governo Lula como uma indireta ao Supremo, que recentemente travou embates judiciais com o proprietário do X, Elon Musk.
Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
As principais mudanças anunciadas pela Meta são:
Fonte: g1
Reprodução/Redes Sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou declaração sobre amantes e esposas feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante ato em alusão às manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. O petista afirmou que as amantes são frequentemente mais amadas que as esposas, em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Eu diria que eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou amante porque a maioria das vezes os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres e eu sou um amante da democracia e conheço o valor dela”, disse Lula.
A declaração do petista não repercutiu bem nas redes sociais e opositores aproveitaram o momento para criticar o presidente Lula, incluindo Jair Bolsonaro.
“Quer dizer, segundo Lula, que maridos amam mais as amantes? Esse é o chefe da nação que fala em família? O que podemos esperar desse cidadão?”, questionou o ex-presidente.
“A família é a base da sociedade, dispensa comentário. Sou apaixonado pela minha esposa, e com toda certeza a grande maioria dos maridos”, completou Jair Bolsonaro, casado com Michelle Bolsonaro desde de 2007.
O Palácio do Planalto organizou para esta quarta-feira (8/1) uma cerimônia para relembrar a destruição causada por manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023.
O ato do governo Lula relembrou a depredação causada por manifestantes à sede dos Três Poderes, em Brasília.
Durante esta quarta, Lula recebeu algumas das obras destruídas durante o ato antidemocrático, como um relógio histórico feito de bronze e casco de tartaruga. A peça foi trazida ao Brasil por dom João VI, feita pelo francês Balthazar Martinot.
Fonte: Metrópoles
Foto: Divulgação
O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos (PL), foi escolhido como presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) para o período de 2025 a 2026. O vice-presidente será o prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada (União Brasil).
A eleição aconteceu nesta quarta-feira (8). Gustavo Santos empatou com o prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa (PSD), mas venceu pelo critério da idade: Gustavo tem 44 anos, enquanto Flaviano tem 31.
Na mesma data, também aconteceu a eleição para o período de 2027 a 2028. O prefeito de Brejinho, Jeferson Gomes (MDB), venceu o prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), por 25 votos a 23. O vice de Jeferson será a prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil (PT).
Em ambas as eleições, houve um voto em branco. Ao todo, a Amlap reúne prefeitos de 49 municípios. Antes da votação, pelo menos 10 prefeitos se filiaram à associação, aumentando o número de eleitores.
Gustavo Santos fez uma publicação em suas redes sociais agradecendo a vitória:
“Sou grato a todos que acreditaram e depositaram sua confiança em mim. Como presidente eleito da AMLAP, reafirmo meu compromisso de trabalhar com união, diálogo e transparência por todos os municípios. Uma AMLAP para todos!
Esse é um novo capítulo que construiremos juntos. Obrigado, meu Deus! Vamos em frente!”
Suspensão ocorrerá a partir do dia 10 de março| Foto: Divulgação
A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras irá suspender as operações na cidade de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, a partir do dia 10 de março. A informação foi confirmada por meio de nota encaminhada pela companhia à reportagem da TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira (8).
De acordo com a Azul, a interrupção da operação no município ocorrerá devido ao aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda, entre outros fatores.
Ainda segundo a Azul, os clientes impactados receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) afirmou que se reunirá com representantes da empresa nesta quinta-feira (9), a fim de que a situação seja discutida e melhor compreendida pela pasta.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Azul informa que está sempre avaliando as possibilidades e necessidades de mercado e, consequentemente, mudanças fazem parte do planejamento operacional. Como empresa competitiva, a companhia reavalia constantemente as operações em suas bases, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda.
Sendo assim, a companhia anuncia que irá suspender as operações na cidade de Mossoró (RN), a partir do dia 10 de março devido a uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda.
Importante ressaltar que os Clientes impactados receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Azul reforça, ainda, que mesmo diante da suspensão, segue operando no Estado do Rio Grande do Norte com voos regulares em Natal, de onde os Clientes poderão se conectar com mais de 11 destinos em voos diretos”.
Fonte: Tribuna do Norte
Uma modelo perdeu o título de Miss após uma denúncia de maus-tratos a animais, no interior do Paraná. A decisão foi tomada pela organização do concurso, que retirou a coroa da participante. O caso veio à tona recentemente, após publicação do vídeo pela própria ex-miss.
