A liberação para que a Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, mais conhecida como Penitenciária de Alcaçuz, volte a receber condenados da Justiça deverá demorar um pouco mais do que o sistema prisional potiguar necessita. Interditada parcialmente, de forma oficial, desde ontem quando a portaria contendo a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Henrique Baltazar Santos, corregedor da penitenciária, foi publicada no Diário Oficial da Justiça, a penitenciária possivelmente seja liberada apenas em meados de setembro.
A previsão parte da data estipulada no contrato emergencial firmado entre a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Jireh Comércio e Serviços Ltda para que sejam feitos os devidos serviços no pavilhão Rogério Coutinho Madruga, o pavilhão 5.A empresa potiguar será responsável por fazer reparos na rede elétrica e no sistema de esgotamento do pavilhão. O custo da obra é de R$ 205 mil. Os dois problemas foram considerados por Henrique Baltazar os principais motivos, junto com a superlotação da unidade, que hoje conta com aproximadamente 900 presos quando não deveria ter mais de 620, para que a interdição parcial fosse decretada. A interdição será automaticamente revogada quando o pavilhão for reaberto ou quando o número de presos for reduzido para a capacidade legal do presídio.
A transmissão de energia elétrica para o novo pavilhão era feita de improviso até a sua segunda desativação, no início de julho, por decisão administrativa da então direção do presídio. A gambiarra causava constantes quedas de energia, além de “fugas de corrente”. O caso foi contado pelo Diário de Natal na edição de 1º de maio deste ano. O próprio portão de entrada da unidade prisional tinha, na época, um aviso: “Perigo de morte! Portão apresentando descarga elétrica.”. A razão do problema seria o gerador do presídio, que não estava suportando o consumo de energia e começou a “vazar corrente”.
O esgotamento sanitário do pavilhão já teria sido feito pela própria Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e foi uma das razões pela qual o prédio voltou a receber apenados, em outubro do ano passado. A instalação de 14 valas de infiltração custou R$ 122 mil e serviria para dar destinação para a água tratada vinda da estação do próprio presídio. À época, Walter Gasi, então presidente da Caern, disse que as valas seriam apenas de caráter emergencial e um novo projeto estava em gestação. A obra, no entanto, só deverá ser feita agora, nove meses após o anúncio e mais uma interdição no currículo do pavilhão mais novo da maior unidade prisional do Estado.
A conclusão da obra deverá liberar o presídio para receber presos, considerando a portaria 03/2012 da Comarca de Nísia Floresta assinada pelo juiz Henrique Baltazar. O documento publicado aponta que o pavilhão está fechado por decisão administrativa da direção da penitenciária, por “ausência de condições físicas e de pessoal para seu funcionamento”, que passou a capacidade de 1.020 para 620 vagas.As exceções listadas na portaria para o recebimento de novos presos são: foragidos da penitenciária que sejam recapturados, retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outras unidades prisionais ou por autorização direta do próprio juiz.
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