O caso aconteceu em Araucária, município que fica a cerca de 30 km de Curitiba. Um vídeo divulgado nas redes sociais da Miss Araucária 2024, Gabrielly Vitória, de 19 anos, foi motivo para perda da coroa, após avaliação da organização do concurso.
Nas imagens, Gabrielly aparece dizendo que está indo “estourar bombinhas para espantar os gatos”. No vídeo, ela aparece acendendo e arremessando o artefato em um terreno. Veja o vídeo.
A organização do concurso confirmou que a medida foi tomada após analisar a situação e entender a gravidade dos eventos. A decisão visa reforçar o posicionamento do concurso em relação ao bem-estar animal e ressaltar que tais atos não serão tolerados.
A organização também reforçou seu compromisso em seguir trabalhando com modelos que demonstrem respeito pelos animais. Veja o posicionamento.
A Polícia Civil do Paraná foi notificada sobre o caso e instaurou inquérito policial, nessa terça-feira (7), a fim de apurar a prática de maus-tratos aos animais.
A Miss Araucária 2024 se manifestou sobre o caso, nas redes sociais. De acordo com ela, o vídeo foi editado e que no momento da gravação do vídeo “não havia gatos” no local.
Em relação a perda do “reinado” como Miss Araucária, Gabrielly informa já havia terminado no fim de 2024 e, portanto, não teria como ela “perder” o título. Confira o posicionamento da ex-miss.
Fonte: Portal 98Fm
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O prefeito de Dom Silvério (MG), Zé Bráulio (União Brasil), usou uma corda para resgatar duas pessoas que estavam ilhadas pela enchente que atingiu o município da Zona da Mata Mineira na terça-feira (7). Um vídeo que circula nas redes mostra o homem jogando e puxando a corda na tentativa de ajudar os moradores.
“Estava ali sozinho no momento que o rio começou a encher e ouvi um pedido de socorro de uma pessoa, de uma mulher do outro lado da rua, onde a rua virou um córrego”, relatou após o ocorrido. “Eu e mais um amigo adentramos dentro do córrego, mas a água estava com uma correnteza muito pesada. Nós conseguimos uma corda para lançar para a pessoa e para içá-la, para tirá-la da situação de risco”, descreveu.
O prefeito disse que não pensou nas consequências do salvamento no momento do resgate. “A gente fez aquilo no impulso. A gente sabe que foi um ato bem irresponsável mesmo, mas viu que a pessoa precisava, necessitava daquela ajuda e conseguiu, com êxito, tirar as pessoas daquela situação”, completou.
A Prefeitura de Dom Silvério está fazendo um mutirão de limpeza nos bairros mais afetados pelas cheias, atuando na remoção de lama, entulhos e na recuperação das áreas atingidas.
As chuvas torrenciais na cidade causaram o transbordamento do Córrego do Mingau, inundando diversas residências. Houve ainda a queda de uma ponte e a interrupção do abastecimento de água e energia em regiões mais atingidas da cidade. A prefeitura alerta que a MG 120, entre Dom Silvério e Rio Doce, apresenta riscos por conta das árvores que caíram na pista. Outros municípios de Minas Gerais também enfrentam impactos de fortes chuvas.
Fonte: Portal 98Fm
Homem morre após acidente envolvendo quatro carros na Avenida Prudente de Morais. Foto: Reprodução/Redes Sociais
O motorista de 29 anos que atropelou um idoso de 60 anos (que morreu em decorrência do acidente) durante a manhã desta quarta-feira (8) em trecho da avenida Prudente de Morais, no bairro de Candelária, na zona Sul de Natal, foi liberado após prestar depoimento. De acordo com informações da Polícia Civil, os condutores envolvidos no caso foram ouvidos e os procedimentos legais foram realizados. Além do carro que atingiu a vítima, a ocorrência envolveu diretamente outro veículo, modelo Ônix. A investigação seguirá em andamento para a elucidação do caso.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, foi instaurado um inquérito pela Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV) para apurar o fato. O condutor do Captur, que atingiu o idoso em cheio, não foi preso em flagrante porque, segundo o artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista do sinistro, que não se evade do local do crime e presta pronto e integral socorro, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança.
Foto: Reprodução
Uma ambulância que estava estacionada em frente a uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) foi furtada na manhã desta quarta-feira (8) em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, informou a prefeitura da cidade.
Segundo a administração municipal, o furto ocorreu por volta de 0h30. O caso aconteceu quando equipes realizavam atendimento a uma paciente no local.
Por volta das 6h o veículo foi encontrado em via pública, próximo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), apenas com pequeno dano na parte traseira, de acordo com a prefeitura. Nenhum equipamento foi furtado.
Logo após a recuperação do veículo, um homem de 33 anos procurou atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Nova e confessou que cometeu o furto. A Guarda Municipal encaminhou o suspeito à Delegacia de Polícia Civil.
Após o episódio, o Samu informou que pensa em mudar os protocolos para ter mais segurança.
Apesar do furto, a Secretaria de Saúde informou que não houve prejuízo nos atendimentos aos pacientes.
Fonte: g1
Foto: Agência Brasil
A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – após mudança na política da gigante da tecnologia que passou a permitir, a partir dessa terça-feira (7), que os usuários associem a transsexualidade ou a homossexualidade à doenças mentais.
“O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização em uma rede social, nesta quarta-feira (8).
Após a Meta anunciar o fim de restrições para postagens sobre imigração e gênero, a empresa alterou sua política em relação à discursos de ódio para permitir a associação da transexualidade ou homossexualidade com doenças mentais ou anormalidade, quando envolver discurso político ou religioso.
“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, afirma as novas regras de moderação de conteúdo para plataformas como Facebook e Instagram.
Às mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O empresário dono da Meta, Mark Zuckberg, afirmou ainda que irá se aliar à Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.
Para a Antra, a mudança busca permitir os ataques contra as pessoas trans nas redes sociais. “É óbvio que os fanáticos anti-trans ficariam felizes que suas desinformações, ataques e mentiras possam circular livremente no Facebook e no Instagram, fato que no X e Telegram isso já acontecia”, completou a associação.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou outras condições sexuais como doença desde maio de 1990, quando retirou essa condição sexual da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.
No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem uma resolução de 1999 que fixa o entendimento de que a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito. “Levando em conta o consenso científico internacional e os direitos humanos, [o CFP] publicou a Resolução nº 01/1999, impedindo que psicólogas (os) tratem a homossexualidade como doença.”, afirma a entidade de classe dos psicólogos.
Organizações que atuam por direitos no ambiente digital, reunidos na Coalizão Direitos na Rede e na Al Sur, publicaram nota alegando que as mudanças na moderação de conteúdo da Meta promovem a violência de gênero e impulsionam os grupos que divulgam discursos de ódio, desinformação e outras violações de direitos humanos.
“As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online”, afirmam as cerca de 60 organizações que assinam o documento, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Intervozes, e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Ao justificar a mudança de postura da empresa, o diretor de assuntos globais da gigante da tecnologia, Joel Kaplan, afirmou que a Meta está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero”.
“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan, advogado do Partido Republicado dos EUA que assumiu a nova função na companhia na semana passada.
Fonte: Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o “golpismo não está vencido no país”. As declarações ocorreram durante evento da Corte em alusão aos dois anos dos atos do 8 de janeiro. Para o magistrado, tomados por um sentimento de impunidade nas redes sociais, extremistas decidiram partir para ataques contra os Três Poderes.
“Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos. Porque não estava vencido, e não está vencido. Não estava vencido e no 8 de janeiro isso foi demonstrado”, disse o magistrado.
Na fala, o ministro frisou que, antes das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, as instituições assistiram a um chamado “cronograma golpista” de forma apática.
O ministro lembrou então a reação das instituições democráticas do país. “O Brasil demonstrou que a Constituição Federal traz os mecanismos suficientes e necessários para combater golpistas e criminosos”, e fez um balanço das ações judiciais sobre o tema.
Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 incitadores ou executores dos atos golpistas. São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, que provocaram um prejuízo de mais de R$ 26 milhões.
As penas variam de três a 17 anos de prisão – sendo que 70 condenados já cumprem penas de forma definitiva, ou seja, não podem mais recorrer.
Fonte: g1
Atenção OAB!
A tese de estupro culposo é Fake News.
Em nenhum momento, a sentença do Juiz e o relatório do Ministério Público fala em estupro culposo.